PL pode recuperar orçamento de conferência de comunicação

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[Título original: Projeto poderá recuperar orçamento de conferência de comunicação]

A Comissão de Ciência e Tecnologia vai se empenhar para reverter o quadro orçamentário. O Ministério das Comunicações negocia com o Ministério do Planejamento o envio de um projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência, para recuperar os recursos orçamentários da primeira Conferência Nacional de Comunicação, prevista para a primeira semana de dezembro. A conferência teve seu orçamento reduzido de R$ 8,5 milhões para R$ 1,6 milhão.

A deputada Cida Diogo (PT-RJ), que preside a subcomissão que acompanha os preparativos, disse que já pediu uma audiência com o ministro Paulo Bernardo para tratar do assunto. Ela acredita, no entanto, que a ausência do ministro das Comunicações, Hélio Costa, em audiência pública ocorrida nesta quarta-feira, tem relação direta com o fato de ele não ter conseguido resolver o problema. "Sua vinda poderia representar um constrangimento", acredita.

Na audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Cida Diogo disse que a comissão deve se empenhar para reverter esse quadro e cobrou rapidez na aprovação do regimento interno da conferência, que está sendo discutido no comitê organizador do evento. A votação do documento estava prevista para amanhã, mas foi adiada.

Redução para um quinto

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações Marcelo Bechara explicou que, com o corte, será impossível realizar a conferência. Ele assegurou, no entanto, que o ministério está tentando recuperar os recursos. "Nós já estamos em conversações com departamentos do Ministério do Planejamento, em especial a Secretaria de Orçamento Federal, para recompor o orçamento na integralidade. É preciso haver um projeto de lei em regime de urgência".

Bechara destacou que, apesar de a conferência estar prevista para ocorrer só em dezembro, esses recursos já deveriam estar disponíveis. "Não definimos, por exemplo, o local porque não há sequer como reservar o espaço."

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), cobrou do governo uma posição sobre a conferência. "Se não agirmos com celeridade, ela estará cancelada. O governo precisa dizer se é ou não prioridade realizá-la. Do ponto de vista do Congresso, essa preferência foi dada, desde o momento da aprovação do recurso".

Gomes pediu ainda que a subcomissão dedicada a acompanhar a execução orçamentária cobre respostas do Ministério do Planejamento.

Cortes nas Comunicações

Marcelo Bechara explicou o corte de recursos do ministério. Ele disse que, no dia 11 de maio, foi publicado um decreto retirando R$ 600 milhões de vários ministérios para o INSS.

Bechara informou que, no caso do Ministério das Comunicações, foram perdidos R$ 33 milhões no total, incluindo não só os recursos da Conferência Nacional de Comunicações, mas também de programas de inclusão digital. "Não foi feita nenhuma consulta previa ao Ministério", reclamou Bechara, explicando que dessa maneira ele não pôde sequer sugerir onde fazer os cortes.

O consultor explicou ainda que a votação do regimento da conferência – inicialmente prevista para amanhã – foi adiada para a próxima semana por incompatibilidade de agenda dos ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; e do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci.

Minicom diz que ação da Abra é ‘inócua’

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[Título original:TV Digital: Minicom considera 'inócua' ação da Rede TV! e da Band]

No Ministério das Comunicações, há uma leitura de que a ação da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra)- que tenta permitir que as emissoras comerciais possam fazer multiprogramação com a TV Digital – será inócua. Ainda que a medida cautelar tenha sucesso e consiga derrubar um dos artigos da Portaria 24/2009, responsável pela limitação dos múltiplos canais às emissoras da União, seria necessário, no ponto de vista do ministério, uma regra específica para beneficiar as TVs comerciais.

A lógica é a que no Direito Público não basta a inexistência de proibição, mas persiste a exigência de uma permissão expressa para o que se pretende. Por essa leitura, o objeto da ação da Abra, entidade que representa as emissoras Band e RedeTV, ou seja, a eliminação do artigo 10.3 da portaria 24/09, não seria suficiente para autorizar as TVs comerciais a oferecerem canais múltiplos na TV Digital.

