O Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (DJCTQ) do Ministério da Justiça produziu uma das mais interessantes reflexões sobre a televisão brasileira. E isso apenas porque resolveu cumprir o disposto no capítulo de Comunicação da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 74, 75, 76 e 254). Através da Portaria 264 de 9 de fevereiro de 2007, o Ministério da Justiça instituiu a classificação etária da programação de televisão.

A iniciativa gerou enorme polêmica, mas, em geral, os grandes veículos de comunicação não demonstraram interesse em esclarecer como se chegou a esta portaria. Assim, não ficamos sabendo que foram feitas audiências públicas nas principais capitais brasileiras, que uma consulta pública recebeu mais de 11 mil manifestações, que ocorreu um seminário internacional em Brasília, que um livro foi publicado e que a Agência Nacional dos Direitos da Infância (ANDI) foi contratada para realizar um estudo comparativo sobre a realidade de países tão distintos quanto Estados Unidos, França, Argentina, Austrália e Colômbia, por exemplo.

Ou seja, a cobertura da grande imprensa escondeu o fato de que a portaria do Ministério da Justiça foi precedida por muitos estudos e um amplo debate. Infelizmente, quem se recusou a participar desse debate foi a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT), que jamais atendeu aos convites do chefe do DJCTQ, o jovem advogado José Romão.

Sem contarmos com um noticiário isento, a população é levada a acreditar que o Brasil está próximo de adotar uma política totalitária, desconhecendo que quase toda a União Européia já utiliza critérios de classificação etária.

A cobertura da imprensa também não informou que a classificação não incide sobre a TV paga, os tele-jornais e documentários, sobre a propaganda e programas ao vivo e esportivos. E tampouco mencionou que há anos convivemos com a classificação etária nas salas de cinema, sem que nenhum produtor, diretor ou ator tenha reclamado de censura.

Mais recentemente, os principais jornais evitaram informar que o Ministério da Justiça aceitou não fazer uma classificação prévia. Assim, os veículos de comunicação ficarão encarregados de classificar sua própria programação e somente depois de sua exibição é que caberá questionamento. Ao contrário da censura, esse será sempre um processo a posteriori e qualquer sanção ficará a cargo da justiça e jamais do Poder Executivo.

Obviamente, com um tal nível de desinformação, não se comenta que o grande receio das emissoras privadas é ter que “atrasar” a sua grade de programação no Acre para compatibilizá-la com o fuso horário local. Essa medida (já adotada nos Estados Unidos) implicará em custos para as emissoras. A questão central para as TVs privadas, portanto, não é a liberdade de criação artística, mas o tamanho dos gastos que terão que fazer para cumprir a lei.

Sem mostrar tudo isso, os jornais se contentam em entrevistar artistas e diretores famosos (a maior parte composta por empregados da TV Globo) que afirmam que a classificação etária seria censura. Segundo essa posição, o Estado não teria o direito de cobrar que um concessionário de serviço público tenha preocupação com a formação de nossa infância e adolescência. Por essa versão dos fatos, alterar a exibição de um programa de televisão, baseado na quantidade de cenas de sexo e violência (sem impedir a sua exibição em outro horário), seria censura.

Mesmo discordando desse ponto de vista, cabe-nos respeitá-lo. O que é inaceitável, porém, é que os grandes grupos de mídia tenham se negado a fazer o debate público e que agora recorram a uma cobertura tendenciosa. E que os artistas famosos que criticam a atitude do governo não usem seu prestígio para igualmente criticar a censura que já existe nos meios de comunicação privados (tanto no jornalismo quanto na dramaturgia). Onde estavam quando a Globo escondeu das telas os comícios das Diretas Já ou quando, mais recentemente, a Vênus Prateada determinou que o casal de lésbicas da novela “Torre de Babel” morresse numa explosão?

O que pedimos aos críticos da classificação etária é tão somente um debate democrático nos meios de comunicação. Nada deveria ser mais factível para quem diz lutar contra a censura.

*Gustavo Gindre é um dos coordenadores do Núcleo de Pesquisa, Estudos e Formação da Rits [Nupef/Rits]; secretário executivo do INDECS e membro do Coletivo Intervozes.
  

Os poderes econômicos e midiático são irmãos gêmeos que, de braços dados, numa sociedade neoliberal, seqüestraram, em grande parte, os poderes executivo, legislativo e judiciário. A teoria da separação dos poderes executivo, legislativo e judiciário nasce com o Estado constitucional moderno como fundamento de uma sociedade onde o poder do Estado seja limitado, impedindo que o absolutismo anule a liberdade e mantenha privilégios hereditários insustentáveis em uma sociedade que busca a igualdade. Os três poderes autônomos foram um avanço em relação ao absolutismo de Luiz XIV e seus descendentes.

Há mais de duzentos anos que todo Estado que pretende ser democrático deve partir da separação de poderes como meio de evitar abusos, insegurança e injustiça. É claro que este mecanismo não basta para a realização da justiça como busca de dignidade expressa nas condições de vida com oportunidade real para todas as pessoas desenvolverem seu potencial, condição primeira da liberdade.

Não há liberdade efetiva na miséria e exclusão. Direitos sociais e econômicos como saúde, educação, moradia, trabalho digno com salário justo que permita a repartição de riquezas, reforma agrária, são condições de exercício da liberdade e efetividade de uma democracia participativa que dê voz a todos a partir dos últimos, de forma que cada pessoa possa ajudar a construir um conceito coletivo de justo, legal, normal e ético.

