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Positivo sinaliza preço mais baixo para laptop educacional

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Em entrevista ao Convergência Digital, o presidente da Positivo Informática, Hélio Rotenberg, assegura que a fabricante renegociou com os fornecedores e obteve uma margem para reduzir o custo final do equipamento. Expectativa é que governo reabra, assim, na próxima semana, o pregão, suspenso no final do ano passado.  Até lá, a Positivo prevê a produção e a entrega de 3000 mil novos Classmates, até o final de fevereiro. Até o momento, já foram fabricados 5000 equipamentos no modelo.

Para Rotenberg, o edital do pregão  59/2007 foi "muito bem" elaborado pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação(FNDE). Isso porque, observa o executivo, foram incluídas obrigações significativas, como por exemplo, a garantia de três anos para os laptops educacionais, que serão utilizados por crianças com idade de sete a 10 anos.

"É claro que são equipamentos com alto grau de probabilidade de ter problemas, já que são crianças mexendo com eles. A garantia foi uma segurança para o MEC", ressalta Rotenberg. O presidente da Positivo Informática lamenta o fato de o projeto reunir tanta informação contraditória.

"O laptop educacional é uma iniciativa que precisa ser incentivada. A Positivo Informática e a Metasys ( que desenvolveu o sistema operacional) são nacionais. São empresas que geram empregos no Brasil. Isso não é para ser levado em consideração? Foi essa a política de Informática criada pelo Governo: Atrair empregos. Por que a OLPC não fabrica aqui?", questiona Rotenberg.

O presidente da Positivo Informática assegurou que a companhia poderá apresentar uma nova proposta ao governo – com custo menor – mas não quis adiantar o quanto poderá negociar. "Quero crer que podemos reabrir o pregão e apresentar nossa proposta. Tenho convicção que os técnicos do governo vão entender que há situações distintas", enfatizou Rotenberg ao Convergência Digital.

Com ou sem o pregão, a produção local do Classmate continua na fábrica da Positivo, no Paraná. Até o final de fevereiro, 3000 equipamentos serão entregues para escolas públicas e para um município onde a fabricante venceu uma concorrência ( o nome da localidade não foi revelado). No total, a Positivo já produziu 5000 equipamentos Classmate no Brasil.

As contradições

A compra dos laptops educacionais é um projeto considerado prioritário no Governo Lula. Ele teve o comando de César Alvarez, homem de confiança do presidente e a quem foi delegada a tarefa de conduzir o projeto de inclusão digital.

A questão é que na "hora da verdade", o "XO", desenvolvido pela OLPC, fundação de Nicholas Negroponte, foi uma grande decepção. Isso porque a OLPC participou do pregão 59/2007, representada pela SIMM Soluções, distribuidora de equipamentos. A proposta final ficou em R$ 104 milhões, muito acima do desejado pelos técnicos governamentais.

A decepção foi inevitável. Até porque o "XO" vendeu a imagem de custar US$ 100, quando na verdade, esse preço nunca foi concretizado de fato, principalmente, num edital público e com exigências de manutenção, instalação e implantação. No comunicado distribuído à CVM, a Positivo Informática busca esclarecer a comparação que foi feita do processo brasileiro com o realizado no Uruguai.

"Precisamos deixar claro que editais públicos para esses equipamentos só foram realizados dois até o momento: O do Uruguai e o do Brasil",destacou Rotenberg ao Convergência Digital. "A questão é que eles são bastante distintos. No Uruguai, não há qualquer obrigação de instalação, a produção não precisa ser local e os equipamentos serão entregues num depósito central. Aqui, no Brasil, há várias exigências impostas pelo FNDES", completa o presidente da Positivo Informática.

Rotenberg prefere acreditar que o pregão para a aquisição de 150 mil laptops educacionais será retomada pelo governo Lula. Não crê na possibilidade de uma suspensão definitiva por parte do FNDES. Se isso ocorrer, o pregão vencido pela Positivo fica anulado e há a possibilidade de o governo realizar um outro modelo de aquisição. "Sinceramente quero crer que o pregão eletrônico é o melhor modelo. As regras são claras e há a garantia que os equipamentos têm de funcionar. Vamos lutar para que o processo prossiga", completou.

