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Recife será sede de evento preparatório ao II ENDC

Análises

*Por Eduardo Amorim e Ivan Moraes Filho

As jornadas de junho de 2013 criaram em várias cidades brasileiras a esperança do fortalecimento de uma nova sociedade civil. De fato, o gigante não “acordou” naquele ano porque, de fato, nunca dormiu.

Basta abrir os olhos e acompanhar a luta contra as desapropriações da Copa do Mundo da Fifa –  que agora continuam para que as vítimas sejam indenizadas. Buscar na internet e perceber toda a discussão sobre a violência policial nas manifestações.  Estar de ouvidos abertos e escutar protestos tão históricos e atuais como o passe livre e os movimentos pelo direito à cidade que se materializam nos  #ocupes (Estelita, Cocó, Isidoro, Golfe, Porto do Capim e outros). Movimentos feministas, contra a proibição das drogas, pela garantia do estado laico… Em suas diversas trincheiras, a sociedade está mobilizada e quer se transformar.

É verdade, porém, que a maior parte da discussão sobre o mundo melhor que queremos (e acreditamos possível) continua invisível na chamada “grande mídia”. Como teriam ficado essas discussões sem uma rede independente de comunicação?

Precisamos reconhecer a dimensão do momento histórico que se expressa através do fortalecimento dos coletivos organizados via internet na produção de conteúdo para diferentes movimentos sociais. E da necessidade que temos de não só discuti-los (na academia e em outros círculos), mas principalmente reuni-los e unir forças para que estejamos juntos na luta pela democratização da comunicação.

Essa discussão – que não é nova – foi feita durante o I Encontro dos Atingidos por Megaeventos e Megaempreendimentos, em Belo Horizonte, em 2014. Ganhou força, evidentemente, com todas as críticas que foram feitas à mídia tradicional durante as eleições e especialmente durante o segundo turno, entre Dilma Rousseff e Aécio Neves.

Ao que tudo indica, o “terreno” é fértil para se fazer este debate ganhar força em nosso país. Estamos a menos de três meses do II Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação ( II ENDC) que será realizado na capital mineira durante os dias 10 e 12 de abril.

Antes disso, no Recife, sede do primeiro ENDC, acontecerá o Encontro Regional do Direito à Comunicação (12 a 14 de março). Vamos nos reunir na Universidade Católica de Pernambuco, com lideranças nordestinas, para trocar informações sobre as lutas em cada um dos estados e também entre os diferentes segmentos da luta pelo direito à comunicação: midiativistas, academia, comunicadores comunitários e populares, dirigentes de emissoras públicas, sindicatos, coletivos, operadores do direito e representantes de entidades da sociedade civil.

Na pauta, o fortalecimento do sistema público, o combate à censura, a sustentabilidade da comunicação popular, local, independente e comunitária, e – naturalmente – a construção de estratégias para uma regulação democrática da radiodifusão.

Para quem chega agora na discussão, regulação econômica é um pontinho numa pauta extensa que temos e negociamos. Como ponto de partida para este debate, dezenas de entidades da sociedade civil e de movimentos sociais têm se organizado para encaminhar o projeto de Lei da Mídia Democrática, de iniciativa popular, para regulamentar o que diz a Constituição em relação às rádios e televisões brasileiras.

Na verdade, por mais que os meios de comunicação comerciais procurem sonegar esta informação, a radiodifusão no Brasil já é regulada. Você não pode simplesmente comprar um transmissor e começar a transmitir. Você não é livre para isso. Nossas normas não permitem. Quem faz isso, mesmo com legitimidade, infringe a lei e pode ser preso. Mesmo se você for concessionário de uma outorga, é o Estado quem vai dizer onde você pode colocar a antena e há certas obrigações que devem ser cumpridas, como transmitir a Hora do Brasil ou os avisos da Classificação Indicativa. O nome disso é regulação.

A nossa radiodifusão é regulada principalmente por uma lei de 1962, pré-ditadura. A maneira com que essas regras foram elaboradas (permitindo até a década de noventa a distribuição discricionária das concessões) fez com que tivéssemos um ambiente de mídia concentrado na mão de poucos sujeitos do poder econômico e político. Isso é um fato.

O que precisamos há anos é de uma regulação que seja condizente com a nova Constituição, especialmente no que ela prega nos artigos 220-224 (valem a leitura). Que amplie a oferta de conteúdos DIFERENTES, que possibilite a existência de um sistema não-comercial, não governamental de transmissão, que aumente a oferta de conteúdo local e independente. É preciso criar um pacto: só discutimos regulação nesses termos!

Não adianta ficar se estressando pelas redes sociais com quem quiser falar em censura, mordaça ou qualquer coisa desse tipo. Não é de regulação que estão falando. Aliás, chance grande é de que quem confunde essas coisas não sabe o que tá falando – o que é realmente uma pena. Os grandes meios de comunicação, por outro lado, não agem por ignorância quando tentam silenciar e estigmatizar os diversos grupos que lutam pela democratização da comunicação no Brasil.

