Arquivo da categoria: Notícias

Bittar quer acordo para aprovar PL 29 ainda neste ano

Notícias

O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) acredita que é possível fechar um acordo entre teles e radiodifusores que garanta uma rápida tramitação do Projeto de Lei 29/2007, que trata do sistema de produção, empacotamento e comercialização de conteúdos audiovisuais. O parlamentar declarou, durante o 2º Acel Expo Fórum, que acontece esta semana em Brasília, que trabalhará para que a proposta termine sua tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal ainda no primeiro semestre deste ano.

"Se conseguirmos fechar um consenso na Comissão de Comunicação, a matéria tramita mais rápido", afirmou. "Eu sempre digo que no Congresso as coisas podem levar dez anos ou dez segundos para serem aprovadas. Depende do grau de consenso político", completou.

Para garantir esse consenso, Bittar voltou a reunir-se com os diversos representantes das empresas de telecomunicações e de radiodifusão. O deputado vê avanço nas conversas e pretende apresentar seu novo substitutivo pronto entre os dias 15 e 20 de março. A escolha exata da data dependerá da rapidez em conseguir um entendimento entre os interessados na proposta. O objetivo é votar o novo texto após a Semana Santa.

TV digital

Bittar também terá outros compromissos políticos em meio à negociação do PL 29. Na próxima semana, o deputado irá para o Chile na comitiva do ministro das Comunicações, Hélio Costa. O objetivo da viagem será tentar convencer o país vizinho a optar pelo padrão nipo-brasileiro de TV digital, dando início ao projeto do governo de transformar a opção brasileira no padrão da América do Sul. O Chile já havia optado pelo padrão norte-americano, mas estaria disposto a conversar sobre o modelo brasileiro.

Parceria

Durante o debate no Acel Expo Fórum, os representantes da TIM e da Globo, presentes à mesa redonda com Bittar, mostraram que, ao menos no discurso, os dois pólos estão de acordo em relação ao papel que cada um terá no cenário convergente. Os dois setores usam a palavra "parceria" para sintetizar o método de negócios daqui para a frente, deixando claro que não há, à primeira vista, a intenção de uma verticalização das duas cadeias.

"Vemos que existirá uma integração entre as operadoras de telecom e as empresas de mídia", afirmou Renato Ciuchini, diretor de planejamento estratégico da TIM. "Mas a experiência mundial mostra que o caminho da unificação não gerou bons resultados", completou, citando como exemplo a aquisição e posterior venda da Endemol pela Telefónica.

Para Carlos Brito, da direção de engenharia da TV Globo, cada ramo terá o seu papel específico no cenário convergente. "A telefonia móvel é complementar à TV digital. O que a telefonia celular pode fazer, nós não podemos fazer de forma economicamente viável. E o que a TV digital é capaz de fazer, as móveis não fazem de forma economicamente viável", avaliou o executivo. Para Brito, as celulares têm uma tendência de conseguir distribuir conteúdo com preços cada vez menores, por conta dos ganhos de escala. Mas o know how para a produção destes conteúdos ainda é um nicho das radiodifusoras.

Ainda segundo Brito, não há uma preocupação entre as grandes produtoras de conteúdo em adaptar os programas veiculados atualmente para um formato mais adequado à recepção móvel. "Eu vejo que sempre se usa a Europa como exemplo e me preocupo. A televisão na Europa é ruim; é horrível. O povo europeu odeia televisão. E isso não acontece no Brasil. A nossa televisão é muito boa", afirmou. "Nós não temos essa preocupação. Achamos que o nosso conteúdo como está hoje é muito atrativo."

Para o presidente da consultoria Spectrum, João Santelli Jr., o diálogo entre esses dois setores é importante e atual, já que empresas do mundo todo têm apostado nessa parceria para otimizar seus ganhos e oferecer produtos mais em conta para os consumidores. "Nós acreditamos que o nosso caminho será mais lento, mas semelhante ao que está ocorrendo no resto do mundo", avaliou.

CCJ aprova projeto que proíbe envio de mensagens não solicitadas pela Internet

Notícias

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) proposta substitutiva do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que proíbe o envio de mensagens eletrônicas não solicitadas por meio da Internet. Estão enquadradas nas regras mensagens massificadas (spams) de natureza comercial ou com qualquer outra finalidade. O infrator poderá ser enquadrado em crime de falsidade ideológica e ficar sujeito a pena de um a cinco anos de reclusão se usar meios que impeçam ou dificultem sua identificação, além de recursos para inibir o bloqueio automático das mensagens ou o rastreamento delas. 

