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Apesar da TV digital, venda de transmissores analógicos está alta

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A venda de transmissores analógicos de televisão, pelo menos para a Linear, está maior que de transmissores digitais. "Agora é a hora de comprar transmissores analógicos", diz Carlos Fructuoso, diretor de marketing da Linear, explicando que a vida útil média de um transmissor é de 10 anos. Os que estão comprando agora, portanto, estão preparados para os dez anos da transição entre analógico e digital no Brasil. A maioria, diz Fructuoso, não está usando a linha de financiamento da BNDES para a transição de TV digital. O que é explicável pela dificuldade de muitas emissoras em se adequar às exigências do banco.

Para transmissão digital, contudo, Fructuoso diz que já fechou mais de dez vendas, mesmo com a isenção para a importação de equipamentos vigente até o final deste ano. "A isenção não ajuda, mas temos convivido com isso", diz. Entre os vendidos, há um transmissor de alta potência, de 7,5 kW, para a Educativa do Ceará, diz o diretor de marketing.

Filmes estrangeiros ocupam 99,5% dos canais por assinatura

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Dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine) revelam que os canais de TV por assinatura no Brasil são um espaço privilegiado para a produção audiovisual internacional. Os assinantes brasileiros de 10 dos principais canais de filmes ofertados nos pacotes das operadoras tiveram a oportunidade de assistir apenas 17 filmes de longa-metragem nacionais no último trimestre de 2006. Em contrapartida, puderam apreciar a exibição de 3.247 títulos estrangeiros.

Considerando as exibições (apresentações e reapresentações), a chance de um assinante acessar um destes canais e assistir a um filme brasileiro é de 0,6%. Seria preciso assistir 167 filmes estrangeiros para ver na tela uma produção nacional.

Quando contabilizadas as obras audiovisuais em geral (filmes, documentários, séries, mini-séries, novelas e reality shows), a proporção aumenta. Mas só um pouco. Nos 10 canais monitorados pela Ancine, 1,66% dos títulos apresentados eram brasileiros. Foram 4.904 obras estrangeiras contra 83 brasileiras.

Esta presença um pouco melhor deve-se, em boa parte, ao fato de a Ancine considerar cada capítulo das séries ou novelas como um título individual. Assim, estão somados ao total de 83 obras nacionais os 45 capítulos da novela “Essas Mulheres”, produzida pela Rede Record, transmitidos pelo canal FoxLife. Da mesma forma, foram contados os seis episódios da série “Filhos do Carnaval”, os oito de “Mandrake” e os cinco do reality “Projeto ONG”.

Demanda por abrasileiramento

A preferência dos programadores, no entanto, não parece ser a mesma do público. Dos 5 canais de maior alcance médio entre adultos na TV por assinatura, dois são de programação exclusivamente nacional (GloboNews e SporTV) e um é um canal nacional com uma pequena parte de programação estrangeira (MultiShow). Os outros dois (TNT e Universal), que possuem inclusive maior audiência que os canais da Globosat, embora exibam majoritariamente conteúdo estrangeiro, tem boa parte da programação dublada.

O TNT, um canal basicamente de filmes e séries, é o primeiro no ranking do alcance médio, que aponta o número de assinantes que passaram pelo menos um minuto pelo canal. Durante o ano de 2006, segundo dados reunidos pela Ancine a partir do Almanaque Ibope, cerca de 650 mil pessoas por dia assistiram ao TNT. Isso significa o dobro do registrado pelo canal Telecine Premium e 50% a mais que o canal Fox, que tem perfis semelhantes de programação.

Estes números mostram que mesmo a oferta de programas de outros países precisa ser “abrasileirada”. Mas esta demanda, aparentemente, não será facilmente atendida, haja visto a resistência demonstrada pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) à criação de cotas para a exibição de programas de produção brasileira e também de canais majoritariamente ocupados por programação nacional. Propostas neste sentido fazem parte das discussões sobre uma nova lei para o setor de televisão paga, o Projeto de Lei 29 que deve ser apreciado em breve pela Câmara dos Deputados. A ABTA tem feito campanha sistemática contra a proposta, com o argumento de que o estabelecimento de cotas na TV por assinatura significa interferir na liberdade de escolha do assinante.

