Ocorrido nos dias 11 e 12 de dezembro, o Seminário do Programa Nacional do Livro e Leitura (PNLL), “Bibliotecas no Mais Cultura”, abriu para críticas da sociedade civil e especialistas convidados as linhas gerais de políticas públicas do setor que tem sido pensadas pela equipe do PNLL, do MinC, do MEC e da Fundação Biblioteca Nacional (FBN).

Além de uma apresentação aos participantes do Mais Cultura, foi apresentado e debatido o modelo da Biblioteca Pública de Santiago (Chile), que contou, em 2007, com um público de 1 milhão de pessoas nos dez primeiros meses, tornando-se referência para o país e para programas de popularização de bibliotecas, graças à integração com a comunidade, inclusive com a escolar e hospitalar do entorno, além de ponto de articulação comunitária, central para a organização de movimentos coletivos com as greves estudantis recentes.

De acordo com o gestor presente, o objetivo é, principalmente, tornar a biblioteca um espaço de ócio cultural, aberto à gestão comunitária. Em fala na mesa principal, José Castilho Neto, Secretário Executivo do PNLL, elogiou o projeto dos chilenos e colocou que se caracteriza como uma iniciativa de acessibilidade, de tornar o espaço da biblioteca vivo, e é o ponto que se vislumbra como horizonte para as políticas públicas do setor no Brasil, hoje. Também foi muito elogiada, e considerada como possibilidade de um modelo, a experiência Colombiana.

As apresentações do MinC, representado especialmente pelo assessor Jefferson Assunção, resumiram as linhas gerais do Mais Cultura, focando a apresentação no universo das bibliotecas. Entre os apontamentos mais importantes, o de que 273 municípios, dos 620 que hoje não têm bibliotecas, receberão verba diretamente da FBN para montar os equipamentos, semelhante ao programa Livro Aberto, da própria instituição, enquanto outros 100 espaços, inclusive em espaços excluídos dentro de municípios com bibliotecas, receberão verbas através de Pontos de Leitura, adaptação dos Pontos de Cultura do Programa Cultura Viva à temática, e com lógica semelhante, e em alguns casos complementar, à das bibliotecas comunitárias. Contou, neste sentido, a presença do secretário responsável pelo programa, Célio Turino, ao primeiro dia do seminário, entre outros representantes do MinC e do Cultura Viva.

O quadro pode, por sua vez, ser um pouco mais grave: Ilce Cavalcanti, representante da FBN, pontuou a possibilidade de existirem municípios sem biblioteca não registrados, por terem sido os equipamentos fechados recentemente pelas gestões municipais. Em relação aos Pontos de Cultura, os próprios representantes do MinC frisaram que sua atuação viria no sentido de potencializar iniciativas que já existem, inclusive quanto à sua atuação em redes, mas que não substituirão os equipamentos públicos. Assunção frisou ainda, no tocante à participação via Câmaras Setoriais da confecção destas políticas, que o processo ficou muito prejudicado em 2007, quando a única reunião seria a de 13/12, justamente da Câmara da área do Livro e Leitura. O assessor Vinícius Pacheco, representando o secretário-adjunto Juca Ferreira, informou que haverá uma reformulação do papel das Câmaras em 2008, com a criação do Conselho Nacional de Cultura.

Bibliotecas no Mais Cultura

Com a junção de ações do MinC, do PNLL e da FBN, o programa prevê, além da ampliação da quantidade de bibliotecas públicas, a reforma e modernização de diversas destas, tema que centralizou as discussões do seminário, assim como as polêmicas. Também está em pauta a ampliação dos equipamentos onde a leitura é trabalhada numa lógica próxima da dos Pontos de Leitura, uma das estratégias a ser usada nas periferias.

A proposta inicial do MinC previa cinco “tamanhos” de bibliotecas: o menor, recebendo R$ 16.700,00, seriam aquelas localizadas em municípios com menos de 30.000 habitantes, e os recursos seriam destinados na razão de 50% para reformas e 50% para equipamentos e acervo. São cerca de 3000 cidades; em municípios com mais de 30.000 habitantes e menos de 200.000, os recursos seriam de R$ 45.000,00, na razão de 30% para reformas e 70% para equipamentos e acervo, porcentagem que se manteria para os quadros maiores. São cerca de 1100 cidades; em municípios com mais de 200.000 habitantes e menos de 500.000, seriam destinados R$ 135.000,00. São cerca de 740 cidades; em municípios com mais de 500.000 habitantes e menos de 1.000.000, seriam destinados R$ 1.000.000,00. São cerca de 100 cidades, algumas das quais capitais regionais, com quantidade menor de habitantes, como algumas capitais da região Norte; por último, para as cidades com mais de 1.000.000 de habitantes, seriam destinados R$ 10.000.000,00. Os dois últimos modelos seriam entendidos, inicialmente, como “bibliotecas referenciais”, e não englobariam, necessariamente, uma biblioteca por município, além de poderem ser somados a recursos estaduais e municipais, como destacou Castilho Neto, questão válida também para as outras “faixas” de investimento público.