Um radialista conhecido em Pernambuco postou recentemente a seguinte pérola no Facebook: “se um político roubar será que ele vai deixar a mídia divulgar?”  É difícil que o experiente comunicador não saiba que uma parte significativa de nossos radiodifusores são políticos (e vice-versa). Também improvável que não conheça as relações de poder existentes entre seus patrões e o poder público nas mais diversas esferas.

E assim seguimos, com um importante debate (sobre o próprio direito de debater) sendo conduzido com todo o cuidado para que a diversidade das opiniões continue sendo omitida pela grande mídia. E por isso é tão importante que a discussão comece pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática. Sigamos juntos.

*Eduardo Amorim é integrante do Intervozes e Ivan Moraes Filho é integrante do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF)

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

O fracasso do Programa Nacional de Banda Larga

Análises,

Por Marina Cardoso*

Foi-se o final de ano, o novo-velho governo tomou posse, nomeou ministros e mostrou a que veio. Pois bem. Agora, nesse começo de janeiro, antes de seguirmos em frente, é recomendável parar um minuto para refletir sobre os resultados do Programa Nacional de Banda larga (PNBL), instituído em 2010 pelo Decreto 7.175, cujas metas deveriam ter sido alcançadas até o findado 2014. Para isso, contamos com a ajuda do relatório de avaliação do PNBL feito pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal. O estudo foi concluído em dezembro e – esperamos que por conta do período de publicação – ganhou pouco espaço na mídia. É, no entanto, bastante elucidativo sobre o retumbante fracasso do Plano. Vale lê-lo atentamente.

Para começar: a meta de domicílios conectados estabelecida para 2014 está muito longe da alcançada. A expectativa era fechar o ano passado com 35 milhões de domicílios com acesso à internet fixa. Porém, em agosto, os acessos à banda larga fixa chegavam a apenas 23,5 milhões de locais, segundo dados do próprio Ministério das Comunicações (Minicom), incluindo aí instalações em estabelecimentos comerciais. Ou seja, há um abismo de mais de 10 milhões de acessos entre a realidade e a meta prevista.

A Consultoria Legislativa (Conleg) do Senado calculou que exista no Brasil um hiato digital em aproximadamente 38,4 milhões de famílias, uma cifra que corresponde a mais de dois terços do total da população. Um dado vergonhoso, especialmente quando se tem em conta que o Brasil é a sétima maior economia do mundo, de acordo com o Banco Mundial.

O pacote de banda larga popular, criado por meio da assinatura de termos de compromisso entre as operadoras e o Minicom, também apresenta resultados pífios. Os últimos dados disponíveis apontam para 2,6 milhões de assinaturas, menos de 1% do total de acessos à internet fixa, sendo metade delas concentrada no estado de São Paulo. É bom lembrar aqui que os dados da banda larga popular do PNBL divulgados pelo Minicom são imprecisos quanto a sua data de coleta (e não mudam há algum tempo), e não incluem informações por região, ou dados de desconexão. Ou seja, também faltam informação e transparência para um melhor balanço da política.

O governo poderia se gabar de poucos aspectos do PNBL, entre eles a cobertura da oferta do plano popular, que, segundo juram as concessionárias, alcançou 4.912 cidades. O difícil é o cidadão conseguir contratar o tal pacote que estaria disponível em quase todos os municípios do País. Diversas reportagens denunciam que empresas escondem tal oferta em suas páginas da internet e que há dificuldade de contratação do plano por meio dos serviços de atendimento telefônico das operadoras – isso sem falar do total desconhecimento da população sobre a existência do plano popular.

O ministério e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fazem vistas grossas. Assim, as operadoras dizem que oferecem o serviço popular, o governo finge que acredita e o nível de conexão no país segue crítico. Pesquisa realizada pelo DataSenado, entre 29 de outubro e 12 de novembro de 2014, mostrou que dois terços dos entrevistados NUNCA havia ouvido falar do PNBL.

Falando de alguma coisa boa, o PNBL teve um importante mérito: o de reativar a Telebras. Infelizmente, porém, a meta traçada era a de disponibilização da Rede Nacional de Internet, gerenciada pela Telebras, em 4.278 municípios até 2015. Só que até agora a estatal amarga míseros 612 municípios conectados, sendo apenas 360 por oferta direta.

De acordo com o relatório do Senado, “a principal razão para o desempenho abaixo do previsto pode ser imputada ao investimento insuficiente nos projetos executados pela Telebras”. O Plano Plurianual de 2012 a 2015 prevê investimentos da ordem de 2,9 bilhões de reais para o PNBL no período de 2012 a 2013. Já as leis orçamentárias anuais nos mesmos anos garantiu apenas 314,7 milhões de reais para o investimento. Com o contingenciamento de recursos, o valor se reduzia ainda mais, para 267,9 milhões de reais. Por fim, a execução orçamentária, de fato, foi de 214,1 milhões de reais, ou seja, 7,4% do previsto no PPA.

