Arquivo da categoria: Notícias

Concessionárias reclamam de novos custos para acompanhamento das metas do PGMU

Notícias

A preocupação com custos de prospecção de dados e de planejamento de campanhas de divulgação do cumprimento de metas de universalização é ponto comum a todas as concessionárias de telefonia fixa que se manifestaram com críticas, elogios e contribuições na consulta pública sobre mudanças na forma de acompanhamento e controle de obrigações de universalização.

A Brasil Telecom considera, por exemplo, que prospectar dados populacionais nem é atribuição das prestadoras, mas da instituição oficial criada para tal fim, no caso o IBGE. “Não cabe à concessionária efetuar o levantamento”, posiciona-se, ao lembrar que as empresas extrapolam suas obrigações ao efetuar a contagem onde o IBGE é omisso. A associação de classe das empresas, a Abrafix, faz coro às afiliadas.

O prazo para envio de contribuições à proposta de regulamento de acompanhamento e controle de obrigações de universalização acabou ontem. Foram encaminhadas à agência 114 manifestações, várias delas assinadas por pessoas físicas, mas a maioria com origem nas próprias concessionárias Telemar/Oi, Brasil Telecom, Telesp/Telefônica, CTBC Telecom e Sercomtel, responsáveis pelo cumprimento das obrigações do Plano Geral de Metas para Universalização (PGMU) dos serviços de telefonia fixa. O que a consulta pública propõe são critérios de acompanhamento e controle do cumprimento dessas obrigações.

A Telefônica sugere um prazo mínimo de 180 dias para as concessionárias adequarem-se às exigências do novo regulamento, mas, de maneira geral, as empresas não escondem certa satisfação com a proposta, cuja iniciativa é objeto de elogios das empresas ao órgão regulador. A Brasil Telecom ressalta, por exemplo, a eliminação da exigência de laudo de auditoria independente para certificação de metas como vantajosa e mais barata. O atual procedimento “é custoso”, define a BrT. A eliminação da exigência, prevista na consulta, permitirá, segundo a empresa, “realização de avaliação prévia e em etapas”, num processo descrito como “verificação mais rápida e menos onerosa para todas as partes”.

A Embratel pede parcimônia com as campanhas obrigatórias de divulgação do cumprimento das metas, que abrangem também internet e elaboração de projeto de campanha para TV aberta. A empresa do grupo mexicano Telmex pede, em uma de suas manifestações, que a Anatel observe maneiras de “contemplar a utilização adequada e razoável dos recursos necessários” às campanhas. Já a Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet) está preocupada obter da Anatel o compromisso de que princípios contidos na resolução 280 (de outubro de 2001), que estabeleceu critérios para o acompanhamento das obrigações, permaneçam em vigor e mantenham a garantia de manifestação da sociedade, por meio de consulta pública, no decorrer do processo de aferimento do cumprimento das metas.

Consumidores desconhecem regras de telefonia móvel

Notícias

São Paulo – A maioria dos consumidores (65,04%) desconhece as novas regras de telefonia móvel, que entraram em vigor no dia 13 fevereiro, segundo pesquisa da Fundação Procon-SP divulgada nesta manhã.

O levantamento apurou que, dentre as pessoas que tinham conhecimento sobre as novas regras, 76,98% ficaram sabendo do assunto através da imprensa e apenas 5,66% foram comunicadas pela operadora. A pesquisa também mostra que 54,62% dos consumidores afirmaram que tiveram algum problema com a prestadora após a entrada em vigor da nova regulamentação. Quando questionados a que se referiam estes problemas, 22,46% responderam cobrança para desbloquear o aparelho.

Segundo os técnicos do Procon-SP, os resultados da pesquisa demonstraram a dificuldade que os usuários dos serviços de telefonia móvel possuem para obter informações sobre a legislação que regula o setor e, principalmente, para ter os seus direitos respeitados pelos fornecedores. No entanto, 79,25% dos consumidores que tomaram conhecimento das mudanças acreditam que as novas regras garantem mais direitos aos usuários e podem acarretar melhorias no mercado.

"O Procon-SP entende que a nova resolução trouxe um grande benefício ao consumidor ao obrigar as operadoras a oferecer atendimento pessoal. Outra modificação importante foi a expansão da validade dos créditos do celular pré-pago e a revalidação dos créditos expirados, a partir de uma nova recarga", ressalta o órgão em nota.