TV aberta

Na TV aberta, a Ancine acompanha a exibição de filmes de longa-metragem. Neste setor, a proporção entre obras produzidas no Brasil e lá fora é, também, esmagadoramente favorável aos estrangeiros. Dos 1922 títulos exibidos no ano de 2006 por seis das maiores redes de TV (Globo, Record, SBT, Bandeirantes, TV Cultura e TVE-Brasil), apenas 107 eram brasileiros. Em termos percentuais, 5,6%.

Na Rede Globo, emissora que exibiu o maior número de longas-metragens, 7% dos filmes exibidos eram nacionais. O SBT apresentou apenas um título nacional entre 626 filmes exibidos. As redes Record e Bandeirantes não transmitiram sequer um único longa nacional.

Os canais públicos pesquisados apresentam uma proporção mais favorável à produção nacional. Na TVE-Brasil, por exemplo, todos os longas exibidos eram produções nacionais. Na TV Cultura, a proporção chegou a 52%. As duas redes, no entanto, têm uma programação restrita para a exibição deste tipo de produto. Enquanto o número de filmes exibido pela Globo chega a 933, TVE e Cultura juntas somam 53 títulos.

Tribunal de Justiça cassa liminar que proibia Kfouri de “ofender” deputado

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Na última terça-feira (19), O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou, por três votos a zero, liminar concedida ao deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP) que proibia o jornalista Juca Kfouri de "ofendê-lo", sob risco de pena de multa de R$ 50 mil.

De acordo com a advogada de Kfouri e do UOL, Tais Gasparian, "a decisão é uma garantia às liberdades de expressão e de imprensa". "A liminar foi cassada, o que significa que o Juca não está sujeito a uma multa cada vez que citar o nome do Capez. É uma decisão muito importante, de que ninguém pode tomar uma medida judicial que impeça ou proíba um jornal ou um jornalista de falar ou de tratar de uma pessoa".

Kfouri comentou a decisão dizendo que a mesma é uma "salvaguarda" à imprensa. Ele acrescentou, ainda, que esta causa não se referia apenas a ele, mas a toda a categoria.

A ação responsável por estes episódios, foi movida pelo ex-promotor Fernando Capez, que atua como deputado federal pelo PSDB. Na década de 90, Capez ficou conhecido por tentar afastar as torcidas organizadas dos estádios de São Paulo.

Capez queria que o jornalista Juca Kfouri fosse proibido de "ofendê-lo". O deputado usou como justificativa trechos de críticas publicadas no blog do jornalista referentes a atuação dos alunos do curso de Direito da Uniban em um exame da Ordem, em São Paulo. No artigo, Kfouri salienta, ainda, que Capez fracassou como promotor público no combate à violência nos estádios de futebol.

A assessoria do deputado preferiu não dar sua opinião sobre a decisão do Tribunal de Justiça. "Não comento polêmica envolvendo esse jornalista", declarou o deputado

PDT questiona Lei de Imprensa no Supremo Tribunal Federal

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A Lei de Imprensa é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Por intermédio da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130), o PDT (Partido Democrático Trabalhista) afirma que a Lei 5.250/67, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação, viola diversos preceitos constitucionais e, por isso, deve ser revogada em sua totalidade.

O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), que assina a ação, cita diversos dispositivos da Constituição, previstos nos artigos 5º, 220, 221, 222 e 223. Ele explica que esses artigos integram o conjunto normativo que configura a chamada “liberdade de comunicação”. Em contrapartida, salienta o parlamentar, a Lei de Imprensa, “imposta em 1967 à sociedade pela ditadura militar”, contém dispositivos totalmente incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, inaugurado em 5 de outubro de 1988, com a promulgação da Constituição. “O diploma legal impugnado é produto de um Estado Autoritário, que restringiu violentamente as liberdades civis em geral, e a liberdade de comunicação em particular”, frisou o deputado.

Enquanto o artigo 220 da Constituição Federal diz que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à liberdade de pensamento e manifestação, a Lei 5.250/67 revela, segundo o parlamentar carioca, sua vocação antidemocrática logo em sua ementa, ao resumir que a norma “regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação”, resume Miro Teixeira.Ele citou casos recentes, como as ações de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra jornalistas e empresas de comunicação, amplamente divulgadas pela imprensa nos últimos dias. Miro Teixeira revela, no entanto, que a “escalada de intimidação tem efeitos mais agudos contra os veículos de pequeno e médio porte, muitas vezes distantes da fiscalização popular dos grandes centros”.

