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Paramilitares ameaçam gestor de rádio comunitária

17/Abr/2008) A Associação Mundial das Rádios Comunitárias (AMARC) se junta ao forte rechaço expressado pela ”Rede de Emissoras Comunitárias do Magdalena Médio” (AREDMAG) contra as ameaças de morte das Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC) contra o sacerdote Rafael Gallego, promotor e representante da rádio comunitária Ecos de Tiquisio, e outros sacerdotes e membros de organizações sociais da região.

Em um comunicado à imprensa emitido no dia 16 de abril a AREDMAG denunciou as ameaças de morte contra os integrantes de várias organizações sociais e os sacerdotes da região sul do departamento de Bolívar (Arenal, Tiquisio, Río Viejo, Regidor).

Segundo denuncia esta rede de emissoras comunitárias associada à AMARC, as ameaças chegaram através de um e-mail enviado pelo “Comandante Camilo Mora” do Bloco Norte das Águias Negras das Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC), que os declara “objetivos militares” e anuncia a execução de um “plano de aniquilamento” em que “serão exterminados um a um”.

O sacerdote Rafael Gallego é o gestor da rádio comunitária do município de Tiquisio e de outras iniciativas de comunicação no Magdalena Medio. O seu trabalho e o de outras pessoas e organizações ameaçadas abarcam projetos relacionados com o respeito aos direitos humanos e com a organização de redes sociais, que contam com apoio da emissora comunitário Ecos de Tiquisio.

A AMARC considera que não só a vida do padre Gallego e das outras pessoas está em risco, mas também a continuidade do trabalho social que fazem, gerando um ambiente de terror que atrapalha o exercício de direitos fundamentais como a liberdade de expressão.

A AMARC expressa seu rechaço a estas ameaças e exige ao governo da Colômbia que investigue estes feitos e tome as providências necessárias para a proteção dos ameaçados.

Governo defende uso do Fust para informatizar escolas

Em audiência pública promovida pela Comissão Especial de Redes Digitais de Informação, representantes do Executivo defenderam nesta terça-feira o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para democratizar o acesso a esses serviços nas redes de ensino. A comissão analisa o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que obriga as escolas públicas e privadas a universalizarem o acesso à internet até 2013.

De acordo com Cezar Santos Alvarez, da Presidência da República, a medida beneficiará os alunos do ensino fundamental atualmente matriculados na rede pública municipal. Na rede privada, quase a totalidade dos alunos desse nível de ensino já tem acesso à internet em sala de aula, complementou.

A superintendente de Universalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Enilce Nara Versani, disse que a aprovação da proposta representará um marco nas políticas de ampliação do acesso à internet nas escolas. "O projeto é inovador em vários aspectos, como a integração das redes de bibliotecas públicas, a realização de convênios e a instalação de internet de alta velocidade nas escolas", enfatizou.

Metas

Pela proposta do governo, toda escola deverá ter um computador com acesso à internet, em cada turno, para grupos de dez alunos. Para garantir o cumprimento das metas, o projeto altera a lei que instituiu o Fust e estipula que 75% dos recursos arrecadados pelo fundo, de 2008 a 2013, sejam aplicados no acesso a redes digitais. A reserva de recursos para implementação das redes, de acordo com o projeto, se aplica também a instituições de saúde e bibliotecas públicas.

Dados do Ministério da Educação indicam que menos de 5% dos estudantes dos ensinos fundamental e médio na rede pública contam com internet na escola. Ou seja, do total de 54 milhões de alunos matriculados, apenas 2,5 milhões têm oportunidade de acesso à internet no ambiente de ensino.

Regulamentação do Fust

O relator do projeto na comissão especial, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), destacou a necessidade de ser feita uma análise da atual legislação sobre telecomunicações e sobre a regulamentação específica do Fust para agilizar a tramitação da matéria.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), nas próximas semanas serão ouvidos representantes de organizações não governamentais (ONGs).

OLPC pode abandonar Linux e usar só Windows no laptop de US$ 100

Um dia após a saída do presidente de software da One Laptop per Child, Walter Bender, o fundador e presidente do conselho do projeto educacional afirmou que o laptop XO pode usar apenas o sistema Windows XP, com as aplicações educacionais criadas para o sistema Sugar rodando sobre o software da Microsoft.

