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MPF pede cassação de quatro concessões de TVs educativas

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Ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) de Ribeirão no final de 2007 pede a cassação da concessão de quatro emissoras de TV educativa da região. Entre elas, a TV Thathi, do grupo COC, que retransmite na cidade, no canal 33, o sinal da TV Cultura. Na ação o MPF alega que as emissoras não cumprem função educativa e alega ausência de licitação nas concessões como base de seu pedido.

A medida do MPF não significa que as emissoras devem sair do ar imediatamente. A questão ainda vai ser discutida, em tese, em até quatro instâncias jurídicas existentes no Brasil. A expectativa é de que uma decisão possa levar entre 5 e 10 anos para ser proferida.

A Fundação Rádio e TV Educativa COC, nome da Thathi, tem conhecimento da ação, mas nega irregularidades na concessão, que foi dada em 1991, renovada em 2003 e referendada pelo Senado em 2005. "A TV Thathi sempre primou pela seriedade e qualidade do trabalho, mantendo o foco na educação e na informação regionalizada", diz comunicado enviado à Gazeta na manhã de ontem.

A ação é assinada pela Procuradora da República em Ribeirão Ana Cristina Tahan de Campos Netto de Souza. Foi impetrada na 2ª Vara Federal contra a União e contra a TV Thathi, a Fundação de Educação e Telecomunicação de Barretos, a Fundação Cultural Romeu Mársico, de Taquaritinga, e a Fundação Cultural Educacional de Sertãozinho.

A ação foi desmembrada em duas partes. Uma vai averiguar a legalidade da concessão para a Thathi. Outra apura o caso das outras três emissoras.

A Procuradoria Geral da República entrou com ações contra emissoras educativas em todo Brasil. Em Ribeirão Preto, a procuradora fundamenta as ações afirmando que "a concessão indevida atinge o direito à educação via TV aberta e lesa o patrimônio público".

Ela cita a Lei Federal 8.666/93 de licitações que garante o princípio da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração com base na legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa.

As ações concluem que "a licitação é a regra na administração pública, somente podendo ser afastada quando inviável sua realização ou quando o próprio interesse público a que visa tutelar assim o recomendar. Para dispensar a licitação é preciso demonstrar que a proposta escolhida é a mais vantajosa para a administração pública. Uma proposta educacional mal conduzida é capaz de produzir consequências irreversíveis na formação da personalidade humana. Aqui reside o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação".

As ações pedem a concessão de tutela antecipada (liminar) para suspender o Decreto Presidencial de 2003 e Decreto Legislativo de 2005 que outorgam a concessão às emissoras e requer a condenação da União pela concessão das emissoras sem procedimento licitatório.

Governo

Na própria ação a procuradora da República diz que solicitou informações ao Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica sobre as concessões. O governo respondeu que "o Ministro das Comunicações, no exercício da discricionariedade legalmente lhe conferida, poderá observar apenas o critério de conveniência e oportunidade, para escolher a entidade, que conforme seu entendimento atenderá com maior eficácia o interesse público".

Outro lado

A TV Thathi informou ontem, por meio de uma nota oficial divulgada por seu departamento jurídico, que já tem conhecimento do conteúdo da ação proposta pelo Ministério Público Federal, mas negou problemas.

Segundo a nota, não houve qualquer irregularidade na concessão feita pelo governo federal à Thathi. "É importante lembrar que a Thathi possui concessão para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, o que lhe foi devidamente outorgado, na forma da legislação vigente", afirma a nota.

Ainda segundo o comunicado, "o MPF move, em todo o país, ações contra diversas emissoras de rádio e TV, questionando a legislação de concessão de outorga de serviços de radiodifusão educativos".

Abert pede ‘atenção'

Flávio Cavalcanti Júnior, diretor geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), disse que prefere evitar comentário específico sobre a Thathi por não conhecer o assunto.

Para ele, em tese, é preciso ter cuidado com o termo educativa. "TV educativa não significa que precisa ter uma programação apenas de educação formal, programas de matemática, geografia, português. Acho que o tema é mais abrangente. É jornalismo, informação, prestação de serviços, filmes nacionais. Agora, colunismo social não é educativo".