E o pedido de tutela antecipada encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça pede que seja considerado ilegal o artigo 10.3, que restringe a multiprogramação às emissoras exploradas pela União.

O artigo em questão diz que "a multiprogramação somente poderá ser realizada nos canais a que se refere o art. 12 do Decreto no 5.820, de 29 de junho de 2006 [trata dos quatro canais digitais a serem explorados diretamente pela União], consignados a órgãos e entidade integrantes dos poderes da União".

O que entende o Minicom é que a retirada, em si, desse artigo não garante o direito às outras emissoras. A ação pode, por outro lado, provocar uma resposta mais rápida do ministério, que prometeu baixar uma norma para as emissoras comerciais, assim como fez na portaria 24/09 para as TVs da União. No atual contexto, essa medida só deve ser viabilizada em 2010, depois da Conferência Nacional de Comunicação.

Mas há também um outro lado da questão: a ação pode, sim, atrasar ainda mais o processo. Vai depender do rigor da interpretação do dispositivo, sustentado pela Advogacia Geral da União, que impede avanços em processos administrativos quando a questão é levada ao Judiciário. Em tese, isso valeria somente se as emissoras da Abra estivessem pleiteando administrativamente alguma decisão sobre a multiprogramação.

Ministério sinaliza cancelamento da conferência

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Com o período para a realização das etapas regionais e estaduais da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aberto e faltando cinco meses para realização da etapa nacional, o governo federal admite não ter ainda recursos para financiá-la e também protela aprovação do regimento que estabelece as normas que regem o processo de preparação e aprovação de propostas. Durante toda a semana, houve sinalizações por parte do Ministério das Comunicações, dos empresários e também de outros ministérios no sentido de adiar ou até mesmo cancelar a conferência, que está marcada para dezembro.

Como se já não bastasse todo o atraso no processo de convocação da Confecom e o corte de mais de R$ 6 milhões na verba destinada ao seu financiamento, foi cancelada a reunião da Comissão Organizadora Nacional da Confecom (CON) marcada para hoje (9) e que deveria aprovar o regimento da conferência. Embora independam formalmente do regimento, as etapas municipais e estaduais precisam seguir as regras do regimento e, sem ele, as convocações fica em suspenso.

Na manhã de ontem (8), os membros da CON foram comunicados de que a reunião havia sido cancelada a pedido dos ministros Hélio Costa (Comunicações), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) e Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social), que quiseram discutir o regimento antes de sua aprovação. O cancelamento da reunião e as incertezas quanto ao financiamento preocupou parlamentares e entidades que participaram ontem da audiência pública convocada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados para discutir o corte de verbas no orçamento da Confecom.

O representante do Ministério das Comunicações (Minicom) na audiência, Marcelo Bechara, afirmou que o Executivo quer realizar a conferência, mas ameaçou com o cancelamento do processo em função do corte dos recursos. “Eles eram da ordem de R$ 8,6 milhões. No dia 11 de maio, parte expressiva foi anulada do ponto de vista orçamentário restando R$ 1,6 milhão. É impossível viabilizar uma conferência com o porte da Confecom com os recursos que estão disponibilizados”, disse Bechara.

Ainda segundo o representante do Minicom, a Secretaria Executiva do ministério está trabalhando para recompor esse orçamento. “Toda a atividade no Minicom é para a realização da Confecom. Na primeira reunião [da CON], foi a primeira coisa que eu falei. Estamos trabalhando e temos avançado bastante. Temos uma minuta de regimento interno que já avançou, mas existe esse problema real e concreto que inviabiliza a conferência”, afirmou. “A conferência não é um seminário, é um processo que já se iniciou. Os recursos têm que ser disponibilizados bem antes para uma série de situação que antecedem na plenária nacional.”

