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Comissões analisam compra da Brasil Telecom pela Oi

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As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Defesa do Consumidor vão realizar na próxima quinta-feira (29/5) a primeira etapa da audiência pública que vai debater a compra da Brasil Telecom pela Oi e os impactos dessa negociação para os clientes. Para o primeiro dia de debate, foram convidados os presidentes das duas empresas, Ricardo Knoepfelmacher e Luiz Eduardo Falco, respectivamente.

Na semana seguinte, no dia 3 de junho, será a vez do ministro das Comunicações, Hélio Costa, do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, prestarem esclarecimentos sobre a operação.

Com a compra da Brasil Telecom, anunciada no dia 25 de abril, a Oi passará a ser uma das cinco maiores empresas de capital aberto do país. Atualmente, a fusão das duas empresas é proibida, mas a expectativa é que a Anatel flexibilize as atuais regras com mudanças no Plano Geral de Outorgas das concessionárias de telefonia fixa. A decisão do conselho diretor da agência sobre o assunto deve sair nesta semana, já que o presidente da Anatel pediu vista do processo na semana passada para tentar conciliar o texto e fechar um acordo com os demais conselheiros.

Falta de debate

Os deputados das duas comissões da Câmara manifestaram preocupação em discutir as implicações das eventuais mudanças para o mercado e os usuários dos serviços de telecomunicações. Um dos autores do requerimento para a realização da audiência pública, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) teme que a Anatel tome uma decisão apressada. Ele lembrou que a audiência pública da Câmara já foi adiada duas vezes a pedido da própria agência, e criticou o fato de as reuniões do conselho diretor da agência serem secretas.

Jardim ameaçou ainda recorrer à Justiça, caso a Anatel tome uma decisão sem prévio debate. "Se for confirmada essa decisão da Anatel, eu não só farei um protesto formal na comissão, mas estudarei medidas jurídicas cabíveis para que se possa ter a abertura. A Anatel não pode fazer de uma forma fechada, escondida, esse debate sobre as mudanças do plano geral de outorgas", garantiu o parlamentar.

O plano geral de outorgas é definido por meio de decreto e divide o país em áreas de concessão em que cada empresa de telefonia fixa pode atuar. Ao propor mudanças no plano, a Anatel acaba com a atual proibição de fusão das concessionárias de telefonia fixa.

Apesar de o plano ser um decreto e, em tese, depender apenas da vontade do presidente da República para ser alterado, a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) estabelece que, antes da edição do decreto, a Anatel precisa ser ouvida. A compra da Brasil Telecom pela Oi também será avaliada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Com informações da Agência Câmara.

Justiça nega liminar para suspender ‘programa’ de banda larga

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A Justiça Federal de Brasília negou o pedido de antecipação de tutela solicitado pela advogada da Proteste e conselheira consultiva da Anatel, Flávia Lefèvre, para que o Plano Nacional de Banda Larga, montado a partir da troca de metas do PGMU, fosse suspenso. A juíza federal substituta da 6ª Vara do Distrito Federal, Maria Cecília de Marco Rocha, entendeu que não existem provas no momento de que o backhaul não é STFC; cerne da contestação de Lefèvre para a derrubada do decreto presidencial que criou o programa de universalização da banda larga nas escolas.

"O certo é que, na atual fase do processo, não há prova técnica idônea, produzida sob o manto do contraditório, que evidencie a real natureza do backhaul, o que significa que não há prova inequívoca que ele difere do STFC", declara a juíza em sua decisão, dada no último dia 13. A negativa mantém intacto o programa de universalização da banda larga nas escolas, tocado pelo governo federal em parceria com as concessionárias.

Mérito

A decisão ainda não é de mérito, mas apenas sobre o pedido de tutela antecipada. Sendo assim, o caso segue seu trâmite na Justiça. Mesmo tendo sido contrária a suspensão liminar do programa, a juíza mostrou-se sensível (segundo suas próprias palavras) às dúvidas levantadas na ação. Tanto que promete tratar com celeridade o caso. "De qualquer modo, em consonância com a minha anotada sensibilidade aos argumentos da Autora e tendo em mira a relevância do feito, darei prioridade ao seu trânsito, para que a prova indispensável a seu deslinde seja o quanto antes produzida", afirma.