Diante de tantos fracassos, há que se perguntar o que aconteceu. Uma possível explicação está no próprio Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), órgão composto por representante de nove ministérios, de duas secretarias e do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Compete ao CGPID a gestão e o acompanhamento do PNBL no âmbito do Poder Executivo, cabendo-lhe fixar as ações, metas e prioridades do programa, acompanhar e avaliar suas ações de implementação e publicar anualmente relatório de acompanhamento, demonstrando os resultados obtidos. Acontece que o CGPID não se reúne desde 2010 – ano de criação do PNBL! Não houve, portanto, até agora, relatório algum de acompanhamento do plano.

Uma coisa é certa: não podemos fechar os olhos para o papel central que a internet ocupa hoje na sociedade. Por ela passam, cada vez mais, as relações econômicas, políticas e sociais. No entanto, na prática, apesar do Marco Civil dizer o contrário, o acesso à internet ainda não é considerado um serviço essencial em nosso País. Ao manter dois terços das famílias naquilo que a Consultoria do Senado classificou de hiato digital, optamos, como sociedade, a aprofundar as desigualdades contra as quais viemos lutando bravamente. Estamos enxugando gelo.

Por isso, a sociedade civil, organizada em torno da campanha Banda Larga É Direito Seu, apresentou ao Executivo e à Anatel uma proposta de política pública para garantir a universalização do acesso à internet no Brasil. Seu eixo central é a mudança do regime de operação de rede e de prestação do serviço de acesso à internet no atacado do chamado regime privado para o público. O relatório do Senado endossa essa proposta: “recomenda-se a prestação do serviço de acesso à internet em regime público, a fim de promover a sua universalização”.

Neste início de 2015, a campanha Banda Larga É Um Direito Seu, da qual o Intervozes é membro, inicia a tentativa de abertura de diálogo com o novo governo e demais atores envolvidos, para caminharmos com um plano que seja efetivo. Porque não estamos apenas apontando o dedo. Estamos dispostos a construir os caminhos. Durante a campanha eleitoral, a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu a universalizar o acesso à internet no Brasil até o final desta gestão. Esperamos que o fracasso do PNBL sirva, ao menos, para se construir um plano de universalização da banda larga de forma democrática, ouvindo não apenas as empresas, mas a maior interessada: a sociedade.

* Marina Cardoso é jornalista e integrante do Intervozes.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

O atentado ao Charlie Hebdo e a regulação da mídia

Análises

Por Mônica Mourão e Bia Barbosa*

Neste domingo (11), mais de um milhão e meio de pessoas foram às ruas em Paris em homenagem às doze vítimas do atentado à revista Charlie Hedbo, no último dia 7, e dos acontecimentos que o sucederam, quando outras quatro pessoas foram assassinadas dentro de um supermercado de produtos judaicos na cidade. Foi a maior manifestação da história da França. Mais de quarenta líderes e chefes de Estado se encontraram com o Presidente François Hollande e reafirmaram seu compromisso no combate ao terrorismo. Depois do Arco do Triunfo, foi a vez da estátua que simboliza a República Francesa e seus valores ser iluminada com a frase “Je suis Charlie”.

Nos últimos dias, entretanto, outra frase ganhou a internet e as redes sociais: “Je ne suis pas Charlie”, adotada por aqueles que consideram ofensivas as charges publicadas pela revista. O caso, porém, enseja um debate muito mais complexo, que exige fugir das dicotomias. O slogan e seu antislogan, em sua condensação de ideias em poucas palavras, falham ao confundir a solidariedade (ou falta dela) às vítimas do atentado com a concordância ou discordância com a linha editorial do Charlie Hebdo – e, ainda, com a defesa de que se deve ter a liberdade de expressar quaisquer pensamentos. Não à toa, ambos estão sendo apropriados pelos mais diferentes “lados” em disputa, em meio à comoção que abateu o mundo ocidental.

Ao criticar as publicações do Charlie Hebdo, não foram poucos os que, absurdamente, seguiram na linha de culpabilizar as vítimas por sua própria morte. “Quem mesmo puxou o gatilho?”, questionaram. Nada mais abjeto. Refletir sobre o impacto de charges ofensivas é, no entanto, também importante, principalmente quando o alvo indireto dos desenhos é uma população já estigmatizada na França: a comunidade muçulmana.

Não foram poucos os analistas que afirmaram, com razão, que os desenhos do Hebdo reforçaram, nos últimos anos, a linha conservadora da política francesa contrária aos imigrantes. Mesmo que seu foco principal fossem os fundamentalistas, diversas retratavam muçulmanos genericamente como terroristas. Depois dos atentados desta semana, a ascensão de uma ofensiva intolerante contra estrangeiros é dada como certa.

