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Rio Orla Digital terá política de controle de acesso à banda larga

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Com expectativa de beneficiar até 100 mil pessoas, o governo do Rio de Janeiro ativou nesta terça-feira, 22/7, parte do projeto Rio Digital, que cobrirá toda a extensão da orla de Copacabana – 4,5 Km – com acesso banda larga sem fio, baseado em Wi-Fi. A iniciativa, apontada como a maior de banda larga a céu aberto na América Latina, é conduzida pela COPPE e não tem a participação de qualquer concessionária tradicional.

O professor Luis Felipe Moraes, responsável pelo projeto na COPPE – instituição de cursos de pós-graduação de engenharia, um dos mais tradicionais da área do país – admite que, apesar de gratuito, haverá um controle de uso do serviço. A idéia é limitar a conexão a um período de 60 minutos (1 hora), nos horários considerados de pico, para evitar que haja um congestionamento e uma perda da qualidade do serviço. O especialista também recomenda: a rede pública não é o meio ideal para acesso de sites que exigem senha e sigilo de dados como os bancários.

“Sabemos que é um projeto público de acesso à Internet. Não vamos vigiar os sites visitados pelos internautas quando estiverem conectados à rede Orla Digital, mas é claro que há um controle de uso para que o compartilhamento possa ocorrer de verdade”, enfatizou Moraes.

“A idéia é fazer, numa primeira fase, que a pessoa não fique mais de 60 minutos conectados. Se esse período passar, a proposta é que a conexão caia e o usuário tenha que refazer a conexão. A gerência de rede – que ficou com a COPPE – saberá identificar quem é esse internauta. A proposta do acesso público não é de ficar o dia inteiro conectado mas, sim, conexões rápidas", completou o professor.
A orla de Copacabana – a praia mais famosa do Brasil – ficará “iluminada” integralmente até o final de agosto. A partir desta terça-feira, 22/7, parte dela já foi coberta com 21 acessos Wi-Fi. Expectativa é que a rede possa suportar, simultaneamente, o acesso de 50 a 100 pessoas. A cobertura estará focada na Avenida Atlântica beneficiando quem estiver na orla, mas também aos moradores dos prédios da área – uma das mais caras da cidade. Exatamente por isso, observou o professor Luis Felipe Moraes, há a intenção de um gerenciamento e controle de uso da rede.

A cerimônia de ativação do projeto Rio Orla Digital contou com a participação do governador do Estado, Sérgio Cabral Filho, e de diversas autoridades do governo, além de tradicionais figuras ligadas a Copacabana, entre eles, os craques do futebol, Jairzinho, Paulo César Caju, Amarildo, Brito, entre outros, da seleção de 70 e moradores desde sempre do bairro.

Melhores práticas de uso

“A homologação física e lógica da rede começa a ser feita agora com a 'iluminação' da primeira etapa. Foi um trabalho intenso para termos a rede montada e já programamos paradas técnicas nos finais de semana – na madrugada – para fazer esta integração de controle, mas até o final de agosto teremos a maior rede de banda larga a céu aberto da América Latina”, observou Luis Felipe Moraes. O especialista também recomenda ações práticas para os usuários da rede.

“Uma rede pública não é para fazer transações bancárias”, alerta o professor da Coppe. “Isso porque ela é uma rede aberta e não há criptografia dos dados. O acesso Wi-Fi público é para facilitar a abertura de um webmail, de uma comunicação rápida para acesso às informações”, reforça o professor da Coppe.

Para integrar as antenas Wi-Fi, fornecidas pela Motorola, à infra-estrutura de backbone da RedeRio – fornecedora do link de acesso à internet – a Coppe contou com a colaboração da prefeitura do Rio para a instalação de rádios e de um link de fibra óptica com capacidade de 1 Giga.

“Não há a participação de qualquer concessionária neste projeto. Ele é totalmente custeado pelo Estado, através da Faperj e da Secretaria de Ciência e Tecnologia”, diz o professor Luis Felipe Moraes.

Tanto é assim que a conexão à Internet só será possível através dos laptops e de celulares que tenham o dispositivo de acesso à redes Wi-Fi. Um celular tradicional, com acesso à Internet, não terá interconexão com à rede do Estado.

