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Adolescentes e jovens se reúnem em todo o Brasil pela democratização da comunicação

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No dia 17 de outubro adolescentes e jovens em mais de 15 cidades brasileiras, nas cinco regiões do país, vão soltar a voz pela democratização da comunicação no DIA “C” – Dia da Juventude Comunicativa. A ideia, encabeçada pela Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicador@s – RENAJOC, é chamar a atenção para a necessidade de mudanças no atual Código Brasileiro de Telecomunicações, que em agosto completou 50 anos carregando consigo um histórico de concentração dos meios de comunicação nas mãos de pouquíssimos grupos privados, que juntos comandam mais de 600 meios de comunicação no país.

A RENAJOC entende que esse domínio dos meios de comunição por grupos privados comandados por famílias ricas e poderosas ferem a liberdade de expressão e especialmente o acesso de adolescentes e jovens à informação e à participação na produção da comunicação no país. Por isso, além de usarem o DIA “C” para falar desse assunto nas redes sociais, com hasdhtag #peloDiretoaComunicacao, os integrantes da RENAJOC vão realizar oficinas e intervenções urbanas nas suas cidades.

Em Fortaleza, por exemplo, com o apoio da organização Catavento, jovens vão ocupar uma praça pública fazendo talkshows e dando oficinas de rádio com a temática “democratização da comunicação”. Já em Natal e em Brasília, coletivos jovens vão organizar Conferências Livres sobre Direito à Comunicação e criar propostas de políticas que contemplem a participação da juventude na produção das informações. Na cidade de São Mateus, no Espírito Santo, a praça da cidade vai ser tomada por oficinas de fanzine, jornal mural, desenho, fotografia e intervenções de grafite. Em São Paulo e Rio de Janeiro, adolescentes e jovens vão promover intervenções urbanas por ruas movimentadas das capitais.

Esses são apenas alguns exemplos das ações, que serão relatadas ao longo do dia 17 no blog da RENAJOC – renajoc.org.br – e nas redes sociais da Rede e de seus parceiros. O DIA “C” conta com o apoio da ONG Viração Educomunicação, do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, a Fundação Friedrich Ebert Stiftung – FES e a Fundação Luterana de Diaconia.

#paraexpressaraliberdade

Após o DIA “C”, os adolescentes e jovens da RENAJOC continuam suas mensagens junto com a campanha “Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo tempo”. Organizada por dezenas de entidades civis que atuam na área de comunicação e liberdade de expressão, a campanha propõe cobrar uma nova legislação brasileira para a comunicação, contemplando a participação da sociedade e a diversidade de grupos que atuam na produção dos conteúdos.

Ao longo do dia a campanha vai realizar um twitaço com a hashtag #paraexpressaraliberdade e algumas ações vão acontecer pelo país, dando continuidade à mensagem do DIA “C”, cobrando a democratização dos meios de comunicação e a liberdade de expressão. Mais informações no site: www.paraexpressaraliberdade.org.br

Telebras festeja PNBL, mas satélite e cabo submarino atrasam

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Enquanto sofre atrasos em projetos estratégicos, por problemas de orçamento e de hierarquia decisória, a Telebras defendeu diante do mercado privado, na Futurecom 2012, o que considera o sucesso do Plano Nacional de Banda Larga. Nas contas da estatal, o PNBL responder por um terço do crescimento dos acessos fixos. Mas o prazo previsto para o lançamento do satélite já se perdeu. E os cabos submarinos dependem de um último possível parceiro.

“Cerca de um milhão de usuários, em quase 20 milhões de acessos [fixos], pode parecer pouco. Mas 31,15% das adições líquidas, praticamente um terço, são do PNBL”, afirmou o presidente da Telebras, Caio Bonilha. Ele se baseia no número de novos acessos desde que a estatal firmou o primeiro contrato, com um provedor de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, em junho do ano passado.

Para Bonilha, o “sucesso” do plano também pode ser medido nos valores de mercado. “Quando dissemos que venderíamos o megabit full por R$ 230, disseram que tinha subsídio público. Mas quem acompanha o mercado sabe que hoje, em várias regiões, se compra abaixo de R$ 100, sem esforço. Em alguns estados a queda em dois anos chega a 80%. Tinha muita gordura para queimar.”

A empresa também está expandindo a rede. Já tem acertos para oferta em Belém-PA e deve fechar em breve acertos com Rondônia. Na Futurecom vai anunciar, ao lado da TIM, um acordo de troca de fibras com a operadora privada. Trata-se da rede associada ao linhão de Tucuruí, entre Pará e Amazonas, com um braço para o Amapá. A TIM detém direitos de exploração dos cabos OPGW (leia-se fibras ópticas) do linhão.

