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Anatel pode usar sobras de freqüências da radiodifusão para multimídia

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Declarações capazes de colocar ainda mais lenha na fogueira que arde entre os setores de Radiodifusão e Telecomunicações. O Superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, reafirmou nesta sexta-feira (27/06), que o órgão regulador admite a hipótese de vir a usar frequências que ficarão ociosas na radiodifusão após a digitalização das redes de TVs, para a prestação de outros serviços, não necessariamente, ligados à área.

Segundo ele, o espectro poderá ser utilizado para a oferta de serviços típicos de TV por Assinatura, como por exemplo, o envio de pacotes de "filmes on demand" para usuários ou para a transmissão de dados. Isso porque, avalia Valente, as empresas de radiodifusão, com a digitalização de suas redes terão "sobra de banda" para ampliar o portfólio de serviços.

No uso desse 'espectro de sobra', observou Valente, existe também a possibilidade da prestação de outros serviços interativos aos usuários não necessariamente previstos pela TV Digital. Entram nesta seara, os produtos de Telecomunicações. Se tal ocorrer, destaca o superintendente de Serviços Privados da Anatel, os radiodifusores terão que pedir à Agência, outorgas para prestação de serviços de Telecom ou de Comunicação Multimídia.

Se este cenário vier a se concretizar evidencia-se a disputa entre os players tradicionais e os da radiodifusão na era do chamado 'quad play' – voz fixa, móvel, TV e Internet Banda larga. Nos Estados Unidos, por exemplo, já foram desenvolvidos aplicativos que permitem o uso dessa faixa ociosa para a transmissão desses pacotes de dados e imagens, denominado naquele mercado como "carrossel".

Sem definição

"O usuário pode receber em sua casa toda a programação das grandes redes de TV por Assinatura e escolher aquilo que deseja assistir", explicou Valente. Segundo ele, basta que o usuário compre o pacote para a sua TV Digital e armazene a programação em seu disco rígido.

A resposta do Superintendente foi dada à uma indagação feita por técnicos da Abert, que participaram da primeira audiência pública que o órgão regulador realizou nesta sexta-feira (2706), em Brasília, para explicar as mudanças nos marcos regulatórios do setor de Telecomunicações.

A posição de Valente é importante no atual momento. A Anatel estuda, por exemplo, como inserir mobilidade para o edital de 3,5GHz e também o que fazer com a faixa de 2,5GHz, aqui, utilizada pelas operadoras de MMDS (TV por microondas) e cujas licenças começam a ser renovadas – ou não, conforme vontade da Anatel – em janeiro de 2009.

O embate é grande nesta área. As operadoras MMDS deixam claro que querem espectro para usar WiMAX e entrar na briga da telefonia e da banda larga. Já as concessionárias e operadoras móveis querem espaço em 3,5GHz e pleiteiam mais 'espectro', para que possam assegurar qualidade de serviço de última geração para o consumidor brasileiro.

Corregedor-geral do TSE critica imprensa e diz que juiz não é censor

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Durante a XX Reunião do Colégio de Corregedores da Justiça Federal, o corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ari Pargendler, defendeu a decisão de Francisco Shintate, juiz que condenou a Folha de S. Paulo e a Editora Abril pela publicação de entrevistas com Marta Suplicy e Gilberto Kassab antes do período eleitoral. De acordo Pargendler, “juiz não é censor”.

"A diferença entre o censor e o juiz está no fato de que o censor tem juízo discricionário, ou arbitrário, ele julga de acordo com a cabeça dele, ele diz isso pode, isso não pode. O juiz não faz isso, o juiz observa normas. O juiz aplica leis. Ele pode aplicar certo ou errado, isso não é uma censura. O juiz aplicou mal a lei? O recurso vai corrigir essa situação. Acontece para mim e tem que acontecer também para o dono de jornal."

De acordo com matéria publicada no Estado de S. Paulo, o ministro também criticou a cobertura da mídia nos casos. Segundo ele, “a imprensa agiu mal” ao criticar a condenação. "Se o juiz errou, a imprensa, que não é imprensa, mas são empresas jornalísticas, que além da sua nobre missão de informar também têm interesses comerciais, pois essas empresas jornalísticas, o que têm que fazer, a meu juízo, é se submeterem ao processo judicial e recorrerem da sentença (sic)".

Sobre a decisão do TSE de permitir entrevistas antes do início da campanha eleitoral, o ministro disse: "Tivemos um julgamento pela imprensa”.