A ação contesta não só a viabilidade da troca dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) pela extensão do backhaul de banda larga, mas também os custos do empreendimento e a eventual possibilidade de que o ônus da universalização da internet em alta velocidade recaia sobre os clientes do STFC ao interligar o programa à concessão pública. É com relação à eventualidade de que o serviço de banda larga acabe gerando mais custos para a população de menor renda que a juíza faz suas maiores considerações. "Malgrado a extensão da internet banda larga seja extremamente vantajosa à população, não poderia ser feita à custa das tarifas do STFC e, eventualmente, do Fust", pondera a juíza.

Dilema

O grande dilema que envolve a ação, ressaltado pela juíza na decisão da tutela antecipada, é se o backhaul é ou não parte do STFC. A juíza pondera que está em vigor decreto presidencial nº 6.424/2008 que define o backhaul como "rede de suporte ao STFC para conexão em banda larga interligando as redes de acesso ao backbone da operadora".

Assim, Márcia Rocha conclui: "Nesse rumo, apenas prova cabal que desconstitua a presunção de legitimidade e veracidade dos dispositivos, demonstrando que o backhaul não é STFC, dará azo ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela".

Não há deliberação objetiva sobre a reversibilidade do backhaul, outro ponto de polêmica levantado pela conselheira Flávia e juntado no processo em questão. Apesar de estar sendo considerada legítima a definição do backhaul como "rede de suporte ao STFC", o que tornaria a nova rede reversível, é importante lembrar que a decisão ainda não trata do mérito da ação. Assim, a Justiça ainda pode considerar o decreto ilegal, caso surjam as provas solicitadas pela juíza. 

Comissão do Senado vota lei do ponto extra de TV a cabo na quarta

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Está na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação do Senado da próxima quarta, 28, a votação de um projeto de lei que pretende mudar a Lei do Cabo e acabar com a cobrança de ponto adicional na TV por assinatura. Trata-se do PLS 346/2005, de autoria senador Pedro Simon (PMDB/RS), relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB/RJ), que manteve parecer favorável ao texto. A proposta pede mudança no artigo 26 da Lei do Cabo, acrescentando o seguinte parágrafo: "§ 3º É vedada a cobrança de adicional pela disponibilidade do serviço de TV a Cabo, quando instalado em pontos adicionais ou pontos extras de entrada de sinal para cada usuário individual ou num único domicílio, desde que não haja destinação comercial para estes pontos". Trata-se do primeiro item da pauta, e a sessão começa às 8:45.

Intenção

Apesar do texto um pouco confuso sobre o que seja "destinação comercial", a justificativa do projeto deixa clara a intenção: "O ponto extra ou adicional é aquele que, conectado a um segundo aparelho de televisão na residência do assinante, permite assistir simultaneamente a programas diferentes daqueles do ponto principal. As operadoras de tevê a cabo justificam a cobrança de valor adicional na mensalidade por ponto extra, afirmando que os serviços de instalação e manutenção geram custos, e que o contrato contém cláusula prevendo essa remuneração. Entretanto, a despeito dos custos iniciais de instalações, que, claro, têm que ser ressarcidos, não faz sentido a cobrança pelo uso continuado dos pontos extras. Pois, afinal, o usuário de TV a Cabo é contratante de uma prestação de serviços que chegam ao seu domicílio, podendo, à vontade do contratante, serem distribuídos conforme seu interesse de uso. Novamente, ressalvados e respeitados os custos de implantação".

Europa pretende restringir propaganda de carros

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Depois de impor restrições à propaganda de tabaco, álcool e alimentos, a burocracia da União Européia agora se volta contra os carros movidos a gasolina. Uma série de imposições aos comerciais de veículos foram propostas pelo órgão, com o objetivo de estimular a produção de modelos mais econômicos.

A idéia enfrenta resistência. Montadoras alemãs e conglomerados de mídia alertam que, dessa vez, o impacto financeiro pode ser devastador.

