O projeto de lei sobre a imprensa, apresentado dia 6 de dezembro de 2007, pelo Deputado Federal Miro Teixeira (PDT/RJ), ganhou apoio da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) nesta quarta-feira (16).

O projeto representa a revogação da lei vigente, que data do período da ditadura, em 1967. Em carta aberta enviada ao deputado, a organização expressou sua satisfação com a iniciativa e mostrou seu desejo de que a lei "seja objeto de um voto positivo [dos parlamentares] o mais rápido possível".

De acordo com a RSF, a revogação representaria a "descriminalização total dos crimes de imprensa", que seriam substituídos por prestações de serviço, multas ou direito de resposta. A organização acredita que a lei de 1967 "continua sendo uma arma utilizada, em nível local, para intimidar os jornalistas".

A norma traria uma nova definição do jornalista, que incluiria "toda pessoa que está informando", mesmo os que trabalham em meios na internet. Além disso, a RSF acredita que a nova lei solucionaria a multiplicação das ordens de censura preventiva ditadas pela Justiça contra a imprensa", que a organização atribui a "pressões de políticos e jurisdições locais".