Presente à solenidade, o secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Cardoso, enfatizou que o sucesso da iniciativa – um dos carros-chefe da área de TI do governo – está no fato de a Fundação Carlos Chagas de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) ter recebido nos últimos dois anos, cerca de R$ 400 milhões para suporte financeiro às pesquisas voltadas para a Tecnologia e Inovação.

O próximo passo será o de levar o projeto para a Baixada Fluminense, mas Cardoso admitiu que o prazo inicial – setembro – não será cumprido. “Vamos atrasar, mas garantimos que até o final do ano, a conexão gratuita estará disponível na Baixada”. O secretário garantiu ainda que, em 2009, o Rio de Janeiro poderá ser um Estado Digital – com acesso banda larga disponível nos seus 92 municípios.

Consultoria diz que fusão diminuirá concorrência no setor

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Um estudo divulgado pela consultoria Pezco, sob encomenda da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), mostra um diagnóstico inicial do que a Oi pode ter que enfrentar no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) para concluir a operação de compra da Brasil Telecom (BrT). Avaliando os impactos da futura BrT-Oi com base nos critérios existentes no Guia para Análise Econômica de Atos de Concentração Horizontal, usado desde 2001 pelo SBDC, os analistas da Pezco constataram que a união das duas companhias é potencialmente lesiva à concorrência e sequer apresenta eficiências capazes de justificar a operação frente aos impactos negativos no setor de telecomunicações.

Em uma análise geral, a Pezco contabiliza 10 impactos contrários a uma eventual aprovação da união das empresas contra apenas um único item potencialmente favorável. A favor da operação, estaria a possibilidade de um ganho de eficiência das empresas, apesar de o mesmo ser limitado. Contra a BrTOi, pesa o fato de a união gerar uma grande concentração no mercado de telecomunicações, com a possibilidade de controle da chamada “última milha”, o que criaria barreiras à entrada de novos concorrentes e redução da concorrência.

Mudança circunstancial

O material traz críticas à iniciativa de alterar o marco regulatório do setor de telecomunicações, necessária para que a compra da BrT pela Oi saia do papel. Os analistas consideram a reforma promovida pela Anatel como uma “mudança circunstancial”, apenas para atender os interesses momentâneos dessas concessionárias. “Investem-se, neste momento, recursos preciosos na alteração apressada de um marco regulatório adequado e que falha na sua implementação. Deixa-se de investir as mesmas energias, entretanto, em avanços de alto interesse para o consumidor final”, atestam os analistas da Pezco.

Essa mudança, segundo o relatório, pode trazer problemas outros, como a redução do nível de investimentos no setor de telecomunicações. A avaliação da consultoria é que, ao promover mudanças para atender aos movimentos do mercado, a agência reguladora abre mão de sua atribuição de regular ex-ante, reduzindo a necessidade de que o setor invista no momento atual ao estimular que os players aguardem adequações regulatórias a seu favor.

Essa postura da Anatel acabaria gerando empresas que preferem fazer “aquisições preventivas, em vez de investir em melhorias na capacidade/ampliação de suas redes”, por exemplo.

Falha na regulação

O relatório da Pezco trás várias críticas à regulação feita no setor de telecomunicações brasileiro. Segundo os analistas, a Anatel não tem dado a atenção devida nos últimos anos à competição neste mercado ao não regular questões previstas no modelo de privatização, como a garantia do acesso às redes. “O papel de promoção da concorrência por parte da agência reguladora parece ainda sub-compreendido no Brasil.”

Um alerta está presente no estudo, no momento em que os analistas declaram que há uma falta de dados precisos sobre o setor de telecomunicações, especialmente com relação aos mercados relevantes, tornando ainda mais difícil a análise plena dos impactos das mudanças. “Além de falhar no planejamento da evolução de longo prazo do marco regulatório, a agência reguladora setorial não tem dedicado a devida atenção aos aspectos de competição, que não são competência exclusiva do sistema de defesa da concorrência”, alega o estudo. “Ademais, vem deixando de oferecer elementos, em particular abertura de dados e informações, que poderiam subsidiar uma análise concorrencial mais transparente e acurada”, complementa.

