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10 anos da privatização da Telebrás: Prudência

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Prudência

São 10 anos da privatização da Telebrás e estamos no meio de um amplo processo de revisão do modelo que orientou o desenvolvimento do setor de telecomunicações no Brasil de julho de 1998 até aqui. E, a realidade, justamente agora, dá sinais que não podem ser ignorados: os freqüentes apagões nas redes de comunicação de dados em diversos estados e as graves pendências criminais envolvendo empresas de telecomunicação e governo.

Os órgãos públicos de diversos estados do país têm seus pontos nevrálgicos de organização tais como a polícia, os hospitais, escolas, secretarias, etc …, isso sem falar de grandes empresas privadas que atuam no setor financeiro, entre outros de importância crucial para o funcionamento e segurança dos nossos cotidianos, todos dependentes do provimento do serviço de banda larga prestados pelas concessionárias, cujos sistemas têm falhado freqüentemente, impondo aos cidadãos o caos. São Paulo viveu o apagão na comunicação de dados no último dia 3 de julho, por mais de 36 horas, afetando a prestação dos mais diversos serviços públicos e privados em 407 municípios.

O fato levantou imediatamente justificados questionamentos:

– É seguro manter a exploração exclusivamente em regime privado de um serviço estratégico como a comunicação de dados (art. 69 da LGT) e permitir que as concessionárias, que detêm o monopólio da rede de infra-estrutura pública de telecomunicações em sua área de concessão já por 10 anos, operem essa modalidade de serviço com predominância quase total em relação à concorrência?

– A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem cumprido suas funções de fiscalização e de regulação, garantindo competição e segurança?

– É prudente a insistência do governo de concentrar ainda mais o mercado, permitindo a fusão de grandes empresas para operar os principais serviços de telecomunicações, de modo que o Brasil passará a estar, basicamente, nas mãos de três grupos – Telefonica, Telmex e Oi?

– É seguro alterar toda a regulação do setor de telecomunicações, sem um amplo debate nacional, sem as reformas devidas e imprescindíveis na Lei Geral de Telecomunicações e sem estudos de impacto econômico e social? Como construir um ambiente institucional confiável para os agentes econômicos e para os consumidores?

– Podemos ignorar o fato de que o Brasil tem, em média, 38 telefones fixos para cada 100 habitantes e que há estados, como o Maranhão, em que não chegamos a 8 telefones por 100 habitantes? Ou, ainda, que, apesar de termos mais de 133 milhões de telefones celulares, temos a 4ª tarifa móvel mais cara do planeta e que só o Marrocos tem menos tráfego de voz do que o Brasil?

Impossível sabermos se o Governo considera importantes as questões levantadas ou se já tinha as respostas em março deste ano, ao ser provocado pela Abarfix – entidade representativa das concessionárias – e solicitar a Anatel que promovesse as alterações na regulação do setor, para viabilizar a reorganização societária de empresas, tendo em vista a tendência de convergência de serviços diferentes em mesma plataforma tecnológica e prestados por uma mesma empresa e a necessidade de expansão do acesso à banda larga.

O certo, porém, é que a Anatel vem promovendo as reformas, sem respaldo de estudos de impacto econômico e social.

A tomar pela pressa com que as mudanças estão sendo promovidas e o risco a que tem se submetido a Oi e a Brasil Telecom, pois levaram a efeito operação comercial gigantesca sem amparo na lei – a fusão contraria o Plano Geral de Outorgas em vigor –, desenvolvida pelo trabalho de uma dezena de grandes escritórios de advocacia, lobistas (e, quem sabe, compadres), para a criação da supertele, temos de trabalhar com a hipótese de que as devidas cautelas não estejam sendo devidamente consideradas e, por isso, temos de ter muito receio.

Vejam o poder da supertele! Mesmo sem respaldo legal, vem pautando a atuação do Ministério das Comunicações e da Anatel e atropelando o direito da sociedade de participar e ver representados os interesses dos diversos segmentos nas decisões sobre o destino do setor.

Os primeiros passos já foram dados no último mês de abril. Foram alteradas as metas de universalização dos contratos de concessão da telefonia fixa. Numa manobra sorrateira e de legalidade já questionada no Poder Judiciário, o Governo presenteou as concessionárias – Telefonica, Oi e Brasil Telecom, sem prévia licitação, com o direito de implementarem as redes de expansão da banda larga, sob a justificativa capenga de que elas são detentoras do direito de uso exclusivo dos backbones – a infra-estrutura de redes de alta velocidade inerentes ao Serviço de Troncos e, portanto, teriam melhores condições de capitanear o plano de extensão da rede de banda larga, que depende dessas redes de alta velocidade, de âmbito nacional e internacional, para se ancorar.