Além dos problemas orçamentários, outros fatores preocupam Jonas Valente, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na CON. Também durante a audiência pública, Valente demonstrou apreensão com relação à realização do evento. Segundo ele, além dos recursos escassos, o tempo hábil para realização do processo conferência é curto e nem todos os setores envolvidos demonstram a mesma disposição para realização da Confecom.

A deputada Cida Diogo (PT-RJ), que participa da CON por indicação da CCTI, declarou que o fato de se estar a quatro meses da realização da conferência sem as regras de participação definidas também inviabiliza a realização da Confecom.

Apesar de declarar que o ministério está empenhado em reaver a verba cortada a Confecom e que a pasta tem interesse na sua realização, Bechara não estabeleceu prazos para a recomposição orçamentária e nem para a nova reunião da CON que aprovará o regimento da conferência.

VEJA TAMBÉM: Comissão Pró-Conferência protesta contra atraso no regimento

Sem nova regulação, multiprogramação segue irregular

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Desde o dia 1, a transmissão simultânea das programações da TV da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (TV Alesp) e da TV Câmara para a cidade de São Paulo através de um único canal digital, o de número 61, ganhou caráter definitivo. A assinatura de um termo de cooperação entre as duas emissoras sacramenta o uso da multiprogramação como base para a formação da Rede Legislativa de Televisão. A transmissão simultânea já vinha sendo usada pelas duas emissoras desde outubro, através de um acordo provisório. Mas ainda que o documento assinado na semana passada dê caráter vitalício à parceria, o uso da multiprogramação pelas TVs do Legislativo segue sendo a título experimental. Isso porque a possibilidade de se usar uma mesma faixa do espectro eletromagnético (o canal) para se transmitir mais de uma programação, que é umas das principais novidades introduzidas pela digitalização da televisão, segue sem ser propriamente regulamentada.

A irregularidade da multiprogramação decorre tanto da inadequação do marco legal que ainda rege a radiodifusão, como da confusão criada pela portaria do Ministério das Comunicações que regulamentou o funcionamento dos canais da União criados pelo decreto que estabeleceu o Sistema Brasileiro de TV Digital. De um lado, a legislação sobre radiodifusão (o Código Brasileiro de Telecomunicações e sua regulamentação) proíbe que uma “mesma entidade ou as pessoas que integram o seu quadro societário e diretivo” tenham mais de uma outorga para o mesmo serviço na mesma localidade. Ou seja: a entidade outorgada não pode usar a sua faixa do espectro eletromagnético para transmitir mais do que uma programação, porque estaria oferecendo duas vezes o mesmo serviço sem autorização para isso.

Por outro lado, a Portaria 24 de 11 de fevereiro de 2009, que cria normas gerais para o funcionamento das emissoras “vinculadas aos Poderes da União”, proíbe o uso da multiprogramação por quaisquer outras emissoras que não aquelas criadas pelo decreto que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital e que funcionarão sob tutela do Executivo Federal (os canais da Cidadania, da Cultura, da Educação e do Executivo). A norma tem caráter provisório, visto que o Ministério das Comunicações havia se comprometido a editar outra norma sobre a multiprogramação no prazo de 90 dias.

Ainda que a associação entre TV Alesp e TV Câmara conte com participação de uma emissora que pode ser considerada de exploração por um dos “Poderes da União”, nem mesmo a emissora do Legislativo federal pode ser enquadrada nos requisitos da Portaria 24. Além disso, a operação pode ser considerada irregular pelo fato de não haver autorização específica do órgão competente para a oferta de cada uma das programações das emissoras legislativas em sinal aberto digital.