Marine Le Pen, presidente da Frente Nacional, partido francês de extrema direita, em entrevista publicada na última sexta-feira pela Folha de S. Paulo, defende o controle das fronteiras e da imigração que causa isolamento. Excluída das celebrações realizadas em Paris neste domingo, Marine reuniu 16 mil pessoas em uma cidade do sul do país para discursar, novamente, contra o “terrorismo islâmico”. Aos conservadores franceses, é muito mais interessante tratar os atentados desta semana como um conflito religioso do que como fruto das políticas interna e externa do país, em relação ao Oriente Médio e aos países do norte da África – suas ex-colônias – e àqueles que de lá migram para o território francês.

O discurso de Le Pen ecoa a ideia do “nós contra eles”, que não apenas é preponderante da mídia francesa como também tem dado a tônica da cobertura jornalística sobre o tema no Brasil, reforçando barreiras entre franceses e imigrantes. No dia do ataque ao Charlie Hebdo, o jornal O Globo escreveu que é preciso que “os governos convençam esses imigrantes [segregados] das vantagens dos valores ocidentais sobre o fundamentalismo”. Trata-se de um tipo de polarização já bastante criticada por Edward Said em 2001, ao colocar em xeque o conceito de “choque de civilizações” como uma explicação para os atentados de 11 de setembro, nos Estados Unidos.

Por isso, não é equivocado afirmar que inúmeras capas do Charlie foram usadas, independentemente da vontade ou não de seus autores, como armas para propagar o preconceito e a estigmatização. Muitas, inclusive, foram alvo de processos, mas a Justiça francesa, seguindo uma antiga tradição do país em relação ao humor e à sátira, não condenou seus autores, com base no princípio da liberdade de expressão. E, em absoluto, nenhuma delas – nem o seu conjunto – pode justificar qualquer tipo de violência.

Mas, tirando o caso específico do Charlie Hebdo do foco, vale perguntar: vale tudo então em nome desta liberdade de expressão? Não. Na própria França, como na maior parte dos países democráticos, há, por exemplo, regras claras contra a veiculação de conteúdo discriminatório na televisão. A diretiva europeia em vigor, válida para todos os países do bloco, proíbe o incitamento ao ódio por razões de sexo, origem racial ou étnica, religião ou convicção, deficiência, idade ou orientação sexual. O Conselho Europeu também emitiu resoluções e recomendações que tratam da representação e de discriminações contra grupos específicos, não apenas na mídia televisiva.

A Recomendação 1277, 1995, sobre migrantes e minorias étnicas, por exemplo, afirma que eles “devem ser representados de forma compreensiva e imparcial na mídia. Esta é uma precondição para que todos os cidadãos desenvolvam uma visão mais racional da imigração e do multiculturalismo e aceitem pessoas de origem imigrante ou membros de minorias étnicas como iguais”. Já a resolução 1510, de 2006, e a recomendação 1805, de 2007, tratam de grupos alvos de preconceito religioso. A primeira afirma que “enquanto há pouco espaço para restrições de discursos políticos ou de debates sobre questões de interesse público, uma margem de apreciação mais ampla está geralmente disponível quando se trata da regulação da liberdade de expressão em relação a assuntos passíveis de ofenderem convicções pessoais morais ou religiosas” e que “o discurso de ódio contra qualquer grupo religioso não é compatível com os direitos e liberdades fundamentais garantidos pela Convenção Europeia de Direitos Humanos e com a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos”.

Já a recomendação de 2007 diz que “em uma sociedade democrática, grupos religiosos, assim como outros grupos, devem tolerar debates e posicionamentos públicos críticos acerca de suas atividades, ensinamentos e crenças, desde que tal crítica não atinja insultos intencionais e gratuitos ou o discurso de ódio, e não configure incitamento à perturbação da paz ou à violência e discriminação contra adeptos de uma determinada religião”.

Colocando tais leis em prática, o Conselho Superior do Audiovisual (CSA), órgão regulador das comunicações na França, já notificou e responsabilizou diversas emissoras de TV por veicularem conteúdo discriminatório contra árabes – mesmo que estes não tenham sido produzidos pelos canais e sim tenham vindo de opiniões emitidas por convidados entrevistados em seus programas. Foi assim com o Canal+, com o France 2 e com o France 5, todos em 2010.