Nicholas Negroponte também afirmou à Associated Press nesta terça-feira (23/04) que a insistência da OLPC em usar apenas software gratuito e de código aberto impediu a melhora da usabilidade do XO e vem afastando potenciais novos usuários.

A interface gráfica para usuário do Sugar, por exemplo, "cresceu sem critério" e "não tinha arquitetura de software que contemplava seu crescimento ordenado", afirmou. Também, os laptops não suportam a versão mais recente do Flash, amplamente usado por sites educacionais para crianças.

"Existem alguns exemplos como estes, que temos que resolver sem se preocupar sobre o fundamentalismo da comunidade de código aberto", continua. "É possível ser um defensor do código aberto sem ser um fundamentalista do código aberto".

Negroponte também afirmou que a versão dual-boot, em que XO poderia rodar tanto o Windows como o Linux, estará logo pronta. Ele já revelou em janeiro que o grupo está trabalhando com a Microsoft na versão com ambos os sistemas.

A admissão que o XO pode eventualmente rodar apenas Windows, no entanto, deverá desagradar muito os que mais suportaram o projeto, que vêem o OLPC e sua preferência por softwares abertos como uma maneira de desafiar a dominação da Microsoft.

Mas a estratégia da OLPC pode também ser mais atrativa para novos usuários, tanto educadores como consumidores convencionais comprando XOs para seus filhos.

A mudança para Windows também poderia remover barreiras impostas tanto pela Microsoft como pela Intel, que oferece um laptop rival com Windows, chamado Classmate PC.

Uma fonte próxima à OLPC afirmou que o grupo ainda está mostrando laptops usando a distribuição própria de Linux Sugar ainda para possíveis clientes, mas indicou sua vontade de oferecer o XP a clientes educacionais para tentar minimizar problemas de compatibilidade.

Bender afirmou ao blog OLPC News que não sabia de nenhum plano sobre uma suposta versão apenas com Windows do XO. O ex-presidente, no entanto, afirmou à AP que planejava o lançamento de um esforço independente para fazer com que o Sugar rodasse em outros PCs além do XO.

Negroponte pretende "apenas ver laptops de baixo custo nas mãos de crianças", afirmou Michael Evans, do conselho da OLPC, após a Microsoft anunciar que ofereceria Windows e Office para estudantes por 3 dólares em países em desenvolvimento. "Se isto significa que as companhias preencham esta requisição, ele estaria feliz. Nossa missão não é vencer Apple, Dell ou Microsoft".

Ironicamente, Evans é vice-presidente de desenvolvimento corporativo da Red Hat, desenvolvedora de Linux cuja distribuição Fedora foi usada de base para o Sugar.

Encontro em Buenos Aires estimula co-produções no Mercosul

O 1º Encontro dos Produtores do Mercosul reuniu em Buenos Aires, nos dias 21 e 22 de abril, produtores do campo audiovisual do mercado comum sul-americano que – com o objetivo de construir acordos de co-produção de longas metragens -, apresentaram a empresas interessadas projetos de filmes com potencial de realização conjunta.

A atividade foi organizada pelo Instituto Nacional de Cine y Artes Audiovisuales (INCAA) e precedeu a Reunião Especializada de Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais do Mercosul e Estados Associados (Recam) que ocorre entre 23 e 24 de abril, também na capital da Argentina, já que o país exerce a a Presidência Pró-Tempore nas atividades de consolidação do audiovisual do Mercosul.

“O contato direto que os produtores aqui presentes mantêm durante o encontro tem muito a contribuir para a criação de novas associações entre nossas cinematografias”, discursou Silvio Da-Rin, secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura do Brasil, na abertura do encontro. “A cada dia a co-produção torna-se um instrumento mais importante para aumentar o volume de filmes, intercambiar talentos e experiências técnicas e ampliar as oportunidades comerciais para nossos produtos audiovisuais”.

