Brasília – A partir desta semana, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vai realizar sessões para julgar pedidos de indenização de perseguidos políticos reunidos em grupos específicos. A primeira destas sessões está prevista para sexta-feira (4) no Rio de Janeiro, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que completará 100 anos no dia 7.
Serão julgados pelo menos 15 processos – a comissão ainda não definiu o número exato – de jornalistas e viúvas de jornalistas vítimas da repressão política.
Os julgamentos farão parte das atividades desenvolvidas pelas chamadas Caravanas da Anistia, que integram um projeto de educação em direitos humanos da comissão. A proposta é percorrer todos os estados até 2010, a fim de difundir o conhecimento histórico e procurar mobilizar a sociedade para o tema. Está prevista a ida do ministro da Justiça, Tarso Genro, à abertura do projeto.
Outras duas caravanas estão previstas para abril, a primeira delas no dia 15, na Associação dos Anistiados de São Paulo. O tipo e o número de processos ainda não foram definidos, mas deverão ser informados 48 horas antes do julgamento, no site da comissão. Nos dias 25 e 26, a caravana estará em São Domingos do Araguaia, no sul do Pará, onde serão julgados os requerimentos de camponeses e outros envolvidos nos anos 70 na chamada Guerrilha do Araguaia, movimento contrário ao regime militar. Também ainda não há definição sobre o número de processos que serão julgados.
A coordenadora do projeto, Flávia Carlet, informou que as caravanas deverão permanecer pelo menos dois dias em cada local: no primeiro dia haverá um seminário cultural e no segundo, a sessão de julgamento. A proposta, lembrou, surgiu após sessão realizada durante congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) no ano passado. “Foram julgados os requerimentos de Aldo Arantes e Jean Marc van der Weld, ex-presidentes da entidade. Os estudantes disseram que o espaço tinha sido muito importante para a formação política e conhecimento da História”.
Criada em 2003, a Comissão de Anistia é responsável por julgar os pedidos de indenização e, com base na lei 10.559, de 2002, conceder reparação econômica a todos que comprovarem ter sido perseguidos pelo Estado por razões políticas. Para tanto, os requerentes têm de comprovar não só a perseguição política, mas também os prejuízos financeiros ou físicos que sofreram.
Além das Caravanas da Anistia, a comissão continuará realizando, em Brasília, as sessões temáticas para colher documentos e informações de grupos requerentes de indenização. Diferentemente das sessões reais das caravanas, nas sessões temáticas não há julgamento dos processos.
O cronograma das sessões temáticas prevê a apreciação dos requerimentos de trabalhadores do mar, a partir do dia 23 de abril; dos policiais rodoviários federais da Bahia, a partir de maio; de grevistas do Vale do Paraíba, em maio, e dos funcionários da Fábrica Nacional de Motores (FNM), em junho. Em julho, serão atendidos os servidores do regime jurídico do anistiado político militar, dos graduados das Forças Armadas e dos bombeiros de Nilópolis.
Em 2007, a comissão realizou 10 sessões temáticas. Foram ouvidos, entre outros, ex-trabalhadores do Banco do Brasil, das companhias siderúrgicas Nacional e Belgo Mineira, da Petrobras, da General Motors, da Cosipa, do Pólo Petroquímico de Camaçari e dos Correios. “É importante que a sociedade entenda a comissão de anistia como um instrumento indispensável de transição democrática e de resgate da cidadania de todos que lutaram pelo fim do regime repressivo e autoritário no Brasil”, diz Flávia.