Com a perspectiva concreta de votação do novo Plano Geral de Outurgas (PGO) no dia 16 ou no dia 17, já começam a ser feitas as contas sobre a viabilidade ou não de a Oi ter condições de, dia 21 de dezembro, conforme previsto em contrato, assumir o controle da Brasil Telecom. Ninguém acredita que isso será possível, e já se começa a falar em um acerto bilateral entre as partes para que seja dado mais tempo, até que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dê a anuência prévia para a operação. Formalmente, nenhuma das partes admitirá esta possibilidade, mas há quem diga que ela já é discutida nos bastidores.

O contrato celebrado dia 25 de abril entre Oi e os acionistas da Brasil Telecom prevê que até o dia 21 de dezembro a "condição suspensiva da aprovação prévia da Anatel para a transferência do controle acionário da BrT Part para a Telemar" já esteja resolvida, segundo os termos do fato relevante. Ou seja, o PGO precisa estar alterado e a anuência prévia concedida. Caso contrário, os acionistas controladores da Brasil Telecom recebem R$ 490 milhões (corrigidos desde abril).

Há quem interprete que apenas o PGO precisa estar alterado para livrar a Oi da multa, mas essa interpretação seria um risco jurídico muito grande. A opção seria então renegociar bilateralmente, estendendo o prazo um pouco mais.

Existe, de qualquer maneira, um prazo adicional, até o dia 25 de abril de 2009, previsto para ser utilizado em caso de pendências judiciais que atrasem a aprovação da operação. Há quem avalie que a Oi poderia usar as ações ingressadas até o momento contra o contrato e contra o PGO como argumento para acionar a cláusula que estende automaticamente a um ano o prazo, evitando assim a necessidade de uma renegociação.

A conta que mostra como é improvável que a anuência prévia saia a tempo já foi mostrada por este noticiário: com a aprovação do PGO no conselho diretor, ele vai para o conselho consultivo, que o analisa por 15 dias. Ou seja, no início de novembro o texto vai para o Executivo, e é improvável que o decreto saia em menos de uma semana. Só com a publicação do decreto presidencial é que a anuência prévia pode ser solicitada. Do ponto de vista regulatório, a Anatel até pode concluir a análise em menos de um mês. Resta saber se a agência, nesse caso, vai optar por só dar o sinal verde regulatório depois de uma análise concorrencial, o que levaria mais tempo.

Limbo

O curioso é que se a Anatel mudar o PGO mas não concluir a anuência prévia até dia 21 de dezembro e não houver uma renegociação bilateral que prorrogue o contrato de venda do controle da Brasil Telecom à Oi, pode haver uma situação de limbo.

Nesse caso, não haverá mais uma restrição regulatória à compra de uma concessionária pela outra e nem um vínculo entre BrT e Oi. Embratel, Telefônica ou outras concessionárias, por exemplo, poderiam se candidatar a comprar a Brasil Telecom, tumultuando ainda mais a disputa.

Vale lembrar que foi exatamente isso que aconteceu em 2004, quando a Embratel foi colocada à venda pela MCI. Na época, havia a proposta da Telmex pela empresa, mas as concessionárias brasileiras Brasil Telecom, Telemar e Telefônica criaram o consórcio Calais e fizeram uma oferta que era, financeiramente, superior à da Telmex. A força de convencimento dos mexicanos foi maior, contudo.