Convergência

A tese da concentração ser explicada pelo momento de convergência tecnologia é contestada também pelos analistas. “A operação não pode ser justificada pela convergência tecnológica. As mais fascinantes economias da convergência são obtidas através da prestação de serviços múltiplos de voz, dados e vídeo em redes únicas, não sobrepostas. A operação em tela aumenta os incentivos para o controle de múltiplas redes.”

A análise comparativa da união entre Oi e BrT com o que ocorreu nos Estados Unidos com as Baby Bells não convenceu a Pezco. Para a consultoria, a concentração do mercado norte-americano só foi possível por conta de um ambiente regulatório de estímulo da competição, o que não ocorre no Brasil, na medida em que nem mesmo as ações de acesso à rede foram colocadas em prática nos últimos anos.

Política pública

A tese de que a união das companhias tem contornos de “política pública” também é criticada pela Pezco. Para a consultoria, a fusão das concessionárias não gera efeitos externos às empresas com a magnitude necessária para ser considerada uma política pública. Como exemplo, os analistas contestam a racionalidade de a BrT-Oi optar por uma estratégia de expansão de suas operações para fora do país ao invés de fixar seus investimentos na eliminação de concorrentes em solo brasileiro.

“A nova empresa fusionada poderá encontrar maiores incentivos para incorporar ativos domésticos que a protejam da concorrência em seus mercados, em detrimento de expansão internacional”, afirmam os analistas. O entendimento é que, com maior número de players, seria mais fácil investir em questões relacionadas à políticas públicas, como a universalização de serviços, do que com a união das concessionárias.

Política industrial

O sistema de fomento da política industrial a partir de um grande comprador, a BrT-Oi, também foi visto com ressalvas pela consultoria. A bandeira, defendida pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações, é vista como um método pouco ortodoxo de fomento, sendo que existiriam formas mais simples de obter o mesmo resultado. “Há argumentos no sentido de que a concentração contribui para o fomento à indústria nacional de equipamentos. Entretanto, há políticas públicas mais eficazes que o simples direcionamento de compras a mercados cativos, o que tende a reduzir a eficiência e penalizar o usuário brasileiro de telecomunicações.”

Restrições

Para minimizar os impactos da BrT-Oi, a Pezco sugere a aplicação de restrições e compensações. Entre elas está a garantia de acesso às redes e a separação entre redes e serviços. Também sugerem especial atenção à última milha, com uma sugestão de obrigatoriedade de desinvestimento – venda para outro player – dessa parte da infra-estrutura caso a fusão se concretize.

Apesar de contratada pela Telcomp, a Pezco ressalta logo no início de seu relatório de que seu trabalho foi autônomo e independente. A Telcomp vem criticando o método de mudança do marco regulatório e os impactos da união entre Oi e BrT desde o anúncio da operação.

Mudanças nas telecomunicações enfraquecem telefonia fixa

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O processo de reorganização do ambiente das telecomunicações em curso no país tem tido como foco central o fortalecimento da capacidade de oferta de banda larga à população. Do acordo que selou a atualização do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) ao debate sobre a mudança nos planos Geral de Outorgas (PGO) e de Atualização dos Regulamentos de Telecomunicações (PGR), a atenção dos dirigentes do governo federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem se voltado ao aproveitamento das redes de telefonia fixa (STFC) para instalação de uma infra-estrutura de acesso à rede mundial de computadores em alta velocidade.

A diretriz foi exposta no Ofício 11/2008 do Ministério das Comunicações, que expôs à Anatel a política da pasta para a revisão do PGO e do PGR. O documento argumenta que “a evolução tecnológica das telecomunicações no período recente caminha no sentido da redefinição das condições de concorrência no setor”, as quais estariam apontando para “a perda da importância relativa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e para um cenário de concorrência entre diferentes modalidades de serviços (móvel-fixo, por exemplo) e, principalmente, entre diferentes infra-estruturas de rede”. Neste novo ambiente, completa o texto, “a integração das redes de alta capacidade de transmissão (banda larga) se afigura, portanto, como um novo imperativo concorrencial”.

