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ACM: desaparece um símbolo do coronelismo eletrônico

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Faleceu na sexta-feira (20/7), aos 79 anos, o senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA). Sua biografia e, sobretudo, sua carreira política são paralelas à consolidação de um sistema de comunicação de massa na Bahia e no Brasil. Político profissional desde o início da década de 1950, ele talvez tenha sido a figura emblemática por excelência do coronelismo eletrônico no país. Esse, aliás, é um importante aspecto da sua vida pública que os vários obituários publicados pela grande mídia ignoram ou ao qual fizeram apenas referências ligeiras.

O coronelismo eletrônico exige o compromisso da participação recíproca tanto do poder concedente como do concessionário que recebe a outorga e explora o serviço público. Como deputado estadual, federal, governador, ministro das Comunicações e senador, ACM foi ativo como concessionário – direto e/ou indireto – de emissoras de rádio e de televisão, mas, sobretudo, como poder concedente.

Ao longo de sua vida pública, ACM e seus aliados "carlistas" conseguiram construir uma extensa rede de radiodifusão na Bahia, um dos estados da Federação onde há maior controle da radiodifusão por políticos profissionais.

Motivação poderosa

Levantamento feito em 2005 mostrou que cerca de 30% (65) das 217 emissoras baianas de rádio (AM e FM) e televisão eram controladas por políticos no exercício do mandato eleitoral. Desse total, 41 pertenciam a senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores; outras 24 a seus familiares – como pais, esposas, filhos e cunhados. A maioria dessas emissoras está localizada no interior do estado e são 34 rádios FM, 27 AM e quatro canais de televisão.

Mais recentemente, estudo "Rádios comunitárias: coronelismo eletrônico de novo tipo (1999-2004)" revelou que 55,9% (90) das 161 rádios comunitárias autorizadas pelo Ministério das Comunicações a funcionar na Bahia entre 1999 e 2004 são controladas por políticos. Vinte delas são controladas por políticos do DEM (ex-PFL), o partido de ACM.

O grupo de ACM controla a TV Bahia, que passou a ser afiliada da Rede Globo em 1987, substituindo a TV Aratu, a afiliada dos 18 anos anteriores. Especulou-se à época que a troca era a recompensa da Globo às pressões exercidas por ACM (então ministro das Comunicações do governo José Sarney) para forçar a mudança de controle da NEC do Brasil. Além da "cabeça-de-rede" regional em Salvador, o grupo controla seis retransmissoras espalhadas pelo estado, o jornal Correio da Bahia, a BahiaSat Comunicações e a Rádio Tropicalsat FM.

Fim de uma era?

ACM foi escolhido ministro das Comunicações depois de um complicado processo que envolveu as relações da Globo com o novo bloco de poder em formação ao término do regime militar, em 1984-85. Após a vitória no Colégio Eleitoral, Tancredo Neves foi almoçar com Roberto Marinho e ACM – velhos amigos – na residência que a Globo mantém em Brasília. Poucos dias depois, o presidente eleito anunciou que seu secretário de Imprensa seria Antônio Brito, comentarista político da Rede Globo, e Antonio Carlos Magalhães o novo ministro das Comunicações.

Tendo falecido antes da posse, o vice José Sarney assumiu a presidência e manteve a indicação de ACM. Durante os cinco anos em que foi ministro das Comunicações, ele quebrou um recorde na história da radiodifusão brasileira: autorizou concessões de 1.028 emissoras de rádio e TV. O número chega perto do total registrado em 65 anos (entre 1934 e 1979): 1.483 concessões. Só entre novembro de 1987 e setembro de 1988, ACM distribuiu concessões para 362 FMs, 182 AMs e 42 canais de televisão.

Paulino Motter em dissertação de mestrado defendida no Instituto de Ciência Política da UnB, em 1994, mostra que boa parte dessas concessões serviram de moeda de troca para que se votassem pontos importantes da Constituição de 1988 – e não só no capítulo da Comunicação Social – então em fase de elaboração. Por exemplo: dos 91 deputados constituintes que receberam emissoras, 90,1% votaram a favor do mandato presidencial de cinco anos de José Sarney.

Resta saber se a morte de ACM, que certamente foi o principal líder político da Bahia nos últimos 50 anos, sinaliza também o fim de uma forma de fazer política ou se o "carlismo" sobreviverá sem a sua principal figura.

Active Image publicação autorizada, desde que citada a fonte original (Observatório da Imprensa).

A radicalização irresponsável e o grampo ilegal

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"Os gestos do Marco Aurélio Garcia e do seu assessor, comemorando a “barriga” da cobertura do “Jornal Nacional” são condenáveis. Mas filmá-los dentro de sua sala, na intimidade, equivale a um grampo ilegal. É crime. Qual teria sido o comentário dos editores da Globo quando receberam o material que permitiu desviar o foco da discussão da cobertura para o gesto do assessor?

