Encerrado em 3 de março o prazo para inscrição de entidades interessadas em prover o serviço de radiodifusão comunitária previsto em Aviso de Habilitação (uma espécie de edital) publicado pelo Ministério das Comunicações em dezembro de 2007, uma conclusão preliminar é possível: mesmo após a prorrogação do prazo por mais 45 dias (foram 90 no total) a adesão ao aviso foi baixa, mesmo se computadas as entidades destes locais já cadastradas há anos e que foram automaticamente incluídas na lista. Pesquisa feita pelo Observatório do Direito à Comunicação a partir de dados do ministério aponta que das 950 localidades em todo o Brasil onde foram disponibilizados canais para rádios comunitárias, em aproximadamente 47% (ou 450 localidades) não houve uma única associação interessada.

Ao todo, 751 entidades foram inscritas, sendo que em muitas cidades existe grande concorrência pelo único canal disponível. Até o final do processo, quando toda a documentação tiver sido analisada pelo Minicom e as entidades receberem a certificação de que realmente podem prestar o serviço, o número de entidades habilitadas deve diminuir drasticamente, o mesmo acontecendo com o número de localidades que devem ter pelo menos uma associação apta a receber a autorização. Muitas dessas associações, por exemplo, não devem conseguir reunir a papelada necessária. Outras, por terem sido inscritas há anos e agora automaticamente cadastradas, possivelmente nem existem mais.

A resposta à baixa procura não é difícil de ser encontrada. A divulgação do Aviso 06/2007 se deu de duas maneiras: a publicação no Diário Oficial da União e na página do Minicom na internet. E justamente a maioria das localidades atualmente habilitadas não tem acesso à internet, e o DOU, como se sabe, não está entre as publicações mais lidas do país. Como esperar, então, que as entidades tivessem conhecimento do aviso em, por exemplo, Ipixuna, no interior do Amazonas?

Segundo o Ministério das Comunicações, as localidades situadas no Estado de São Paulo tiveram um procedimento diferente, e as associações destes locais que fizeram o pedido de autorização antes do Aviso 06/2007 não foram automaticamente cadastradas. O Minicom afirma, entretanto, que enviou carta a todas estas entidades para que pudessem manifestar interesse no aviso atual.

Comunicação ineficiente

Entre as associações que representam rádios comunitárias, não há dúvidas de que a divulgação exígua impede que muitas entidades participem do processo. Além disso, reclamam do prazo para inscrição e sustentam que o aviso deve ser permanente. O Ministério das Comunicações assume que a divulgação é insuficiente, mas diz que conta com a ajuda das organizações da sociedade civil para ampliar sua capacidade de chegar às cidades mais distantes. Mas o consenso para por aí.

José Luís Sóter, secretário-geral da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) é incisivo nas críticas ao Minicom. Para ele, se o ministério não dá publicidade ao aviso, não é por ineficiência, mas, deliberadamente, porque atribui facilidades às rádios ligadas a políticos e igrejas. “Não tem como as comunidades mais afastadas terem acesso ao aviso. Não há desinteresse, mas desinformação”. Sofia Hammoe, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), faz coro com Sóter e condena a divulgação. “É claro que, sem a divulgação adequada, a adesão será baixa”.

O Ministério das Comunicações alega dificuldades em atingir as localidades mais distantes e defende a gestão do ministro Hélio Costa. A assessoria de imprensa do Minicom afirma que nunca houve tantos avisos de habilitação como agora, e cita justamente os abusos de políticos e igrejas como um dos fatores a dificultar a ação do ministério. “Realmente ainda há poucos funcionários. Estamos fazendo o máximo, colocando mais gente pra trabalhar. Antes, não existia nem arquivos das rádios. Agora organizamos isso”, diz a assessoria do Minicom.

Casos especiais

Dois estados chamam especialmente a atenção quando observada a adesão ao Aviso 06 e o histórico recente. Enquanto em São Paulo se estende a polêmica sobre a atuação das supostas rádios piratas, Sergipe se destaca por uma surpreendente adesão em 100% das localidades habilitadas.

O caso paulista é citado pelo Minicom como exemplo de má conduta das rádios. O ministério sugere que, por conta das “piratas”, o processo acaba sendo mais demorado. “Queremos apenas que quem não esteja legalizado o faça. Temos provas de que estas rádios interferem em aeroportos. É algo que não pode acontecer”, afirma. O estado, inclusive, foi o único onde os antigos cadastros não foram automaticamente renovados.

Sergipe, por sua vez, único estado onde o Aviso 06/2007 foi respondido em todas as cidades é, para Sóter, responsabilidade da atuação da Abraço. “Sergipe é um caso específico, tem muita atividade do movimento lá. Foi a Abraço quem tomou a iniciativa de levar a informação para as comunidades. Já em outros casos, nem a associação soube”.

Cartazes, panfletos, dois carros de som, um mini trio-elétrico e centenas de manifestantes de diversos municípios do Estado exigindo o direito de se comunicar. Esse foi o cenário do primeiro protesto já realizado pelas rádios comunitárias em Pernambuco que tomou conta do Centro do Recife na tarde da última sexta-feira (25). O protesto tinha como objetivo massificar a importância das rádios comunitárias para a sociedade e repudiar as ações da Anatel. Nos últimos anos, o Governo Federal tem sido lento no processo de concessões, mas foi rápida a ação de fechamento, pela polícia federal, contra as rádios comunitárias de Pernambuco.  "Estão querendo calar a nossa voz, mas não vão conseguir porque somos a voz do povo", repetia, ainda na concentração do grupo, na Praça Oswaldo Cruz, o coordenador da Associação Brasileira de rádios Comunitárias (Abraço), Napoleão Assunção.

Munidos de mordaças vermelhas como símbolo de repressão, apitos para se fazerem ouvidos à distância, e de paródias sendo tocadas nos carros de som, o grupo partiu em uma caminhada pela Avenida Conde da Boa Vista até a Praça do Carmo, no Centro do Recife. "Rádio comunitária, sem a nossa voz não há democracia" era a frase que ecoava entre os manifestantes, com ênfase maior na palavra final, democracia. Representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias, Amarc, Manina Aguiar definiu a mobilização como "um sucesso". "Do começo ao fim, foi pacífica e decisiva", declarou.

"Esse é apenas o ponto de partida. Estamos unidos para dizer que não queremos ser criminalizados, muito menos intitulados como rádios piratas", declarou Rebeca Oliveira, também da Abraço e representante da Rádio Cultural da Muribeca. Ela adiantou que o próximo passo na luta pela regularização das rádios comunitárias será uma audiência pública na Assembléia Legislativa de Pernambuco, marcada para as 9h do dia 27 de maio. "A intenção é lotar o auditório e mostrar nossa força. Iremos entregar um relatório sobre a repressão realizada pela Polícia Federal no fechamento de rádios comunitárias. Vamos também pedir direito de resposta e cobrar a criação de uma Comissão de Comunicação Comunitária", explicou Rebeca.

Com respaldo na lei, o representante da Rádio Comunitária Alternativa, do bairro de Engenho Maranguape (em Paulista), David Moreno contesta o fechamento de rádios. "A Constituição Federal nos garante o direito de nos comunicar. Como ainda podemos ser banidos de fazer disso um trabalho social?", questionou. A Rádio Comunitária Alternativa, em seus três anos e cinco meses no ar, já recebeu duas vezes a visita de técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "Fechamos duas vezes, mas também abrimos as duas", conta David. A comunidade de Engenho Maranguape possui 22 mil habitantes, todos beneficiados com a rádio. "Usamos esse meio de comunicação para informar a população sobre seus direitos. Temos programas especiais voltados aos deficientes, idosos, adolescentes e crianças. É uma maneira satisfatória de interagir com a comunidade", enfatiza David sobre a importância das rádios.

Ação da Polícia Federal

A Polícia Federal de Pernambuco fechou 30 rádios comunitárias do Estado no último dia 17 de março. Na chamada operação 'Segurança no ar', foram cumpridos 56 mandados de busca e apreensão dos equipamentos de rádios que funcionam sem outorga no Recife e em outras cidades como Olinda e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, Catende, na Mata Sul, Limoeiro e Caruaru, no Agreste. As rádios comunitárias esclarecem que não interferem no tráfego aéreo, partindo do princípio que seus equipamentos são autorizados e homologados pelo Ministério das Comunicações, que determina a potência de 25 Watts conforme a legislação federal.

A manifestação foi coordenada por organizações de rádios comunitárias, entre elas, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), pela Associação Mundial das Rádios Comunitárias (AMARC), pela Federação de Rádios Comunitárias de Pernambuco e
Associação das Rádios Populares de Pernambuco. Organizações feministas que integram o Fórum de Mulheres de Pernambuco, como o SOS Corpo, apoiaram a ação e vem desde o começo contribuindo na divulgação das notícias sobre esse ato. Além disso, para fortalecer a programação local das rádios, o SOS Corpo produziu CDs com programas de rádio que tratam do combate à violência contra a mulher.