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Costa diz não ver indícios de que investigações da PF prejudiquem fusão

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O ministro das Comunicações Hélio Costa afirmou nesta quarta, dia 21, em São Paulo, que não recebeu nenhuma informação da Polícia Federal ou do Ministério Público sobre qualquer fato apurado pela Operação Satiagraha que possa atrapalhar o processo de consolidação entre Oi e Brasil Telecom. Costa disse que se isso acontecer, poderá pedir mais detalhes.

A declaração de Hélio Costa é semelhante à da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência não tomou nenhuma providência no sentido de procurar o Ministério Público, mesmo confrontada com diálogos gravados com autorização judicial durante a Operação Satiagraha em que a advogada do Opportunity, Danielle Silbergleid, diz ter havido pedido de dinheiro por parte da “FCC brasileira” para resolver processos administrativos contra o Opportunity.

Segundo declarações do delegado Protógenes Queiroz à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, a investigação Satiagraha se deparou com elementos relacionados às negociações para a fusão entre as duas empresas. Este noticiário apurou que há centenas de diálogos apontados pela Polícia Federal como indícios de crimes justamente no processo de reestruturação societária entre as empresa da cadeia de controle da Brasil Telecom e Telemar. E, por fim, como também revelou este noticiário, houve busca e apreensão na sede do Rio de Janeiro da empresa Angra Partners, gestora dos investimentos dos fundos de pensão e onde ficam os registros das empresas que controlam a BrT (Solpart, Zain, Invitel e Argolis).

Segundo fontes da Casa Civil, o governo está tranqüilo em relação à Operação Satiagraha já que a conversa flagrada entre Gilberto Carvalho (secretário do presidente Lula) e o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (advogado de Daniel Dantas) teria sido uma simples conversa entre velhos conhecidos. Segundo depoimento de Daniel Dantas à CPI, Greenhalgh foi contratado para tratar de questões junto aos fundos de pensão (que participam da operação de fusão com a Oi).

Nesta quarta (27/8), deputados da CPI voltaram a cobrar a entrega do contrato de prestação de serviço entre Greenhalgh e Dantas que o próprio banqueiro se comprometeu a entregar e ainda não o fez.

A Casa Civil continua, segundo a fonte, apoiando a fusão, por entender que traria equilíbrio competitivo ao mercado, mesmo que a empresa seja vendida depois para um grupo estrangeiro. “A questão de ser um grupo nacional forte nunca foi preocupação do governo”, diz a fonte.

PL dos cibercrimes vai na contramão das políticas públicas

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O Projeto de Lei 89/2003, aprovado no Senado e passando por nova discussão na Câmara dos Deputados, amplia o controle sobre o uso da Internet sob o pretexto de combater delitos cometidos na rede. Ele prevê a criminalização de práticas como a troca de dados sem autorização dos “legítimos titulares de rede”, a violação de redes e dispositivos e a difusão de “códigos maliciosos”, além de obrigar os provedores de acesso a armazenarem as informações sobre os dados de endereçamento eletrônico e as conexões realizadas nos três anos anteriores.

Para o estudioso de tecnologias da informação e da comunicação Marcelo Branco, a proposta vai na contramão das políticas públicas existentes hoje no Brasil sobre o assunto. Segundo o pesquisador, o Brasil tem se destacado nacional e internacionalmente por defender políticas mais flexíveis na área da propriedade intelectual. A afirmação foi feita em debate organizado no Congresso Nacional Sociedade e Governo Eletrônico (Consegi), que acontece em Brasília até o dia 29/8.

O governo federal, acrescentou Branco, está promovendo iniciativas nacionais e assumindo posições em fóruns internacionais que privilegiam o fomento à criação e a ampliação da livre circulação de conhecimento, em detrimento de ações que criminalizam novas formas de troca de conteúdos possibilitadas pelas tecnologias digitais.