Saída para um problema estrutural

Fica claro, entretanto, que as emissoras legislativas recorrem ao recurso da multiprogramação para dar conta de um problema estrutural criado pelo mau planejamento do uso do espectro. Apesar de a digitalização multiplicar as possibilidades de oferta de programações, o modelo utilizado pelo SBTVD manteve praticamente inalterado o quadro da distribuição dos canais de TV. As emissoras que atualmente detêm outorgas para transmissão na TV aberta receberam uma “fatia” do espectro idêntica a que já possuem no sistema analógico, de 6 megaherz, quando não seria necessário um terço disso para transmitirem a mesma programação no sinal digitalizado.

Não por acaso as emissoras do campo público esforçam-se para aprovar o Projeto de Lei 277/09, que prevê canais abertos, para a Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Empresa Brasileira de Radiodifusão – Radiobrás, Assembléias Legislativas, Câmara de Vereadores e outras entidades de direito público voltadas à execução dos serviços de televisão educativa. “O projeto está com parecer favorável na CCJ, e deve ainda ser votado no Senado. Nossa perspectiva é de que o processo já esteja finalizado no final do ano”, disse Evelin Maciel, representante da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) durante a cerimônia de assinatura do termo de cooperação.

Até lá, é preciso dar um jeito na falta de espaço para que as emissoras legislativas entrem no ar. No caso paulistano, a rede não deve permanecer só entre os dois canais. A proposta é de que se tenha até sete canais dividindo o mesmo transmissor. “Por enquanto planejamos ter a TV Alesp, a TV Câmara, TV Senado, e a TV da Câmara Municipal de São Paulo para ocupar quatro canais", explicou Antonio Rudnei, diretor da TV Alesp.O Instituto Mackenzie, encarregado de desenvolver questões técnicas, busca uma maneira agregar mais três programações, que seriam destinadas às demais TVs municipais.

O compartilhamento do canal 61 também pode resolver os problemas de custos de operação. A Câmara dos Deputados adquiriu através de uma licitação internacional os transmissores que serão usados pelo canal 61. O processo, inicialmente avaliado em R$ 8 milhões, ao final custou R$ 3,35 milhões, e os novos aparelhos (transmissores e antenas) devem chegar em São Paulo na próxima semana. De seu lado, a TV Alesp se encarregará dos gastos com a operação do serviço e ainda no fornecimento da torre de transmissão. A mesma antena deve ainda ser “compartilhada com a TV Justiça. Mas neste caso, trata-se apenas do compartilhamento da antena e não do transmissor, nem do canal”, explicou ainda Evelin Maciel.

Ofensiva dos radiodifusores

O Artigo 10.3 da Portaria 24, que proíbe a multiprogramação para todas as emissoras exceto as ligadas ao Executivo Federal, está sendo alvo de ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) movida pela Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), entidade que representa a Band e a Rede TV. A entidade pede para que sejam suspensas as restrições às emissoras comerciais de veicularem mais de uma programação por meio do Sistema Brasileiro de TV Digital.

A Abra argumenta que não pode haver tratamento diferenciado para os diferentes tipos de emissoras. "O próprio ministro das Comunicações declarou que não era contra a multiprogramação. Esperávamos que ele modificasse a portaria ou, como prometeu, que encaminhasse o assunto ao Congresso Nacional. Como nada disso aconteceu, entramos com a ação", declarou o vice-presidente da Abra, Frederico Nogueira, em entrevista ao site Convergência Digital. "O presidente da Record já disse que tem interesse, a MTV também, assim como a TV Gazeta. A própria Globo diz que quer gerar uma programação diferenciada no oneseg (TV Digital no celular), mas isso também não será possível da maneira como está colocado."

O interesse das emissoras comerciais mostra que o tema é delicado. Se de um lado há a possibilidade de a multiprogramação diversificar a oferta de conteúdos, de outro a liberação total para as emissoras comerciais pode fazer da TV digital simplesmente mais do mesmo. É possível que o tema seja tratado durante o processo da Conferência Nacional de Comunicação, cujo tema central é “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. Espera-se que o processo da conferência defina diretrizes para atualizar a legislação do setor das comunicações.