É claro que, por mais que existam normas e um órgão regulador fiscalizador dos meios de comunicação de massa, o problema das ofensas e da subrepresentação da população árabe e muçulmana – vale lembrar que não são sinônimos – na televisão francesa está longe de ser resolvido. Um estudo feito pelo pesquisador Eric Macé em 2006, sobre as discriminações nos programas da televisão do país, revelou que a maioria dos árabes retratados na tela não são membros da sociedade francesa, e sim habitantes de países considerados “subdesenvolvidos”, como Marrocos ou Egito. O autor também encontrou um “efeito de equivalência” entre classes populares, classes perigosas e não-brancos, de forma que “todas as imagens tendem a ganhar conotações desqualificantes”, numa visão de mundo bastante conservadora. Porém, as charges do Charlie Hebdo dificilmente seriam veiculadas pelos canais de TV. Se fossem, os mesmos provavelmente seriam responsabilizados pelo CSA.

Fica clara, assim, a diferença empregada na França entre os limites à liberdade de expressão impostos a canais de rádio e TV – meios de comunicação de massa e concessões públicas – e a meios impressos, como o Charlie Hebdo, lido por 60 mil pessoas que, voluntariamente, optam por adquirir este tipo de conteúdo. Infelizmente, essa diferença está longe de ser considerada por aqueles que, não involuntariamente, transformaram o ataque da última quarta-feira exclusivamente num “atentado à liberdade de expressão”.

No Brasil, o destaque dado à questão da liberdade de expressão como um dos pilares das democracias ocidentais veio muito a calhar para os veículos da chamada “grande mídia”, que aproveitaram mais esse momento para defender a liberdade de expressão como algo oposto à regulação dos meios. Aqui, a ideia equivocada sobre a regulação enquanto mecanismo de cerceamento a uma liberdade fundamental tem servido historicamente para manter privilégios das empresas do setor.

Recentemente, a artilharia orquestrada dos veículos voltou à carga após as declarações da Presidenta Dilma Rousseff – ratificadas pelo novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini – de que abrirá um debate público sobre a regulação da mídia no Brasil. A grita foi grande, e novamente vieram à tona frases prontas como a do senador tucano Aloysio Nunes de que “o governo do PT quer controlar a imprensa”. No dia 09, O Globo publicou editorial com o título “Nada justifica atacar a liberdade de expressão”, associando a esquerda à censura, à perseguição de jornalistas e à barbárie, tal como faz, ainda segundo o veículo, o “chavismo bolivarianista”. Na extensa cobertura feita neste domingo sobre as mobilizações na França pela GloboNews, os comentaristas foram enfáticos na defesa do “livre discurso”. De forma bem menos sutil, Rachel Sheherazade, em seu blog, estabeleceu uma correlação direta entre esquerda brasileira e terroristas.

É interessante ver os direitos humanos acionados pelas narrativas midiáticas para servir a seus propósitos, evitando qualquer relação entre a garantia destes e uma mídia mais plural. No caso da cobertura sobre o atentado ao Charlie Hebdo, o propósito de acentuar a distinção entre o Oriente violento e o Ocidente civilizado, e de distanciar desta “civilização” qualquer iniciativa que vise estabelecer limites à única lei respeitada pela maioria das empresas brasileiras de comunicação: a do mais forte.

Nada menos democrático.

Não importa se Dilma e Berzoini pretendem restringir o debate à regulação dos meios de comunicação de massa e a seu aspecto econômico, deixando de lado questões como conteúdos ofensivos e discriminatórios como os publicados pelo Charlie Hebdo. Não importa se a população brasileira desconhece que este tipo de regulação já é praticado com intensidade na França desde a década de 80 – e que, lá, ninguém considera isso censura. Importa, para estes setores, se apropriar da defesa da liberdade de expressão – que corretamente está sendo lembrada de forma massiva nos últimos dias, porque, afinal, uma redação foi metralhada – para defender seus interesses econômicos e manter, no Brasil, um quadro de ausência de diversidade e pluralidade midiática.

Se o governo federal finalmente tiver coragem de lançar este debate público junto à população brasileira, estejamos preparados: todas as armas serão usadas nesta disputa de ideias. E a tragédia do Charlie Hebdo e do atentado que o seguiu na França serão, uma vez mais, apropriadas por aqueles para quem a liberdade de expressão só vale se não for para contrariar seus próprios interesses.

Em tempo: toda a solidariedade do Intervozes aos familiares das vítimas e aos nossos parceiros da mídia alternativa na França. Toda a nossa defesa à liberdade de expressão.

Em tempo 2: todo o nosso repúdio aos atentados ocorridos na Nigéria esta semana, que resultaram na morte de mais de 2 mil pessoas, e que seguiram sem qualquer destaque na imprensa brasileira e mundial.

* Mônica Mourão é jornalista, mestre e doutoranda em Comunicação (UFF). Bia Barbosa é jornalista, especialista em direitos humanos (USP) e mestre em políticas públicas (FGV). Pesquisou a regulação da mídia na França em comparação com os casos inglês e brasileiro. Ambas são integrantes do Intervozes.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

5 anos de Confecom: muito barulho por nada?