Cabos e satélite

Bonilha também garantiu que a infraestrutura de telecomunicações para a Copa das Confederações – em Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e Salvador – estará pronta para os testes da Fifa em 15 de março do próximo ano. Na prática, a garantia de rede exigida pela federação internacional de futebol depende, neste momento, de conclusões de obras nos estádios selecionados.

Mas dois projetos tidos como estratégicos para a estatal sofrem, em maior ou menor grau, com o processo de decisão no governo. O projeto do satélite geoestacionário está pronto para as encomendas, mas enfrenta questionamentos da Presidência da República sobre o valor previsto. Nesse caso, uma coisa já é certa: a ideia de lançá-lo em 2014 foi (com trocadilho) para o espaço.

Já os cabos submarinos estão mais próximos de terem obras iniciadas, mas ainda dependem da decisão de um potencial parceiro – um hermano que avalia uma participação marginal. Com o principal sócio da empreitada, a Odebrecht, está tudo resolvido (depois de um longo processo). E até por isso o projeto deve ser apresentado ao Ministério das Comunicações na próxima semana.

A expectativa é de que as contratações e mesmo o início das obras de quatro dos cinco “braços” desse projeto se dê ainda neste ano – o que significa ter a infraestrutura disponível em meados de 2014, se a empreitada correr sem grandes surpresas. É possível que a etapa europeia fique para um segundo momento – a prioridade serão aquelas para os EUA, África, costa brasileira e Uruguai.

João Rezende quer mudar o marco legal antes de 2025

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O presidente da Anatel, João Rezende, defendeu nesta terça, 9, que o marco legal do setor seja alterado antes de 2025, o que poderá significar o fim dos bens reversíveis. Essa é a primeira vez que a Anatel fala explicitamente na possibilidade de a figura dos bens reversíveis ser extinta. Rezende explica que o tráfego nas redes fixas cai de 8% a 10% ao ano, o que significa que o valor dessas redes em 2025 será muito inferior ao que é hoje. Por esse motivo, o presidente da Anatel acha que a partir do ano que vem o debate sobre a alteração do marco legal do setor deve ser iniciado. Na sua visão, um passo importante nesse sentido foi a publicação na semana passada da lista de bens reversíveis das concessionárias, obrigação vigente desde 1997, com a publicação da LGT.

“Mudar o modelo antes de 2025 envolve projeto de lei na Câmara e Senado. Evidentemente ainda não estamos preparados, mas a União deverá fazer o debate sobre essa questão e isso pode incluir o fim dos bens reversíveis”, disse Rezende em conversa com jornalistas após a palestra de abertura da Futurecom.

O presidente da Anatel já adianta a sua visão sobre como deverá ser o serviço de telefonia fixa após essa mudança de modelo. Para ele, a União deverá colocar metas de atendimento e abrangência como hoje se faz nos leilões de radiofrequência. “Precisamos dar uma remodelada nesse serviço para atrair novos investimentos e exigir algumas metas”, afirma. "Acho que o modelo que está aí vai prejudicar o investimento em telefonia fixa", disse ele.

Integração

Embora seja uma decisão unicamente empresarial, na sua palestra Rezende demostrou interesse em que as concessionárias façam a consolidação sob um único CNPJ, a exemplo do que fez a Sercomtel recentemente. Essa integração foi possível a partir da aprovação da Lei 12.485/2011 que alterou o artigo 86 da LGT, segundo o qual a concessionária só poderia prestar o serviço de telefonia fixa que é o objeto da concessão. A Telefônica/Vivo tem um pedido semelhante tramitando na agência. No caso da Sercomtel, segundo ele, só os ganhos tributários (que são descontados integralmente na assinatura básica) representarão uma redução de 2% a 3% na assinatura básica. Além dos ganhos tributários, os ganhos de eficiência serão repassados ao consumidor através do fator X.

O presidente da Anatel negou que a integração possa dificultar a fiscalização da agência. Ele lembrou que no caso da Sercomtel foi exigido que a empresa faça a separação contábil para que haja visibilidade da utilização de meios da operação fixa pela móvel. Além disso, a Anatel exigiu que a empresa mantenha os registros de despesas e receitas internas da concessão. Para as grandes concessionárias, caso sigam com um modelo de consolidação como o da Sercomtel, a Anatel já indicou que as exigências serão mais pesadas, e devem incluir uma separação funcional.

Anatel anuncia reestruturação para a fiscalização de grandes eventos

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A Anatel passa por uma reestruturação para aumentar seu papel de fiscalização e melhorar o processo administrativo principalmente no setor de compras, com vistas aos grandes eventos que o Brasil vai sediar como Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas, anunciou João Baptista Rezende, presidente da agência, em sua palestra nesta terça-feira (9), na Futurecom, feira de telecomunicações que acontece no Riocentro, na Zona Oeste do Rio.

“Temos que dar conta dos investimentos. Somente este ano o governo colocou R$ 40 milhões à disposição da agência, e no ano que vem serão R$ 100 milhões. Temos que realizar compras e estamos trabalhando de forma acelerada nisso. Temos que ter competência para gastar”, disse.