Editor do ‘Jornal Pessoal’ terá de pagar indenização a donos de grupo de comunicação

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[Título original: Jornalista é condenado pela Justiça do Pará]

O repórter e editor do Jornal Pessoal de Belém (PA), Lúcio Flávio Pinto, foi condenado pelo juiz Raimundo das Chagas Filho, da 4ª Vara Cível da capital, a pagar uma indenização de R$ 30 mil aos irmãos Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, proprietários das Organizações Romulo Maiorana (ORM), uma das empresas de comunicação mais influentes da Região Norte, cuja emisssora de TV é afiliada à Rede Globo.

A sentença, expedida no último dia na segunda-feira (6/7), refere-se a uma das quatro ações indenizatórias movidas pelos irmãos contra o jornalista que, em 2005, publicou artigo em um livro organizado pelo jornalista italiano Maurizio Chierici, depois reproduzido no Jornal Pessoal, no qual abordava as atividades de contrabandista do fundador das ORM, Romulo Maiorana, nos anos 1950, o que teria motivado a ação, pois os irmãos consideraram ofensivo o tratamento dispensado à memória do pai. Além da indenização por supostos danos morais, o juiz ainda obriga o jornalista a não mais referir-se aos irmãos em seus próximos artigos.

O juiz Chagas Filho entende que o jornalista à frente de seu jornal, que é um alternativo, tem ampla capacidade de pagamento da indenização, como se comprova a partir da sua sentença, na qual ainda afirma que o jornalista agiu de forma mentirosa com a intenção de obter lucros. "A fixação do valor da indenização por danos morais deve valorar a extensão do dano, a capacidade de pagamento do autor do ilícito e o efeito pedagógico da medida que tem objetivo de evitar novas ocorrências. A capacidade de pagamento dos requeridos (Jornal Pessoal e Lúcio Flávio Pinto) é notória, porquanto se trata de periódico de grande aceitação pelo público, principalmente pela classe estudantil, o que lhes garante um bom lucro. Assim sendo, a indenização não poderá ser insignificante, sob pena de restar inócua, perdendo seu caráter preventivo e educativo, posto que seria mais vantajoso enfrentar pedidos de indenização na justiça do que ser mais comedido em informações inverídicas, mas que aumentam a audiência e, por conseguinte, o faturamento da empresa com a venda dos exemplares", argumentou.

Sem patrocínio, sem anúncios

Não é a primeira vez que o jornalista sofre um revés em função de artigos envolvendo a família Maiorana. No dia 12 de janeiro de 2005, Lúcio Flávio Pinto foi agredido fisicamente por Ronaldo Maiorana e seus dois seguranças (policiais militares exercendo funções privadas) em um restaurante de Belém, alegando o empresário ter sido motivado pela publicação do artigo "O Rei da Quitanda", que versava sobre o irmão, Romulo Maiorana Júnior, e sua atuação como empresário de comunicação. Condenado ao pagamento de cestas básicas, Ronaldo Maiorana levou adiante as ações inibitórias da atividade do jornalista.

Lúcio Flávio Pinto, de 59 anos, em quatro décadas de jornalismo é um dos profissionais mais respeitados no Brasil e no exterior. Seu Jornal Pessoal resiste, de forma alternativa, há 22 anos, sem aceitar patrocínio ou anúncios, garantindo a independência de seu editor frente aos temas públicos do Pará, sobretudo na seara política. Por sua atuação intransigente frente aos desmandos políticos, às injustiças sociais e ao desrespeito aos direitos humanos, recebeu prêmios internacionais importantes: em 1997, em Roma, o prêmio Colombe d´Oro per La Pace; e em 2005, em Nova York, o prêmio anual do CPJ (Comittee for Jornalists Protection). Além disso, é premiado com vários Esso. É também autor de 14 livros, tendo como tema central a Amazônia; os mais recwentes são Contra o Poder, Memória do Cotidiano e Amazônia Sangrada (de FHC a Lula).