Análises

Por Jonas Valente*

No dia 17 de dezembro de 2009, encerrava-se às 19h a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. O processo, formado por etapas municipais, estaduais e nacional, movimentou, pelas estimativas da organização, mais de 30 mil pessoas para discutir os desafios da área e apresentar recomendações ao poder público de quais políticas deveriam ser implementadas para o setor.

Após um processo polêmico e imerso em disputas, mais de 600 propostas foram aprovadas pelos cerca de 1.500 delegados presentes à etapa nacional. Entre elas, diversas recomendações avançadas, como:

– Afirmação da comunicação como um direito humano;

– Regulamentação do Artigo 221 da Constituição, que dá preferência a finalidades artísticas, informativas, educativas e culturais na programação do rádio e na TV, bem como aponta a necessidade de promoção dos conteúdos regionais e independentes;

– Regulamentação do inciso do Artigo 220 da Constituição, que proíbe as práticas de monopólio e oligopólio nas comunicações;

– Criação de um Conselho Nacional de Comunicação e de órgãos congêneres nos estados para elaborar e acompanhar a promoção de políticas de comunicação com funcionamento efetivo, diferentemente do Conselho de Comunicação Social, órgão apenas assessor do Congresso Nacional;

– Mais transparência na concessão de outorgas, proibição da sublocação da grade de programação e do controle de emissoras por parlamentares e seus familiares;

– Observância na concessão de outorgas da necessidade de promover a diversidade, dando preferência aos que ainda não possuem meios de comunicação;

– Afirmação do acesso à Internet como direito, garantia de sua universalização e prestação do serviço em regime público;

– Divisão do espectro de radiofrequências destinando 40% para canais do sistema privado, 40% para o sistema público e 20% para o sistema estatal;

– Criação do Operador Nacional de Rede Digital Pública, a ser gerido pela EBC, com a função de propiciar as plataformas comuns de operação para todas as emissoras públicas de televisão;

– Garantir na TV digital aberta os canais legislativos, comunitários, universitários e do Poder Executivo, com condições técnicas para que atinjam todos os municípios do País;

– Implantação de um fundo nacional e de fundos estaduais de comunicação pública, com receitas advindas do orçamento geral da União, taxação da publicidade veiculada nos canais comerciais, pagamento pelo uso do espectro, recursos da taxa de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), taxação de aparelhos de rádio e TV e doações;

– Obrigatoriedade da criação de conselhos curadores nos canais públicos, formados por maioria da sociedade civil e com acolhimento obrigatório de suas recomendações pelos gestores das emissoras.

O caminho para chegar a essas resoluções, no dia 17 de dezembro, entretanto, não foi fácil.

Clique aqui para ler um breve histórico do processo

De 2009 a 2014: a inconclusa agenda do marco regulatório

Ao fim, apesar da metodologia desenhada para garantir segurança aos empresários, a realização da Conferência foi um marco fundamental da história das políticas de comunicação no Brasil, tanto pelas recomendações avançadas quanto por ter quebrado o tabu do tema nunca ter sido alvo de um processo de debates com tal amplitude de participação.

A Confecom foi uma novidade histórica, que mostrou ser possível elaborar soluções aos problemas do setor fora das reuniões de gabinetes e dos eventos das associações empresariais. No entanto, se o balanço de sua realização é positivo, o da implementação de suas resoluções é desanimador. Entre as mais de 600 propostas aprovadas nos grupos de trabalho e na plenária final, praticamente nenhuma ganhou consequência por parte do governo federal. Talvez a mais importante delas, a atualização do marco regulatório das comunicações, teve um ensaio com o grupo de trabalho montado sob o comando do então ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins. No entanto, com a entrada de Dilma Rousseff na Presidência da República e de Paulo Bernardo no Ministério das Comunicações, o resultado do GT foi engavetado.

Após inúmeras cobranças junto ao governo para que o trabalho do grupo se transformasse em um projeto de lei discutido publicamente, organizações da sociedade civil optaram detalhar sua plataforma. As mais de 600 propostas da Conferência foram analisadas e 70 foram elencadas como prioritárias. Tomando como base esse universo, os movimentos sociais elaboraram, em 2011, uma plataforma com 20 pontos para a democratização das comunicações no país.

Dando sequência à luta por um novo marco regulatório das comunicações, foi criada, em 2012, a campanha “Para Expressar a Liberdade”, comandada pelo renovado Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações. A partir da plataforma, e como eixo principal da nova campanha, o FNDC coordenou a elaboração de um projeto de lei de inciativa popular, batizado de Lei da Mídia Democrática.

O esboço inicial, discutido em plenárias da campanha Para Expressar a Liberdade e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, recebeu emendas e sugestões de diversos movimentos sociais. Ao fim, o texto representou uma mediação entre diversos pontos de vista. Mas ele apresenta um programa claro para a democratização do setor no país, alicerçado na regulamentação da Constituição e inspirado em regras e modelos adotados em outros países, de governos mais progressistas na América Latina a regimes liberais na América do Norte e na Europa.