Lembro-me quando a “Veja”, em um de seus momentos típicos, crucificou o jornalista Ricardo Boechat, em cima de frases tiradas de um grampo, em uma conversa informal. Um ex-diretor da revista, Mário Sérgio Conti, comentou com o então diretor da revista que se tivessem sido grampeadas as conversas deles com Pedro Collor, ninguém sairia ileso. E isso porque termos e frases (até gestos) em uma conversa privada em tudo diferem de uma manifestação pública. Muitas vezes o problema não é da frase ou do gesto: é do grampo e da publicidade dada ao ato criminoso de grampear sem autorização judicial.

Mesmo assim, tanto o gesto de Marco Aurélio como a repercussão da mídia mostram que conveniências políticas se colocaram acima da solidariedade com as vítimas ou da busca de saídas para o impasse aéreo.

Tem-se um jogo, hoje em dia, em que se condena Lula por seus erros e por erros de terceiros; na outra ponta, se ataca José Serra meramente por ter divulgado o número de mortos. Acenam-se com cadáveres do Metrô contra os cadáveres da TAM. E toda essa luta para quê? Não estão em jogo projetos de país, modelos alternativos de desenvolvimento, princípios políticos e ideológicos. É um pega-pra-capar que tem a mesma falta de lógica dos efeitos-manada.

A imprensa se machucou seriamente no período eleitoral. Não aprendeu a lição. Tem que cobrar Lula pela falta de regulação do setor aéreo, pela incompetência da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), pela politização anterior da Infraero. Tem que se cobrar um novo modelo para o setor aéreo.

Agora, quem ganha com esse tiroteio destrambelhado, com esse festival de acusações apressadas, com essa tentativa de criar um fato político em cima de grampos televisivos? Quem ganha com essa montagem de colocar uma frase solta do Ministro da Defesa reclamando de salário, como se fosse uma resposta à crise aérea?

É um preço muito alto que o país paga para se desviar o foco da discussão principal: a incompetência do governo para resolver a questão aérea; a incompetência da mídia para fazer uma cobertura técnica e isenta."

 

Acidente em Congonhas: a mídia aproveita-se da fogueira

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Como sempre, todos contra o governo, na busca sôfrega de uma crise. Tudo serve, até a tragédia de Congonhas.

Um colunista da Folha de S.Paulo afirma na primeira página que o “nome certo” da tragédia de Congonhas “é crime”. E o criminoso? Obviamente, trata-se do governo do ex-metalúrgico alçado a uma função superior às suas forças.

Creio que, antes de um julgamento final, seria oportuno apurar com precisão as causas do acidente, como de resto convém à prática do melhor jornalismo. Mesmo assim o colunista propõe a seguinte manchete: “Governo assassina mais de 200 pessoas”.

É inegável, isto sim, a omissão governista em relação à insegurança do Aeroporto de Congonhas. Todos o sabemos mal situado e pessimamente usado. Em outros países, aeroportos como o paulistano ou foram suprimidos ou destinados a operações de porte restrito.

Se Congonhas, pelo caminho oposto, cresceu em pretensão e alcance, isto se deve, em primeiro lugar, ao lobby das companhias aéreas, à prepotência da Infraero e à condescendência da Anac que não encontraram a devida resistência do governo, quando não a firme intervenção para pôr as coisas no lugar certo.

Reconheça-se que Lula tem sido leniente em relação a interesses diversos que não coincidem em absoluto com aqueles do País e do seu povo. A capa de CartaCapital da semana passada aponta omissões e concessões recentes. Não sei porém se a indignação do colunista da Folha seria igual se, nas mesmas circunstâncias, o presidente fosse algum tucano DOCG (denominação de origem controlada e garantida). Digamos, Fernando Henrique, ou, melhor ainda, José Serra. Tudo serve na busca sôfrega de uma crise.

Neste rumo a mídia malha a situação e poupa a oposição, com empenho e desfaçatez dignos da medalha de ouro, recordista mundial. E me permito contar um episódio que remonta à segunda 16, e que não foi registrado por jornal algum, ou por qualquer órgão midiático.

O governador do Paraná, Roberto Requião, naquela tarde visita o presidente Lula no Palácio do Planalto, para um encontro como de hábito cordial. Em seguida, o governador, em toda a sua corajosa imponência, dirigi-se ao Comitê de Imprensa do próprio Palácio.

Requião tem sido um dos alvos preferidos dos ataques da mídia. Suas relações com os jornalistas são tensas, mas ele não hesita na provocação, e pergunta por que, em outros tempos, “vocês não falaram do filho de Fernando Henrique?” Mais um rebento fora do matrimônio, como no caso de Renan Calheiros. A aventura de FHC, do conhecimento até do mundo mineral, é anterior à sua primeira eleição em 1994, e a jovem brindada pelos favores do príncipe dos sociólogos foi mais uma jornalista em atividade em Brasília, Miriam Dutra.