Sobre as concessões Flávio disse que a Abert não é contra os critérios do governo. "Temos muitos problemas para resolver. Não nos importamos com a forma de concessão. Mas as TVs educativas precisam ser administrada por uma entidade pública. Elas não são comerciais".

Para Flávio Cavalvante se a programação não corresponde cabe ao Ministério Público questionar.

Provedores de internet mostram preocupação com fusão BrT/Oi

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Com a fusão da Brasil Telecom (BrT) com a Oi os provedores independentes de acesso à internet podem acabar. A afirmação é de Jorge de La Rocque, presidente da Rede Global Info, entidade que reúne mais de 650 provedores banda larga em 1300 municípios brasileiros, destacando que a medida do governo diminui a concorrência no setor das telecomunicações, já altamente oligopolizado. “Atuamos dentro de um cenário de difícil competitividade, na concorrência da última milha. Hoje o provedor independente só consegue ser competitivo nos locais onde há mais de uma tele, e se diminuir a oferta na milha final, praticamente elimina-se o provedor de acesso à internet”, destaca o executivo.  

Ele ressalta que sua posição também é acompanhada por outras entidades, como a Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Para de La Roque, a desagregação de redes seria uma alternativa para estimular a competição no setor, que deveria se somar a uma melhor definição, por parte do governo, das ações de longo prazo. “É necessário ter certeza que, quando as regras foram criadas, elas o foram com embasamento técnico e jurídico visando o longo prazo, para funcionar. Essa fusão vai contra a LGT (Lei Geral das Telecomunicações), e não podemos mudar a lei para favorecer um pequeno segmento. Temos que chamar a sociedade civil e técnica para isso, pois estamos em um país democrático”, conclui. 

Gil defende reformulação da Lei Rouanet

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A Lei Rouanet precisa ser melhorada. A opinião é do próprio ministro da Cultura, Gilberto Gil, que diz estar “considerando”, desde que assumiu o ministério, a necessidade de reformular a lei que permite a isenção fiscal a partir da destinação de recursos para a produção artística (Lei 8.313, de 1991).

De acordo com o ministro, a legislação tem permitido, entre outras coisas, que as empresas invistam apenas em espetáculos e ações de grande visibilidade, em sua maioria, na Região Sudeste e ao longo do litoral.

“É necessário corrigir mecanismos na lei que permitam o cumprimento da exigência de regionalização, do compromisso com a produção artística local”, disse Gil à Agência Brasil enquanto retornava de sua viagem de dois dias ao Amazonas.

Gil promete levar o assunto ao Congresso Nacional ainda este ano e garante que reivindicações da classe artística, como a possibilidade de o Estado promover investimentos diretos, com orçamento próprio, serão levados em consideração.

“Isso tem de estar casado com a capacidade orçamentária do ministério. Para você transformar aportes que estão vindo de renúncia fiscal em aportes que venham diretamente do orçamento, através de uma lei de fomento à produção artística, é preciso uma melhoria do nosso orçamento. Com o atual, não podemos fazer isso.”

Em linhas gerais, setores da classe artística defendem que o próprio ministério poderia administrar a aplicação dos recursos obtidos com a lei, tirando dos departamentos de marketing das empresas o poder de escolher onde investir.

Gil visitou o Amazonas acompanhando a comitiva liderada pelo ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger. Até a chegada de Gil, na tarde da última quinta-feira (17), o grupo já havia visitado Belém e Santarém, no Pará. A viagem serviu para que autoridades federais e o grupo que assessora Mangabeira Unger discutissem com governadores, secretários estaduais, prefeitos, empresários, acadêmicos e representantes da sociedade civil, um projeto de desenvolvimento econômico sustentável para a região.

Gil classificou a viagem como “surpreendente”. “Mais que estimular [a reflexão] sobre o fortalecimento dos programas ministeriais existentes e a criação de novas ações para a região, a viagem nos estimula a propor uma atuação mais articulada com essa perspectiva de que todas as ações devem contribuir para a construção de um programa como o proposto pelo professor Mangabeira”, disse, em alusão ao documento de dez páginas escrito pelo ministro de Assuntos Estratégicos e apresentado como “uma provocação ao debate”, e não como uma sugestão de programa ou proposta oficial.