Críticas ao XO

No comunicado enviado à CVM, a Positivo faz duras críticas ao projeto do computador de US$ 100. Assim como também destaca que já foi lançado na mídia o conceito de um equipamento similar ao custo de US 75.

"Infelizmente, existem vários fatores que hoje inviabilizam a concepção de um produto de qualidade e que atenda às necessidades mínimas dos estudantes por esse valor. E pior, estabeleceu-se esse preço como verdade absoluta, quando nem mesmo o seu idealizador consegue realizar o que prometeu", destaca a fabricante.

"É preciso ter em mente os diversos fatores que compõem o produto final: além do valor de US$ 100 não ser suficiente para produzir o hardware, não basta simplesmente fabricá-lo, é preciso uma continuidade de serviços que, com certeza, não foram levados em consideração no conceito do computador do aluno. O governo brasileiro realizou um pregão rígido com solicitações adequadas para garantir que o projeto de notebook educacional tenha continuidade, pensando na garantia estendida para três anos, instalação, configuração e toda parte logística de distribuição, que não foram incluídos no preço que o mercado está usando como referência", ressalta ainda o informe.

No comunicado, a Positivo destaca que sempre trabalhou para apresentar um notebook educacional de preço acessível, sem limitação de recursos e, ainda, já com conteúdo educacional. Para isso, conta com uma divisão especializada no desenvolvimento de Tecnologia Educacional que trabalha tanto os recursos de hardware como os de software, já tendo implantado diversos projetos-piloto com o emprego do Positivo Mobile Classmate.

Na esfera particular estão: o Colégio Visconde de Porto Seguro (São Paulo/SP), Instituto Gay Lussac (Niterói/RJ), Colégio Notre Dame (Campinas/SP), Colégio Dante Alighieri (São Paulo/SP) e Fundação Bradesco. Na esfera pública: Escola Professora Rosa da Conceição Guede (Piraí/RJ) e na Escola Estadual Dom Alano (Palmas/TO).

Explica ainda o processo relativo à licitação realizada em outubro de 2007 pelo governo do Uruguai. Nela, a Positivo Informática participou com uma oferta de US$ 245 (R$ 457,90*) por equipamento, não sendo, entretanto, a empresa vencedora. Segundo o comunicado, essa comparação fez com que "erroneamente a imprensa estabeleceu uma comparação direta entre a licitação uruguaia e a brasileira, quando as diferenças dos editais são muitas".

E esclarece: "Primeiro em relação à logística: no Uruguai, todos os equipamentos seriam entregues num depósito central e não precisariam ser instalados. Já no Brasil, a empresa vencedora será responsável pela entrega em 300 escolas públicas e pela instalação e configuração, não só do Positivo Mobile Classmate, mas também de um servidor que será fornecido pela escola.

Os editais também se diferem quanto à garantia do equipamento: no Uruguai, correspondia a apenas 90 dias para peças, já no Brasil, são três anos onsite (no local), além do fato de que os computadores serão manuseados por crianças de 7 a 10 anos, que em muitos casos, transportarão o computador para casa.

E, finalmente, há o aspecto financeiro. No Uruguai, o pagamento foi feito de forma antecipada e isento de todos os tributos, enquanto no Brasil, o pagamento só será efetuado depois da instalação e configuração dos computadores, o que em média, gera uma espera de 115 dias. Também é importante ressaltar, que os preços do pregão incluem todos os impostos, como foi solicitado no edital. E ainda, existe uma grande possibilidade de isenção de alguns impostos, que hoje totalizam R$ 50, 87, e serão descontados integralmente ao preço final.

