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Embratel é multada por irregularidades em cartão telefônico

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Brasília – O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, multou hoje (26) a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) em R$ 400 mil por não informar claramente aos consumidores sobre a duração dos cartões telefônicos DDD (para ligações nacionais) e DDI (para ligações internacionais).

De acordo com o DPDC, a informação sobre a validade dos minutos do cartão telefônico é apresentada ao consumidor de forma praticamente ilegível ao consumidor, escrita em letras pequenas, na vertical e em cores claras, o que dificulta a visualização.

Na avaliação do ministério, houve frustração ao direito de livre escolha, já que, segundo o DPDC, o tempo de duração de um cartão telefônico é um dado essencial do produto. O valor deve ser depositado em 30 dias, em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD). A empresa terá 10 dias para recorrer da decisão.

Evento debate terrorismo midiático contra governos populares

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Enquanto a Sociedade Interamericana de Imprensa se reúne para tratar de temas como liberdade de imprensa, tópico até então questionável em tempos onde cada vez mais os grupos de comunicação se impõem como poderes institucionais, Caracas também abrigará um encontro para debater um tema bastante urgente: o terrorismo midiático. Essa é a proposta do "I Encontro Latino-americano contra o terrorismo midiático" que começa na próxima sexta-feira (28). Jornalistas de 14 países latino-americanos devem participar.

O evento acontecerá no Centro de Estudos Latino-americanos Rómulo Gallegos (Celarg). Para Hugo Chávez, presidente da Venezuela, este é um tema que precisa ser amplamente discutido, "pois o terrorismo midiático utiliza seus meios, para gerar guerra, violência, temor e angústia nos povos".

Em entrevista a televisão estatal venezuelana, o Ministro de Comunicação e Informação, Andrés Izarra, disse que o problema do terrorismo midiático é enfrentado diariamente pelos governos progressistas da Venezuela, da Bolívia e do Equador.

Como exemplo, ele citou o acirramento diplomático envolvendo a Colômbia, Equador e Venezuela, quando da invasão de tropas colombianas em território equatoriano que resultou na morte de guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC-EP). Jornais como o El País (espanhol), e El Tiempo (colombiano) tentaram relacionar o governo liderado por Rafael Correa com a guerrilha.

A "ditadura midiática" também será rechaçada numa marcha, programada para o dia 28, às 15h. A atividade também denunciará as ofensivas das SIP contra a Venezuela.

Para o diretor da Agência Bolivariana de Notícias (ABN), Freddy Fernández, a SIP tem sido "a ponta de lança da estratégia de dominação que pretendem Estados Unidos sobre o continente". A SIP defende os interesses dos oligopólios de comunicação, e se põe sempre a favor dos poderes conservadores, enquanto faz campanha pesada contra os governos democráticos e populares.

Entre os temas a serem discutidos no Encontro sobre o terrorismo midiático, está "Venezuela sob fogo midiático", no qual especialistas explicarão no que consiste o ataque contra Venezuela, como se organiza e qual foi o papel desempenhado pelos diferentes meios em todo o mundo.

No encontro da SIP – que será realizado no Caracas Palace Hotel -, para o qual o presidente venezuelano também foi convidado, será discutida a liberdade de imprensa nas Américas, além dos aspectos econômicos, éticos e profissionais dos jornalistas.

Em um relatório de forte teor político, sobre liberdade de imprensa na Venezuela em 2007, a SIP disse que o governo tenta suprimir "definitivamente" a liberdade de expressão e informação de jornalistas e meios de comunicação independentes. Segundo a entidade, o governo tenta controlar todos os poderes do Estado.

A Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão é vista pela SIP como uma tentativa de controlar o conteúdo dos meios rádio-eletrônicos independentes. O relatório criticou ainda o fechamento, em 27 de maio do ano passado, da Rádio Caracas Televisão (RCTV) e a não concessão de novas freqüências de transmissão à rede Globovisión. Em relação à liberdade dos jornalistas, a SIP denunciou perseguições, ameaças e até mortes.

Internet chega ao patamar de 40 milhões de conectados no Brasil

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O número de internautas residenciais ativos em fevereiro de 2008 cresceu 4,5%, atingindo 22 milhões de usuários, 56,7% mais do que em fevereiro de 2007, segundo dados do IBOPE/NetRatings, empresa que realiza trabalho de mensuração do comportamento dos usuários da Internet.

O número do total de pessoas com acesso à internet, em todos os ambientes (residência, trabalho, escola, cybercafé, bibliotecas, telecentros etc.), atingiu 40 milhões de pessoas, o maior patamar desde setembro de 2000, início das medições do IBOPE//NetRatings.

De acordo com o levantamento, o Brasil continua a ser o país com maior tempo médio mensal de navegação residencial por internautas entre os 10 países monitorados pela Nielsen/Netratings, com 22h24min, 48 minutos menos do que em janeiro de 2008 e 3 horas e 17 minutos acima do tempo de fevereiro de 2007.