Ao visitar ontem a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, próxima a Tefé (AM), o ministro chegou a propor a criação de pontos de cultura no local.

“Isso pode ser feito diretamente pelo ministério, mas o ideal é que já venha de um convênio de compartilhamento de recursos com o governo estadual. Poderíamos fazer uns cinco ou seis pontos de cultura nas reservas ecológicas Mamirauá e Amanã”, disse Gil, sugerindo que, para aproveitar o sistema hidroviário, os equipamentos funcionassem em barcos, principal meio de transporte local.

Mais Cultura prevê ampliação do número de bibliotecas públicas

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Ocorrido nos dias 11 e 12 de dezembro, o Seminário do Programa Nacional do Livro e Leitura (PNLL), “Bibliotecas no Mais Cultura”, abriu para críticas da sociedade civil e especialistas convidados as linhas gerais de políticas públicas do setor que tem sido pensadas pela equipe do PNLL, do MinC, do MEC e da Fundação Biblioteca Nacional (FBN).

Além de uma apresentação aos participantes do Mais Cultura, foi apresentado e debatido o modelo da Biblioteca Pública de Santiago (Chile), que contou, em 2007, com um público de 1 milhão de pessoas nos dez primeiros meses, tornando-se referência para o país e para programas de popularização de bibliotecas, graças à integração com a comunidade, inclusive com a escolar e hospitalar do entorno, além de ponto de articulação comunitária, central para a organização de movimentos coletivos com as greves estudantis recentes.

De acordo com o gestor presente, o objetivo é, principalmente, tornar a biblioteca um espaço de ócio cultural, aberto à gestão comunitária. Em fala na mesa principal, José Castilho Neto, Secretário Executivo do PNLL, elogiou o projeto dos chilenos e colocou que se caracteriza como uma iniciativa de acessibilidade, de tornar o espaço da biblioteca vivo, e é o ponto que se vislumbra como horizonte para as políticas públicas do setor no Brasil, hoje. Também foi muito elogiada, e considerada como possibilidade de um modelo, a experiência Colombiana.

As apresentações do MinC, representado especialmente pelo assessor Jefferson Assunção, resumiram as linhas gerais do Mais Cultura, focando a apresentação no universo das bibliotecas. Entre os apontamentos mais importantes, o de que 273 municípios, dos 620 que hoje não têm bibliotecas, receberão verba diretamente da FBN para montar os equipamentos, semelhante ao programa Livro Aberto, da própria instituição, enquanto outros 100 espaços, inclusive em espaços excluídos dentro de municípios com bibliotecas, receberão verbas através de Pontos de Leitura, adaptação dos Pontos de Cultura do Programa Cultura Viva à temática, e com lógica semelhante, e em alguns casos complementar, à das bibliotecas comunitárias. Contou, neste sentido, a presença do secretário responsável pelo programa, Célio Turino, ao primeiro dia do seminário, entre outros representantes do MinC e do Cultura Viva.

O quadro pode, por sua vez, ser um pouco mais grave: Ilce Cavalcanti, representante da FBN, pontuou a possibilidade de existirem municípios sem biblioteca não registrados, por terem sido os equipamentos fechados recentemente pelas gestões municipais. Em relação aos Pontos de Cultura, os próprios representantes do MinC frisaram que sua atuação viria no sentido de potencializar iniciativas que já existem, inclusive quanto à sua atuação em redes, mas que não substituirão os equipamentos públicos. Assunção frisou ainda, no tocante à participação via Câmaras Setoriais da confecção destas políticas, que o processo ficou muito prejudicado em 2007, quando a única reunião seria a de 13/12, justamente da Câmara da área do Livro e Leitura. O assessor Vinícius Pacheco, representando o secretário-adjunto Juca Ferreira, informou que haverá uma reformulação do papel das Câmaras em 2008, com a criação do Conselho Nacional de Cultura.

Bibliotecas no Mais Cultura

Com a junção de ações do MinC, do PNLL e da FBN, o programa prevê, além da ampliação da quantidade de bibliotecas públicas, a reforma e modernização de diversas destas, tema que centralizou as discussões do seminário, assim como as polêmicas. Também está em pauta a ampliação dos equipamentos onde a leitura é trabalhada numa lógica próxima da dos Pontos de Leitura, uma das estratégias a ser usada nas periferias.

