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Prefeito ameaça fechar rádio comunitária em Salinas

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A liberdade de imprensa está ameaçada em Salinas, município de 37 mil habitantes, no Norte de Minas, a 674 km de Belo Horizonte, famoso pela produção de cachaça. A divulgação de uma notícia sobre notas fiscais superfaturadas em 355%, encontradas na prestação de contas de 2007, denunciada por um professor local à Câmara Municipal, levou o prefeito José Antônio Prates (PTB) a protagonizar sexta-feira (09/05) um violento ataque à liberdade de expressão e de informação contra a Rádio Sal FM.

Acompanhado da advogada Cristiane Maria Ribeiro; do secretário de Obras, João Elísio; de três policiais militares e do delegado Jaime Gomes da Costa, da Polícia Civil, o prefeito – Zé Prates – , como é mais conhecido, foi até a emissora. Durante a investida, o prefeito quis fazer com que, na marra, os microfones da rádio fossem abertos para que ele pudesse dar explicações à população sobre as acusações que lhe são imputadas e que deram causa à abertura de processo de cassação do seu mandato pela Câmara Municipal. Caso contrário, ameaçou processar os responsáveis pela rádio e até fechar a emissora.

O presidente da rádio, Miguel Bernabé Freire, informou que vai denunciar o caso ao Ministério Público. Segundo ele, tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil se recusaram a lavrar boletim de ocorrência solicitado pela emissora sobre o acontecido, alegando que dependem da Prefeitura de Salinas para funcionar. É a Prefeitura que paga as despesas de manutenção de veículos das duas corporações no município, fornece combustível e custeia materiais de higiene e limpeza da delegacia e do quartel.

A ira do prefeito Zé Prates se deve a uma entrevista que a emissora divulgou no dia 6 de maio com o professor Welshman Gustavo Pinheiro, autor da denúncia encaminhada à Câmara Municipal de Salinas, sobre o uso de notas superfaturadas. A denúncia, acompanhada de vários documentos, foi aceita por oito votos a zero e uma Comissão Processante foi formada para dar início ao processo de cassação do prefeito.

O professor, autor da denúncia, também maneja na Justiça de Salinas uma Ação Popular, através do advogado Geraldo Flávio de Macedo Soares, destinada a anular a suposta aquisição de 50 banners (faixas) feita pela Prefeitura junto à empresa Grafimoc, de Montes Claros, pelo preço de R$ 6.750,00. Orçamentos feitos junto a diversas empresas do ramo indicam que os banners podiam ter sido adquiridos por R$ 1.500,00 a R$ 1.900,00. De acordo com a nota fiscal encontrada na contabilidade da prefeitura, cada banner saiu para a Prefeitura de Salinas por R$ 135,00, quando o custo unitário normalmente seria de R$ 30,00 a R$ 38,00, de acordo orçamentos realizados em outras empresas.

A Rádio Sal FM estava trabalhando com as portas fechadas no dia 9 de maio, quando o Cabo Edison, da Polícia Militar, chegou a uma janela da emissora que dá para a Avenida Floripes Crispim, no bairro Panorama, chamando pelo nome o presidente da emissora. Quando abriu a porta para o Cabo, Bernabé Freire se deparou com o prefeito Zé Prates, acompanhado da advogada Cristiane Maria Ribeiro; do secretário de Obras, João Elísio, três policiais militares e o delegado de Polícia Civil, Jaime Gomes Costa.

Bernabé conta que, já no interior da emissora, onde adentrou sem autorização judicial, o prefeito partiu para a ameaça. Acusou a emissora de tê-lo caluniado e afirmou que se a rádio quisesse continuar funcionando, teria que deixá-lo falar aos moradores naquele exato instante, caso contrário faria tudo para fechá-la.

Maurília Alves Ramires, diretora da Rádio Sal FM conta que esta foi a quarta investida do prefeito Zé Prates contra a emissora, mas a primeira em que ele utilizou-se das Polícias Civil e Militar como e escudo e forma de pressão. ?Das outras vezes ele veio com seis advogados da Prefeitura e todo o secretariado?, ela diz.