Ora, caso a ANATEL tivesse cumprido suas obrigações legais, mais empresas estariam se beneficiando do presente que receberam as teles, o que traria estímulo para redução de tarifa e melhor qualidade do serviço. Precioso o resultado de estudo promovido pela Telcomp – Associação Brasileira de Prestadores de Serviços de Telecomunicações Competitivas – para expressar a fragilidade do nosso mercado de banda larga.

Para a alteração desse quadro, há medidas fundamentais e que já deveriam ter sido adotadas pela Anatel , tais como a implementação do que dispõe a LGT e a adoção do modelo de custos.

Caso a concessão para o serviço de troncos tivesse sido implementada, nos termos do art. 207, da LGT, milhões de quilômetros de backbone que cobrem todo o país, poderiam estar sendo utilizados em condições isonômicas e neutras em relação à concorrência por todos os prestadores de serviço de telecomunicações, inclusive pelas concessionárias do STFC, garantindo-se competição e, conseqüentemente, a redução dos preços, proporcionada pelo modelo "open reach" – a exemplo do que vem ocorrendo na Europa aonde, graças a essas medidas, as tarifas já caíram mais de 40% e houve sensível melhoria na qualidade dos serviços.

Quanto ao modelo de custos, se já estivesse implementado, como determina a lei, a Anatel não estaria mais refém dos sistemas de informação das suas fiscalizadas e teria ampliado seu poder de controle de preços, podendo estimular a concorrência e a ampliação da vergonhosa taxa de penetração do serviço básico (média de 38 tel/100hab) – a telefonia fixa – que mesmo em países onde a banda larga e a telefonia móvel têm preços 400% mais baixos do que os nossos – apresentam teledensidade de 70 telefones para cada 100 habitantes.

Ou seja, os três fatos concretos são: a construção e uso da rede de acesso à banda larga – os backhauls – estão nas mãos das concessionárias, que já são dominantes nos seguimentos de telefonia fixa e banda larga nos seus setores de atuação e poderão, igualmente, passar à condição de dominantes do setor de televisão a cabo; o setor de telecomunicações está prestes a ter 97% do território nacional sujeito ao domínio da supertele BrT-Oi, o estado de São Paulo, nas mãos da Telefonica e, como terceiro agente no cenário nacional, a Embratel (Telmex); o governo está alterando o marco legal do setor, sem estar apoiado em estudos de impacto econômico e social, impedindo um amplo debate e passando por cima das determinações constitucionais que impõem garantia de acesso ao serviço essencial, o incentivo à pequenas e médias empresas e a concorrência.

Porém, não vemos perspectivas de que o governo repense seus planos ou, com transparência, exponha o motivo pelo qual tem adotado a estratégia de segmentar o trato dos vários aspectos da alteração do marco regulatório, tratando em momentos distintos e em fóruns separados os seguintes temas fundamentais: a entrega das redes de banda larga apenas nas mãos das concessionárias, sem licitação (alteração do PGMU – Decreto 6.424/2008), a alteração da Lei Geral das Telecomunicações no que tange ao limite de atuação das concessionárias (PL 29), a alteração da lei do Fundo de Universalização das Telecomunicações – o Fust e a revisão da Política de Telecomunicações no âmbito do Ministério das Comunicações ainda em curso, a despeito das modificações já promovidas. Tudo isso, passando como um rolo compressor; sem debates qualificados, pois os prazos de consulta pública têm sido limitados e sem disponibilização à sociedade de estudos técnicos e econômicos e sem envolvimento do Congresso Nacional.

O que o presidente Lula pretende com as medidas que vêm sendo adotadas? Poderia desencadear um processo amplo como este sem ouvir a sociedade, agindo de forma açodada como sempre criticou o Governo anterior na época da privatização?

Perguntamos, então: presidente Lula, lá aonde? O que nos oferecerá a supertele e para quê?

* Flávia Lefèvre Guimarães é advogada e coordenadora da Frente dos Consumidores de Telecomunicações, consultora da associação Pro Teste e representante dos usuários no Conselho Consultivo da Anatel.

Jornal manipula informação contra o MST

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A manipulação da informação pela mídia conservadora é um fato concreto. Por mais que os editores dos jornalões posem de imparciais, uma análise um pouco mais apurada faz cair por terra esse argumento. Ou seja, a imparcialidade da mídia conservadora não resiste à menor análise. Exemplo concreto desta manipulação da informação e de esquema de pensamento único foi dado na edição de quinta-feira (24/7), pelo jornal O Globo, com a manchete "Líder do MST apóia candidato de curral eleitoral da Rocinha".