As experiências piloto, que deverão começar em 2008, com editais a partir de fevereiro, contarão com R$ 30.000.000,00, atingindo ao menos cinco “bibliotecas de referência”, conceito que os técnicos do MinC admitiram em estudo. Para o Mais Cultura como um todo estão previstos 2,2 bilhões em recursos federais, além de 2,5 bilhões em recursos de parceiros, não sendo divulgados, até o momento, eventuais cortes oriundos da extinção da CPMF. Destes recursos, ao menos três milhões irão, anualmente, para a compra de livros, e cinco milhões para qualificação de espaços culturais, o que pode abarcar também bibliotecas.

Foram questionados e debatidos, em relação ao modelo apresentado, pontos como a formação de pessoal e a disponibilidade de mão de obra especializada, em especial para as bibliotecas pequenas e comunitárias, mas nas referenciais de pessoal habilitado para a função de facilitador nestes espaços, tema que será discutido em seminário, com data a confirmar, em fevereiro ou março.

Debateu-se ainda a questão da sustentabilidade destas iniciativas, em especial as comunitárias, questão exemplar dos Pontos de Cultura, muitos dos quais em contínuo processo de renovação de convênios, por falta de outros meios de financiamento.

Levantou-se também a necessidade dos municípios terem uma política contínua de atualização do acervo, como forma de manter o interesse da população nos espaços, assim como a necessidade de se pensar em novos modelos de modernização, para além do uso de computadores e acervos.

Foi proposta ainda, pela equipe do MinC, a disponibilização de uma ferramenta colaborativa, no site do PNLL, para permitir a consulta à íntegra das discussões e sugestões de outros membros da sociedade civil e especialistas, além dos presentes, para orientar as políticas para o tema, mas até hoje (21/01) esta reportagem não encontrou referências.

Bibliotecas Comunitárias e Cadeia Econômica do livro

Recebendo especial atenção na discussão, as bibliotecas comunitárias abriram espaço para a discussão de outro tema central, além de uma troca de experiências regionais: a questão da circulação de livros e da possibilidade e necessidade de fomento à indústria editorial. Assunção colocou que o MinC estima hoje existirem cerca de 10.000 bibliotecas comunitárias, embora o Censo 92 tenha identificado 2.000. Faz-se necessário, porém, um edital para mapeamento.

A discussão sobre a cadeia econômica, fixa principalmente na discussão acerca do papel das livrarias, foi complexa, e teve duras críticas ao papel das livrarias, em especial em editais públicos, e das editoras, acusadas de receber, e não repassar, fomento do governo para a edição e produção.

Ações e previsões para 2008

Entre ações e investimentos do Mais Leitura e do Cultura Viva para este ano, estão previstas iniciativas diversas, que se espera sejam complementadas pelo aumento crescente dos recursos via Lei Rouanet – foram 90 milhões de reais em 2006 através da ferramenta de renúncia fiscal.

Os Pontos de Leitura devem começar a sair com kits de inicialmente R$ 20.000,00 para os pilotos. Hoje, as equipes do MinC envolvidas estão realizando um mapeamento de atividades, que tomará como termômetro e referência as iniciativas publicizadas através do programa Viva Leitura e do PNLL. Ao todo, 600 Pontos de Leitura receberão recursos este ano.

É esperado ainda um edital para fomento às Feiras de Livros, presentes em cerca de 16% dos municípios brasileiros. Cerca de 50 feiras receberão recursos este ano.

Assunção anunciou ainda a publicação da nova edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, com dados mais atuais, baseados no Munic 2006, do IBGE. A próxima pesquisa do IBGE para o MinC, a ser terminada ainda este ano, será um retrato das bibliotecas públicas, e será a primeira de uma série de pesquisas setoriais para o ministério.

Em relação aos Pontos de Cultura, são esperados 1.000 novos pontos neste ano, de acordo com representante da Secretaria de Programas e Projetos do MinC. Os editais estaduais do Cultura Viva devem ser iniciados em março, e é cogitada a possibilidade de criação de escritórios regionais de referência. O PNLL também começa uma nova rodada de esforços de regionalização, com base nos estados.

Para complementar as iniciativas ligadas ao setor, é esperado para o ano ainda o início dos projetos de Microcrédito Cultural, para o qual se espera um total de 150 mil operações de R$ 900, além de 22 mil operações de crédito até aproximadamente R$ 20.0000,00.