O substitutivo foi elaborado a partir do exame de três projetos que tramitavam em conjunto na CCJ desde o ano passado. A votação foi antecedida de acordo com governistas para alterações no relatório inicialmente apresentado pelo relator. Anteriormente, o texto proposto tratava apenas de mensagens comercias massivas não solicitadas. Com as alterações, inclusive com a participação do Ministério da Justiça, passou a abranger todos os tipos de mensagens que não sejam autorizadas pelo destinatário.

Contato prévio

O envio das mensagens passa a ser permitido somente em duas situações: mediante expressa autorização do receptor ou quando tiver ocorrido contato anterior entre as partes que possa ter caracterizado a permissão. Como exemplo dessa última hipótese, podem ser incluídas situações em que tenha havido troca de cartões de apresentação entre os envolvidos ou a pessoa tenha registrado por livre vontade seu endereço eletrônico em listas organizadas pelo destinatário.

O relator ofereceu parecer pela aprovação do projeto de lei apresentado pelo então senador Duciomar Costa, o PLS 21/04. Foram rejeitados oPLS 36/04, defendido pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), e o PLS 367/03, assinado por Hélio Costa (PMDB-MG), senador licenciado que atualmente exerce o cargo de ministro das Comunicações. Os projetos ainda serão examinados na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), quando vão receber decisão terminativa.- Não se resolverá o grave problema do spam apenas com esforço legal e jurídico, mas também não podemos cruzar os braços – disse o relator, ao defender seu substitutivo.

Marketing

Eduardo Azeredo afirma que o principal objetivo da proposta foi regular o marketing eletrônico.Segundo ele, o uso do e-mail para fins mercadológicos é legítimo, mas encontra-se comprometido pela atuação abusiva dos spamers. A defesa dos interesses e direitos das vítimas será baseada no Código de Defesa do Consumidor. Quem se sentir ofendido poderá ingressar em juízo individualmente ou de forma coletiva.

Ao enviar mensagens, as empresas deverão enviar seu endereço físico e eletrônico. Além disso, o e-mail deve conter mecanismo que permita ao remetente bloquear novas mensagens. A infração a essas regras pode resultar em multas administrativas de R$ 50,00 a R$ 100,00. Proprietários de bancos de dados não poderão divulgar nem colocar essas informações à disposição de terceiros sem prévia autorização das pessoas listadas. Nesse caso, a multa deve variar entre R$ 500,00 a R$ 1.000,00.

O envio de mensagens com nomes falsos ou burlas ao bloqueio e ao rastreamento dos e-mails fica caracterizado como crime de falsidade ideológica. A proposta contém dispositivo para alterar o Código Penal (DL 2.848, de 1940) e permitir o enquadramento dos infratores nesse tipo de crime.

Na concepção do substitutivo, o relator optou por solução intermediária entre os dois padrões normativos atualmente usados no exterior para organizar a atividade do marketing eletrônico. O mais usado nos Estados Unidos (normas estaduais) permite ao remetente enviar prontamente uma primeira mensagem comercial e, no final, oferecer ao destinatário a possibilidade de declarar se deseja continuar recebendo suas comunicações (opt-out). Na Europa, prevalece o sistema opt-in, em que o remetente envia, no primeiro momento, apenas uma consulta eletrônica para saber se o destinatário aceita receber suas mensagens comercias. 

Brasil atinge 8 milhões de conexões de banda larga

Notícias

O Brasil encerrou 2007 com 8,1 milhões de conexões de internet banda larga, o que representou crescimento de 30,5% em relação as conexões auferidas em dezembro de 2006. Do total, 602 mil conexões se referem a banda larga móvel, oferecida pelas operadoras de telefonia celular, apontou o “Barômetro Cisco de Banda Larga”, estudo coordenado pela Cisco e realizado pela IDC. A estimativa dos organizadores é que o país alcance entre 13 milhões de conexões banda larga em 2010. 

A penetração banda larga no país atingiu 4%, índice superior a países como a Colômbia (2,0%), mas inferior a penetração verificada na Argentina (5,3%) e Chile (7,9%). O estado de São Paulo (SP) possui 7,1% de penetração de conexões banda larga, sendo que a região Sul conta com 5,1%, seguida pelo Sudeste (excetuando-se SP), com 4,8%. O Nordeste é a região com a menor penetração verificada, de 0,8%. 