O editores – certamente obedecendo a ordens superiores, pode-se imaginar de quem – não obedeceram a um requisito básico do jornalismo, o de ouvir uma das partes envolvidas. Dizia O Globo que "o líder do MST, que há anos comanda invasões de terra em São Paulo, disse que incentivou a candidatura a vereador do presidente da Associação dos Moradores". Rainha, que não mais integra os quadros do MST, é amigo do candidato Claudinho da Academia. É público e notório que Rainha não representa mais os trabalhadores sem terra e também que o MST não participa do processo eleitoral nem apóia candidaturas a prefeito e vereador.

Outra prova da desonestidade jornalística de O Globo foi a apresentação na primeira página de uma foto de arquivo com José Rainha segurando uma bandeira do MST. Que estranho critério de um jornal colocar em manchete, com o maior destaque, uma foto de arquivo tirada da gaveta…

Vínculos com as Farc

E tem mais: a manchete irresponsável de O Globo foi feita desconsiderando uma nota enviada pela direção nacional do MST ao jornal, esclarecendo que "não tem qualquer envolvimento com essa articulação, que usa indevidamente o nome do MST".

O Globo, um jornal que nos últimos tempos acirrou o seu ódio editorial contra os movimentos sociais, está inserido no contexto político de criminalização do MST. Esta chamativa manchete de primeira página faz parte dessa estratégia. Não chega a ser uma novidade, mas demonstra também como a mídia conservadora cada vez mais se torna um aparelho ideológico de setores econômicos interessados em manter os privilégios a qualquer custo, inclusive em detrimento da maioria do povo brasileiro.

Junto ao Globo se inscrevem outros órgãos de imprensa, impressa ou eletrônica, como a própria TV Globo, a Bandeirantes e a Record, que pautam matérias com o visível objetivo de queimar os movimentos sociais, sobretudo o MST, diante da opinião pública.

A TV Bandeirantes, por sinal, sob o comando do âncora "é uma vergonha" Boris Casoy, passou vários dias destilando ódio contra o MST, chegando até a insinuar, como fazem atualmente os setores mais de direita do espectro político brasileiro, e não raramente vinculados à bancada ruralista, que o movimento tem vínculos com a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Matérias tendenciosas

Casoy chega até a alterar a fisionomia quando fala ou comenta algo sobre o MST. Isto, na verdade, não é jornalismo, mas sim, "uma vergonha" e exemplo típico de manipulação da informação e de estratégia de pensamento único.

Este registro sobre o comportamento midiático deve ser entendido no contexto da criminalização dos movimentos sociais. Ou seja, faz parte de todo um jogo que a todo custo tenta inviabilizar a organização da sociedade, principalmente a dos setores de menor poder aquisitivo.

Exemplo do mesmo teor está acontecendo atualmente no Rio Grande do Sul, onde a governadora Yeda Crusius (PSDB), que teve o apoio na campanha eleitoral de multinacionais como a Monsanto, ordena à Brigada Militar (polícia militar estadual) reprimir com todo o rigor as manifestações pacíficas do MST. [Crusius, até bem pouco tempo atrás, era considerada por alguns analistas como um dos trunfos do PSDB para concorrer à presidência da República em 2010. Os sucessivos escândalos de corrupção envolvendo integrantes do seu governo e a truculência da Brigada Militar contra o MST desgastaram a imagem da política tucana]. Associada ao governo Crusius se encontra a mídia conservadora local, cujo maior representante é o jornal Zero Hora, do grupo RBS (Rede Brasil Sul), que diariamente publica matérias tendenciosas, como no domingo (20/07) contra os sem terra.

Sentenças discriminatórias

Como registro, vale lembrar que recentemente um relatório do Departamento de Estado norte-americano mencionava o Movimento dos Sem Terra como uma das organizações problemáticas. Exatamente um governo que tem se caracterizado por sucessivas intromissões em assuntos internos de vários países latino-americanos, inclusive com apoio a tentativas de golpe de Estado, como o da Venezuela, em abril de 2002, e os incentivos a grupos políticos conservadores que adotam estratégias divisionistas, como recentemente em alguns departamentos (estados) na Bolívia.

A partir desse relatório, por coincidência ou não, acirrou-se a manipulação da informação e o esquema do pensamento único em relação às lutas do MST em defesa da reforma agrária.

Em função da criminalização que vem sofrendo o MST, entidades de várias partes do mundo, inclusive dos Estados Unidos, têm se manifestado em notas oficiais e manifestos em favor do movimento e criticando não só o governo Crusius, como setores do Poder Judiciário que adotam sentenças visivelmente discriminatórias contra militantes dos movimentos sociais e geralmente não adotam o mesmo rigor contra criminosos do colarinho branco que integram as elites brasileiras.