OUTRO LADO

O delegado Jaime Gomes da Costa confirma que esteve na emissora de rádio, mas diz que só compareceu ao local porque foi enganado pelo prefeito.  "Recebi um telefonema dele (prefeito) dizendo que estava sendo ameaçado pelo pessoal da rádio, daí fui até lá", explicou. Quando chegou ao local o delegado percebeu que não era isso o que de fato estava ocorrendo.

Por ordem do prefeito, a Polícia Militar lavrou um boletim de ocorrência contendo apenas a versão dele sobre os fatos. Porém, se recusou a lavrar outro boletim sobre a investida e as ameaças de Zé Prates contra a emissora e seus responsáveis. A confusão só se dissipou porque uma aglomeração de populares começou a se formar para ver o que estava acontecendo. Ao perceber que os responsáveis pela rádio chamaram um fotógrafo para registrar o fato, o prefeito bateu em retirada com a advogada e o secretário que o acompanhavam.

Cuba descarta permitir o acesso de pessoa física à internet

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O Ministério de Informática e Comunicações de Cuba descartou a abertura da internet à população no curto prazo, depois que o presidente, Raúl Castro, autorizou há pouco mais de um mês a venda livre dos computadores.

O vice-ministro primeiro do ministério, Ramón Linares Torres, reconheceu neste domingo (12) que essa reforma abriu uma expectativa sobre o "que vai acontecer com o desenvolvimento da informática em Cuba". No entanto, indicou que, devido aos problemas de "conexão" e "às restrições, não se pode pensar que barateará (…) nem tornar mais fácil o acesso à internet".

"Continuará havendo a falta de recursos para tornar o serviço mais amplo", acrescentou.

Cuba se conectou oficialmente em 1996 à internet, mas o governo tem restringido o acesso dos particulares à rede, devido, segundo diz, às medidas do embargo que os Estados Unidos mantêm contra a ilha e que limitam as condições e a qualidade da conexão.

Segundo o ministro, as limitações econômicas, tecnológicas e de comunicação impedem Cuba de distribuir com mais amplitude esse serviço –as autoridades priorizam o acesso à rede interna [intranet] da ilha.

"Aí [na intranet] é onde queremos ter todos os conteúdos principais, que esteja a grande biblioteca do país, onde estejam todas as aplicações, os serviços que possam ser dados, sem desconhecer o uso da internet, seu valor e os perigos quanto ao uso seguro desse serviço", acrescentou.

Linares explicou que "continuará existindo a situação de falta de recursos em geral para poder fazer um serviço [da internet] mais amplo", em um país com uma densidade telefônica de pouco mais de 10 aparelhos para cada 100 habitantes.

O vice-ministro cubano indicou que "é uma grande aspiração que todos tenhamos um computador", mas afirmou que "é preciso ser realista" e "ir passo a passo e atendendo às necessidades da economia, da sociedade e também as individuais".

STJ determina que Yahoo! do Brasil retire página da internet

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A Yahoo! do Brasil continua obrigada a retirar do ar página eletrônica ofensiva à imagem e honra de uma bancária do Rio Grande do Norte, ainda que a página tenha sido hospedada a partir de portal de outro país. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da empresa para suspender os efeitos de uma decisão da Justiça estadual que determinava a retirada sob pena de multa diária de R$ 200.

Ao constatar que uma página hospedada por provedor da Yahoo! trazia anúncio relacionando sua pessoa à prática de prostituição, L.S.S. ingressou com ação de indenização por danos morais. A 15ª Vara Cível da comarca de Natal (RN), ao apreciar pedido de liminar, determinou a retirada imediata da página ofensiva da internet.