O mercado residencial se manteve em 2007 como o principal consumidor de banda larga, respondendo por 87% do total de conexões, com avanço de 31,1% em relação ao ano anterior. Já o segmento corporativo representa 13% do total de assinantes, e cresceu 26,5% em comparação com 2006. A grande maioria das conexões (74%) é realizada por tecnologia xDSL (linha telefônica), e as conexões por cabo representam 23% do total, tendo sido as que mais cresceram durante o último ano, 54%, em comparação a 2006.

Um dos destaques de 2007, segundo o presidente da Cisco do Brasil, Pedro Ripper, foi o crescimento dos acessos por telefonia móvel, “que duplicaram a base no último trimestre, devido a fortes subsídios nos modems em promoções para o Natal e outras sazonalidades”. Ele destacou que a entrada mais forte dos serviços de banda larga da terceira geração da telefonia celular (3G), criará competição com os meios tradicionais de conexão, xDSL e cabo. Por isso, há dois cenários possíveis para 2008: a manutenção da taxa de crescimento de 30% no número de conexões de banda larga, “ou um crescimento próximo a 40%, com a 3G agindo tanto no topo da pirâmide, com trocas de aparelhos, quanto na base da pirâmide, adicionando usuários com a expansão da cobertura”, explicou o executivo.

Persona

A apresentação do Barômetro foi aprimeira aparição pública de Ripper após a operação Persona, deflagrada pela Polícia Federal em outubro do ano passado, que investigou a Cisco por suposto esquema de fraudes na importação de equipamentos que teriam causado a evasão fiscal de R$ 1,5 bilhão. Durante a operação mais de 90 mandados de busca e apreensão foram executados, e na ocasião Ripper chegou a ficar detido, sendo liberado dias depois.

Ripper não comentou diretamente a operação, alegando que “o processo ainda se encontra em andamento, em segredo de justiça”, mas destacou que os resultados da empresa no Brasil não foram afetados.  “Fechamos o primeiro semestre fiscal, encerrado em janeiro, com resultado recorde, e ficamos 10% acima das metas estabelecidas para o período”. Ele ressaltou que o país apresentou crescimento dois dígitos superior ao restante das operações globais da Cisco. 

Cresce circulação das revistas semanais populares

Notícias

Em 2007, títulos vendidos a preços de capa por volta de R$ 2 aumentaram em 11% sua circulação média

Semanalmente, circulam pelo País quase 1 milhão de exemplares de revistas populares com conteúdo focado no universo feminino e na programação televisiva, sobretudo nas novelas. Esse mercado cresceu 27% desde 2000, período em que as semanais de informação encolheram 12% e as de celebridades se mantiveram estáveis.

Segundo dados do Instituto Verificador de Circulação (IVC), que acaba de consolidar os números relativos a 2007, o mercado das populares registrou expansão de 11% no ano passado, enquanto as revistas de celebridades avançaram 2% e as semanais informativas perderam 1,5%.

O segmento popular é liderado pela Editora Abril, que vem mantendo share próximo de 60% nos últimos anos, seguida por Escala (TV Brasil, Sete Dias com Você, TV Novelas e Conta Mais), que perdeu terreno em 2007, de 22% para 18%; Alto Astral (Malu e Guia da TV), que fez o caminho inverso, de 10% para 14,5%; e Símbolo (Chega Mais e Mais Feliz), que fechou o ano com 6,5% de participação no bolo.

Em comum, os 13 títulos aferidos pelo IVC têm preço de capa menor que R$ 2 (exceção feita à Conta Mais, que custa R$ 2,90) e dependência total das vendas avulsas. Os quatro maiores são da Abril: Viva Mais (média de 167.723 por edição em 2007), Ana Maria (cuja alta de 29% foi a maior do setor, fazendo a revista fechar o ano com circulação média de 167.419), Tititi (122.601) e Minha Novela (98.859). Também da Abril, a revista Sou + Eu, lançada em 2006, começou 2007 com 65 mil exemplares mas encerrou o exercício com 38 mil, fechando com média de 49.603.

A revista Caras continua dominando o segmento das semanais de celebridades, com share de 48% e média de 279.458 exemplares por edição, o que representa alta de 2% em relação a 2006. A vice-líder Contigo teve importante ganho de 9,7%, encerrando 2007 com média de 139.115 exemplares. Quem (90.770) e IstoÉ Gente (60.555) sofreram quedas de 8,6% e 3,8%, respectivamente. Embora seja a lanterninha do segmento, com circulação média de 13.507 exemplares, a revista Flash viveu o melhor ano de sua história – justamente o primeiro depois de desfeita a parceria entre a Editora Escala e o apresentador Amaury Júnior, que a lançou em 2003.