Todos esses fatores fazem com que exista um acréscimo no valor final do produto de aproximadamente R$ 206,62 na licitação brasileira em relação ao proposto ao governo uruguaio. Outro diferencial corresponde ao fato de se levar em consideração o impacto social, uma vez que todos os produtos da Positivo Informática são produzidos no Brasil, e gera mais de três mil empregos diretos. Na licitação do Uruguai, não existia a obrigatoriedade de fabricação local e os produtos foram fabricados na China, que apresenta um ganho no preço pela escala, mas não gera nenhum emprego", conclui o comunicado da empresa.

Claro terá que fornecer dados cadastrais para o MPF

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido da empresa telefônica BPC S.A, (Claro) que pretendia suspender os efeitos de decisão judicial em ação civil pública que a obriga a fornecer dados cadastrais de usuários de telefonia fixa e móvel, no Estado do Rio Grande do Sul, para o Ministério Público Federal, em razão de inquérito policial, civil ou administrativo.

Segundo dados do processo, proposta ação civil pública pelo Mistério Público, foi deferida tutela antecipada, determinando que a empresa fornecesse ao Ministério Público Federal e Estadual, Polícia Federal, Civil e Autoridade Policial Judiciária Militar os dados cadastrais (identificação e endereço) de seus respectivos usuários no Rio Grande do Sul, sempre que requerida ou requisitada pelos órgãos em razão de inquérito policial, civil ou administrativo. Além disso, fixou-se uma multa para caso de descumprimento da ordem.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, em parte, a decisão ao argumento que a mera identificação e obtenção do endereço dos usuários de telefones fixos e móveis não configura quebra de sigilo das comunicações telefônicas (interceptações), ou de “comunicação de dados”.

Para o Tribunal, apenas o Ministério Público Federal tem autorização legislativa para requerer o fornecimento desses dados, independente de prévia autorização judicial, desde que para usar em procedimento investigatório.

Inconformada, a Claro recorreu ao STJ, alegando que, por força da Lei 9.472/97, tem a obrigação de zelar pelo sigilo dos dados cadastrais dos usuários de seu serviço de telefonia e que os dados em questão estão protegidos pelo sigilo assegurado pela Constituição Federal.

Ao apreciar a medida cautelar, o presidente do STJ destacou que o simples fornecimento de nomes e endereços de usuários ao Ministério Público Federal, exclusivamente para fins de investigação, não representa perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.

Segundo o ministro Barros Monteiro – que divulgou nesta quarta-feira, 16/01, o seu parecer – tais informações, uma vez fornecidas, estarão restritas ao procedimento investigatório a que se destinam, sob pena, inclusive, de responsabilização por eventual utilização indevida.

Deputados apóiam BrOi, mas querem projeto do governo

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Dois dos deputados federais mais envolvidos no debate sobre telecomunicações dentro do Congresso Nacional são favoráveis à idéia de se criar uma grande empresa nacional e colocar o Brasil como um player internacional no mercado. De partidos de oposição, Júlio Semeghini (PSDB/SP) e Paulo Bornhausen (DEM/SC) acham que a idéia não é ruim, especialmente com as mudanças que novas tecnologias trarão para o setor de telecomunicações e que devem mudar radicalmente o cenário da prestação do serviço, dizem eles. No entanto, o ponto de desavença está no fato de, até o momento, o governo não ter se posicionado sobre o que realmente pretende ao apoiar essa união entre a Oi e a Brasil Telecom.

A perspectiva de que o governo venha a alterar, sem debates, o decreto que estabelece o Plano Geral de Outorgas, é vista com ressalvas pelos parlamentares. “Você só pode mudar o jogo quando se tiver certeza de que haverá ganho para a sociedade”, pondera Semeghini. A idéia de se usar dinheiro do BNDES também gera questionamentos, principalmente depois do aporte de R$ 12,5 bilhões feito pelo governo no banco de fomento, justamente em um momento em que é necessária a reposição das perdas geradas com o fim da CPMF.

