A decisão do Ministério das Comunicações de realizar o pregão das cidades digitais – ele está agendado para o próximo dia 15 – permitindo que os interessados em prover o serviço utilizem qualquer tecnologia, a partir do uso de equipamentos de radiação restrita na faixa não-licenciada de 2.4Ghz e 5.8Ghz – foi uma deliberação acertada.
A opinião é do gerente geral de Certificação e Engenharia de Espectro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Maximiliano Martinhão, que concedeu entrevista para a reportagem do Convergência Digital. Ele garantiu que a Agência não terá problemas para homologar qualquer equipamento que venha a ser utilizado para a execução do projeto nessas faixas.
Do ponto de vista de equipamentos de radiação restrita na faixa de 2.4Ghz e 5.8Ghz há uma boa oferta no mercado de produtos não-licenciados, mas certificado pela Anatel. "Não vai faltar equipamento para a implantação do projeto. Acredito que a Agência não será empecilho para o funcionamento das Cidades Cigitais", frisou.
Como o foco do edital das Cidades Digitais são localidades com menos de 100 mil habitantes, a idéia é contratar a infra-estrutura; realizar a instalação dos equipamentos e dotar os municípios de cobertura digital. "Quanto mais simples e flexível for o projeto melhor. Neste modelo, as faixas com equipamentos de radiação restrita cabem como uma luva", sugeriu Martinhão.
O gerente da Anatel observou ainda que nessas cidades não existe congestionamento do espectro; os equipamentos não têm problemas de licenciamento e, por fim, não existe a necessidade de solicitar outorga à Agência – o que significa a ausência de pagamentos ao órgão regulador.
No entanto, Martinhão ressaltou que todos os equipamentos que emitem radiofreqüência têm de estar certificados pela Anatel. Sem essa homologação, eles não podem ser usados no país. Isso porque, explica o gerente da Anatel, a certificação garante que eles operam dentro das condições de radiação restrita e com a segurança necessária – sem perigo de interferências em outras faixas.
De acordo com a Anatel, atualmente, existem cerca de 50 transceptores em 2.4 GHz para aplicação em sistemas Wi-Fi, Wi-MASH e aproximadamente 30, em 5.8 GHz, já certificados pelo órgao regulador para as aplicações de Cidades Digitais. Na faixa de 3,5 Ghz, pode se operar o WiMAX já licenciado. Atualmente a faixa é usada pela Brasil Telecom, Embratel e Neovia entre outras.
Com o anúncio da licitação, muitas empresas ficaram preocupadas. Isso porque, neste momento, há um bom número de pedidos de certificação de equipamentos em 2.5 GHz para WiMAX na Anatel. Martinhão explicou que esses pedidos ainda estão em processo de avaliação pela Agência porque existe uma pendência regulatória que deve ser levada em consideração.
De acordo com o gerente, existem duas questões envolvendo a faixa de 2,5GHz. A primeira remete ao ponto de vista da radiofreqüência – considerada já solucionada. Mas a questão da prestação de serviço ainda é considerada"complicada" e sem uma definição ainda concretizada.
Essa faixa de 2,5GHz é atualmente utilizada pelos operadores de MMDS, serviço de Televisão por Assinatura. Indagado se os equipamentos – que aguardam o processo da Anatel – poderiam ser certificados a tempo de as empresas postulantes dessa homologação possam vir a participar do edital – marcado para o dia 15 – Martinhão preferiu dar uma resposta técnica.
Segundo ele, todos os dias entram pedidos de homologação de equipamentos no órgão regulador. "O período para se analisar o processo e proceder na homologação varia em média de 10 a 20 dias", concluiu, deixando claro que a questão da faixa de 2,5GHz não é um problema técnico, mas sim, político.
Minicom: Edital beneficiará municípios sem serviços
Segundo a Assessoria do Minicom, o edital de Cidades Digitais foi feito para os municípios ainda não contemplados por qualquer projeto ligado à infra-estrutura de telecomunicações e ao acesso à banda larga.
Questionada pela reportagem do Convergência Digital, no entanto, se as localidades já beneficiadas por projetos de cidades digitais poderão ser beneficiadas no novo edital, a Assessoria não respondeu diretamente. A posição do Minicom é que não há ainda definição das cidades a serem contempladas na concorrência.
De acordo com o termo de referência, a seleção das 160 cidades digitais no Brasil obedecerá a três critérios: Distribuição paritária de 26 cidades, com a destinação de uma para cada Estado; 34 cidades proporcionais à população de cada Estado; e 100 cidades, proporcionais ao número de municípios de cada Estado.
Ainda segundo o termo, os critérios poderão ser ajustados pela Coordenação Geral de Projetos Especiais da Secretaria Executiva do Minicom de forma que o interesse público e social prevaleça na elegibilidade das cidades atendidas. Também há a preocupação que nenhum Estado seja contemplado com menos de três cidades digitais.
O termo também prevê que, preferencialmente, serão atendidas as localidades com características sociais, econômicas e culturais voltadas para o turismo; para a polarização de negócios e para os ensinos técnico e superior público. Na hipótese de cidades-candidatas apresentarem características similares, a definição para o aporte do recurso será pela tiver o maior índice de vulnerabilidade social.