O acordo para o fim das pendências judiciais entre Citibank e Opportunity e entre fundos de pensão e Opportunity será feito mesmo que a fusão entre Brasil Telecom e Oi não saia. Segundo fontes envolvidas na negociação, isso se deve à pressão do governo.

O acordo, segundo interlocutores, é uma decisão já tomada entre as partes e que será manifestada o mais rapidamente possível, em um documento de poucas páginas e sem condicionantes. Ou pelo menos sem nenhum condicionante que envolva a concretização da fusão. É claro que ainda falta a formalização deste acordo, e há dificuldades no caminho, mas a decisão está tomada e o trabalho agora é dar forma jurídica a essa intenção.

Sem garantias

Segundo apurou este noticiário junto a fontes que participam das negociações pelo lado dos fundos de pensão e do Citi, a garantia que o banco norte-americano e que os fundos têm de que valerá a pena passar uma borracha em cima dos prejuízos causados por Daniel Dantas é, concretamente, nenhuma. Ou, na melhor das hipóteses, meramente política. Isso porque, para a BrOi sair, a Anatel ainda precisa aprovar a mudança no Plano Geral de Outorgas, as partes precisam submeter à agência o pedido de anuência prévia para a fusão, o órgão regulador precisa dar o sinal verde regulatório e depois o Cade precisará fazer a análise concorrencial. São todas decisões, presumivelmente, técnicas. Os ganhos financeiros e a oportunidade de realizar os investimentos que fundos e Citi teriam com a fusão são, segundo os interlocutores do negócio, o grande "motivador" de um acordo com o Opportunity.

A questão é: se o acordo judicial sairá antes mesmo de uma garantia de que a fusão será realizada (e que as partes receberão os pagamentos pelos seus investimentos), qual a lógica por trás do acordo? No caso do Citibank, como já demonstrou este noticiário, abre-se mão de uma briga judicial em que o banco norte-americano pede pelo menos US$ 300 milhões por um acordo que renderá, na melhor das hipóteses, o reconhecimento de uma participação acionária no valor de US$ 96 milhões. Trata-se do reconhecimento, por parte do Opportunity, do direito a uma participação de 33% que o Citi teria na Highlake (empresa que está no bloco de controle da Telemig Celular). Vale lembrar que Dantas, na verdade, não está dando ao Citi nada que o Citi já não esteja pedindo à Justiça de Nova York.

Riscos e benefícios

Analistas familiarizados com as conversas ponderam que no caso do Citi, o fim do processo judicial (cujo julgamento começa este ano, no segundo semestre) levaria ainda dois anos, contando prazos de apelação e recurso. Mas qualquer pessoa que acompanhe as decisões do juiz Lewis Kaplan percebe que as chances de Dantas ter sucesso são mínimas ao final desse prazo.

No caso dos fundos, o grande risco é o acordo umbrella, um contrato criado pelo Opportunity e que dá a Dantas o direito de votar nas decisões das empresas como se ainda gerisse os recursos dos fundos de pensão. Os fundos contestam na Justiça e na CVM a validade desse acordo umbrella. A CVM já disse que é um contrato abusivo, mas a Justiça está pendendo para o lado de Dantas. Esta semana o STJ julga um pedido de tutela antecipada dos fundos que pode restaurar a suspensão liminar do acordo umbrella até o julgamento de mérito.

O resumo da história é: fundos e Citibank estão aceitando um acordo com o Opportunity, abrindo mão de recuperar na justiça todos os prejuízos causados por Dantas ao longo dos últimos anos, simplesmente porque existe uma grande pressão para que a fusão entre Oi e Brasil Telecom saia. Ou seja, em nome da BrOi, o Opportunity ganha um atestado de boa conduta daqueles que o acusaram ao longo de todos estes anos.

Para ler o último compêndio de acusações do Citibank contra Dantas (que serão retiradas após o acordo) acesse o endereço www.teletime.com.br/arquivos/fifth_acomplaint.zip