A Argentina possui larga experiência de associação com parceiros internacionais e hoje cerca de 50% de seus filmes de longa-metragem são co-produções, em geral com Espanha e Itália. No campo da distribuição, a Venezuela vem consolidando a Amazônia Films. E o Brasil tem aprimorado os mecanismos de incentivos fiscais e ampliado a rede de salas de exibição em sistema digital.

O projeto apresentado pelo cineasta Beto Brant e Renato Ciasca, Eu receberia as piores notícias dos seus lindos lábios, é exemplo de como o Brasil ainda não tem tradição de co-produções. Sexto longa-metragem do diretor, é a primeira vez que Brant apresenta um filme para co-produção.

Argentina e Brasil participam das reuniões de co-produção do encontro com 12 projetos cada; Uruguai e Bolívia levaram três cada um e a Venezuela apresentou duas propostas de filmes. De acordo com Pedro Rosa, gerente internacional da Secretaria do Audiovisual, um dos destaques do encontro foi a participação do Paraguai com quatro projetos para longa metragem. O Paraguai é um país com pouca tradição cinematográfica: tem 26 telas de cinema em todo o país e em 2006, teve apenas duas estréias nacionais.

A participação dos produtores brasileiros ocorre por meio do programa setorial de exportação do audiovisual ‘Cinema do Brasil’, coordenado pelo Sindicato da Indústria do Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP) e realizado em parceria entre a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, a Agência de Promoção e Exportações Brasileiras (Apex) e o SIAESP.

Recam

A Reunião Especializada de Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais do Mercosul e Estados Associados (Recam) é uma das reuniões especializadas que compõem o Mercosul, juntamente com as que se dedicam ao Patrimônio, aos Museus, ao Livro e Leitura, aos Sistemas de Informação e às Culturas Populares.

Criada há pouco mais de quatro anos, tem demonstrado que o audiovisual representa o setor da área cultural com maior articulação no âmbito do Mercosul. Esta articulação começa a encontrar resultados práticos na livre circulação de bens e serviços, consolidação de informações sobre nossos mercados no Observatório do Mercosul Audiovisual e iniciativas visando a co-distribuição e a co-produção.

Na tarde do dia 22, terça-feira, a Secretaria Técnica da Recam apresentou o Fórum de Competitividade, uma instituição do Mercosul na qual são apontadas as vantagens competitivas de cada país do bloco, como por exemplo laboratórios na Argentina e iluminação no Brasil.
cias dos seus lindos lábios (Beto Brant/Renato Ciasca)

Must carry e afiliadas viram foco de disputa no PL 29

Um dos principais focos de conflito do PL 29/2007 tem sido a questão da distribuição dos sinais das emissoras de radiodifusão por meio das redes de TV por assinatura, ou melhor, dos futuros prestadores do serviço audiovisual de acesso condicionado, previstos no projeto. A proposta do relator Jorge Bittar (PT/RJ) é que a distribuição seja obrigatória no caso dos sinais analógicos e negociada no caso dos sinais digitais. Ou seja, as emissoras de TV podem cobrar pela distribuição dos sinais digitais. Por outro lado, empresas de DTH, por exemplo, podem distribuir os sinais nacionais das redes de TV. Há várias posições a respeito.

Evandro Guimarães, vice-presidente de relações institucionais das organizações Globo e diretor da Abert, defende, em nome da associação, a preservação do modelo federativo da radiodifusão. Defende que os operadores de TV paga, em qualquer tecnologia, só distribuam os sinais das geradoras locais. É o que nos EUA foi denominado "local into local". Da forma como está o PL 29, nada impede que uma empresa que opere por satélite feche com uma grande rede de TV a distribuição do sinal nacional.

Por outro lado, os operadores de TV por assinatura não querem a possibilidade de cobrança pelos sinais das emissoras de TV. Alegam que hoje o modelo da TV paga está baseado nessa distribuição gratuita, e que esse é um direito do consumidor, já que a TV aberta é gratuita por natureza.

A questão da distribuição dos sinais da TV aberta é um dos pontos para os quais são esperadas mudanças no relatório do deputado Jorge Bittar, que já anunciou que só vai alterar o texto se for plenamente convencido de que existe um problema, o que ainda não aconteceu.