A proposta inicial do MinC previa cinco “tamanhos” de bibliotecas: o menor, recebendo R$ 16.700,00, seriam aquelas localizadas em municípios com menos de 30.000 habitantes, e os recursos seriam destinados na razão de 50% para reformas e 50% para equipamentos e acervo. São cerca de 3000 cidades; em municípios com mais de 30.000 habitantes e menos de 200.000, os recursos seriam de R$ 45.000,00, na razão de 30% para reformas e 70% para equipamentos e acervo, porcentagem que se manteria para os quadros maiores. São cerca de 1100 cidades; em municípios com mais de 200.000 habitantes e menos de 500.000, seriam destinados R$ 135.000,00. São cerca de 740 cidades; em municípios com mais de 500.000 habitantes e menos de 1.000.000, seriam destinados R$ 1.000.000,00. São cerca de 100 cidades, algumas das quais capitais regionais, com quantidade menor de habitantes, como algumas capitais da região Norte; por último, para as cidades com mais de 1.000.000 de habitantes, seriam destinados R$ 10.000.000,00. Os dois últimos modelos seriam entendidos, inicialmente, como “bibliotecas referenciais”, e não englobariam, necessariamente, uma biblioteca por município, além de poderem ser somados a recursos estaduais e municipais, como destacou Castilho Neto, questão válida também para as outras “faixas” de investimento público.

As experiências piloto, que deverão começar em 2008, com editais a partir de fevereiro, contarão com R$ 30.000.000,00, atingindo ao menos cinco “bibliotecas de referência”, conceito que os técnicos do MinC admitiram em estudo. Para o Mais Cultura como um todo estão previstos 2,2 bilhões em recursos federais, além de 2,5 bilhões em recursos de parceiros, não sendo divulgados, até o momento, eventuais cortes oriundos da extinção da CPMF. Destes recursos, ao menos três milhões irão, anualmente, para a compra de livros, e cinco milhões para qualificação de espaços culturais, o que pode abarcar também bibliotecas.

Foram questionados e debatidos, em relação ao modelo apresentado, pontos como a formação de pessoal e a disponibilidade de mão de obra especializada, em especial para as bibliotecas pequenas e comunitárias, mas nas referenciais de pessoal habilitado para a função de facilitador nestes espaços, tema que será discutido em seminário, com data a confirmar, em fevereiro ou março.

Debateu-se ainda a questão da sustentabilidade destas iniciativas, em especial as comunitárias, questão exemplar dos Pontos de Cultura, muitos dos quais em contínuo processo de renovação de convênios, por falta de outros meios de financiamento.

Levantou-se também a necessidade dos municípios terem uma política contínua de atualização do acervo, como forma de manter o interesse da população nos espaços, assim como a necessidade de se pensar em novos modelos de modernização, para além do uso de computadores e acervos.

Foi proposta ainda, pela equipe do MinC, a disponibilização de uma ferramenta colaborativa, no site do PNLL, para permitir a consulta à íntegra das discussões e sugestões de outros membros da sociedade civil e especialistas, além dos presentes, para orientar as políticas para o tema, mas até hoje (21/01) esta reportagem não encontrou referências.

Bibliotecas Comunitárias e Cadeia Econômica do livro

Recebendo especial atenção na discussão, as bibliotecas comunitárias abriram espaço para a discussão de outro tema central, além de uma troca de experiências regionais: a questão da circulação de livros e da possibilidade e necessidade de fomento à indústria editorial. Assunção colocou que o MinC estima hoje existirem cerca de 10.000 bibliotecas comunitárias, embora o Censo 92 tenha identificado 2.000. Faz-se necessário, porém, um edital para mapeamento.

A discussão sobre a cadeia econômica, fixa principalmente na discussão acerca do papel das livrarias, foi complexa, e teve duras críticas ao papel das livrarias, em especial em editais públicos, e das editoras, acusadas de receber, e não repassar, fomento do governo para a edição e produção.