Entretanto, passados muitos anos, percebemos que novos poderes, não constitucionais e não democráticos, desafiaram a estrutura jurídica constitucional criada. Fora da estrutura de poder prevista na Constituição se desenvolveram poderes não constitucionais, não legais, fruto da opção por um sistema essencialmente injusto, pois fundado no egoísmo, no individualismo e na competição: o capitalismo.

Com o tempo, no decorrer do século XX, o poder econômico tornou-se mais forte que o Estado. O dinheiro passou a financiar campanhas eleitorais e com isto passou a dominar o poder legislativo encarregado de fazer as leis. Logo as leis, em vez de representarem os interesses do povo passaram a representar os interesses dos detentores do capital, do dinheiro. O dinheiro também passou a financiar as campanhas dos chefes do poder executivo e com isto os prefeitos, governadores e presidentes passaram a representar os interesses daqueles que financiavam as suas campanhas e não o interesse de todos. Os grandes do poder judiciário passaram a ganhar tanto que se encastelaram na classe dominante economicamente. O poder econômico tornou-se o grande poder em um Estado que pretendia ser democrático. O que deveria ser de todos passou a ser de poucos numericamente, mas poderosos financeiramente.

Finalmente, o poder econômico, com seu farto dinheiro, dominou a mídia no momento em que não bastava produzir mercadorias para vender, mas precisava antes induzir novos consumidores. Os jornais, as rádios e as televisões passaram a pertencer a cada vez menos pessoas. Estas pessoas, proprietárias destes meios de comunicação começaram a nos mostrar apenas o que interessava a eles. O povão pode ver apenas as imagens que eles querem que sejam vistas; os pobres podem saber dos fatos apenas na interpretação deles. Os pobres quase não têm opções. Tem que assistir a novelas envenenadas pela propaganda intermitente. Tem que assistir aos filmes que eles determinam. Ouvir quem eles convidam para as entrevistas. Entretanto a mentira tem limite e um dia o povo dirá chega: não há liberdade e justiça em uma sociedade fundada na propriedade privada, no egoísmo, no dinheiro, no lucro, na exploração, no individualismo e na competição.

Dois poderes ilegítimos hoje dominam os três poderes constitucionais. Para construirmos a sociedade justa, solidária, igualitária, livre e sustentável ecologicamente que sonhamos isto não pode continuar. O povo organizado está lutando por democracia econômica e por “reforma agrária no ar”.

O poder econômico não apenas lucra (eufemismo de roubo) na especulação financeira, mas faz campanhas publicitárias ensurdecedoras para encarcerar grande parte da população em dívidas comerciais. Outro dia, uma revendedora de automóveis trombeteava aos quatro ventos: “saia de carro novo por apenas R$15,90 por dia.” Daqui a pouco, dirão: “leve um carro novo por apenas 0,80 centavos por hora.” Mas não dizem por quantos anos a pessoa ficará refém desta e de tantas outras compras que, muitas vezes, são necessidades artificiais criadas pelo império do consumo, denunciado por Eduardo Galeano.

Há setores econômicos que roubam muito em cima da miséria e da violência. Parece haver uma aliança macabra entre bandidos e grandes empresários do setor de segurança. Por exemplo, às 18 horas, queimam um ônibus coletivo em São Paulo; às 20 horas, quem incendiou o ônibus está sentado na poltrona diante do Jornal Nacional da TV Lobo, pois sabe que aquela cena será transmitida para todo o Brasil. O telespectador, ao ver uma cena de violência na TV (ou em Jornais e revistas), recebe em si, como que por injeção na veia, o medo. Dissemina-se o medo. Resultado: quem pode se tranca em condomínios fechados, cerca elétrica, segurança particular. As empresas do setor de segurança explodem champagne. Logo, uma mídia que oferece para a sociedade como cardápio diário violência, economicismo e baixaria está a serviço da classe enriquecida e agride covardemente a maioria da população.

Há, no Brasil 80 TVs Comunitárias a cabo. Por que não podem ser canais abertos? Por que há perseguição cruel às Rádios Comunitárias?

Não basta eleger representantes dos poderes executivo e legislativo. Urge partilhar os poderes econômico e midiático. Isso só se faz com respeito à Constituição. Não somos obrigados a cumprir leis inconstitucionais, pois as leis inconstitucionais são injustas. Esse tipo de resistência acorda consciências anestesiadas que são cúmplices de sistemas opressivos. Urge boicotar leis inconstitucionais como forma contemporânea legítima do exercício do direito constitucional à resistência contra a opressão, a injustiça e a exclusão. No passado ocorreu o boicote do sal e do tecido inglês na Índia, o dos ônibus segregacionistas no Sul dos Estados Unidos e tantos outros movimentos de resistência, na forma de desobediência civil, em todo o mundo, trazendo conquistas fundamentais para a humanidade.

Sigamos sob inspiração das parteiras do Egito que, ao fazerem greve e “desobediência civil”, além de lançar as bases para a nova Constituição do povo hebreu – o Decálogo – que tem a defesa da vida como coluna mestra, tornou possível o nascimento de Moisés e de tantos que lutaram pela libertação dos pobres das garras do império dos faraós.  Move-nos a energia revolucionária de Jesus Cristo, de Gandhi, de Luther King, dos Sem Terra que arrebentam as cercas dos latifúndios e do sistema educacional.