"O Brasil, por meio do Itamaraty, lidera a agenda do desenvolvimento na Organização Mundial de Propriedade Intelectual [OMPI], defendendo que a entidade deveria estimular a inovação e a competitividade. Hoje, a OMPI não faz isso, pelo contrário. Ela bloqueia a inovação e não estimula a competitividade”, lembrou. Na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI), realizada em duas etapas na Suíça e na Tunísia em 2003 e 2005, o Brasil também atuou contra o endurecimento das normas de proteção à propriedade intelectual.

No plano nacional, o estudioso ressaltou a iniciativa do Ministério da Cultura de promover a inclusão digital por meio do estímulo de novas práticas a partir de tecnologias digitais, cujo exemplo emblemático é o programa Pontos de Cultura. Outra ação do órgão neste sentido é o questionamento sobre a atual regulamentação do direito autoral no país, com a organização de seminários nacionais para discutir uma reforma do marco legal.

Sem igual no resto do mundo

Segundo Marcelo Branco, o PL-89 também se mostra desconectado das opções de regulação da Internet em outros países. Enquanto na Europa os tipos de violação citados no projeto são tratados na esfera civil, no texto da proposta eles são levados à legislação penal. Na Espanha, conta Branco, há um marco a partir dos direitos civis que protege os dados enviados e recebidos pelos cidadão na Internet e impede, por exemplo, a disponibilização por parte dos provedores de informações sobre as atividades realizadas em suas redes.

“Até na França o provedor tem que avisar três vezes para o cidadão que está cometendo uma ilegalidade. E se houver reincidência a pessoa é enquadrada na figura de delito civil”, disse. O governo francês é reconhecido por atitudes contrárias à liberdade na rede, tendo editado recentemente nova legislação coibindo a troca de arquivos peer to peer.

“No Brasil, se o projeto for aprovado, nós sairemos penalizando este tipo de prática com três anos de cadeia”, criticou.

Críticas

João Cassino, que participou do debate representando a empresa Cobra Tecnologia, listou o que considera os principais problemas do projeto. O primeiro seria a destruição das redes abertas de acesso à Internet. A proibição do acesso a uma rede sem autorização constante em um dos artigos, aliada à exigência de registro pelos provedores dos dados referentes às conexões realizadas impediriam, na prática, que uma pessoa pudesse entrar em uma rede sem fio com seu computador.

Além disso, o registro das informações de acesso para subsidiar investigações sobre indícios de delitos levaria a uma exigência de identificação do autor dos acessos, violando a privacidade da população no uso da Internet.

Outro ponto contestado por Cassino foi a exigência de autorização do “legítimo titular de rede” para transferir um arquivo de uma pessoa para outra. “Quem é este legítimo titular de rede? Se eu for repassar um e-mail que recebi a outra pessoa terei de pedir autorização ao Gmail?”, questionou.

Estas incertezas, continuou, são prejudiciais aos pequenos provedores e pontos de acesso comunitários. Em um embate judicial contra grandes operadoras ou empresas de conteúdo, a probabilidade maior é de decisões em favor das segundas.

Propagar a crítica

Para Everton Rodrigues, do programa governamental Casa Brasil, uma das razões do avanço do projeto a passos largos é o fato dos ativistas envolvidos com ações de inclusão digital e com tecnologias digitais livres não estarem cientes de seus riscos. Ele defendeu a ampliação dos debates e críticas públicas à proposta como forma de colocar a discussão para além dos que hoje estão envolvidos nela.

Ao final do debate, lembrou que a mobilização deve ser muito ágil, já que o PL irá tramitar na Câmara com rapidez a partir da volta do recesso parlamentar. O apelo já havia sido feito aos participantes do Consegi por críticos ao projeto de lei, que abriram faixas contra a proposta na abertura do evento, realizada no dia 27/8. Mas, durante o debate, soou o alerta de que será necessário muito mais do que isso para barrar o projeto ou seus artigos mais problemáticos na Câmara.