A pergunta de Requião deixa os credenciados do comitê entre atônitos e perplexos. Alguém balbucia que a comparação não cabe, os casos são diferentes. Impávido, o governador ergue o sobrolho e clama: “Por quê?” Logo explica: “Quem sustentou o filho do ex-presidente foi, desde o nascimento, uma empresa privada, a Globo da família Marinho”.

A bem da tranqüilidade familiar de FHC, e do seu desempenho na Presidência, Miriam Dutra e seu filho foram enviados ao exterior, no resguardo. Consta que voltaram para o País faz pouco tempo. Fez-se o silêncio no comitê, e o governador se foi, a dar risadas.

Agora, sou eu quem pergunta: alguém leu, ou ouviu, relato desse episódio? E então, volto à carga: qual é o país do mundo que se diz democrático, e goza de liberdade de expressão, onde um governador de estado, ou qualquer figura pública importante, fala de um ex-presidente da República igual a Requião, diante de uma matilha de perdigueiros da informação, e a mídia fecha-se em copas? Não conheço outro, além do Brazil-zil-zil.

Active Image copyright Carta Capital

O governo Lula e as políticas para o cinema

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Assim que tomou posse, o governo Lula reconheceu que herdara um cenário esquizofrênico, onde telecomunicações é separada de radiodifusão e, mais ainda, cinema de televisão. Em um cenário de convergência de mídias este tipo de situação não fazia nenhum sentido, exceto deixar a radiodifusão a salvo de qualquer regulação pública.

Uma das únicas medidas para superar tal estado de coisas partiu do Ministério da Cultura (MinC), que propôs transformar a Agência Nacional do Cinema (Ancine) em Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav). Como todos lembramos, o ataque voraz da mídia e a covardia do núcleo central do governo demonstraram que não havia a vontade política necessária para resolver este problema.

O MinC optou, então, por uma estratégia de construir pequenas vitórias periféricas, na esperança de que possam ajudar em uma nova correlação de forças no futuro. Foi assim que o MinC abandonou a idéia da Ancinav, fez poucos esforços no sentido de um novo marco regulatório para as comunicações e acabou perdendo a disputa interna em torno da TV digital.

Essas pequenas vitórias podem ser divididas em dois campos:

1. Financiamento

O cinema brasileiro é quase integralmente financiado pelo Estado, tanto direta (MinC, Petrobrás, BNDES, Eletrobrás, etc) quanto indiretamente (através de renúncia fiscal). O Ministério da Cultura vem tentando democratizar o uso direto dos recursos públicos, através de editais com regras que determinam a dispersão geográfica e de formatos (curtas, animações, etc). Bem como, impôs mudanças que visam aumentar e otimizar os recursos advindos da renúncia fiscal.

Infelizmente, contudo, permanece um sistema onde majoritariamente os recursos públicos são geridos por empresas privadas, que deixam de pagar o imposto devido para poderem utilizar o dinheiro de acordo com suas próprias estratégias de marketing.

2. Distribuição e exibição

Uma das piores consequências de um cinema onde o filme já está pago ao longo de sua produção é o pouco interesse de produtores com a distribuição e exibição. Tradicionalmente, diretores e artistas têm demonstrado pouco interesse em questionar este estado de coisas e, por isso, a maior parte dos longa-metragens brasileiros nem ao menos é exibida nas salas de projeção e poucos alcançam um público razoável.

O MinC procurou enfrentar essa situação com a criação da Programadora Brasil (voltada a garantir a distribuição de acervo para o circuito não comercial) e com o financiamento de cine-clubes. Vindo do MinC, Sérgio Sá Leitão ocupou durante um período a assessoria de assuntos de cultura do BNDES e ajudou a formatar instrumentos de financiamento para salas de exibição fora dos grandes centros urbanos.


Em que pese o mérito destas iniciativas, elas não foram capazes de reverter um cenário onde a distribuição é controlada pelos grandes estúdios norte-americanos e a exibição permanece nas mãos de poucos grupos com estreitas vinculações com Hollywood.

Televisão

Em um cenário de convergência de mídias, por mais exitosas que fossem, as políticas para o audiovisual teriam que enfrentar o desafio de vivermos em um país onde um único grupo privado controla cerca de 54% da audiência e 53% da verba publicitária dedicada à TV. Ainda mais quando sabemos que este mesmo grupo é acionista de duas empresas que, juntas, detêm mais de 75% dos assinantes de TV paga.

Em resumo, se podemos dizer que o Minc procurou enfrentar como pôde o desafio da democratização do audiovisual, também é fato que, sem a vontade política de todo o governo, passados quase cinco anos de gestão, os resultados ainda são muito tímidos.