Um dos pontos polêmicos é o contrato de fidelização. A partir de 13 de fevereiro, ficou proibida a estipulação de prazo de carência para mudança de plano. No entanto, a prestadora pode estabelecer prazo de permanência, de no máximo 12 meses, quando oferecer vantagens aos usuários – aparelhos com preços menores aos praticados no mercado, por exemplo. Apesar dessa brecha regulamentar, o Procon-SP considera prática abusiva a imposição de período mínimo de permanência em contrato.

Hélio Costa conhece hoje projeto de conversor popular

Notícias

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, vai conhecer hoje um projeto de conversor para TV digital destinado à população de baixa renda, com preço estimado em R$ 230,00. A apresentação do equipamento, que será produzido por uma empresa instalada na Zona Franca de Manaus, será no próprio ministério.

Costa disse que os conversores vendidos até agora estavam com o preço muito elevado e disse que a falta do chip específico (tecnologia MPEG4), que é produzido pela empresa norte-americana AMD, provocou o desaparecimento do aparelho no mercado.

O ministro destacou o avanço da TV digital no Brasil, que já está funcionando nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, antes do prazo previsto. Pelo cronograma, estas cidades poderiam implantar o sistema até o início do próximo ano. Ele disse que todo o cronograma está sendo revisto, devido à agilidade dos estados. Informou também que novas autorizações para implantação do sistema já foram expedidas pelo ministério, como para cidades do interior de São Paulo, como Ribeirão Preto e Campinas.

Projeto que altera Lei do FUST prioriza banda larga e educação

Notícias

O senador Aloísio Mercadante (PT-SP) publicou nesta terça-feira (27) artigo no jornal O Estado de S. Paulo defendendo a aprovação de projeto de sua autoria propondo a alteração da Lei 9.998 de 2000, que regulamenta a gestão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). O projeto do senador propõe o uso prioritário das verbas para levar conexão de internet banda larga para as escolas do país, obrigando que ao menos 75% dos recursos sejam utilizados para este fim.

Além de defender seu projeto, o texto de Mercadante teve alvo certo: o relatório do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) à Comissão Especial criada para analisar o projeto na Câmara dos Deputados, apresentado nesta terça-feira (27). O apelo público do petista, entretanto, não surtiu grande efeito. A nova redação do PL dada pelo parlamentar cearense inverteu a lógica da iniciativa e transferiu o foco de alocação dos recursos de projetos educacionais para a universalização do acesso à internet.

"Modificamos a lógica sem mudar essência", afirmou Lustosa ao apresentar o texto. Segundo o parlamentar, esta escolha teve como objetivo fugir de restrições burocráticas que a redação original traria, em especial a tramitação na Comissão de Finanças da Câmara e a necessidade de comprovação da fonte de origem dos recursos. "Em vez de ser um projeto de educação que usa recursos do FUST, passou a ser projeto que reorganiza o funcionamento do FUST e prioriza aplicação na educação. Deste modo, fica a critério da União definir os critérios de recursos do FUST", explicou o relator.

Da proposta do senador Mercadante, o relatório mantém a meta de conectar todas as escolas do país até 2013 e de aplicar pelo menos 30% dos recursos nas regiões cobertas pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Ao mesmo tempo, o novo texto amplia as possibilidades de destinação dos recursos e os entes que podem acessá-los.

Segundo o substitutivo de Lustosa, os recursos podem ser utilizados para "garantir a todos o acesso a tecnologias de informação e comunicação de qualidade, independentemente da sua condição social, de sua renda  ou da localização de seu domicílio, local de estudo ou trabalho".

O acesso ao fundo poderá ser feito a partir de diversas modalidades. Além da construção de infra-estrutura e oferta de conectividade gratuita, o texto também prevê o subsídio direto e indireto no custeio de bens e serviços de telecomunicações. Assim, ele permite que o Fundo possa ajudar a custear serviços em regime público e privado para pessoas individualmente, com o pagamento de parte das despesas na contratação de um provedor de banda larga por pessoas que hoje não têm condições de arcar com este tipo de custo integralmente.