Outra meta da reestruturação da agência, segundo Rezende, visa a aumentar sua transparência e “dar um passo decisivo em direção à convergência tecnológica”, disse Rezende.

“Hoje as empresas oferecem mais de um produto em seus portfólios, num cenário bem diferente daquele da época em que a agência foi criada, em 1999”, explicou.

Rezende pretende começar a trabalhar com um novo paradigma de modernização, a partir de fevereiro ou março de 2013.

“Queremos mais eficiência da agência e coerência em suas decisões. A reestruturação está na reta final. A agência precisa pensar a convergência tecnológica como um todo. Não dá para ter dentro da agência serviços estanques e superintendências que não se comunicam com as outras”, declarou.

Elogios do TSE

Rezende ressaltou que recebeu uma ligação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmen Lúcia, elogiando o setor de telecom, que atendeu às questões que surgiram antes e depois do processo eleitoral de domingo (7).

“Temos condição de manter a qualidade que o usuário pede”, disse Rezende.

O presidente da Anatel disse que o leilão do 4G foi importante e teve saldo positivo, fazendo o Brasil caminhar ao lado de outros países que buscam o 4G.

“O Brasil não pode ficar aquém do processo. Não estamos atrasados nem adiantados, estamos em compatibilidade com demais países”, disse.

Rezende insistiu na necessidade de compartilhamento de infraestrutura no setor, principalmente de antenas, que obedeçam a critérios ambientais e estéticos, e conclamou as empresas de TV por assinatura a investirem em seus call centers.

“O setor está estagnado há 12 anos enquanto que por ano são mais três milhões de novos assinantes. Em 2020, 80% das residências terão TV com assinatura, o que é bom para o conteúdo nacional, para os investimentos em infraestrutura, e para o faturamento do mercado”, disse, ressaltando que o investimento em call centers é importante para atender à demanda crescente dos clientes.

Telefonica

Já o presidente da Telefonica/Vivo, Antonio Carlos Valente da Silva, anunciou a TV por fibra ótica (IPTV) em parceria com a Microsoft

“Teremos um serviço de televisão com uma quantidade enorme de benefícios, sem limite de acesso a conteúdo”, disse.

Ele lembrou que a empresa na área de TI inaugurou o maior data center da América do Sul e um dos maiores da América Latina, numa edificação sustentável capaz de atender a todas as plataformas nos próximos dez anos pelo menos.

O executivo ressaltou que a empresa não está mais em rankings de Procon e tem a sua própria aferição de qualidade.

“Depois que fizemos a mudança de marca em fevereiro, notamos melhoria grande de satisfação do cliente”, disse.

Vice de Serra é processado por desviar dinheiro público para Veja

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O ex-secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider (PSD), escolhido como candidato a vice na chapa do tucano José Serra, que disputa a prefeitura de São Paulo, é acusado de desvio de dinheiro público da prefeitura e do governo do Estado para favorecer a Fundação Victor Civita – ONG ligada ao grupo Abril, proprietário da revista Veja. O processo, publicado em 4 de julho, tramita na 12ª Vara da Fazenda Pública.

A acusação da promotoria responsabiliza Alexandre Schneider (PSD) pelo compadrio político, violando o princípio da impessoalidade.

Schneider contratou o pessoal da fundação para prestação de serviço de “Formação Continuada para Diretores e Supervisores” durante o período em que foi secretário de Educação na administração do atual prefeito Gilberto Kassab.

Segundo a denúncia dos promotores, a escolha da ONG ligada à Veja foi feita “a dedo” e ilegalmente, dispensando a necessária licitação, já que havia muitas outras instituições qualificadas a prestar o serviço.

Terceirização da roubalheira

Para piorar a denúncia, o curso de capacitação não foi prestado pela fundação, que contratou outra ONG para isso, o Instituto Protagonistés, presidido pela tucana Rose Neubauer, que foi secretária de Educação no governo Mário Covas e amiga de Schneider.

Outra vantagem de ser amigo do rei é que a editora Abril não precisou imprimir as apostilas do curso, nem pagar por sua impressão. As cartilhas do projeto foram impressas na gráfica da Imprensa Oficial do Estado. A ONG de Veja arcou apenas com os custos do papel utilizado, sem ressarcir aos cofres públicos o valor dos serviços dos funcionários e outras despesas diretas ou indiretas, causando prejuízo ao erário estadual. O presidente da Imprensa Oficial que autorizou a maracutaia era Hubert Alquéres, outro a compor esta “ação entre amigos” demotucanos, segundo a denúncia.

A ação teve origem em representação apresentada pelo então vereador Beto Custódio (PT-SP). O Ministério Público pede a devolução aos cofres da prefeitura o valor de R$ 611.232,00, além de outras punições cabíveis.