“Com base nesses fatos e nas decisões judiciais que evidenciam os abusos e ameaças cometidos por meio de atos administrativos e judiciais fundamentados na Lei de Imprensa”, o parlamentar pedetista pede que sejam suspensos todos os processos e decisões judiciais relacionados com a aplicação da Lei de Imprensa. E, no mérito, que o STF revogue, na totalidade, a Lei 5.250/67.

Fenaj e sindicatos de jornalistas repudiam intimidação da Universal

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A Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas e os sindicatos de jornalistas do Rio de Janeiro e da Bahia divulgaram nesta quarta-feira (2), nota sobre as ações judiciais movidas pela Igreja Universal e seus fiéis contra jornalistas e veículos de comunicação.
Veja a íntegra da nota: 

A Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia e demais Sindicatos do país filiados à FENAJ  repudiam, com veemência, a atitude da direção da Igreja Universal do Reino de Deus, que desencadeia campanha de intimidação contra jornalistas no exercício da profissão.

Também apelam aos Tribunais e ao Superior Tribunal de Justiça no sentido de alertá-los para ações que se multiplicam a fim de inibir o trabalho de jornalistas em todo o país. O acesso e a divulgação da informação garantem o sistema democrático, são direitos do cidadão, e o cerceamento de ambos constitui violação dos direitos humanos.

A TV Record, controlada pela Universal, chegou ao extremo, inadmissível, de estampar no domingo, em cadeia nacional, a foto da jornalista Elvira Lobato, autora de uma matéria sobre a evolução patrimonial da Igreja, publicada na Folha de S.Paulo. Por esse motivo, Elvira responde a dezenas de ações propostas por fiéis e bispos em vários estados brasileiros.

Trata-se de uma clara incitação à intolerância e do uso de um meio de comunicação social de modo frontalmente contrário aos princípios democráticos, ao debate civilizado e construtivo entre posições divergentes.

O fato de expor a imagem da profissional em rede nacional de televisão, apontando-a como vilã no relacionamento com os fiéis, transfere para a Igreja a responsabilidade pela garantia da integridade moral e física da jornalista.

A Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia e demais Sindicatos exigem que os responsáveis pela Igreja Universal intervenham para impedir qualquer tipo de manifestação de intolerância contra a jornalista.

O episódio nos remete à perseguição religiosa, absurda e violenta, praticada por extremistas contra o escritor Salman Rushdie, autor de Versos Satânicos, e as charges de Maomé publicadas no jornal dinamarquês Jyllands-Posten.

O jornalista Bruno Thys do jornal carioca Extra também é processado pela Universal em cinco cidades do Estado do Rio de Janeiro. O repórter Valmar Hupsel Filho, na capital baiana, já responde a pelo menos 36 ações ajuizadas em vários estados do Brasil, nenhuma delas em Salvador, sede do jornal A Tarde, onde trabalha.

Há evidência de que essas ações, com termos idênticos, estão sendo elaboradas de forma centralizada, distribuídas e depois impetradas em locais distantes, para dificultar e prejudicar a defesa, além de aumentar o custo com as viagens dos jornalistas ou seus representantes.

Encaminhados à Justiça com o nítido objetivo de intimidar jornalistas, em particular, e a imprensa, em geral, esses processos intranqüilizam e desestabilizam emocionalmente a vida dos profissionais e de seus familiares. Ao mesmo tempo, atentam claramente contra os princípios básicos da liberdade de expressão e manifestação do pensamento.

Em um ambiente democrático e laico, é preciso compreender e aceitar posições antagônicas e, mais ainda, absorver as críticas contundentes, sem estimular reações de revanche ou mesmo de pura perseguição.

Este episódio repete, com suas consideráveis diferenças, outras situações em que os meios de comunicação exorbitaram os fins para os quais foram criados. A Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia e demais Sindicatos sustentam que a imprensa não pode se confundir com partidos políticos, crenças religiosas ou visões particulares de mundo.

Brasília, 20 de fevereiro de 2008.

Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas
Diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro
Diretoria Sindicato dos Jornalistas da Bahia