Esquema goebelliano

Em tempo: na sexta-feira (25/7), embora tenha divulgado o informe do departamento jurídico do MST afirmando que "José Rainha foi afastado do movimento por não se submeter às orientações do MST" e reafirmando que "não tem vinculação política com candidatos, partidos políticos ou governos de todas as esferas", O Globo, em um minieditorial, os chamados "tijolos", confirma exatamente o que foi dito neste artigo, ou seja, a prática de manipulação da informação do jornal de maior circulação no Rio de Janeiro.

Apesar das explicações do MST, O Globo concluiu no minieditorial que "com ou sem o beneplácito do movimento, a participação de militantes do MST na campanha eleitoral da Rocinha, em defesa do candidato do curral eleitoral da favela, é mais um indício de que ele se converteu numa organização política cujo foco vai muito além da reforma agrária".

Na mesma edição (25/7), reafirmando o esquema goebelliano de que uma mentira muito repetida acaba virando uma verdade, as cartas selecionadas foram de duras críticas ao MST e de reforço ao que foi dito mentirosamente pelo jornal no dia anterior.

Em suma: vale sempre reafirmar, O Globo comprovadamente defende interesses contrários aos dos movimentos sociais e da maioria do povo brasileiro.

* Mário Augusto Jakobskind é jornalista do Rio de Janeiro.

TV digital: A democracia em compasso de espera

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O governo federal precisa definir de uma vez por todas duas políticas sobre a TV digital que permanecem no limbo de suas ações. Mais de dois anos depois da edição do decreto nº 5.820, que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), e quase nove meses do início das transmissões digitais em São Paulo, ainda não existe uma decisão sobre como serão implementados e geridos os canais da União, nem como as emissoras já existentes poderão explorar a modalidade de multiprogramação.

Em ambos os casos, os benefícios seriam voltados principalmente para o chamado campo público da comunicação social eletrônica, atingindo comunidades, poderes municipais e estaduais, universidades e parte da sociedade que historicamente é excluída das redes de comunicação de abrangência nacional. Assim como está ocorrendo com a interatividade, a impressão que se tem de fora é que essas demandas podem e devem esperar. Curioso é o fato de que as duas decisões represadas não interessam às redes privadas de televisão. As mesmas que tiveram seu pleito atendido de forma plena quando da escolha do padrão de modulação criado no Japão e da opção pela alta definição.

Transição digital

Vejamos o que diz o decreto. O artigo 13 criou quatro canais a serem explorados pela União. Todos têm destino e uso definido por seus nomes: Poder Executivo, Educação, Cultura e Cidadania:

"I – Canal do Poder Executivo: para transmissão de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos do Poder Executivo;

II – Canal de Educação: para transmissão destinada ao desenvolvimento e aprimoramento, entre outros, do ensino à distância de alunos e capacitação de professores;

III – Canal de Cultura: para transmissão destinada a produções culturais e programas regionais;

IV – Canal de Cidadania: para transmissão de programações das comunidades locais, bem como para divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal."

No artigo 12, está posto que existirão "pelo menos quatro canais digitais de radiofreqüência com largura de banda de seis megahertz cada para a exploração direta pela União Federal". Apesar de ser ponto pacífico na doutrina jurídica que à União correspondem as atribuições do governo federal, isso não elimina o conceito mais amplo previsto na Constituição Federal de 1988. Em seu artigo primeiro, o texto deixa claro que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de Estados, Municípios e Distrito Federal.

Interpretando tais dispositivos, agentes do Ministério das Comunicações entendem que os canais pertencem à União (leia-se Poder Executivo Federal) e por ela serão explorados. Estão corretos do ponto de vista legal, porém se equivocam na política. Ainda pela interpretação desses gestores públicos, caberá às comunidades e aos poderes públicos municipais acomodarem-se no amorfo Canal da Cidadania. O que os mesmos esquecem é que a união citada pela Carta Magna é constituída por três poderes, cada um com sua função específica. E uma política pública nacional como a que vem sendo gestada por tanto tempo pelo governo federal deveria levar em conta não apenas esses entes como aqueles situados nos Estados e Municípios.

O silêncio e a indefinição do Executivo federal sobre a regulamentação dos canais da União levou os demais poderes da República a uma verdadeira corrida ao Oeste em busca do ouro de tolo. Cada instituição quer ser "dono" do seu canal, reproduzindo a lógica de redes verticais que impera no setor privado. Assim, a Câmara dos Deputados tem seu projeto isolado e quer lançar canais em mais de 200 municípios e o Senado corre em faixa própria garantindo seus canais nas capitais sem tomar conhecimento (como sempre) que a federação é bem maior que a cúpula côncava do Congresso Nacional.

