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Fittel apóia união das operadoras para formar empresa nacional

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A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) apoia a compra da Brasil Telecom pela Oi. A organização entende que será criada uma empresa nacional forte, capaz de competir com as demais empresas de capital internacional presentes no País e ainda levar seus serviços para o exterior. A direção da Fittel espera participar da discussão da compra da BrT e, para isto, está tentando agendar audiências com as partes envolvidas: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Casa Civil, Anatel e Congresso Nacional, através dos deputados federais Jorge Bittar (PT/RJ), Walter Pinheiro (PT/BA) e Maurício Rands (PT-PE). O objetivo da entidade é que o debate seja levado também à sociedade. A federação conta ainda com o apoio da CUT, que faz a interlocução com o Ministério das Comunicações e BNDES.

Consequências

A posição favorável à fusão não significa que a Fittel esteja despreocupada em relação às conseqüências desse processo, como uma possível venda da empresa para controladores estrangeiros no futuro ou demissão de funcionários, reagiu o secretário de política sindical e social da entidade, Hamurabi Duarte de Carvalho. A entidade acredita que poderá blindar a nova empresa com alguns mecanismos de proteção: “Nossa proposta é que o controle da empresa seja nacional e que o Estado tenha mecanismos que não permitam a desnacionalização, como uma golden share.” Ele acha possível a imposição de tais proteções porque a fusão depende de recursos públicos para a compra da BrT, como financiamento do BNDES.

Para Carvalho, não será difícil incluir a Fittel na discussão, pois a entidade é considerada representativa na sociedade, por falar em nome de 70 mil trabalhadores de 20 Estados mais o Distrito Federal. Garantiu que não há nenhum compromisso da entidade com as partes envolvidas na fusão: “Queremos que se preserve a tecnologia nacional, a cultura, que amplie e melhore a qualidade dos empregos, hoje precários, e que possa promover a universalização e a inclusão digital, levando a telefonia celular e a banda larga para todo o País.” Em sua opinião, a fusão pode propiciar debate também sobre redução de tarifas, como a diminuição da assinatura básica.

Além disso, disse que a federação sempre participou e formulou políticas de telecomunicação, mesmo antes da privatização do setor, em 1998. “O governo é democrático e popular e deve ouvir a Fittel e a sociedade”, opinou.

Empregos assegurados

O sindicalista admitiu que exista preocupação de que a consolidação provoque demissões, com a sobreposição de cargos. Atualmente, são 9 mil trabalhadores na Oi e 6,5 mil na BrT. Mas a Fittel quer colocar a garantia de emprego entre os mecanismos de proteção. Neste sentido, a entidade está alinhada com o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Durante o seminário organizado pela TELETIME, Políticas de (Tele)comunicações, no último dia 19, em Brasília, o ministro disse que iria exigir tais garantias: “Nós temos a preocupação com os profissionais que poderão ter um período de garantia de seus empregos.” Para Costa, a preservação de postos de trabalho poderia ser obtida com a expansão da operação para países como Argentina e África. Com isto, aventou que o número de vagas poderia até aumentar.

Agência aprova revogação do edital das faixas do WiMAX

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A primeira etapa para que a Anatel possa cumprir sua agenda de leiloar as freqüências para as faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz ainda neste ano foi acertada nesta quarta-feira, 20. O Conselho Diretor da agência aprovou a revogação do edital 002/2006-SPV, lançado há dois anos e embargado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal questionou o estudo de viabilidade econômica usado pela Anatel para construir o edital e exigiu da autarquia mudanças no sistema de precificação das licenças. As faixas podem ser utilizadas apara o WiMAX.

Depois desse longo debate com o TCU, a agência acredita ter acertado internamente os pontos inconsistentes em seu método apontados pela área técnica do tribunal. Os detalhes de como será o novo edital não foram apresentados ainda pela Anatel. Nem mesmo a data em que será oficialmente revogado o antigo edital foi divulgada.

Segundo informações da assessoria da agência, ainda será preciso percorrer mais uma trilha burocrática antes da divulgação de um novo edital. Para que a equipe de técnicos possa revogar o chamamento em vigor, será preciso publicar um ato no Diário Oficial tornando pública a intenção de anular o edital e explicando os procedimentos que serão tomados nesse sentido.

Também será necessário consultar as empresas que estavam dispostas a participar da disputa e chegaram a fazer os depósitos em garantia exigidos pela agência. E não são poucas as empresas a serem ouvidas. Cerca de 100 interessadas nas licenças compareceram à Anatel na manhã do dia 4 de setembro de 2006, quando seria realizado o leilão.