Questionado sobre a atualização do PGO e do PGR em reunião do Conselho Consultivo da Anatel realizada há pouco mais de um mês, o integrante do Conselho Diretor da agência Pedro Jaime Ziller reforçou a posição. “O que o PGO está fazendo é estabelecendo competição para frente. A telefonia local não é mais a questão, é a banda larga”, afirmou. No entanto, para especialistas entrevistados pelo Observatório do Direito à Comunicação, a definição pela “falência” da telefonia fixa está sendo feita sem levar em consideração a importância que este serviço tem para parte considerável da população brasileira.

A advogada do Instituto ProTeste e integrante do Conselho Consultivo da Anatel Flávia Lefévre é uma das que discordam que o papel desempenhado pelo STFC se esgotou. “Ele cumpre papel no país fundamental. A rede do STFC está subutilizada porque ela tem condições de ter muito mais acessos instalados do que tem hoje”, diz. Realmente, se analisado o alcance da rede de telefonia fixa em relação ao seu uso é possível perceber forte contraste.

Segundo o “Atlas das Telecomunicações” da revista especializada Teletime, as operadoras deste serviço alcançam praticamente todos os municípios do país (5.560) e chegam a mais de 180 milhões de brasileiros. No, entanto, há apenas 51 milhões de linhas de telefone instaladas, sendo 39 milhões em funcionamento. A teledensidade – indicador que mede a penetração da telefonia em uma determinada região – do Brasil ficou, em 2006, em cerca de 27,2 linhas instaladas por 100 habitantes. Se considerado que nem todas estas linhas são utilizadas, o índice cairia até dois pontos percentuais. “Enquanto na França ou na Espanha a teledensidade chega a mais de 70%, no Brasil ela fica na casa dos 20%”, compara Flávia Lefévre.

Universalizar o quê?

O foco na ampliação da oferta de banda larga ficou explícito na mudança do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). A norma foi atualizada a partir de um acordo entre governo federal e concessionárias de STFC no qual a obrigação de instalação de pontos de serviços de telecomunicações (PSTs) – estruturas com acesso telefônico – em todas as localidades do país foi transformada na exigência de implantação de redes de conexão à Internet (backhauls) em todas as cidades brasileiras. Com isso, as operadoras deixam de ter que levar telefones a todo o território nacional para construir uma infra-estrutura que depois será explorada comercialmente por provedores de Internet. Em troca o governo ganhou conectividade “gratuita” para 55 mil escolas públicas até 2025, o que se concretizou no programa Banda Larga nas Escolas.

Na avaliação do coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da UnB, Murilo Ramos, este processo está criando um “paroxismo da banda larga”. “Está se dando de graça a idéia de que o STFC está morto, mas se está se matando o único serviço público de telecomunicações, aquele que o Estado é obrigado a levar a cada um de nós”, alerta. Segundo Ramos, acaba-se aí com um serviço essencial para a população. “Telefone tem papel fundamental, não de acessar a Internet, mas de colocar pessoas em contato com as pessoas”, considera.

Segundo Flávia Lefévre, enquanto o governo abre mão de um serviço cuja base de operação foi paga pela população por meio da cobrança da assinatura básica, reverte o fluxo destes recursos para a construção dos backhauls, justificando a manutenção da assinatura básica e das altas tarifas da telefonia fixa.

Questionado sobre isso, o conselheiro Pedro Jaime Ziller confirmou que o “custo destas redes [backhauls] vai vir da tarifa do STFC”. “Ou seja, por meio de um serviço público vão bancar a estruturação de um serviço privado que vai atingir muito menos pessoas que as 40 milhões de pessoas que têm telefonia fixa”, conclui a advogada do ProTeste.

Segundo a pesquisa anual do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), a conexão por banda larga atinge metade dos 17% de domicílios com acesso à Internet no país. Embora o crescimento tenha sido de 10% entre 2006 e 2007, esta tecnologia ainda está disponível para menos de 10% das residências brasileiras.

Outra preocupação é a dinâmica de “exclusão pelo preço” no setor de banda larga. De acordo com dados do CGI.br, enquanto 41% das pessoas com renda de até 2 salários mínimos por mês com internet em casa têm banda larga, o índice aumenta para 57% quando consideradas pessoas com mais de 5 salários mínimos. Ou seja, se houver a expansão desta forma de conectividade no país, ela atingirá primeiro a população que já possui acesso à Internet ou computador em casa, e não os cidadãos que estão apartados da possibilidade de fazer uma ligação.