Projeto semelhante tem a Justiça, com recursos e autonomia que lhe permitem construir uma rede própria. No MEC, o Canal da Educação está em fase de constituição. Enquanto isso, os poderes públicos estaduais e municipais, bem como televisões educativas e universitárias, não sabem como (ou se) farão a onerosa e complexa transição da transmissão analógica para a digital. Pior do que isso, não se sabe qual será a inserção do conteúdo regional nessas estruturas federais. No discurso, a intenção e a vontade de compartilhamento é manifesta. Os encaminhamentos é que não dão sinais disso.

Um modelo possível

A alta administração federal faz essa escolha formalista justamente no momento em que teria a chance de ir além. Seria importante resistir ao primeiro impulso e pensar numa arquitetura um pouco mais democrática e moderna. Em um modelo discutido desde abril no Rio Grande do Sul, está sendo pensada uma forma em que todos os quatro canais previstos no decreto, mais aquele consignado para a atual TV educativa estadual, seriam usados a fim de se criar um Sistema Estadual de Comunicação Pública. Contando com cinco canais de 6 MHz, seria possível colocar até dez programações em alta definição no ar (usando compressão no formato MPEG-4), o que incluiria os entes federais, estaduais e municipais, além de emissoras universitárias e comunitárias.

Dentro desta configuração, nenhum seria prejudicado na veiculação da íntegra de sua programação. Haveria espaço para acomodar o canal do Executivo federal com os municipais (um canal de 6 Mhz com duas programações em HDTV), o canal de Educação com o MEC, universidades e secretarias de educação, o canal de Cultura com o MinC, secretarias da cultura e produtores independentes, e o canal da Cidadania com canais comunitários e demais entidades do Terceiro Setor.

Por fim, o canal das TVs educativas estaduais seriam compartilhado com assembléias legislativas nas capitais ou câmaras municipais, no interior. Caso fossem incorporados os canais da Câmara dos Deputados e do Senado, um arranjo ainda mais inclusivo poderia ser pensado. Haveria espaço também para o transporte de aplicações de governo eletrônico e de ensino a distância – como querem as universidades e o próprio governo federal.

Como está posto, pode-se interpretar o decreto de forma que os canais da União, em uma República Federativa, sejam compartilhados por todos os entes públicos que a formam e não "pertençam" às instâncias federais. Dessa forma, haveria uma alteração importante no paradigma que sempre prevaleceu nas cadeias privado-comerciais. Ao invés de uma cabeça-de-rede centralizada no eixo Rio-São Paulo ou em Brasília, abrindo pequenas janelas regionais em horários pouco atraentes, a rede se constituiria de baixo para cima, da periferia para o centro. É possível pensar em uma rede nacional de TVs públicas descentralizada e horizontal, com a maior parte da programação gerada nas localidades e com determinados horários reservados à transmissão em rede. Como se sabe, o que acontece atualmente no campo privado é justamente o contrário.

Outra diferença para o modelo que está sendo pensado pelo governo federal é que as concessões seriam outorgadas a este pool de instituições locais (aglutinadas em uma terceira entidade pública de direito privado), e não a um único ente federal. Tudo gerido por um conselho com representantes dos associados. Diluição de poder e também de despesas. Os gastos para o orçamento federal poderiam cair muito e as responsabilidades na manutenção de todo o sistema, também.

Em vez de mais de 500 milhões de reais multiplicados por dois ou três (se pensarmos em ter o canal do Executivo em 200 cidades, bem como a rede legislativa e a TV Senado separadamente) e bancados por uma ou duas fontes apenas, a despesa poderia ser pulverizada entre os interessados. De outra maneira, num momento ou noutro, todos os atores alijados do processo gastariam outros tantos milhões de reais constituindo redes paralelas para colocar sua programação em sinal aberto. Desperdício de recursos e de esforços.

Tiro no pé

Ignorar essa arquitetura futura pode ser um erro não apenas no sentido econômico. Politicamente, será muito difícil para os poderes federais tentarem se impor Brasil afora utilizando as instituições locais apenas como ponte. Isso poderá ocorrer nos estados mais carentes de recursos para implantarem a digitalização. Não se sabe até onde será possível convencer estados onde já existe uma produção regional mais forte. Esta é a dificuldade, por exemplo, que a TV Brasil está enfrentando para compor a sua rede.

Centralizada, a expansão se dá de uma forma muito mais lenta porque depende de decisões e orçamentos concentrados em Brasília. Sem falar que pode ser facilmente descontinuada com a troca de governo. Coletivamente, seria muito mais funcional instalar toda essa estrutura usando o interesse local e retirando essas instituições do papel de coadjuvantes ao se compartilhar responsabilidades e benefícios. A facilidade em arregimentar adeptos foi sentida agora, ao ser fechado muito rapidamente um pleito suprapartidário ao orçamento federal de 3 milhões de reais para as aquisições do sistema compartilhado de transmissão digital da TVE-RS.