Ações e previsões para 2008

Entre ações e investimentos do Mais Leitura e do Cultura Viva para este ano, estão previstas iniciativas diversas, que se espera sejam complementadas pelo aumento crescente dos recursos via Lei Rouanet – foram 90 milhões de reais em 2006 através da ferramenta de renúncia fiscal.

Os Pontos de Leitura devem começar a sair com kits de inicialmente R$ 20.000,00 para os pilotos. Hoje, as equipes do MinC envolvidas estão realizando um mapeamento de atividades, que tomará como termômetro e referência as iniciativas publicizadas através do programa Viva Leitura e do PNLL. Ao todo, 600 Pontos de Leitura receberão recursos este ano.

É esperado ainda um edital para fomento às Feiras de Livros, presentes em cerca de 16% dos municípios brasileiros. Cerca de 50 feiras receberão recursos este ano.

Assunção anunciou ainda a publicação da nova edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, com dados mais atuais, baseados no Munic 2006, do IBGE. A próxima pesquisa do IBGE para o MinC, a ser terminada ainda este ano, será um retrato das bibliotecas públicas, e será a primeira de uma série de pesquisas setoriais para o ministério.

Em relação aos Pontos de Cultura, são esperados 1.000 novos pontos neste ano, de acordo com representante da Secretaria de Programas e Projetos do MinC. Os editais estaduais do Cultura Viva devem ser iniciados em março, e é cogitada a possibilidade de criação de escritórios regionais de referência. O PNLL também começa uma nova rodada de esforços de regionalização, com base nos estados.

Para complementar as iniciativas ligadas ao setor, é esperado para o ano ainda o início dos projetos de Microcrédito Cultural, para o qual se espera um total de 150 mil operações de R$ 900, além de 22 mil operações de crédito até aproximadamente R$ 20.0000,00.

Pesquisa mostra que jovens não procuram notícias na internet

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Meios de comunicação devem estar nos 'sites' que interessam a jovens Não as procuram na Internet mas se as notícias lhes chamarem a atenção, os jovens são capazes de as ler. Em síntese, esta pode ser a postura dos adolescentes na leitura das notícias, revelada por um estudo do Media Management Center (MMC)da North- Western University (EUA).

O estudo não é exaustivo e refere-se apenas a uma amostra de entrevistas a 65 jovens entre os 14 e os 18 anos de Chicago. Nesse sentido, deve ser tido apenas como indicativo. Editado este mês, o relatório que avalia a atenção dada pelos jovens às notícias online mostra que os meios de comunicação devem abandonar uma postura passiva e procurar os locais por onde navegam os jovens, bem como cativar os pais e professores para a 'causa' de os motivar a lerem notícias.

Muitos adolescentes revelaram que não procuram notícias online mas são capazes de as ler se as virem e algo lhes chamar a atenção (catches my eye é a expressão em inglês). O estudo está disponível em www.mediamanagementcenter.org e revela a existência de um mundo de oportunidades nessa frase, salienta Michael Smith, director executivo do MMC.

O acesso dos jovens às notícias é feito normalmente pelos portais que acessam quando se ligam à Internet – para realizarem outras tarefas – ou em agregadores de notícias, mas raramente acessam diretamente os sites dos meios de comunicação.

Uma outra indicação do estudo é que em termos de 'peso' das notícias, um site como a CNN é mais bem visto do que um outro órgão menos valorizado. No entanto, isso não significa que eles vão procurar mais a página da CNN.

Mesmo artigos que se podem presumir difíceis, como a política, e que 'os jornalistas podem chamar de 'notícias sérias'' podem tornar-se 'interessantes', apesar deles preferirem conteúdos com 'vídeo, certos tópicos, notícias humorísticas e estranhas, e coisas novas'. No entanto, os favoritos são os de 'fácil uso, úteis e fiáveis e que lhes forneçam algo sobre o qual possam falar'.

Para os jovens, referem os investigadores, 'as notícias são stressantes e lembram-lhes o perigo do mundo'. Cabe às organizações noticiosas diminuir estas 'associações negativas' e abordarem os assuntos por forma a esclarecê-los, mostrando, ao mesmo tempo, soluções.

Tanto mais que o relatório também detecta que um subconjunto (minoritário, é certo) de adolescentes que está interessado em notícias consideram-nas 'uma parte importante' do seu crescimento.