“Hoje há uma situação de risco, principalmente para o cidadão pobre”, constata Murilo Ramos. Para o professor, é muito perigoso que o único serviço prestado em regime público seja enfraquecido desta maneira. “Se assumimos que o STFC está em declínio, precisamos nos perguntar: o que colocaremos no lugar? Isso me traz preocupação com a prestação do serviço público de telecomunicações. Talvez uma saída seria colocar a rede desagregada sob este estatuto”, pondera.

Solução móvel?

O acadêmico problematiza a solução mais apontada para o problema da falta de acesso ao serviço de voz: a transferência do papel de universalização da telefonia para o serviço móvel pessoal (SMP), o conhecido telefone celular. “Aceita-se como inevitável o fim da telefonia fixa como se o SMP ou a Internet fosse resolver isso.”

Para Edison Lima, da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), esta afirmação “não é verdadeira”. Há sim uma expansão, continua o sindicalista, da oferta de serviços no território brasileiro, que podem ser verificadas pelo número alto de celulares no país, que atingiu em junho a marca de 133 milhões.

No entanto, a principal característica deste meio é a recepção, não a emissão. Mais de 80% destes aparelhos são pré-pagos, com índice mensal de créditos, e por consequência de minutos falados, baixo. “Mesmo no mundo empresarial, o senso comum já absorveu a idéia de que o SMP é 'pai de santo'”, diz Murilo Ramos. O termo empregado, de uso comum, faz referência ao personagem religioso para expressar que o aparelho “só recebe”. “Nos documentos oficiais fala-se da maravilha da universalização via telefonia móvel, mas isso é falácia. O que interessa para as pessoas é poder falar”, completa Ramos.

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Zona rural terá 500 centros de inclusão digital a partir de outubro

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O Ministério de Ciência e Tecnologia vai lançar, até o final de agosto, um edital para a implantação de 500 centros de inclusão digital na zona rural brasileira. Segundo o secretário de Inclusão Social do ministério, Joe Vale, será feito um investimento de R$ 25 milhões no projeto e os moradores do campo poderão usufruir do benefício a partir de outubro.

Vale disse que as Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste serão as primeiras a receber os centros, por serem as mais carentes. Cada um deles terá 12 computadores conectados à internet e capacidade para trabalhar com 300 a 400 pessoas por mês.

"A questão da informação é hoje o insumo mais importante para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. E internet, informática, inclusão digital, sem dúvida são os maiores veículos. Então, vamos possibilitar às comunidades mais carentes e mais distantes usar esse veículo, ser incluídas na sociedade da informação e, com isso, certamente, melhorar sua qualidade de vida", afirmou.

Os recursos pagos às empresas vencedoras do concurso público para implantação dos centros serão repassados por meio da Financiadora de Estudos e Pesquisas (Finep) do Ministério da Ciência e Tecnologia. O primeiro convênio de instalação das unidades de inclusão digital no campo será feito para o prazo de um ano.

O secretário lembrou que o jovem do campo está ficando cada vez mais distante das oportunidades e indo para as cidades, pois não tem atrativos para ele na zona rural, o que torna o projeto a ser lançado ainda mais importante.

Cresce o cerco à Internet

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A aprovação do polêmico substitutivo do senador Eduardo Azeredo, o projeto de lei nº 89/2003 originado na Câmara e que tipifica 13 novos crimes civis e nove militares, não é um fato isolado ao introduzir controle sobre a rede. Há uma série de movimentos, de empresas de comunicações e de intermediação da cultura tradicional, para se acabar com a neutralidade da rede, a mais importante característica da internet pois permite a livre circulação de informações. Mais do que isso: recentemente a França de Sarkozy aprovou um projeto de lei que, na avaliação de especialistas, impede o livre compartilhamento de arquivos, viola a privacidade e obriga os provedores a atuarem como forças policiais.