Portanto, não se trata aqui de apenas pensar um operador de rede, com torre compartilhada, nos moldes europeu ou japonês. A provocação é alterar a cultura que hegemoniza a área das comunicações no Brasil. Do contrário, o Estado e o campo público estarão apenas emulando o modelo de negócios da mídia privada. Neste, os afiliados aderem sem questionar porque participam da receita da rede, sem falar de outros ganhos como poder e credibilidade. A lógica não funciona da mesma forma para o campo público porque geralmente não existem contrapartidas financeiras. Por isso, até hoje não foi possível manter uma rede nacional de TV com esse caráter. Ou seja, o apelo precisa ser alterado.

Para os inimigos, a multiprogramação

No caso da multiprogramação, o descaso do governo vem adicionado de um sofisma perverso. O Ministério das Comunicações não expede a norma e agora diz na imprensa que punirá aqueles concessionários que explorarem a modalidade de multiprogramação, coisa que declaradamente só interessa às emissoras educativas e universitárias. A TV Cultura de São Paulo foi uma das primeiras a manifestar esta intenção.

Voltemos ao decreto. Em nenhum de seus 15 artigos está expresso que a multiprogramação dependerá de norma posterior para ser implementada. O texto inclusive já prevê a transmissão em definição padrão, o que viabiliza a multiprogramação. Logo, as emissoras que "praticarem" multiprogramação não podem ser punidas por algo que não possui previsão legal e, inclusive, é incentivado pelo decreto. Num cenário kafkiano, se praticarem a definição padrão sem multiprogramação poderão ser acusadas de estarem subutilizando o espectro.

O argumento do governo é que as emissoras poderão usar o espaço proporcionado pela compressão para sublocar a outros exploradores. Se estivesse preocupado com a legalidade neste tipo de negociação, o Ministério das Comunicações deveria colocar sob suspeita também todas as emissoras comerciais que veiculam publicidade além dos limites legais ou que funcionam em conglomerados acima dos limites de propriedade. Ou simplesmente não assinar os contratos de consignação dos canais digitais com emissoras irregulares.

Como acontece com a política pública para as rádios comunitárias, parece claro que a democracia deve esperar enquanto o mercado tem copa franca. Serviços de datacasting e outros já ofertados não careceriam igualmente de regulamentação, uma vez que abrem margem para diversas formas de exploração comercial não previstas pelo marco legal? Atualmente, as emissoras transmitem para dispositivos celulares usando a modalidade de 1-SEG. Há previsão legal para o mesmo? Sobre isso, silêncio, enquanto as abóboras se acomodam.

Ninguém é ingênuo em achar que o modelo proposto no Rio Grande do Sul é de fácil implementação ou manutenção. Seu sucesso vai sempre depender do consenso e da vontade política das instituições que participarem do pool. Mas se órgãos regionais e locais sempre confiaram na União para administrar determinados interesses, por que desta vez não poderia se dar o contrário?

Por uma questão de coerência com seu histórico de lutas pela democratização da comunicação, o partido que está governo precisa ter em mente que seus formuladores de políticas públicas nem sempre agem de forma pública. Neste caso, a protelação da decisão parece ter beneficiário certo. Por uma questão de accountability, seria importante abrir uma consulta pública para que os demais entes da União possam dizer o que esperam da regulamentação desses canais. E, mais do que tudo, por uma questão de estabilidade jurídica é preciso parar de ameaçar a democracia com a mão pesada do Estado acionada apenas para um lado da balança.

* James Görgen é jornalista, vice-presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão, mantenedora da TVE-RS e da rádio FM Cultura.

iTunes.Br, Orkut 2.0, iPhone 3G e TV a carvão

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Quase oito meses depois de ser lançada [simbolicamente], a TV digital ainda não decolou no Brasil. E não são poucos os motivos desta travação. O primeiro é justamente o fato de que o lançamento foi, sobretudo, simbólico – embora governo nenhum vá admitir esse tipo de coisa.

Política pública é um exercício de estímulos. Há os estímulos financeiros [fundados em linhas de crédito, benefícios tributários, potenciais de venda], os tecnológicos [com argumentos como pioneirismo e demarcação de territórios no mercado] e os psicológicos [que, aqui, vão da importância de viver "momentos históricos" ao falso status de se ter um brinquedinho novo antes dos demais].

Governar, já se disse, é mediar interesses. E qualquer governo usa de balões de ensaio para forçar determinadas coisas a avançarem dentro de seus planos, com certa margem de negociação praqui e pracolá.

Algumas das variáveis que mais desequilibraram a implantação da TV digital no Brasil derivam disso. A definição do padrão tecnológico que seria adotado no país gerou uma longa queda de braço e acabou pendendo para os interesses de quem manda no mercado.