Transição para o rádio digital está em xeque na Europa

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Enquanto o Brasil ainda tateia na discussão sobre a TV digital, em meio a preocupações sobre prazos e a data de corte para o sinal analógico, a Europa debate o relativo fracasso de outro meio também digitalizado: o rádio. O padrão em uso no continente europeu é o DAB (Digital Audio Broadcasting, ou Transmissão de Áudio Digital). Foi criado na década de 80 e há anos são vendidos aparelhos capazes de receber e decodificar o sinal. As principais vantagens são o som de maior fidelidade, mais estações na mesma faixa e um sinal resistente a interferências. Isso tudo existe em teoria, mas testes demonstraram que a qualidade do áudio é pior do que a da FM, porque a maioria das estações digitais presentes no Reino Unido, na região da Escandinávia e na Suíça, codifica o sinal em baixa qualidade, o que elimina a vantagem inicial do formato.

O DAB também não gerou as vendas esperadas do lado comercial. Um executivo de uma rádio inglesa declarou ao Guardian que "todos têm medo de dizer isso publicamente, mas se pudéssemos, todos nós (rádios digitais) devolveríamos nossas licenças de DAB amanhã". O elefante no meio da sala, como em muitas outras mídias, é a internet. Os críticos dizem que ela tornou uma tecnologia cara em algo obsoleto, como um Betamax do rádio. Por isso, os consumidores decidiram não investir em aparelhos novos e optaram por ouvir as estações preferidas on-line. Outros não sabem se o fracasso se dá por uma questão de timing, porque a tecnologia é relativamente nova, ou porque não existe conteúdo interessante nas transmissões.

A idéia original da rádio digital, ao menos na Grã-Bretanha, era permitir que estações comerciais se igualassem às operações da BBC, principalmente em termos de qualidade de transmissão. Duas delas, Core e Oneword, fecharam no fim do ano passado e outras duas, Virgin e Global, anunciaram cortes nos orçamentos.

As vendas de aparelhos DAB foi boa durante as festas natalinas. Mais de 550 mil rádios foram vendidos em dezembro, com o número total da base instalada próximo de 9,1 milhões. Só que existem mais de 100 milhões de aparelhos analógicos espalhados pelo país e o governo não quer estabelecer uma data de corte para as transmissões do sinal antigo, ao contrário do que acontece com a televisão.

"Uma pesquisa rápida com 30 gerentes de fundos financeiros indicaria que quase todos compraram um rádio digital e o amam. Da perspectiva empresarial, contudo, o DAB ainda não aconteceu. Os custos são altos e o formato não gera lucro", disse Richard Menzies-Gow, analista de mídia do Dresdner Kleinwort, ao Guardian.

A sobrevivência talvez esteja ligada à facilidade de uso. "A qualidade do protocolo de transmissão na internet é péssima. O sinal cai e não ouço nada por alguns segundos ou até minutos. Um rádio DAB simplesmente funciona. Aperte um botão e tudo acontece: qualidade excelente, uma gama relativamente boa de escolhas, nenhum problema", escreveu em seu blog Ashley Highfield, diretora de mídias futuras e tecnologias da BBC.

Liminar suspende temporariamente 20 artigos da Lei de Imprensa

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Estão revogados ações e "efeitos de decisões" relacionados a 20 dos 77 artigos da lei. Após a decisão, Carlos Ayres Britto diz em entrevista que "a imprensa não é para ser cerceada, embaraçada; é para ser facilitada, agilizada".

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto concedeu no início da noite de ontem liminar determinando a juízes e tribunais de todo o país a suspensão imediata de processos e "efeitos de decisões judiciais" que tenham relação com 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa.

A liminar -decisão provisória, válida (caso não seja cassada) até o julgamento do mérito da ação- suspende, entre outras coisas, a possibilidade de jornalistas condenados por crime contra a honra serem punidos de forma mais severa do que pessoas condenadas pelos mesmos crimes, só que com base no Código Penal.

A Lei de Imprensa, sancionada em fevereiro de 1967 por Castello Branco, o primeiro general-presidente do regime militar (1964-1985), foi alvo de ação movida pelo PDT, por meio do deputado Miro Teixeira (RJ), que pede ao STF a sua total extinção sob o argumento de ela "é incompatível com os tempos democráticos".

Na ação, o PDT pediu liminar para suspender os processos que tivessem relação com a lei de imprensa e, para tentar provar a urgência da medida, anexou cópia de reportagens e editoriais acerca das ações por danos morais movidas por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra órgãos de imprensa, entre eles a Folha.

"Ao meu sentir, esses requisitos foram devidamente comprovados ["extrema urgência ou perigo de lesão grave'] pelo argüente [PDT] a partir dos documentos acostados à inicial", diz Britto. Ele próprio manifestou dúvida sobre se sua decisão alcança o ponto da Lei de Imprensa que trata de pedidos de indenização por danos morais, que é o artigo 49. "Pode ser que por arrastamento o artigo 49 também seja suspendido."

A liminar também suspende processos e decisões judiciais que tenham relação com artigo da lei que exige de órgãos de comunicação e jornalistas o depósito em juízo do valor da indenização caso pretendam recorrer das condenações.