Comissões estaduais vão aumentar pressão sobre o Planalto

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Conferência já! Este foi o espírito que permeou a videoconferência nacional, realizada na última sexta-feira (27), para debater estratégias de mobilização e pressão junto ao governo federal para convocação da primeira Conferência Nacional de Comunicação. Organizada pela Comissão Nacional Pró-Conferência, a reunião contou com a participação de dez estados e entidades dos mais diferentes campos de atuação: de sindicatos e conselhos de profissionais a rádios públicas e comunitárias e organizações de defesa dos direitos das crianças.

No início do ano, a Comissão conseguiu a aprovação de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008 que garantiu 6 milhões de reais para a Conferência Nacional este ano. Esses recursos estão hoje sob responsabilidade do Ministério das Comunicações e, se não forem empenhados até o final do ano, serão perdidos. Da mesma forma, a Comissão Nacional já conseguiu a sinalização de parte do setor empresarial, antes resistente, para a realização da Conferência.

“Não podemos, portanto, continuar adiando esta tarefa. A hora é essa. Precisamos exigir agora a publicação do decreto presidencial convocando a Conferência Nacional”, afirmou Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). “Nossa expectativa é que o decreto saia este ano para que comecemos, ainda em 2008, as etapas municipais e cheguemos, no segundo semestre de 2009, à etapa nacional. Este, então, é o momento ideal para os estados pressionarem o governo federal”, completou Romário Scchetino, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal.

Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo são estados que já deram início a algum tipo de mobilização local pró-Conferência. Há reuniões e atividades sendo planejadas para o julho e agosto e, em estados em que já há redes de entidades ligadas ao tema da comunicação construídas, esses espaços devem passar a abrigar as ações, inclusive formando as Comissões Estaduais pró-Conferência. O objetivo é fazer com que a sociedade civil debata os tema da Conferência e também criar fatos políticos com repercussão nacional.

Neste sentido, a experiência da Conferência de Comunicação Social da Bahia, lançada pelo governo estadual no início de junho e cujas etapas regionais estão em fase de desenvolvimento, pode contribuir significativamente em termos de organização, metodologia e temário para a Conferência Nacional.

“O único cuidado que precisa ser tomado é não fazermos conferências estaduais que não estejam vinculadas à nacional. O essencial é colocar pressão nos estados para que estes reivindiquem a Conferência Nacional”, reforçou Ricardo Moretzsohn, da Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania.

Estratégia

Para além da criação das comissões estaduais, novas estratégias foram aprovadas na videoconferência desta sexta. Uma delas será a realização de um abaixo-assinado nacional, pedindo à Presidência da República a formação do grupo de trabalho tripartite (poder público, setor empresarial e sociedade civil) responsável pela organização da conferência. A meta é conseguir 100 mil assinaturas até o final de agosto. Também será elaborada uma proposta de carta para coletar assinaturas dos governadores estaduais pedindo a Conferência Nacional e solicitações de audiência com os ministérios da Justiça, Direitos Humanos e Casa Civil.

Nas próximas semanas, deve acontecer uma audiência com o ministro Hélio Costa, das Comunicações, e as lideranças dos partidos políticos que já se comprometeram com a realização de uma Comissão Geral na Câmara dos Deputados sobre a Conferência Nacional, um dia em que o Congresso parará para discutir apenas este tema.

“Hoje estamos bem mais próximos da realização da Conferência Nacional de Comunicação do que estávamos no momento da criação da Comissão Pró-Conferência. Este é um momento fundamental: vamos garantir a convocação do GT já, empenhar os R$ 6 milhões e ampliar o trabalho de mobilização popular”, acredita Bráulio Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. “Temos uma proposta de conferência, com pauta, temas e orçamento. O que está faltando é a decisão política do governo. O presidente Lula tem responsabilidade com este processo e é isso que cobraremos agora”, concluiu a secretária Nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertotti.

Para conselheiros da EBC, caso Luiz Lobo é primeiro desafio

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Após quatro reuniões para definição do seu funcionamento interno e conhecimento da situação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), os membros do Conselho Curador da instituição deparam-se com o que consideram sua primeira prova de fogo: a análise das denúncias de intervenção editorial em favor do governo federal feitas pelo jornalista Luiz Lobo ao ser demitido no início de abril deste ano. A avaliação dos conselheiros sobre a instância após seis meses de sua instalação mostra que questões sobre o caráter e a forma de organização do Conselho, ainda alvo de críticas por parte de entidades da sociedade civil, já são consideradas superadas.