O artigo vai ao encontro do interesse das empresas de telecomunicação, em especial das concessionárias de telefonia fixa. Em entrevista ao sítio Tele Síntese, o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Telefonia Fixa Comutada (Abrafix), José Fernandes Pauletti, defendeu explicitamente o que apelidou de "bolsa-telefone". No entanto, com o projeto, o subsídio que antes seria exclusivo do serviço de telefonia fixa naquelas áreas que em tese não trazem retorno financeiro às teles agora poderá ser dado a qualquer empresa prestadora de serviços de telecomunicações.

A possibilidade de remuneração ampla das teles, entretanto, sofre duras críticas da sociedade civil. “O projeto do senador Mercadante e o relatório do deputado Paulo Lustosa têm dois grandes equívocos. Primeiro, permite que dinheiro público seja gasto com serviços de telecomunicações prestados em regime privado, onde não há exigências de universalização e nem a possibilidade dos equipamentos adquiridos serem revertidos para a União ao final da concessão. Segundo, a idéia de se subsidiar as atuais tarifas de telecomunicações para aqueles que não podem pagar. Com isso, o governo abre mão de utilizar o FUST para construir alternativas ao oligopólio privado do acesso banda larga à Internet e, ao mesmo tempo, aceita e paga sem questionar as abusivas tarifas cobradas por este oligopólio, afirma Gustavo Gindre, membro do Intervozes e representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br).

Descentralização dos recursos

Uma inovação de Lustosa foi a inclusão da possibilidade da Anatel poder colocar nos contratos e convênios compensação caso uma iniciativa custeada por recursos do Fundo sob a argumentação da inviabilidade econômica se mostre viável financeiramente. Outra foi a inclusão de um conjunto maior de entes que poderão disputar as verbas. Além dos estados e empresas prestadoras do serviço de telecomunicação, o relatório incluiu municípios e entidades da sociedade civil nesta categoria. "Estamos descentralizando o acesso aos recursos do FUST", disse o relator.

A aprovação das propostas não será feita por demanda, mas por meio de editais. Lustosa abriu também garantiu mais liberdade à Anatel para a avaliação dos projetos. "Como o projeto amplia demais o universo de possíveis usos, para preservar a Anatel abrimos possibilidade da agência fazer convênios com outros órgãos da Administração Pública e Federal para que estes a apóiem para análise, acompanhamento e avaliação de projetos".

Durante a discussão sobre o relatório, atores como o Ministério do Planejamento defenderam que a gestão dos recursos do FUST fosse feito por um órgão colegiado composto por ministérios e representantes das empresas e da sociedade civil. Lustosa rejeitou esta opção por que ela significaria retirar do Ministério das Comunicações o poder de determinar a política de uso do Fundo, o que atingiria diretamente o titular da pasta e companheiro de partido, Hélio Costa.  

Os integrantes da Comissão terão até o próximo dia 30 para apresentarem contribuições. Após isso, o substitutivo vai à votação em plenário. Se aprovado na Câmara, o PL irá novamente ao Senado. 

Governo discute compartilhamento de torres para reduzir custos

Notícias

Uma idéia que promete esquentar os debates entre radiodifusores está sendo negociada dentro do governo: é a possibilidade de abrir espaço, em algumas cidades brasileiras, para empresas responsáveis pela administração unificada da infra-estrutura de antena e transmissão de TV digital aberta. Não se trata da figura do operador de rede existente na Europa. Até porque os modelos regulatório e comercial brasileiro precisariam ser drasticamente alterados para permitir isso. O que se discute nesse momento, especificamente com empresários japoneses que já fazem isso no Japão, é a introdução do conceito de torres compartilhadas, em que uma única empresa constrói e administra a torre de transmissão e os transmissores das diferentes emissoras.

A solução poderia baixar o custo e acelerar a implantação da TV digital em algumas cidades. Para não assustar as empresas de radiodifusão, que temem perder o controle sobre seus sinais, a idéia é deixar claro que são elas quem administram o canal no espectro e detém a propriedade do seu transmissor específico. Nesta quarta, 28, algumas reuniões com os empresários interessados devem acontecer na Casa Civil e no Ministério das Comunicações.

Built-in

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informa que até o final do ano devem chegar ao mercado aparelhos de TV de baixo custo com sintonizadores para TV digital incorporados. A novidade pode ser um impulso para a disseminação da TV digital, já que os custos seriam menores do que os de um set-top externo e se aproveitaria o movimento natural de venda de televisores para reposição. Hoje, os sintonizadores digitais embutidos só estão disponíveis para TVs de alto valor agregado.