* Gustavo Gindre é jornalista (UFF), mestre em comunicação (UFRJ), coordenador geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (INDECS), membro eleito do Comitê Gestor da Internet do Brasil e membro do Coletivo Intervozes.

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Regulação da publicidade: direitos das crianças devem prevalecer

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O título acima resume a principal conclusão a que chegaram os participantes da oficina "Regulação da publicidade de alimentos para crianças e adolescentes: uma questão de direitos humanos", realizada no dia 04/07, durante a III Conferência Nacional de SAN, em Fortaleza(CE).

Organizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelo COMIDhA (Comitê Nacional de Implementação do Direito Humano à Alimentação Adequada), a oficina discutiu os princípios que norteiam a idéia da regulação sobre a publicidade de produtos que podem representar riscos à saúde, conforme estabelece a Constituição Federal (Art. 220).

A proposta de resolução da Anvisa para regulamentar alimentos não saudáveis – ricos em gordura, sal e outras substâncias nocivas, se consumidas em excesso – destinados ao público infantil também mereceu intenso debate na atividade, que durou cerca de duas horas.

Construída durante mais de um ano de trabalho, com a participação de diversos segmentos da sociedade civil, inclusive das indústrias de alimentos e do setor publicitário, a proposta de resolução ficou em consulta pública, no site da Anvisa, durante cem dias e foi objeto de audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em junho passado.

A próxima etapa do processo será a realização de uma audiência pública, chamada pela própria Anvisa, na qual esta apresentará a sistematização das contribuições à consulta e a nova redação da proposta de resolução.

Reacionarismo e distorção da democracia – A postura das indústrias de alimentos e do setor publicitário, até o momento, não foge ao cânone universal do setor privado quando a sociedade busca regular a sua atuação. "Nossos alimentos são seguros e não oferecem qualquer risco", "regulação é o mesmo que censura", "o controle remoto é a melhor regulação", "a alimentação das crianças é responsabilidade dos pais", entre outros argumentos, são comumente empregados, com pequenas variações, na defesa dos interesses comerciais, ainda que estes não sejam assumidos explicitamente. O mesmo estilo, que desqualifica a priori as posições divergentes e não aceita a prerrogativa de controle social por parte da sociedade, é adotado em relação à norma de classificação indicativa para programas de televisão. Até comparações ao nazismo foram usadas para depreciar a norma, dispositivo também previsto na Constituição e existente em todos os países desenvolvidos.

Até a criação de neologismos, como sempre lembra o professor Edgard Rebouças (UFPE), especialista em estudos sobre regulação da publicidade no mundo, são utilizados pelos porta-vozes dos "piratas" – pois estão sempre em busca do nosso dinheiro – da alimentação e da publicidade. É o caso da "liberdade de expressão comercial", categoria literalmente inventada por marketeiros e que é defendida como prerrogativa absoluta, sem levar em conta sequer os direitos humanos consagrados na Constituição e nos tratados internacionais, com destaque para os direitos das crianças, prioridade absoluta em nossa legislação.

Além disso, apesar de possuírem assento no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), as indústrias de alimentos não participaram da III Conferência Nacional de SAN. Tal opção não surpreende. O setor privado não precisa se expor em espaços e instâncias de debate público e democrático sobre as questões de interesse público. Seu diálogo com o poder se realiza sem intermediários e diretamente com os mandatários centrais, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário, em qualquer nível federativo. Privilégio – e artifício – de quem possui recursos econômicos para influenciar, segundo sua ótica particular, os destinos da democracia.

Em alguns países, como Suécia, Noruega, Canadá, Austrália, Estados Unidos, Itália e vários outros, a restrição à publicidade destinada ao público infantil é bem mais rigorosa – na Suécia é simplesmente vedada qualquer propaganda voltada a este público – do que a proposta de resolução da Anvisa. Tal contexto, confrontado com a posição refratária de empresas e publicitários, nos leva à seguinte indagação: em que mundo vivem os lobistas das grandes multinacionais de alimentos e os criativos publicitários das agências que trabalham para estas corporações? Será que eles não se sentem parte do problema – ou da solução – do aumento vertiginoso, em nosso país, da obesidade infantil e das tantas e tão sérias doenças relacionadas a esta problemática?

Independentemente da resistência de uns e outros, organizações de direitos humanos, de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, de defesa do consumidor, pesquisadores e entidades das áreas da saúde, comunicação e outras, bem como inúmeros agentes do poder público vão seguir em frente na implementação de políticas públicas que protejam os direitos da sociedade brasileira contra os potenciais males causados pela voracidade que caracteriza a lógica mercantilista (ainda) fortemente hegemônica em nossa sociedade.

* Rogério Tomaz Jr. é jornalista da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH), entidade integrante do COMIDhA e do FBSAN, e membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.