O PL 29/2007 pode ter que percorrer um caminho ainda mais longo até sua votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira, 26, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Vital Rêgo Filho (PMDB/PB), apresentou um requerimento solicitando a redistribuição do projeto para que os deputados da sua comissão possam a analisar a proposta. O pedido ainda precisa ser aprovado pela Presidência da Câmara dos Deputados para que o PL 29/07 realmente passe pelo crivo da Defesa do Consumidor.

A idéia de levar o projeto para a Comissão de Defesa do Consumidor não é nova. Em dezembro do ano passado, o deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) externou seu interesse em ampliar o debate da proposta, hoje sob análise da Comissão de Ciência e Tecnologia.
Sampaio, que é membro da comissão, disse a este noticiário na época que tinha interesse em fazer um requerimento pedindo a redistribuição.

Agora, o que era apenas uma possibilidade tornou-se real e, desta vez, pelas mãos do presidente da comissão. Rêgo Filho disse a esta reportagem que está confiante que o requerimento (2.464/2008) seja aprovado pela Presidência da Casa. "Acho que o PL 29/2007 trata de um assunto que atinge diretamente o consumidor, que é a grade de programação. Queremos fazer uma ampla discussão sobre a programação, tanto da TV fechada quanto da TV aberta", declarou o parlamentar.

Segundo o deputado, o PL 29 faz parte de um conjunto de projetos que vinham passando "ao largo da Comissão de Defesa do Consumidor" e que, em sua gestão, ele pretende mudar isso. "Quando assumi, disse que não ia descer um milímetro na defesa dos consumidores. E existiam mais de 20 PLs que tratam de assuntos sensíveis ao consumidor e foram aprovados sem passar pela comissão. Queremos mudar isso." Regimentalmente, a Presidência da Câmara tem cinco dias para deliberar sobre este tipo de requerimento, mas o prazo costuma ser bastante flexível. Assim, o próprio deputado Rêgo Filho não se arrisca a apostar quando receberá uma resposta da Mesa da Casa.