Fenaj segue em defesa do diploma, mas já discute alternativas

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A  principal discussão do 33o Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em São Paulo entre 20 e 24 deste mês, foi a estratégia para garantir a exigência da formação superior para o exercício do jornalismo. No entanto, na iminência de uma decisão contrária à exigência do diploma pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Federação Nacional dos Jornalista (Fenaj) já prepara um “plano B”. A tática apontada pelos dirigentes sindicais foi apostar no Grupo de Trabalho criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para discutir um projeto de regulamentação profissional para a atividade.

A Fenaj espera que o grupo consiga produzir um consenso que viabilize o envio de um projeto de lei ao Congresso em até 90 dias. A esperança da federação é que se a obrigatoriedade for garantida em uma lei o Supremo não tenha razão para votar a constitucionalidade do Decreto-Lei 972. Para isso, é necessário que os ministros aceitem postergar o julgamento até a aprovação da nova lei. Segundo José Carlos Torves, diretor da federação, o STF estaria disposto a aguardar.

Ainda que o consenso entre trabalhadores e patrões seja possível e o trâmite dentro do Congresso, rápido, a tática não defende os interesses da Fenaj de uma decisão do STF sobre o mérito da obrigatoriedade do diploma. Se o Supremo julgar inconstitucional a exigência, esta não pode mais ser estabelecida por novas leis. Neste caso, qualquer regulamentação da profissão de jornalista poderia ser criada, desde que sem a previsão da formação superior como critério de barreira.

Histórico

Em 2001, o Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça Federal de São Paulo contra a exigência do diploma de jornalista para exercer a profissão. Segundo o MP, o Decreto-Lei 972/69, que estabelece que o diploma é necessário para o exercício da profissão de jornalista, vai de encontro com o artigo 5o da Constituição, que garante a liberdade de expressão.

Em 23 de outubro de 2001, por decisão liminar, foi suspensa a exigência do diploma de jornalismo. A ação foi julgada parcialmente procedente em primeira instância. A Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo recorreram da decisão e, em outubro de 2005, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogou a liminar.

Em seguida, o Ministério Público Federal entrou com Recurso Extraordinário no STF e, depois, com a Ação Cautelar para garantir o exercício da profissão por quem não tem diploma. Em novembro o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, emitiu liminar suspendendo novamente a obrigatoriedade do diploma.

Além do conflito com o artigo 5o da Constituição, as críticas dentro do STF em relação ao Decreto-Lei 972 de 1960, que regulamenta até hoje a profissão de jornalista, apontam para a invalidade de uma norma sem força de lei, já que o decreto não teria sido recepcionado pela Constituição Federal.

A avaliação feita até mesmo dentro da direção da Fenaj é que, no momento, a tendência dos ministros do STF é votar contra a obrigatoriedade da formação específica de nível superior para o exercício da atividade jornalística. “A posição do STF pende mais contra o diploma, embora haja possibilidades de reverter um ou outro voto”, analisa Torves.

Convencer os ministros

Para reverter a situação, os dirigentes sindicais pretendem convencer os ministros do Supremo de que as alegações constitucionais são insustentáveis. Segundo a Fenaj, a fragilidade jurídica do Decreto-Lei 972 não poderia ser questionada, uma vez que há outras normas semelhantes em vigência no país. “O Estatuto da Terra é um exemplo”, diz Maria José Braga, secretária-geral da Fenaj. Já a limitação da liberdade de expressão também não seria argumento plausível, uma vez que a atividade profissional de produção de notícias não impediria a livre opinião da população por se tratarem de formas de expressão distintas e não-excludentes.

Publicamente, os sindicalistas mantém a crença na força destes argumentos. “Sei que há ceticismo, porque a tradição de julgamentos anteriores não nos dá margem, mas acho que precisamos acreditar que vamos ganhar o julgamento. Há várias decisões do STF que consideram lei os decretos-lei baixados e há decisões importantes tomadas no judiciários em defesa da exigência do diploma, inclusive no STJ [Superior Tribunal de Justiça]”, afirmou o membro da Comissão Nacional de Ética da Fenaj, Washington Mello.