“Direito e dever”

Mas as críticas são apenas pontuais nos discursos dos parlamentares. A tônica dos deputados é sensivelmente favorável à fusão e, surpreendentemente, baseada nos mesmos argumentos imputados ao governo. “Não se pode abdicar desse direito e desse dever de estar na ponta do desenvolvimento tecnológico no mundo. E uma empresa nacional seria importante nesse sentido”, afirma Bornhausen, ressalvando a importância de que o tema seja debatido com a sociedade.

Sobre o fato de o negócio já estar sendo ventilado sem que a legislação atual permitir a consolidação das concessionárias, Bornhausen avalia que, até o momento em que exista um anúncio oficial, não há qualquer problema. “Como não há um negócio fechado, não há ilegalidade”, afirma.

Concorrência

Semeghini também defende a retórica nacionalista de unir as duas concessionárias. “Eu particularmente sinto que este é o momento correto para tocar esse projeto. As novas tecnologias vão mudar bastante o perfil das empresas de telecomunicações. E é interessante ter uma empresa com caráter mais brasileiro”, avalia Júlio Semeghini.

O deputado acredita que a composição de uma grande empresa pode estimular a concorrência mesmo que o resultado da compra da Brasil Telecom signifique a constituição da Oi com praticamente 97% de presença nacional e mais da metade da carteira de clientes da telefonia fixa. Na opinião do parlamentar, a mega empresa pode provocar a Telefónica de Espanha e a Telmex a investirem mais fortemente no Brasil

Cautela e salvaguardas

Conhecedor da dinâmica do setor de telecomunicações, Semeghini admite que o plano, no entanto, pode gerar efeitos altamente nocivos se não houver cuidado por parte do governo, como o estabelecimento de metas de atendimento ao mercado, exigências para estimular a indústria de software – onde a mega empresa poderia se tornar uma grande compradora de tecnologia nacional – e salvaguardas para que os ativos não sejam arrematados por uma concorrente estrangeira. “O que não se pode é comprometer o consumidor brasileiro montando uma empresa que talvez não se sustente e acabe quebrando o mercado.”

Ainda sem posicionamento oficial em nome de seu partido, Semeghini disse a este noticiário que procurou o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), para agendar uma reunião sobre o assunto. Assim, a expectativa é que, em breve, o partido apresente formalmente de que lado estará no tema “BrOi”. Mas adianta que apoiar a idéia não significa aprovar integralmente o método que o governo irá utilizar para fomentar a compra. Sem uma análise da Anatel sobre a mudança do PGO e um debate com a sociedade, a mudança legal para autorizar a compra “seria um oportunismo” nas palavras do deputado.

Player internacional

No partido do governo as coisas são ainda mais claras quando se trata do apoio à empresa nacional. O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) não tem dúvidas de que a iniciativa trará benefícios para o País e já projeta os efeitos do negócio em mercados fora do Brasil. “Do México para baixo, há praticamente um duopólio da Telmex e da Telefónica. O que queremos é uma empresa capaz de disputar esses mercados”, afirma o deputado. “É como no faroeste: ou você mata ou você morre”, complementa. “Queremos competir com a Telefónica, com a Telmex, com a Deutsche Telecom… Por que não?”

A lógica de Bittar é que, com uma grande empresa gerada da ligação entre Oi e BrT, seria possível fazer frente à capacidade financeira da Telefônica e da Embratel, considerando seus acionistas. O fato de que Oi e BrT terem ganhos maiores no Brasil do que as suas concorrentes não melindra a defesa do parlamentar. “Acho que teríamos três empresas (BrOi, Telefônica e Embratel com suas respectivas coligadas) com porte equivalente. Sem contar os ganhos de escala que são muito importantes nesse setor e a possibilidade de impor metas mais fortes de expansão”, afirma.

Debate na Câmara

Tão logo o Congresso Nacional retome suas atividades (início de fevereiro), Bittar pretende organizar uma audiência pública sobre o assunto para discutir pontos ainda nebulosos como as formas de salvaguardar a grande companhia nacional da compra por estrangeiros. Para o deputado, é preciso também trabalhar essa questão como uma “política industrial” do governo, com desdobramentos que podem estimular outras áreas, como a de desenvolvimento de softwares.