Na pauta do pacote de telecomunicações a ser votado pelo Parlamento Europeu há duas emendas que vêm sendo denunciadas pelos grupos de direitos digitais. Uma permite acesso aos dados pessoais dos usuários da internet por motivos de segurança, sem seu consentimento; outra autoriza a venda de software com programas “espiões” destinados a interceptar a troca de arquivos, impedir a cópia de material protegido, enfim, controlar o usuário. Ambas as emendas, no entanto, podem ser revisadas a partir do informe da Comissão de Liberdades Civis. Por fim, no início de julho, a comissão de  mercado interior do Parlamento Europeu autorizou aos estados que instaurem em seus países o plano Sarkozy para frear a distribuição de conteúdo não autorizados na internet, ou seja, o que prevê a legislação aprovada pelos franceses. Ela estabelece o corte do acesso dos usuários que depois de três advertências continuem descarregando conteúdos com direito de autor por meio das redes P2P (par a par).

As redes P2P são o principal alvo da legislação francesa de restrição à internet, porque representam um golpe na indústria da intermediação. Cada computador deixa de ser só um cliente de informações para ser também um servidor de arquivos, gerando um processo onde quando mais máquinas baixarem um arquivo MP3, por exemplo, mais fontes desse arquivo existirão na rede. O que torna mais rápido o download pois ele é feito a partir de vários pontos e não de um único. É por isso que as redes P2P já respondem por 80% do tráfego na rede, e incomodam tanto.

As redes P2P estão no alvo dos que querem acabar com a neutralidade da rede nos Estados Unidos e dos legisladores da União Européia. Nos Estados Unidos, a Comcast foi desmacarada duas vezes – uma por reduzir a velocidade da rede em aplicações P2P dos usuários dos usuários do protocolo BitTorrent e outro por pagar público para uma audiência do FCC de forma a ocupar as cadeiras dos oponentes. Também no ano passado, a Verizon provocou uma polêmica na sociedade norte-americana ao rejeitar um pedido da NARAL Pro-Choice America, um grupo em favor do direito do aborto, que havia pedido para usar a rede móvel da empresa para um programa baseado em mensagens de texto. Os exemplos de controle se sucedem.

No caso brasileiro, o alvo do substitutivo Azeredo não são as redes P2P. Mas o projeto de lei, que ainda tem que passar pela Câmara, ao ser abrangente e genérico demais abre espaço, na opinião de especialistas, para o controle das informações que transitam pela rede, mesmo quando não há sinais de crime. É isso que motivou uma petição eletrônica contra o projeto. Embora a versão aprovada no Senado, no início de julho, seja menos rígida que a proposta original, ela não eliminou todos os seus pecados. Como na legislação francesa, os provedores são transformados em fiscais dos usuários. Eles não são mais obrigados a seguir seus passos, mas devem “informar, de maneira sigilosa, à autoridade competente, denúncia que tenha recebido e que contenha indícios de prática de crime”. Também são obrigados a manter o registro, por três anos, dos “logs” de acesso (antes deveriam guardar os dados relativos a toda a navegação).

Mesmo com esses abrandamentos, os autores da petição, entre os quais os professores Ronaldo Lemos, da Universidade Federal da Bahia, e Sergio Amadeu da Silveira, da Faculdade Cásper Líbero, consideram o projeto de lei amplo demais, com sérias conseqüências para a liberdade de troca de informações na internet. Além disso, embora o motivo iniciou que gerou o projeto tenha sido o combate à pedofilia, só um artigo trata do tema. Os demais envolvem questão relativas à segurança da rede e dos dados e a proteção ao direito de autor.

O temor de André Lemos é de que o projeto, se virar lei, venha a criminalizar as redes: “Se eu, por exemplo, disseminar um virus sem saber, poderei ser preso? Posso trocar arquivos entre meus pares em redes P2P sem pedir autorização prévia. Posso copiar um texto de um blog e colar no meu?.” Daí, a razão da petição, que deixa claro que seus subscritores – já são milhares – não defendem o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Mas sim a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável.  O projeto, tal como aprovado, propicia que se confunda o joio com o trigo, abrindo espaço para a criminalização até do uso criativo na internet. A esperança, agora, é que o texto seja emendado na Câmara, de modo que a punição dos crimes cibernéticos não venha a representar o fim da liberdade na internet.