Me refiro, claro, às TVs comerciais – cuja teia se sustenta também sobre outra [VERGONHOSA] distorção, a do número expressivo de políticos que detêm outorgas e atuam como afiliadas das grandes redes, sobretudo nas capitais.

Mas ok, é possível considerar como algo natural que o empresário defenda certo modelo de negócio construído e sustentado por ele ao longo de décadas. E não haveria nada de errado nisso, não fosse este um negócio bastante peculiar, pelo caráter público que traz em si.

O mais divertido no xadrez deste momento é ver como os interesses se movem. A televisão no Brasil se estabeleceu sob forte sustentação política. Foi este, sem dúvida, seu maior capital ao longo de décadas. Mas se há uma coisa capaz de influenciar a política é o dinheiro.

Vem daí a instabilidade trazida pelas crescentes investidas das teles sobre este mercado -ou, para ser mais claro, de um negócio dez vezes maior que o da TV [em números, não em força de expressão], que pode engoli-la como a um comprimido que se bebe sem água. O desfecho é previsível. E toda resistência que se tenha será, se muito, uma forma de negociar melhor.

Agora: sobreviver é uma coisa; negar a força da história, outra. A TV digital é fruto da convergência de mídias. Uma tendência intergaláctica, inevitável. E se os executivos de televisão continuarem atuando apenas em favor da preservação do modelo de negócio, eles e as empresas que dirigem serão atropelados sem dó nem piedade, como foram os da indústria fonográfica. Questão de tempo, apenas. De pouco tempo.

A resistência das emissoras em implantar recursos de interatividade na TV digital é quase uma piada. [Pior que TV a carvão, só mentalidade a carvão…] Mas há uma boa desculpa: a do impasse na negociação de royalties para o lançamento do Ginga – plataforma que oferecerá interatividade plena, determinante para romper com a lógica linear e passiva de ser ver televisão.

Os entraves para que a TV digital deslanche passam por aí. Mas têm origens múltiplas. E, vê-se, envolvem necessariamente a tecnologia. A escolha do padrão tecnológico arrastou-se tanto que não houve tempo de a indústria se preparar para atender o mercado – embora nada no mundo forçasse o 2 de dezembro passado como data-limite para a migração.

De outro lado, a ganância típica de certo empresariado [BRASILEIRO?] renova o viço. A chegada ao mercado do primeiro set-top-box a preços decentes [R$ 199,00, na versão mais básica] mostra que havia sim margem para redução. O que pode, quem sabe, ajudar a baixar os preços dos televisores digitais, que continuam proibitivos.

Mas há outros dilemas a enfrentar. Até hoje nenhum estudo veio à luz com um mapa claro e confiável sobre onde [em BH, RJ e SP] é possível sintonizar o sinal digital – e, viremexe, há queixas de consumidores posicionados nas chamadas "zonas de sombra", onde ele não chega. As reclamações sobre mau-funcionamento do conversor também se avolumam – a ponto de multiplicar comunidades no Orkut dedicadas ao assunto.

Neste cenário, tudo indica que a TV digital vá entrar na vida do brasileiro, de fato, é via celular. E o Natal pode dar impulso a isso. A estimativa é de que até o final do ano estejam em operação 800 mil celulares habilitados a receber sinal de televisão digital. Se a tendência se confirmar, haverá muito mais gente vendo TV digital na rua que em casa.

E a questão que se impõe aí é: de que maneira as emissoras de TV estão se preparando para isso?

* Israel do Vale é diretor de programação e produção da Rede Minas.

BrT-Oi: entre o discurso e a realidade

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Muito se tem falado sobre os benefícios advindos da compra da Brasil Telecom pela Oi. Mas, a verdade é que até agora não foi apresentado nenhum estudo sério que comprove tais benefícios. Estamos ainda no campo da pura opinião. Em parte, esta falta de dados concretos se explica pelo comportamento do próprio órgão regulador, que até hoje mantém o país numa escassez quase absoluta de informações. Por exemplo, não existe um modelo que consiga identificar exatamente qual o custo real das operadoras. Como é possível regular um mercado se não se conhece seus custos?

Qualquer defesa séria da compra da BrT pela Oi teria que necessariamente partir de uma crítica ao processo de privatização do Sistema Telebrás e à consequente aprovação da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Naquele momento, circulou no país uma proposta que aceitava a privatização da Telebrás, mas pedia que não houvesse seu desmembramento e que o capital nacional fosse mantido no controle da operadora. O governo FHC, porém, preferiu fatiar a Telebrás e escancarou o mercado brasileiro para a chegada de gigantes estrangeiros.