Lançado em 2013, o projeto de lei de iniciativa popular recebe agora assinaturas da população para ser apresentado ao Congresso Nacional – são necessárias mais de 1,4 milhão – e conta com o apoio dos mais variados segmentos da sociedade civil. Junto à divulgação da Lei da Mídia Democrática, movimentos sociais de várias áreas acabaram incorporando a pauta da comunicação como algo central em suas lutas. Nas manifestações de junho de 2013, por exemplo, o tema foi uma das bandeiras das ruas.

Ao longo do processo eleitoral deste ano, a problemática do oligopólio das comunicações também voltou à tona. A novidade, desta vez, foram os anúncios, por parte da candidata e depois reeleita Presidenta Dilma Rousseff, de que pretende realizar uma “regulação econômica dos meios”. O debate, no entanto, como Dilma já afirmou, será feito “com calma”.

A realidade é que as sinalizações difusas e contraditórias sobre a agenda da regulação democrática da mídia são marcas da era Lula-Dilma, desde 2003. Mas a Conferência Nacional de Comunicação é um marco a ser considerado nesta história. As mais de 30 mil pessoas envolvidas no processo em todo o Brasil e as mais de 600 propostas aprovadas são um manifesto inequívoco da relevância e urgência desta pauta. Diferentemente de tempos atrás, quando as forças conservadoras insistiam em bloquear a discussão usando a cortina de fumaça da censura, agora a Lei da Mídia Democrática aparece como formulação concreta de um anteprojeto de lei para debate na sociedade.

Nesta semana, lembrar os cinco anos de realização da Confecom é afirmar que esse legado não pode ser perdido. Ele deve ser a referência para reorganizar este setor para fortalecer a democracia brasileira.

* Jonas Valente é jornalista, mestre em Políticas de Comunicação pela Universidade de Brasília e integrante da coordenação do Intervozes.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Um breve histórico da Confecom

Análises

Bandeira histórica dos movimento sociais, a conferência nasceu dentro de uma articulação entre entidades da sociedade civil e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Após uma iniciativa de parlamentares deste órgão, começaram a ser realizadas reuniões que culminaram no Encontro Nacional de Comunicação, em junho de 2007. A principal resolução do evento foi a defesa da realização da conferência e a criação de uma rede para defender essa bandeira, que passou a ser chamada de “Comissão Nacional Pró-Conferência” (CPC).

Para deslegitimar a proposta, o Ministério das Comunicações, então comandado pelo ex-repórter da Rede Globo e senador Hélio Costa, organizou um evento em setembro de 2007 no Congresso que, inicialmente, batizou de “conferência” e, após críticas e pressão das entidades da sociedade civil, denominou “conferência preparatória” (veja mais aqui e aqui).

Entre 2007 e 2008, diversas reuniões e cobranças públicas e em conversas bilaterais junto ao governo foram feitas. Havia resistência tanto do Ministério das Comunicações quanto de setores do Palácio do Planalto. Na Comissão Pró-Conferência, já se discutia a possibilidade de realizar uma conferência chamada pelo Legislativo, nos moldes do que ocorria na área de direitos humanos. Mas parte das entidades acreditava que a participação do Executivo era fundamental.

Integrantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realizaram então reuniões com empresários e integrantes do governo, buscando soluções. A Comissão Pró-Conferência passou a se articular junto à Secretaria Geral da Presidência da República. No fim de 2008, quando havia dúvidas se a pauta vingaria, a Comissão apostou em uma cartada final, com um evento na Câmara dos Deputados convidando representantes do governo para discutir a Conferência. Mais uma vez, a postura foi escorregadia. Foi somente em janeiro de 2009, no Fórum Social Mundial, ao final de uma entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que veio a confirmação: o Executivo Federal convocaria a Conferência.

No entanto, foi preciso muito debate e pressão para que o decreto de convocação da Conferência saísse, o que só ocorreu em abril daquele ano. A CPC buscou estabelecer o diálogo com o governo para pautar a dinâmica do processo e a composição da Comissão Organizadora. Pela proposta, esta seria formada por 30 membros, sendo 12 representantes da sociedade civil não empresarial, 10 do poder público, 5 de entidades empresariais, 2 da mídia pública e 1 da academia. Mas o governo decidiu que a Comissão Organizadora teria 8 representantes do governo federal, 2 do Congresso Nacional, 8 das associações empresariais, 7 dos movimentos sociais e sindicatos e 1 da entidade representativa de emissoras públicas vinculadas a entes estatais. À época, a Federação Nacional dos Jornalistas e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação saudaram a iniciativa, enquanto outras entidades e comitês estaduais pró-conferência emitiram notas criticando a desproporção entre sociedade civil e representações de empresários.