“Essa empresa, por exemplo, pode ter exigências de adquirir prioritariamente produtos desenvolvidos no Brasil, desde que com qualidade e preço equiparáveis ao oferecido no mundo”, defende. A idéia de Bittar é fazer uma espécie de Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) para a nova empresa.

Mas o debate no Congresso, apesar do apoio à idéia por parte de parlamentares da oposição, não deve ser tão ameno quanto parece à primeira vista. Semeghini avisa que questões delicadas para o governo, como o dinheiro investido pela Telemar/Oi na Gamecorp – empresa do filho do presidente Lula – devem vir à tona ao longo das discussões sobre a união das duas concessionárias.

Repórteres Sem Fronteiras apóia projeto de lei que revoga Lei de Imprensa

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O projeto de lei sobre a imprensa, apresentado dia 6 de dezembro de 2007, pelo Deputado Federal Miro Teixeira (PDT/RJ), ganhou apoio da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) nesta quarta-feira (16).

O projeto representa a revogação da lei vigente, que data do período da ditadura, em 1967. Em carta aberta enviada ao deputado, a organização expressou sua satisfação com a iniciativa e mostrou seu desejo de que a lei "seja objeto de um voto positivo [dos parlamentares] o mais rápido possível".

De acordo com a RSF, a revogação representaria a "descriminalização total dos crimes de imprensa", que seriam substituídos por prestações de serviço, multas ou direito de resposta. A organização acredita que a lei de 1967 "continua sendo uma arma utilizada, em nível local, para intimidar os jornalistas".

A norma traria uma nova definição do jornalista, que incluiria "toda pessoa que está informando", mesmo os que trabalham em meios na internet. Além disso, a RSF acredita que a nova lei solucionaria a multiplicação das ordens de censura preventiva ditadas pela Justiça contra a imprensa", que a organização atribui a "pressões de políticos e jurisdições locais".

China promete rever lei que controla vídeos pela Internet

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As autoridades chinesas prometeram hoje reconsiderar a lei que limitará a divulgação de vídeos pela Internet, que deve entrar em vigor dia 31 de janeiro, proibindo a emissão de imagens que não estejam hospedadas em servidores estatais.

"Notamos que após a sua publicação, a lei chamou muito a atenção do público e da imprensa. Por isso, responderemos de forma adequada às dúvidas geradas", disse em entrevista coletiva Chen Jiachun, subdiretora do departamento de administração de telecomunicações do Ministério.

Chen lembrou no entanto que a lei é também de responsabilidade da Administração Estatal de Cinema, Rádio e Televisão. Ela não esclareceu, porém, as maiores dúvidas: se a lei obrigará a fechar sites chineses de armazenamento de vídeo, muito populares no país, ou se significará o bloqueio de portais como o "YouTube".

Na mesma entrevista coletiva, o vice-ministro do Departamento Geral de Imprensa e Publicações, Yan Xiaohong, disse que o país só bloqueia os sites não registrados legalmente e àos que divulgam conteúdos "proibidos ou ofensivos". Ele citou "conteúdos pornográficos, racistas e violentos" como exemplos de páginas que o Governo chinês considera ofensivas e "claramente proibidas".

Na entrevista coletiva, as autoridades apresentaram os resultados em 2007 da campanha estatal contra a pirataria na internet. No ano passado foram fechados 339 sites que não respeitavam os direitos de propriedade intelectual, 60% a mais que em 2005 e 2006.

As autoridades confiscaram 123 servidores e impuseram multas num valor total de 870 mil iuanes (US$ 120 mil). A China soma hoje 210 milhões de internautas, aproximadamente o mesmo número que os Estados Unidos. A censura na rede afeta também sites de participação livre, como a enciclopédia "Wikipedia", veículos de comunicação, como a rede britânica "BBC", e servidores de blogs, como "Blogspot" e "Wordpress".