“O primeiro grande momento do Conselho será este [o caso Lobo]”, diz o advogado José Paulo Cavalcanti Filho, integrante da instância. O caso é considerado a primeira grande denúncia de práticas de defesa do governo em uma emissora que se pretende pública. De acordo com Maria da Penha, o episódio marca um momento de afirmação do Conselho. “Temos trabalhado para tomar conhecimento sobre o que é a TV pública, sobre o que a EBC faz, mas acho que a partir de agora é que vamos começar a consolidar as nossas opiniões”, comenta.

A próxima reunião, prevista para o início de julho, irá avaliar o relatório feito por uma comissão interna com os resultados da apuração do caso Luiz Lobo.

Segundo Cavalcanti Filho, a comissão ouviu Luiz Lobo e a diretora de jornalismo da empresa, Helena Chagas, e já finalizou o relatório. Em encontro anterior, o Conselho já ouviu o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Franklin Martins, que considerou pouco provável a existência das atitudes apontadas nas denúncias. Um dos integrantes da comissão, Cavalcanti Filho demonstra confiança na direção da empresa. “Tenho uma boa impressão das pessoas que estão na direção, não tenho dúvida do seu espírito público”, avalia o advogado.

Transparência

Se para conselheiros a garantia da independência da EBC está na proteção interna contra "chapa-branquismos", como os que supostamente teriam motivado a saída de Luiz Lobo, para entidades da sociedade civil ela está na possibilidade da população poder intervir nos destinos da EBC e de seu veículo mais visado, a TV Brasil. Escolhido como espaço privilegiado para acolher a contribuição da sociedade, o Conselho Curador tem sido alvo de questionamentos pela falta de transparência.

“Não dá para conceber que o Conselho Curador de uma TV pública tenha reuniões fechadas e não tenha nem sequer as atas divulgadas”, reclama João Brant, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, não há como avaliar se o Conselho está cumprindo sua função de representante dos interesses da sociedade se a população não sabe o que se passa nas suas reuniões ordinárias. “É fundamental, para garantir a transparência da gestão, que as reuniões sejam abertas e divulgadas”, defende. Ele questiona por que o Conselho da EBC não pode seguir o exemplo de outros órgãos consolidados do Estado brasileiro. “Se o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional são abertos, por que não o Conselho Curador?”, indaga.

Para o presidente do órgão, Luiz Gonzaga Beluzzo, a cobrança é equivocada e não será atendida em sua gestão. “Não vou fazer reuniões abertas. O Conselho tem legitimidade para tomar suas decisões e há assuntos que têm que ser discutidos com muito cuidado sem que ele seja entregue ao imediatismo”, rebate. Beluzzo considera importante que a instância colha opiniões da população, mas afirma que para isso haverá audiências públicas específicas. Ainda não há nenhuma agendada, mas ele prevê a realização de duas por ano.

A questão do formato das reuniões foi debatida na ocasião da apreciação do regimento interno, mas prevaleceu a concepção de não abrir os encontros pelo receio de que isso poderia atrapalhar o andamento dos trabalhos. “Não sei se seria produtivo no momento pela possibilidade de haver muita interferência. Acho que audiência pública dá mais condições e poderia acontecer de maneira mais organizada do que reuniões abertas ao público”, argumenta a conselheira Maria da Penha.

José Paulo Cavalcanti Filho relativiza o problema apontado. “Quando eu era presidente do Conselho de Comunicação Social este risco não se verificou. Lá, optei por primeiro fazer a pauta e depois abrir palavra para o público e funcionou”, conta. Favorável à abertura, ele lembra que há várias possibilidades, como a participação com ou sem direito à voz. No segundo caso, continua, não haveria o risco levantado. Para Romário Schettino, o Conselho poderia utilizar do expediente de reuniões fechadas para assuntos delicados, mas isto deveria ser a exceção e não a regra.

Outros mecanismos

Na opinião de João Brant, do Intervozes, para assegurar seu caráter efetivamente público, a EBC precisa instituir outros mecanismos de participação para além do Conselho Curador. “É preciso garantir um conjunto de instrumentos que viabilize a participação da sociedade, em suas múltiplas representações. Isso não é favor, é parte da missão da nova empresa”, diz. Alguns possíveis mecanismos citados por Brant são audiências e consultas públicas, conselhos de programação, pesquisas periódicas e instrumentos de diálogo mais cotidiano com caráter independente, como a ouvidoria.