Completam a lista dos cinco países com maior tempo médio mensal por pessoa no domicílio os Estados Unidos (19h52min), a França (19h40min), o Japão (18h29min) e o Reino Unido (17h46min).

As categorias com melhor desempenho por número de usuários residenciais em fevereiro, comparando com janeiro, foram: “Educação e Carreira”, impulsionada tanto pelos sites de educação, quanto pelos endereços ligados à carreira profissional, com crescimento de 14,4%, atingindo 10,8 milhões de internautas; “Informações Corporativas”, que cresceu 10,3% e recebeu 8 milhões de visitantes únicos; “Notícias e Informações”, com 9,3% de aumento, com visitas de 14,4 milhões de pessoas; “Governo e Empresas sem Fins Lucrativos”, que cresceu 8,3% em número de usuários, atingindo 10,3 milhões de brasileiros, além de “Telecom e Serviços de Internet”, cujo crescimento no período atingiu 8%, recebendo a visita de 20,3 milhões de brasileiros.

“A internet brasileira é tão impressionante que atingimos o maior número de usuários residenciais ativos em fevereiro, mês tradicionalmente fraco para a internet: 1) mês com menos dias, portanto, com menos possibilidade de navegação; 2) mês com o período de Carnaval, também com menor possibilidade de acesso residencial, pois muitos usuários viajam durante esse período. Além do recorde, vivemos o maior boom de crescimento desde o início das medições no País”, analisa afirma Alexandre Sanches Magalhães, gerente de análise do IBOPE//NetRatings. Da Redação

TV Câmara fará multiprogramação e busca novos conteúdos

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A TV Câmara, canal do poder Legislativo Federal, aproveitará a capacidade da transmissão digital terrestre para criar múltiplos canais, aumentando a abrangência tanto de sua cobertura política quanto de sua programação cultural e educativa.

Hoje o canal é veiculado apenas na TV por assinatura, com transmissão terrestre apenas em Brasília. A partir do segundo semestre, quando começará a transmitir em sinal aberto em São Paulo, já digital, a TV Câmara deve ter um canal exclusivo sem cortes para as reuniões das comissões da Câmara, ao vivo e gravadas, durante as 24 horas do dia. Outro canal transmitirá as sessões do Plenário. Finalmente, um terceiro canal veiculará os demais conteúdos do canal, como telejornais, programas de debates, séries especiais, documentários, filmes nacionais e programas de auditório.

Novos conteúdos

Segundo Getsemane Silva, coordenador do núcleo de conteúdo do canal, para preencher a grade do canal de programação especial (não ligada às transmissões das sessões do parlamento), a TV Câmara começa a buscar novos conteúdos, a partir de seus eixos temáticos, como comunicação, cidadania, educação, economia, humanidades, política e saúde. O canal poderá tanto adquirir conteúdos já prontos como também comissionar novas produções.

Comissão de Defesa do Consumidor quer analisar PL 29

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O PL 29/2007 pode ter que percorrer um caminho ainda mais longo até sua votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira, 26, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Vital Rêgo Filho (PMDB/PB), apresentou um requerimento solicitando a redistribuição do projeto para que os deputados da sua comissão possam a analisar a proposta. O pedido ainda precisa ser aprovado pela Presidência da Câmara dos Deputados para que o PL 29/07 realmente passe pelo crivo da Defesa do Consumidor.

A idéia de levar o projeto para a Comissão de Defesa do Consumidor não é nova. Em dezembro do ano passado, o deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) externou seu interesse em ampliar o debate da proposta, hoje sob análise da Comissão de Ciência e Tecnologia.
Sampaio, que é membro da comissão, disse a este noticiário na época que tinha interesse em fazer um requerimento pedindo a redistribuição.

Agora, o que era apenas uma possibilidade tornou-se real e, desta vez, pelas mãos do presidente da comissão. Rêgo Filho disse a esta reportagem que está confiante que o requerimento (2.464/2008) seja aprovado pela Presidência da Casa. "Acho que o PL 29/2007 trata de um assunto que atinge diretamente o consumidor, que é a grade de programação. Queremos fazer uma ampla discussão sobre a programação, tanto da TV fechada quanto da TV aberta", declarou o parlamentar.

Segundo o deputado, o PL 29 faz parte de um conjunto de projetos que vinham passando "ao largo da Comissão de Defesa do Consumidor" e que, em sua gestão, ele pretende mudar isso. "Quando assumi, disse que não ia descer um milímetro na defesa dos consumidores. E existiam mais de 20 PLs que tratam de assuntos sensíveis ao consumidor e foram aprovados sem passar pela comissão. Queremos mudar isso." Regimentalmente, a Presidência da Câmara tem cinco dias para deliberar sobre este tipo de requerimento, mas o prazo costuma ser bastante flexível. Assim, o próprio deputado Rêgo Filho não se arrisca a apostar quando receberá uma resposta da Mesa da Casa.