Na tentativa de convencer os ministros do STF, o Congresso dos Jornalistas aprovou a intensificação da agenda da campanha em defesa do diploma e da regulamentação profissional. A campanha começou em 2001. Nos últimos meses, sindicatos e alguns cursos de Comunicação Social organizaram atos em defesa da obrigatoriedade da formação em nível superior.

Consulta pública sobre ponto extra opõe usuários e setor empresarial

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A consulta pública realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para discutir as propostas de alteração no Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura teve um número impressionante de contribuições: mais de 630. E as sugestões encaminhadas podem ser claramente divididas em dois grupos. De um lado, uma grande quantidade de comentários, formada de contribuições em nome de pessoas físicas que, em geral, apóiam a proposta da agência de estabelecer uma regra que impeça a cobrança pelo ponto extra.

De outro lado, estão todas as empresas e associações que se manifestaram. Este grupo se colocou de maneira contrária à proposta da Anatel. No entanto, poucas operadoras pequenas e médias de TV por assinatura fizeram comentários. Na verdade, apenas três: ImageTV, Acom e ESC 90. Entre as maiores, TVA, Telefônica, Oi e Net Serviços também fizeram comentários, assim como a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) e a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp). Mas operadoras como a Sky não aparecem.

Dois programadores se manifestaram: Turner e Globosat. E três fornecedores: Thomson, Cisco e Nokia Siemens, assim como o Sindicato das Indústrias de Eletro-Eletrônicos de Manaus. Também chama a atenção a contribuição da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, que, alinhada ao que disseram as empresas, é contrária à proposta da Anatel.

Argumentos

Os argumentos contrários às regras pelos pontos extras são variados. A TVA e a Telefônica questionam como um serviço prestado para o usuário por uma empresa privada sem obrigações de prestadora de serviço público poderia ser gratuito por determinação legal. E contra-argumentam com o caso dos adicionais de cartão de crédito ou com licenças de software para várias máquinas.

A Net Serviços segue na mesma linha. Defende a não intervenção em um serviço privado, mas pede para que, caso seja mantida a proposta, que pelo menos seja permitida a cobrança pelo equipamento, a migração dos assinantes que já desfrutam de pontos-extras em condições promocionais e a manutenção dos contratos atuais, além de se dar mais prazo para a migração.

A Oi foi a única operadora a citar o parecer técnico do CPqD em defesa da cobrança pelo ponto extra e lembra que o nível de sinal em uma rede HFC é limitado, de modo que, quanto mais pontos extras são adicionados, maior é a necessidade de investimento da operadora na manutenção dos níveis adequados de operação.

A Turner ataca a questão da possibilidade de redução da base de espectadores se as operadoras se sentirem desestimuladas a promover o ponto-extra. Alega que poderia haver queda de audiência e redução das receitas de publicidade, encarecendo ainda mais o produto de TV paga. Já a Globosat ataca a possibilidade, aberta pela redação proposta pela Anatel, de que todos os pontos da casa tenham acesso aos serviços de pay-per-view contratados. Segundo a Globosat, isso não faz sentido, já que se trata de uma programação individual e privada.

Já os fornecedores de equipamentos estão preocupados com as vendas de set-tops. A Cisco e a Thomson lembram que os equipamentos de TV por assinatura não estão disponíveis no varejo e que se as operadoras se sentirem desestimuladas a comercializar pontos-extras, as vendas de set-tops cairão. A Nokia Siemens vai mais longe e lembra que esse tipo de regulamentação pode acabar sendo estendida a outros serviços de telecomunicações (como havia adiantado esse noticiário na semana passada).

Associações lembram a lei

A ABTA, associação que representa operadores e programadores de TV por assinatura, acredita ser desnecessária a regulamentação proposta pela Anatel, por se tratar de um serviço privado. E para embasar sua argumentação, traz um parecer do advogado Carlos Ari Sundfeld.