Portanto, quando hoje se fala na criação de uma supertele nacional, ela deveria vir precedida da revisão do marco regulatório pós-privatização porque foi justamente este processo que impediu, ainda em 1997, o surgimento desta supertele. E aqui começam os problemas. O Ministério das Comunicações (Minicom) solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apenas a mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO) para permitir a compra da BrT pela Oi. Tratava-se claramente de uma mudança de ocasião. Constrangida, a Anatel resolveu adendar uma série de propostas que visam aperfeiçoar o atual modelo regulatório. Mas, ao invés de vir antes do PGO, tais mudanças virão depois, quando a concentração já será fato consumado.

Com essa supertele, seus defensores dizem que o poderemos ter impactos positivos no desenvolvimento industrial. Ora, no mês de maio de 2008, depois do Minicom já ter solicitado à Anatel a mudança do PGO, o governo federal divulgou a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP – www.mdic.gov.br/pdp ) que define os objetivos, as metas e as estratégias da política industrial brasileira e em nenhum momento se discute o impacto que esse supertele poderia representar. Não há uma única palavra sobre como seu poder de compra poderia alavancar a indústria brasileira, especialmente nos setores de software e micro-eletrônica, que são setores transversais a quase toda a economia contemporânea. Também não se prevê a articulação que existia nos tempos do Sistema Telebrás entre universidades, centros de pesquisa e empresas brasileiras. Tampouco o governo mencionou que a compra da BrT pela Oi terá algum tipo de exigência de compras nacionais. Sem estas garantias, a tendência é que a supertele continue comprando tecnologia dos grandes fornecedores internacionais, como Nokia, Siemens, Motorola, Nortel, NEC, etc.

A privatização do Sistema Telebrás representou uma drástica mudança na composição da mão-de-obra das operadoras de telecomunicações. Antes detentoras de um corpo funcional altamente especializado, hoje são formadas, em sua maioria, por atentedentes de telemarketing e profissionais tercerizados. A compra da BrT pela Oi não prevê a mudança desse cenário e, pelo contrário, as prováveis sinergias tendem a indicar um cenário de demissões, como se verifica facilmente em outras fusões deste porte.

Um dos argumentos a favor da compra é a possibilidade desta supertele expandir suas operações para outros países, especialmente na América Latina e África. Mas, o mercado latino-americano vive hoje o final de um processo de consolidação que praticamente o colocou sob um duopólio privado, formado por Telefonica de España e Telmex. Há pouco espaço para crescer por aquisições e começar do zero é uma opção muito mais lenta e custosa. E quais estudos existem sobre a possibilidade desta tele no mercado africano? Até agora não se viu nenhum…

A compra não prevê que os novos sócios majoritários terão qualquer impedimento para, no futuro, vender a empresa para estrangeiros. A construtora Andrade Gutierrez e o dono de shopping centers Carlos Jereissati podem, em alguns anos, decidir que seu investimento já sofreu a valorização esperada e que é hora de encontrar um bom comprador estrangeiro. No modelo atual da compra da Br pela Oi, não haveria nada que o governo pudesse fazer para evitar a venda e o discurso da empresa nacional escorreria pelo ralo.

No Brasil de hoje, apenas 17% dos domicílios, segundo dados do Comitê Gestor da Internet (CGIbr), possuem acesso à Internet. O telefone fixo convive com taxas decrescentes de uso. E o aparente sucesso da telefonica celular esconde o fato de que 81% da base de assinantes é composta por planos pré-pagos e que o consumo mensal per capita só tem caído. Em um país com os níveis de desigualdade do Brasil, fica claro que o mercado jamais conseguirá dar conta de universalizar qualquer tipo de serviço, inclusive as telecomunicações. Entretanto, a compra da BrT pela Oi não virá acompanhada de nenhuma política que coloque a empresa a serviço da inclusão digital. O resultado esperado deve ser justamente o contrário.

Primeiro, porque a redução da participação acionária do Estado (através do Banco do Brasil, dos fundos de pensão de estatais e do BNDES) tende a diminuir a capacidade do governo de influenciar a condução desta supertele. Segundo, porque não se fala em nenhum tipo de contrapartida contratual perante a fusão.

Terceiro, porque a empresa resultante da compra da BrT pela Oi terá o monopólio da infra-estrutura de backhaul em 26 estados, bem como controlará a última milha da telefonia fixa (e do acesso DSL à Internet) em 4.852 dos 5.561 municípios brasileiros. Sem um modelo de custos por parte do órgão regulador e sem nenhuma salvaguarda legal e/ou contratual, este monopólio privado terá o poder de ditar os preços da telefonia fixa e do acesso à Internet em quase todo o território brasileiro.

Em princípio, como já se afirmava em 1997, a criação de uma supertele nacional poderia ser interessante para o país. Da forma como vem sendo conduzida, entretanto, beneficia apenas seus poucos sócios privados.

* Gustavo Gindre é integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, coordenador acadêmico do Nupef/RITS e membro eleito do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr).