A reunião desta terça-feira, 29, da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados não deverá deliberar sobre o principal item de sua pauta: a votação do PL 29/2007, que regulamenta o mercado de TV por assinatura e o audiovisual. O mais provável é que a proposta só seja votada na primeira semana de maio, na reunião do dia 7, segundo informações do gabinete do relator, deputado Jorge Bittar (PT/RJ).

Vários fatores contribuem para que o projeto não tenha sua tramitação concluída na comissão nessa terça-feira. O principal é a provável falta de quórum considerável na reunião para apreciar uma matéria tão polêmica quanto o PL 29. Às vésperas do feriado do Dia do Trabalho (1º de maio) há poucas chances de que os deputados compareçam em massa à reunião. Outro empecilho é que o autor do projeto, deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), está em Londres para um debate sobre telecomunicações e solicitou que o texto não fosse votado durante sua ausência.

Mas o mais forte fator para que o projeto não seja apreciado nesta semana é que o deputado-relator pretende apresentar um novo substitutivo nesta semana. O documento deve se restringir a correções na proposta atual e não deve alterar sensivelmente o conteúdo conhecido atualmente, ainda que haja grande movimento de setores interessados em tentar modificações de última hora. Este novo substitutivo – será o terceiro desde que o projeto chegou à Ciência e Tecnologia – não permite pedidos de vista, uma vez que, regimentalmente, os deputados só podem solicitar a suspensão da votação para uma análise mais apurada da proposta uma única vez.

A opção de apresentar um novo substitutivo, no entanto, exige o cumprimento de alguns trâmites burocráticos que seriam evitados caso o relator optasse por fazer uma complementação de voto. No caso do substitutivo, é necessário que o documento seja publicado com antecedência ao momento da votação, para que seja dada a publicidade adequada à proposta. Se Bittar optasse pela complementação de voto, a atualização do texto poderia ser apresentada na própria sessão deliberativa, antes da votação.

Para cumprir esse rito regimental, o gabinete de Bittar trabalha para consolidar o novo texto até a quarta-feira, 30. Novamente, como há um feriado na quinta, é imprescindível que o substitutivo seja encaminhado para publicação na quarta para que a proposta seja deliberada na sessão ordinária da próxima semana, prevista para o dia 7. A presidência da comissão e o próprio relator vinham defendendo que o projeto fosse votado ainda em abril, para agilizar a tramitação da proposta dentro da Câmara. Após passar pela Ciência e Tecnologia, o texto ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado Federal. Isso se não houver solicitação para que ele vá ao plenário da Câmara.