São Paulo – A maioria dos consumidores (65,04%) desconhece as novas regras de telefonia móvel, que entraram em vigor no dia 13 fevereiro, segundo pesquisa da Fundação Procon-SP divulgada nesta manhã.

O levantamento apurou que, dentre as pessoas que tinham conhecimento sobre as novas regras, 76,98% ficaram sabendo do assunto através da imprensa e apenas 5,66% foram comunicadas pela operadora. A pesquisa também mostra que 54,62% dos consumidores afirmaram que tiveram algum problema com a prestadora após a entrada em vigor da nova regulamentação. Quando questionados a que se referiam estes problemas, 22,46% responderam cobrança para desbloquear o aparelho.

Segundo os técnicos do Procon-SP, os resultados da pesquisa demonstraram a dificuldade que os usuários dos serviços de telefonia móvel possuem para obter informações sobre a legislação que regula o setor e, principalmente, para ter os seus direitos respeitados pelos fornecedores. No entanto, 79,25% dos consumidores que tomaram conhecimento das mudanças acreditam que as novas regras garantem mais direitos aos usuários e podem acarretar melhorias no mercado.

"O Procon-SP entende que a nova resolução trouxe um grande benefício ao consumidor ao obrigar as operadoras a oferecer atendimento pessoal. Outra modificação importante foi a expansão da validade dos créditos do celular pré-pago e a revalidação dos créditos expirados, a partir de uma nova recarga", ressalta o órgão em nota.

Um dos pontos polêmicos é o contrato de fidelização. A partir de 13 de fevereiro, ficou proibida a estipulação de prazo de carência para mudança de plano. No entanto, a prestadora pode estabelecer prazo de permanência, de no máximo 12 meses, quando oferecer vantagens aos usuários – aparelhos com preços menores aos praticados no mercado, por exemplo. Apesar dessa brecha regulamentar, o Procon-SP considera prática abusiva a imposição de período mínimo de permanência em contrato.