Nos meses seguinte, as reuniões da Comissão Organizadora transformaram-se em um campo de intensa disputa. Os empresários, comandados pela Rede Globo, queriam obter todos os tipos de salvaguarda para que não houvesse possibilidade de críticas ou resoluções que contrariassem seus interesses. Isso se manifestou no debate sobre objetivos, metodologia, regimento e temário. O governo acenou politicamente com um conjunto de garantias, mas no fim ficou claro que os incômodos manifestados eram apenas um subterfúgio para que uma parte dos empresários pudesse se retirar do processo, que não poderiam controlar. Assim, seis das oito associações de meios comerciais abandonaram a organização, restando a entidade representativa do setor de telecomunicações (Telebrasil) e a que reunia Bandeirantes e RedeTV (Abra).

O racha empresarial, no entanto, deixou cicatrizes e transformou a Conferência de Comunicação em caso único na história recente de eventos deste tipo. Para ficar, as entidades comerciais remanescentes exigiram que o peso dos votos do segmento na organização, mesmo após a debandada, fosse de 40% – os movimentos sociais também teriam 40% e o governo, 20% – proporção que valeria também para a divisão das vagas de delegados nacionais. Para controlar “propostas ameaçadoras”, os empresários também estabeleceram como condição que temas identificados como “sensíveis” por qualquer um dos segmentos só seriam aprovados por um mínimo de 60% dos votos, recebendo, pelo menos, um voto de cada setor. A medida criava, na prática, um poder de veto às propostas, mesmo que 60% dos delegados fossem favoráveis a ela. O Intervozes, que integrava a Comissão Organizadora, foi uma das únicas entidades a votar contra o mecanismo, se posicionando criticamente ao acordo (veja mais aqui). O regimento da Confecom, no entanto, foi aprovado desta forma.

Outro ponto de polêmica foi a escolha do temário geral da Conferência. Os empresários propuseram três eixos de discussão: produção de conteúdo, distribuição e cidadania: direitos e deveres. A lógica por trás era estabelecer um “tratado de Tordesilhas metodológico” na Confecom: o empresariado da radiodifusão discutiria o primeiro eixo, as operadoras de telecomunicações, o segundo e os movimentos sociais, o terceiro. Organizações da sociedade civil propuseram a inclusão de um quarto eixo, “sistemas de comunicação”, que debatesse o setor como um todo, mas ele foi rejeitado.

Em geral, o que se via era que o receio dos empresários em torno de qualquer aspecto se transformava em regras mais restritivas para o funcionamento dos debates, apoiadas pelos representantes do governo e por parte das entidades da sociedade civil. Com a iminência da realização das etapas estaduais – onde as empresas de comunicação teriam menor capacidade de mobilização –, o medo era que as propostas das associações de meios comerciais fossem prejudicadas. A Comissão Organizadora aprovou então a resolução 8, determinando que não haveria votação de propostas nos estados. Todas seriam remetidas à etapa nacional e cada setor escolheria seus delegados segundo a proporção 40/40/20. A norma foi apelidada por comissões estaduais pró-conferência de “AI 8”, em referência ao autoritário ato ditatorial de 1968.

A mesma tensão se repetiu nos momentos antes do início da etapa nacional. Novamente no ímpeto de controlar o processo e com receio de perder o debate nos grupos de trabalho, a Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra) ameaçou abandonar a Conferência, pouco antes de sua abertura, caso não fossem garantidas, nos grupos de trabalho (que definiram as propostas a serem levadas à plenária final), a proporção 40/40/20 para os delegados e a repetição do mecanismo de quórum de 60%, com um voto de cada setor, para “temas sensíveis”.

A ameaça da Abra gerou uma crise entre as organizações da sociedade civil. À exceção do Intervozes, as demais entidades da Comissão Organizadora aceitaram a chantagem. Foi chamada uma plenária de última hora, que evidenciou as divergências no campo. Alguns grupos ameaçaram se retirar da Conferência se a regra não fosse revista. Ao final, chegou-se a um acordo para garantir que cada grupo de trabalho remeteria à plenária final 10 propostas (4 escolhidas pelos empresários, 4 pela sociedade civil e 2 pelo governo – veja aqui). Outras foram aprovadas por consenso ou por acordo de mais de 80% dos delegados nos próprios grupos de trabalho.

As mais polêmicas ficaram, assim, para a plenária final. Mas quando sua apreciação teve início, em 17 de dezembro, uma votação apertada fez com que a bancada empresarial passasse a “reivindicar tema sensível” para todas as propostas, o que, mais uma vez, poderia inviabilizar a aprovação de resoluções. Um “gabinete de crise” foi o responsável então por acordar as propostas que seriam votadas com quórum de “tema sensível”. Com isso, fora um ou outro momento de maior disputa, a votação transcorreu até o fim do evento.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.