O parecer e a associação dizem que a consulta pública carece de exposição de motivos e que a Anatel não deu justificativa para uma mudança nas regras em vigor compatível com o impacto que a medida terá na indústria. Diz ainda que a cobrança pelo ponto extra é feita por uma facilidade oferecida em um serviço privado, não cabendo à agência definir política de preços. A ABTA não fez referência ao estudo encomendado ao CPqD, pelo menos não como parte de seus comentários.

A Telcomp também foi muito crítica em relação às propostas da Anatel e lembrou que a Lei do Cabo dá ao operador o direito de ser remunerado “pelos serviços prestados”.

Seae vs. Anatel

O comentário da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda talvez seja o mais surpreendente, pela contundência. A Seae é um órgão do governo que participa do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, mas que cada vez mais tem um papel de acompanhamento das atividades regulatórias em diferentes setores, observando sempre sob a ótica concorrencial e econômica.

No caso específico do ponto extra, a Seae é taxativa: “A Seae conclui que a medida proposta não traz qualquer benefício econômico ou concorrencial, e é potencialmente danosa do ponto de vista social. Tendo em vista os conflitos de interesse que se manifestaram recentemente em torno deste tema, a recomendação da Seae é de que a Anatel: 1) torne explicitamente permitida a cobrança de uma mensalidade pelo fornecimento de programação em pontos extra; 2) tome medidas que estimulem a concorrência no setor como um todo, de modo que as forças de mercado alinhem o preço do ponto extra com seu custo marginal efetivo.”

Em seguida, a Secretaria de Acompanhamento Econômico faz uma longa análise econômica da situação e faz comparativos internacionais. É, surpreendentemente, a única análise tecnicamente embasada feita pelo governo até agora sobre a questão. Vale lembrar que a Anatel e o Ministério das Comunicações, defensores da gratuidade do ponto adicional, não apresentaram nenhuma fundamentação para suas posições, como, aliás, destacou a ABTA.

País conta com 5.084 telecentros cadastrados

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O Brasil conta atualmente com 5.084 telecentros cadastrados em todos os estados do país, mas a maioria se concentra na região sudeste do país. Somente no estado de São Paulo existem 1.134, sendo 384 na capital; no Amapá não passam de 48 e em Alagoas, 34. As informações são do Observatório Nacional de Inclusão Digital (Onid), uma iniciativa do governo federal em conjunto com a sociedade civil organizada que atua na coleta, sistematização e disponibilização de informações para o acompanhamento e avaliação das ações de inclusão digital no Brasil.

Segundo assessora de inclusão digital da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, Cristina Kiki Mori, as informações sobre a localização dos telecentros, além de serem uma importante ferramenta para os gestores de políticas públicas e iniciativas nessa temática, servem para identificar as redes existentes e articular a criação de novas. Ela acredita, porém, que esse número ainda não representa a realidade e que há mais unidades de inclusão em funcionamento e que não foram cadastradas.

Os mapas de localização dos telecentros foram apresentados hoje durante o Consegi 2008 (Congresso Internacional Sociedade e Governo Eletrônico), que está sendo realizado em Brasília. Segundo Cristina Mori,a maioria dos telecentros ainda são promovidos pelo governo ou entidades de fomento (70%), mas já há uma forte presença da iniciava privada (30%).

Cristina Mori é membro do Comitê Técnico de Inclusão Digital,um dos oito comitês técnicos criados no âmbito do Comitê Executivo de Governo Eletrônico para debater aspectos e propostas relacionados à questão. Ela disse que entre as funções do comitê está a construção de indicadores e avaliação permanente das unidades. A expectativa do governo é de que esse número cresça rapidamente, com a instalação dos telecentros do Ministério das Comunicações, que prevê mais 5.500 em 12 meses.

Todas as informações sobre os telecentros podem ser obtidas na página do Observatório na internet (www.onid.gov.br)