Ainda faltam cerca de seis meses para as eleições municipais, nas quais serão eleitos vereadores e prefeitos dos municípios do Brasil. No entanto, os meios de comunicação da cidade de Poços de Caldas (MG) já não podem citar os nomes dos políticos em nenhuma de suas páginas editoriais, mesmo que eles ainda não sejam candidatos oficialmente.

A medida foi proposta pelo promotor de Justiça Sidney Boccia, que afirmou ao Portal IMPRENSA se preocupar com a "publicidade subliminar" dos candidatos. "A campanha eleitoral só se inicia em junho, mas nas cidades do interior os candidatos costumam aparecer muito mais na mídia. Aqueles que já ocupam cargos, têm privilégio sobre os outros".

Dessa forma, os quatro principais jornais de Poços de Caldas decidiram seguir a medida e parar de publicar nomes de prefeitos, deputados ou vereadores em seus textos. "A disputa entre os jornais aqui é grande e nós evitamos brigar com eles também", afirmou um jornalista que atua na cidade, referindo-se à Promotoria de Justiça.

É importante notar, porém, que a Lei Eleitoral só entra em vigor no início de junho, juntamente com a oficialização dos candidatos. Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral antecipou para janeiro a proibição de qualquer tipo de publicidade eleitoral veiculada com interesses políticos prévios, como a distribuição de brindes ou bens pelos candidatos. Isso não envolveria o texto jornalístico, ou seja, citar o nome dos envolvidos na matéria sem comprometimento político é legalmente válido.

Boccia afirma que faz referência à Constituição Federal e não à Lei Eleitoral, já que aquela diz que "a administração pública se pauta pela impessoalidade e as pessoas são meras ocupantes transitórias de seus cargos. Quem realiza uma ação é a Prefeitura, e não o prefeito e assim por diante", declarou.

No entanto, Boccia diz que não há punição aos jornais que publicam os nomes dos políticos em suas páginas. "Não há restrição, não há censura, convidamos a imprensa para que ela evite a publicidade subliminar. A gente se dirigiu à imprensa marrom, mas o convite vale a todos".

Outra fonte ligada aos meios de comunicação de Poços de Caldas disse ao Portal IMPRENSA que Boccia fez uma reunião com os representantes da imprensa local e "colocou a visão dele em pauta: a de que a lei não permite a propaganda fora de época. Mas nossa posição é jornalística, não concordo que fazemos propaganda".

Sobre a questão das multas, a fonte disse que houve ameaças e que o promotor disse que iria multar quem citasse nome de políticos nos jornais ou na televisão. "Sidney deixou bem claro que iria multar a imprensa que não cumprisse a regra, de R$ 21 mil a R$ 100 mil. Ou a gente bate de frente com o Ministério Público, ou evita o combate", finalizou.

Por enquanto, a imprensa de Poços de Caldas permanece seguindo a linha imposta pela promotoria e, sem saber se haverá ou não multa no caso de um deslize, continua a não publicar o nome dos políticos que são fonte ou referência de matérias em seus noticiários, citando apenas o cargo que ocupam.