"A imprensa e a democracia, na vigente ordem constitucional brasileira, são irmãs siamesas. (…) Não se pode perder uma só oportunidade de impedir que eventual aplicação da lei em causa, de nítido viés autoritário, abalroe esses tão superlativos quanto geminados valores constitucionais da democracia e da liberdade de imprensa", disse Ayres Britto na sustentação de sua decisão.

Em entrevista, Ayres Britto disse que "a imprensa não é para ser cerceada, embaraçada. É para ser facilitada, agilizada." Boa parte da liminar abrange artigos da Lei de Imprensa que, em regra, já eram letra morta devido a jurisprudência firmada pelos tribunais superiores nos anos que se seguiram à Constituição de 1988.

Entre eles, estão os que 1) permitem censura a espetáculos e diversões, 2) vedam aos jornalistas a possibilidade de provar que publicaram a verdade caso os atingidos fossem altas autoridades da República, 3) permitem apreensão e fechamento de empresas de comunicação por mero ato do Executivo, sob o argumento de "subversão da ordem política e social", e 4) impõem limites à indenização por dano moral.

Não há prazo para julgamento do mérito do pedido do PDT, o que deve ser feito pelo plenário do STF. Agora, Ayres Britto abrirá prazo para a AGU (Advocacia Geral da União) apresentar defesa da norma legal e para o Ministério Público Federal se manifestar.

Os processos cuja suspensão foi determinada são aqueles que tenham relação com os seguintes artigos da lei (5.250/ 67): 1º (só a parte inicial do 2º parágrafo), 2º (só o parágrafo 2º), 3º, 4º, 5º, 6º, 20º, 21º, 22º, 23º, 51º, 52º, 56º (a parte final), 57º (só os parágrafos 3º e 6º), 60º (parágrafos 1º e 2º), 61º, 62º, 63º, 64º, e 65º.

Para ver os artigos temporariamente suspensos pelo STF, clique aqui.

Observatório de Mídia Regional lança página eletrônica

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Recife – Foi lançada nesta quinta-feira (21) a página eletrônica do Observatório da Mídia Regional (www.ufpe.br/observatorio), projeto ligado ao programa de Pós-graduação em Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e realizado em parceria com entidades da sociedade civil. A página eletrônica tem como objetivo divulgar as ações do observatório, que existe desde de julho de 2007, e subsidiar a discussão sobre o controle social da mídia.

O monitoramento dos meios de comunicação locais é feito pelos pesquisadores com a colaboração de estudantes do curso de comunicação da UFPE, que fazem a clipagem de jornais e da programação de rádio e televisão, e analisam o conteúdo selecionado em conjunto com os coordenadores e colaboradores do projeto. O acompanhamento da mídia pelos pesquisadores busca detectar tanto as violações de direitos humanos nos conteúdos, quanto as infrações à legislação que regula o setor.

Além do apoio do CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, e da parceria com a Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, fazem parte do projeto parceiros da sociedade civil como o Centro de Cultura Luiz Freire, o Conselho Regional de Psicologia e a Sinos – Organização para o Desenvolvimento da Comunicação Social.

Edgard Rebouças, coordenador do Observatório e professor da UFPE, avalia que um dos desafios da iniciativa é fortalecer o diálogo sobre o controle social da comunicação junto aos movimentos sociais, empresas e Estado. “Esperamos colaborar com a produção de uma mídia de qualidade a médio e longo prazo”, diz o professor. Segundo Rebouças, estão sendo feitos esforços para expandir o projeto para os estados do Ceará e Alagoas. 

Atualmente, o Observatório está finalizando uma pesquisa que analisou a inserção de propagandas de bebidas alcoólicas na programação das rádios locais, infringindo a lei 9.294/96. O relatório final desta análise será encaminhado aos ministérios públicos Estadual e Federal, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Anvisa, Ministério das Comunicações e Secretaria Municipal de Saúde. As penalidades para este tipo de infração são a multa de 5 a 100 mil reais e a suspensão da programação por 10 minutos para cada minuto exibido. Outra ação do Observatório em andamento é sobre a publicidade de uma marca de água sanitária que utiliza crianças como ‘garotos-propaganda’.

Para Aline Lucena, coordenadora da Sinos, uma das marcas importantes do projeto é a parceria da universidade, no caso a UFPE, com a sociedade civil. “Os movimentos sociais já vêm trabalhando com a pauta do controle social da mídia há muito tempo. É importante termos esse diálogo com a universidade sobre os problemas estruturais da nossa mídia e poder construir este espaço em parceria.”.

Bolsista da UFPE, Patrícia Cunha ressalta a importância de envolver estudantes no monitoramento da mídia. “É fundamental termos espaços que estimulem a avaliação crítica dos meios de comunicação dentro da universidade. Essa experiência sem dúvida é um diferencial na formação profissional”, diz.

Além das atividades de monitoramento dos meios de comunicação e diálogo com as esferas do Estado, em 2008 o Observatório da Mídia Regional realizará em outubro a IV Conferência Nacional de Mídia Cidadã, em Recife.