Das iniciativas apontadas, a ouvidoria é a única que está próxima de se tornar realidade. Segundo a presidente da EBC, Tereza Cruvinel, a norma com o desenho final está sendo finalizada, mas já está definido que haverá um ouvidor-geral e outros três ouvidores, sendo um para a TV Brasil, um para a Agência Brasil e um para as emissoras de rádio. Ela acrescenta que o sítio da TV Brasil também tem se constituído em espaço de contato com a população, tendo recebido correspondências eletrônicas freqüentes com reclamações e sugestões sobre a programação.

A discussão deve esquentar nas audiências que serão realizadas pelo Conselho Curador. "As audiências serão públicas, vamos dialogar com a sociedade e nos submeter à critica", avisa Luiz Gonzaga Beluzzo. A disposição é importante, pois junto às sugestões de como abrir o Conselho e a EBC ao público os questionamentos certamente virão.

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– EBC finaliza transição, mas ainda precisa definir identidade
– TVs públicas migram para o digital sem política definida
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Agência flexibiliza regra para criação de domínios na Internet

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A principal agência de supervisão da internet aprovou a introdução de novos domínios na web, em uma mudança em que os tradicionais .com e .org ganharão a companhia de centenas, talvez milhares de novos endereços, como .sports, .bancos ou .brasil. É a primeira mudança abrangente no sistema de endereços da rede, adotado há 25 anos. Pelas novas regras, qualquer empresa ou organização ou país poderá, em breve, pedir um novo domínio de internet.

Com isso, deverão surgir mais endereços que terminem com o nome de uma cidade ou de um produto, por exemplo. Também poderão surgir batalhas judiciais por endereços que são marcas registradas.

A Icann (entidade que coordena a internet) aprovou as novas diretrizes e também a decisão de iniciar o período de comentário público sobre uma proposta que pela primeira vez permitiria endereços inteiramente expressos em outros idiomas que não o inglês. Os novos domínios provavelmente não começarão a aparecer antes do ano que vem, e a Icann não tomou decisões sobre nomes específicos, por enquanto. Ela ainda precisa decidir muitos detalhes, entre as quais as taxas de obtenção de novos nomes, que devem exceder os US$ 100 mil por domínio, a fim de ajudar a Icann cobrir custos de US$ 20 milhões.

Os domínios ajudam computadores a encontrar sites e a direcionar e-mails. Acrescentar novos domínios pode facilitar aos sites a adoção de nomes fáceis de memorizar, já que muitos dos melhores nomes com o domínio .com estão em uso ou sob o controle de terceiros. As novas diretrizes tornariam mais fácil a empresas e grupos propor novos domínios.

A Icann aceitou sugestões apresentadas em 2000 e 2004, mas as revisões demoram muito tempo e uma das propostas, .post, para serviços de correio, ainda não recebeu aprovação final após de quatro anos de avaliação. Nas duas rodadas de expansão do número de domínios realizadas até agora, apenas 13 sufixos foram aceitos.

As novas diretrizes, mais enxutas, determinam que os interessados passem por um período inicial de revisão durante o qual qualquer pessoa poderia se opor ao pedido, alegando questões como racismo, conflito de marcas e semelhança a domínios existentes. Caso não haja objeção, a aprovação seria concedida rapidamente.

Alguns dos membros do conselho da Icann expressaram preocupação com a possibilidade de que as regras façam dela um órgão de censura, encarregada de decidir o que pode ser considerado passível de objeção por qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo.

"Caso o sistema seja implementado de forma ampla, a recomendação permitiria que qualquer governo na prática vetasse um sufixo que o incomode", disse Susan Crawford, professora de direito em Yale e membro do conselho. Ela votou em favor das mudanças nas normas, mas posteriormente solicitou esclarecimentos.

A outra proposta que a Icann está debatendo permitiria que endereços expressos inteiramente em caracteres inexistentes no inglês fossem adotados pela primeira vez. Países específicos poderiam ser colocados na "via expressa" para receber o equivalente de seu domínio geográfico de país (na Bulgária, por exemplo, é .bg) em seu idioma de origem. O conselho da Icann disse que pedirá comentários públicos sobre as regras antes da reunião de novembro.

A demanda por esses nomes vêm crescendo em todo o mundo, à medida que o uso da internet se amplia entre povos que não falam inglês ou não podem digitar facilmente os caracteres usados na língua inglesa. Hoje endereços expressos parcialmente em caracteres de outros idiomas são ocasionalmente possíveis, mas o domínio está limitado a certos caracteres.

A Icann aprovou também recomendações cujo objetivo é reprimir a prática da "degustação" de nomes de domínio -o equivalente on-line a adquirir roupas novas com um cartão de crédito e em seguida devolvê-las e pedir reembolso depois de usá-las em uma grande festa.