A empresa apelou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), alegando que não teria como cumprir a ordem por impossibilidade técnica, uma vez que o portal utilizado para hospedar o anúncio ofensivo foi o http://www.yahoo.com e o portal oferecido ao público por ela é o http://br.yahoo.com. Por sua vez, a defesa da bancária argumentou que a Yahoo! do Brasil seria sócia daquela a quem atribuiu a responsabilidade de realizar a ordem judicial, a Yahoo! Inc. As empresas pertenceriam ao mesmo grupo econômico, havendo, portanto, responsabilidade objetiva solidária. O TJ/RN manteve a determinação de retirada e a multa.

A Yahoo! do Brasil recorreu ao STJ com medida cautelar, para garantir a desobrigação tanto da retirada quanto do pagamento da multa diária até que o recurso especial seja apreciado no STJ.

O relator, ministro Fernando Gonçalves, negou liminar ao pedido. Para ele, não pode ser afastada a existência jurídica entre ambas as empresas, a que foi demanda judicialmente e a que teria hospedado a página ofensiva, já que as relações travadas na internet são de grande complexidade técnico-jurídica. Para o ministro, deve ser mantida, num primeiro momento, a decisão do TJ/RN que concluiu ser a Yahoo! do Brasil representante legal da empresa Yahoo! Inc. no Brasil, usufruindo de meios para cumprir a determinação judicial de retirada da página.

Há ainda um recurso especial da Yahoo!que trata da determinação de retirada do anúncio ofensivo e do pagamento da multa diária ainda será apreciado pela Quarta Turma, mas não há data prevista para o julgamento ocorrer.

Ministério da Cultura estuda alterações na Lei Rouanet

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Brasília – Discussões internas do governo podem ser propositivas para mudanças na Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura, nº 8.313/91). Os sinais de que o governo pretende alterar o mecanismo que permite a isenção fiscal a partir da destinação de recursos para a produção artística foram dados pelo próprio ministro da Cultura Gilberto Gil, em janeiro deste ano. Mas a pasta só deve se pronunciar sobre as possíveis propostas em cerca de 15 dias.

O presidente da Fundação Nacional de Artes, Celso Frateschi, é um dos defensores da criação de outros mecanismos legais que não sejam baseados em renúncia fiscal. Para ele, a lei Rouanet restringiu os investimentos à região Sudeste.

“Por enquanto é muito fraco o nosso arcabouço legal. Ele se resume praticamente à Lei Rouanet, e algumas políticas públicas são realizadas através da Lei Rouanet, mas ainda muito baseados nesse fator da renúncia fiscal. É preciso ampliar essa legislação para que permita o financiamento público”, disse, na ocasião do Dia Mundial do Teatro.

O assunto opõe grandes e pequenos produtores culturais – já que, pela visibilidade que dão às empresas, os primeiros são os que mais conseguem acesso ao benefício (leia sobre o debate no setor do teatro). A Agência Brasil procurou o Ministério da Cultura para saber em que ponto estão as discussões sobre a possível revisão, que informou que o debate é interno e não concederá entrevistas antes de uma maior definição.

Depois de estudar por três anos a política e a economia da cultura no país, o pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Frederico Barbosa da Silva, lançou em 2007 dois livros com as análises e constatou que a Lei acabou por concentrar os investimentos no eixo Rio-São Paulo.

“Um dos principais motivos da concentração da lei é a própria estrutura de desigualdade da economia, então a concentração em Rio de São Paulo, na região Sudeste, da maior capacidade de algumas empresas de captarem, essas são coisas q estão na lógica da economia do país, então temos que ter políticas de privilegiamento dos menores, de out regiões, e assim por diante”, defende.

A idéia de rever e alterar a Lei não é assunto novo no governo. Em março deste ano, por exemplo, um parágrafo acrescentado à Lei estabeleceu a possibilidade da concessão de incentivos a quem patrocinasse a construção de salas de cinema em cidades com até 100 mil habitantes.

Outra alteração recente modificou o escopo da Lei, o que, para Frederico, representa um avanço desde que haja um esforço de gestão para não haver direcionamento ou concentração nos interesses do setor público ou do setor privado.