O paradoxo começa na própria Comissão Européia. Apenas alguns poucos VIPs podem deixar o carro no estacionamento do imenso prédio Berlaymont, em Bruxelas, sede da UE. Sedãs de luxo da Audi, BMW, Jaguar e Mercedes se enfileiram. No inverno, os motoristas deixam os motores ligados para se aquecerem e no verão também, para manter o ar-condicionado funcionando.

O espetáculo é especialmente curioso às quartas-feiras, quando o presidente da Comissão Européia, José Manuel Barroso, e os 26 comissários da UE reúnem-se para debater os problemas do clima e o que fazer para salvar o planeta.

Para desestimular essa prática, o comissário para o meio ambiente, Stavros Dimas, escolheu como carro oficial um híbrido japonês, famoso pelas baixas emissões de gás carbônico. Ele é exceção. Seus colegas comissários não vêem razão para mudar suas preferências automotivas. “Trabalhamos muito”, diz um deles, “e precisamos de carros grandes, confortáveis e rápidos”.

Embora não tenham interesse em discutir quando se trata dos seus próprios carros de luxo, os comissários pretendem cuidar do assunto de maneira que vai afetar todo mundo na Europa. Os legisladores da UE pretendem restringir e regulamentar a publicidade de carros, esperando que, assim, muita gente comece a se desinteressar dos grandes carros e acabe preferindo modelos mais econômicos.

A Comissão planeja anunciar suas novas propostas no final do mês e, em 5 de junho, discuti-las com políticos e representantes do setor automotivo. Apesar de os detalhes ainda provocarem controvérsias dentro da própria Comissão, a direção geral é clara.

O ponto central é exigir que, em todos os anúncios em revistas e jornais, cartazes e comerciais de TV, seja sublinhado nitidamente o consumo de gasolina e o volume de emissões de CO2 por quilômetro rodado no caso de veículos de grande porte. Referências à rapidez ou ao “prazer de dirigir” serão desaprovadas. De acordo com um documento da UE, o plano tem por fim nada mais do que “reformular a sociedade” e “mudar os hábitos de consumo e produção”.

Lula conduz entrevistas com candidatos ao conselho diretor

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O presidente Lula começou na semana passada, discretamente, a entrevistar os nomes sugeridos até aqui para ocupar a vaga aberta no conselho diretor da Anatel. Segundo apurou este noticiário junto a fontes do governo, estão na lista a assessora da presidência do Senado, Emília Ribeiro (também integrante do conselho consultivo da Anatel); o professor da Unicamp, Márcio Wohlers (que tem passagem pelo Ministério das Comunicações e hoje está no IPEA); e o superintendente de serviços privados da agência, Jarbas Valente. Há a possibilidade de que outros nomes sejam incluídos.

Até agora, duas entrevistas já teriam acontecido, mas os próprios candidatos negam. A idéia do presidente é conhecer cada um dos nomes para fazer a escolha final baseado em suas impressões, e não apenas na opinião de assessores ou conselheiros políticos. Dos nomes colocados, cada um tem um apoio político: Emília é uma indicação de Hélio Costa e do PMDB, Wohlers é indicado por Luciano Coutinho (BNDES) e Jarbas Valente tem o reforço do presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg. No começo do ano a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) chegou a convidar o professor Murilo Ramos, da Universidade de Brasília.

Campeão nacional

Um dos temas em questão, como não poderia deixar de ser, é a BrOi e a reforma no marco regulatório atual. Nesse aspecto, os três nomes da lista de entrevistáveis pelo presidente têm visões parecidas. Emília Ribeiro tem manifestado a interlocutores o entendimento de que se trata de uma tendência mundial e que pode trazer benefícios ao país. Márcio Wohlers, que tem laços com o presidente do BNDES Luciano Coutinho, também já escreveu sua posição favorável em relação à BrOi, entendendo como uma evolução necessária ao modelo atual, como forma de tornar uma empresa nacional competitiva dada a geopolítica e a necessidades de investimentos para a convergência. Jarbas Valente, por sua vez, é um dos formuladores das propostas de reforma regulatória que estão sendo discutidas pela Anatel e que permitirão, entre outras coisas, a fusão entre Brasil Telecom e Oi. Sabe-se que a Anatel está se esforçando justamente para viabilizar o projeto do governo de criar a mega-tele brasileira.