Mantendo a liderança do mercado nacional de revistas, Veja tem 58% de share entre as semanais de informação, apesar da queda de 0,6% em sua circulação, o que a fez terminar 2007 com média de 1.098.642 exemplares. A maior perda no segmento foi da Época, que retrocedeu 3,6%, encerrando o ano com média de 417.798. IstoÉ perdeu 2% de circulação, atingindo média de 344.273. A única a avançar modesto índice de 0,3% foi a CartaCapital, com média de 31.845 exemplares por edição.

Música regional poderá receber incentivos da Lei Rouanet

Notícias

A música regional poderá – ao lado da erudita e da instrumental – receber os benefícios fiscais da Lei Rouanet, de incentivo à cultura. A medida está prevista no Projeto de Lei 604/07, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que foi aprovado nesta terça-feira (4), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Com a sua proposta, Zambiasi pretende, como explicou, garantir um novo estímulo a ritmos como coco, maxixe, música caipira, samba de roda, cantoria, catira e a música nativista gaúcha. Todas essas "expressões genuínas" da musicalidade brasileira, observou o senador, têm encontrado dificuldades de ingressar no circuito de gravações e de grandes espetáculos do país.

Ao apresentar seu voto favorável, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da matéria, ressaltou a necessidade de preservação da "grande diversidade cultural brasileira". Por sua vez, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) lembrou que aproximadamente 70% dos quase R$ 1 bilhão anuais destinados à cultura por meio dos incentivos da Lei Rouanet ficam nas duas maiores cidades do país, Rio de Janeiro e São Paulo. Ele defendeu maior descentralização desses recursos, assim como os senadores Cícero Lucena (PSDB-PB) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Igualmente em decisão terminativa, a comissão aprovou o Projeto de Lei 204/07, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Básica. Segundo o projeto, que teve como relator ad hoc o senador Gerson Camata (PMDB-ES), serão concedidas bolsas de estudo a alunos carentes de regiões onde não existam vagas na rede pública de ensino. O projeto recebeu elogio do senador Romeu Tuma (PTB-SP).

Também foi aprovado em decisão terminativa o Projeto de Lei 346/07, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece a correção anual – pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – das bolsas pagas a estagiários. O relator do projeto foi o senador Marcelo Crivella. Eduardo Azeredo votou a favor da matéria, mas alertou para o risco de iniciativas como essa levarem a uma reindexação da economia.

Três outros projetos foram aprovados em decisão terminativa. O PLS 376/07, de autoria de Marcelo Crivella, institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus, que será celebrado no primeiro sábado ocorrido 60 dias após a Páscoa. O PLS 406/07, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Rolim de Moura (RO). E o PLS 563/07, de autoria de Cícero Lucena, autoriza o Poder Executivo a transformar a Escola Agrotécnica Federal de Sousa (PB) em Centro Federal de Educação Tecnológica. Os relatores dos projetos foram, respectivamente, os senadores Paulo Paim, Flávio Arns (PT-PR) e Eduardo Azeredo.

A CE aprovou também pareceres favoráveis ao Projeto de Resolução 95/07, de autoria do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que denomina Senador Antônio Farias o edifício-sede da Secretaria de Telecomunicações do Senado; e ao Projeto de Lei 242/07, do senador Osmar Dias (PDT-PR), que inclui entre as beneficiárias do Supersimples Nacional – regime especial de arrecadação de tributos – as empresas que oferecem ensino médio e as que oferecem serviços de representação comercial e corretagem. Os relatores foram os senadores Papaléo Paes (PSDB-AP) e Francisco Dornelles (PP-RJ).

Recebeu ainda parecer favorável o Projeto de Lei da Câmara 73/07, que denomina Rodovia Synval Guazelli o trecho da rodovia BR-116 entre Vacaria (RS) e Porto Alegre. O projeto teve como relator o senador Paulo Paim.

Ao final da reunião, foi aprovado voto de louvor ao cardeal Dom Eugênio Salles, arcebispo emérito do Rio de Janeiro, por haver garantido proteção, durante o regime militar, a refugiados políticos sul-americanos, como informou reportagem de O Globo do último final de semana. O requerimento foi apresentado por Marcelo Crivella, que foi elogiado por diversos senadores por haver – como líder evangélico – sugerido uma homenagem a um representante da Igreja Católica.