Prestadores de serviço de correio eletrônico poderão ser obrigados a manter, no mínimo por cinco anos, cadastro detalhado dos usuários de e-mail, contendo nome completo, endereço residencial, número da carteira de identidade e de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para as empresas serão exigidos razão social, endereço completo e número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). A proposta, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS) está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo Amaral, a proposta visa evitar o risco do uso de e-mail em larga escala para fins criminosos. Ele defende o compartilhamento da responsabilidade dos prestadores de serviço de correio eletrônico pela veracidade das informações de seus cadastros. Essas empresas também ficam obrigadas a apresentar à autoridade competente, quando requisitado, extrato das comunicações eletrônicas realizadas.

O relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), fixou a manutenção desse registro pelo prazo mínimo de cinco anos. O extrato deverá trazer a identificação do remetente das mensagens, o destinatário, a data e a hora de seu envio ou recebimento, além do computador ou terminal de onde a conta de correio eletrônico foi acessada. Os textos das mensagens associadas a esses registros não permanecerão armazenados pelos prestadores de serviço de e-mail, assegurando o sigilo das mensagens.

Outra modificação feita pelo relator prevê convênio com o Comitê Gestor da Internet no Brasil para que os provedores da rede possam ter acesso a informações sobre usuários e empresas junto a órgãos públicos. Eduardo Azeredo procurou ainda, por meio de mais uma emenda, exigir que empresas públicas e privadas que oferecem acesso a contas de e-mail, como cyber cafés e lan houses, também façam a prévia identificação de seus usuários.

O PLS 279/03 já foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. (Com informações da Agência Senado)

Escrevo porque precisamos repercutir essa vigilância contra o cartunista Carlos Latuff. Seus desenhos têm sido cada vez mais utilizados pelas resistências iraquiana, palestina, zapatista e outras que enfrentam o imperialismo estadunidense. Depois de ser ameaçado de morte por um grupo ligado ao Likud, partido israelense de extrema-direita, agora agentes dos Pentágono e do Departamento de Defesa dos EUA estão monitorando seu blog. Clique aqui para acessá-lo e se inteirar da história.

É compreensível que Carlos Latuff seja uma preocupação para os espiões de Bush. Sua arte está a serviço da luta antiimperialista e seus traços são capazes de mover exércitos. Não é à toa que o agente do Pentágono tenha acessado diretamente uma determinada charge que incentiva os iraquianos a não obedecer às ordens das tropas ianques – o desenho vem sendo espalhado nos muros de Bagdá (veja aqui a imagem ampliada – o título, em árabe, quer dizer algo como "Não seja um cachorro dos ianques"). Sua imagem de Che Guevara com trajes árabes tem sido sistematicamente espalhada pelas ruas da Palestina; um membro do Exército Zapatista de Libertação Nacional o encontrou na UERJ, no Rio, e agradeceu pelas ilustrações exaltando a guerrilha.

Carlos Latuff, desta forma, globaliza a resistência. Exatamente como previram Milton Santos e Dênis de Moraes: se a opressão é globalizada, o enfrentamento só pode ser globalizado. Assim é que o rabisco de um carioca suburbano vai parar no Oriente Médio. Em entrevista concedida ao Fazendo Media, Latuff garante que não vai se deixar abater pelas ameaças. “Eu dei a minha palavra para um palestino que conheci em Ebrom, seu Adris, eu sempre cito isso. O meu compromisso é com os palestinos, eu não estou preocupado com o que vai acontecer comigo. Não vou mudar em nada a minha rotina, o que eu penso, o que eu faço, vou continuar defendendo, seja no tribunal, seja numa entrevista, sempre estarei defendendo o povo palestino. É mais fácil me matarem do que eu mudar de idéia. Agora, uma coisa que eu acho genial é que não faz diferença eu estar vivo ou morto. Porque os meus trabalhos estão espalhados pelo mundo inteiro, eles não dependem da minha existência”. Leia a íntegra da entrevista aqui.

O desprendimento do Latuff é comovente, mas nós podemos fazer alguma coisa para protegê-lo. Divulgar as ameaças para nossas listas de contato. Informar a cada conhecido sobre a mobilização da espionagem ianque contra este artista brasileiro. Esta noite entrei em contato com o diretor da Telesul no Brasil, Beto Almeida, que se interessou em divulgar uma reportagem sobre o assunto. Espera-se também que a TV Educativa do Paraná entre na pauta. Se cada um aqui repercutir nos veículos a que tiver acesso e em seus próprios blogs, com certeza Carlos Latuff estará mais protegido. E a resistência, fortalecida!

PS: Leia aqui outra excelente entrevista de Carlos Latuff, concedida ao Coletivo Catarse.