“Temos agora a possibilidade de estimular arranjos produtivos na área de economia da cultura e de os editais também serem aplicados à Lei Rouanet. Além disso, foram estabelecidos critérios de coordenação ou de tentativa de coordenação dos editais lançados pelas empresas junto com o ministério. Hoje o ministério tem que saber o que as empresas estão fazendo em termo de editais e posterior à aplicação da Lei Rouanet”, detalhou Barbosa.

Cervejarias doaram R$ 2 mi a deputados; representantes de TVs admitem lobby

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Praticamente um em cada cinco deputados federais está ligado a empresas com interesses contrários à regulamentação da publicidade de cerveja. Dos 513 parlamentares, 87 têm concessões de rádio e televisão e/ou receberam doações de campanha da indústria de bebidas e de comunicação.

Nesta semana, o projeto que restringe a propaganda de bebidas com baixo teor alcoólico, inclusive a cerveja, entre as 6h e as 21h em rádio e televisão, foi retirado da pauta de votações da Câmara, a pedido do governo, após resistência de líderes partidários.

Há mais de um mês, representantes da indústria de cerveja e de emissoras de rádio e TV vão ao Congresso quase diariamente para fazer lobby pela derrubada da proposta -bandeira do ministro José Gomes Temporão (Saúde).

Levantamento feito pela Folha a partir de dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostra que 33 deputados eleitos tiveram parte da campanha eleitoral de 2006 financiada pela indústria de cerveja. Eles receberam R$ 2.130.120.

As maiores doadoras foram a Schincariol e a Fratelli Vita, controlada pela AmBev, dona de marcas como Brahma e Antarctica. No ano passado, o PT também recebeu R$ 375 mil da cervejaria Petrópolis.

Ao menos seis deputados receberam doações de empresas de rádio e televisão. O valor recebido é menor: R$ 23.695. Além disso, segundo a ONG Transparência Brasil, 57 parlamentares detêm concessões de rádio e televisão.

Entre eles, estão dois líderes partidários, cujas orientações, em tese, têm de ser seguidas pela bancada. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) comanda a maior bancada da Câmara, com 89 deputados. Ele detém concessões em Jardim do Seridó, João Câmara, Mossoró e Natal (RN). Luciano Castro, líder do PR, também tem concessão em Boa Vista (RR). A lista de donos de concessões não inclui o líder do DEM Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), cuja família é dona da TV Bahia.

Segundo a Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), que tem como associadas as principais emissoras, a empresas de cerveja estão entre os quatro maiores anunciantes da televisão e entre os dez maiores do rádio.

Representantes de TVs admitem lobby

Representantes das emissoras de televisão admitem ter feito lobby no Congresso para o adiamento da votação do projeto que restringe a propaganda de cerveja. Os deputados, por sua vez, negam ter sucumbido a interesses econômicos.

"A Abert conversou com lideranças tentando mostrar que precisamos de mais conversas. A nossa posição é que a publicidade não é a responsável pela dezena de acidentes que acontecem", disse o diretor da Abert, Flávio Cavalcanti Júnior. Ele disse que conversou no último mês com líderes partidários e com os "principais deputados". É "natural", diz.

A Schincariol não quis comentar o assunto. A AmBev não se manifestou.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, diz que o fato de ter concessões de radiodifusão no Rio Grande do Norte não influenciou a sua posição favorável ao adiamento da votação nem irá interferir no seu voto.

Por outro lado, ele diz que é contra a proposta do governo, ainda que defenda mudanças na lei. "Acho um exagero. Podemos achar maneiras de conciliar, porque tem muitos eventos patrocinados por essa área, e isso não é culpa das tragédias que vemos nas estradas."

A Folha também procurou os seis deputados com mais doações da indústria de cerveja em 2006. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), que recebeu R$ 80 mil da Fratelli Vita -controlada pela AmBev- diz que "não vende idéia e sempre votou de acordo com suas convicções".

Olavo Calheiros (PMDB-AL) não quis falar. A assessoria do deputado João Paulo Cunha disse que ele estava incomunicável no interior. Também procurados no final da tarde, Renildo Calheiros, Alexandre Santos e Carlos Alberto Leréia não foram localizados.