[Título original: Edital de Cidades Digitais: contribuições estão sendo analisadas]

O Termo de Referência do edital de Cidades Digitais ficará pronto até final de outubro, adiando em algumas semanas a previsão feita pelo coordenador do projeto no Ministério das Comunicações (Minicom), Carlos Paiva, que havia manifestado, no início deste mês, a intenção de estar com o texto pronto em 15 de outubro. A informação foi passada ao Guia das Cidades Digitais pelo próprio representante do Minicom, por meio da assessoria de imprensa do órgão.

No último dia 13, acabou o prazo para empresas fazerem contribuições ao texto do edital (disponível em www.mc.gov.br, seção Inclusão Digital, subseção Cidade Digital). Printscom, FTD, Embratel, Cisco, Motorola, WxBR e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) apresentaram contribuições ao texto, número menor do que as 17 empresas que haviam participado da audiência pública realizada para discutir o edital, em 30 de setembro, no Minicom.

As contribuições da iniciativa privada são díspares. Enquanto algumas empresas pedem a definição explícita, em edital, da tecnologia de transmissão de sinal a ser adotada, a maioria pede que os serviços sejam os pontos especificados, deixando que o fornecedor decida qual tecnologia será usada para provê-los. O texto do edital, da forma como foi submetido para contribuições das empresas, fixa a tecnologia Wi-Fi como aquela a ser usada pela empresa vencedora.

Um pedido comum entre as diferentes contribuições é o maior detalhamento dos itens do edital, como especificações da robustez esperada dos equipamentos, serviços que as redes municipais devem comportar, qualidade esperada do serviço etc. Aspectos de segurança de rede e física também são objeto das contribuições da iniciativa privada.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), que representa as grandes empresas da telefonia fixa, solicitou mais 30 dias de consultas à sociedade. A entidade também sublinhou que o edital "não está sincronizado" com os compromissos de disponibilização de backhaul (assumidos pelas concessionárias de telefonia fixa com o governo, no ano passado) e "não assegura a conexão do município à internet", pois o modelo contemplaria somente a rede dentro do município, sem garantir "a conexão desta rede a um backhaul com conectividade para a internet".

A entidade – que representa Oi, Telefonica, Sercomtel, CTBC e Brasil Telecom – pede que o edital seja extremamente detalhado e defina: os municípios a serem atendidos, os pontos de presença nos órgãos públicos em cada municípios, os hotspots, o número máximo de pontos de presença privados e a velocidade e o padrão de qualidade das conexões dos pontos.

Carlos Paiva informou, por meio da assessoria de imprensa do Minicom, que o governo federal vai "responder a todas" as contribuições apresentadas. Elas podem ser encontradas clicando aqui.

A decisão do Ministério das Comunicações de realizar o pregão das cidades digitais – ele está agendado para o próximo dia 15 – permitindo que os interessados em prover o serviço utilizem qualquer tecnologia, a partir do uso de equipamentos de radiação restrita na faixa não-licenciada de 2.4Ghz e 5.8Ghz – foi uma deliberação acertada.

A opinião é do gerente geral de Certificação e Engenharia de Espectro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Maximiliano Martinhão, que concedeu entrevista para a reportagem do Convergência Digital. Ele garantiu que a Agência não terá problemas para homologar qualquer equipamento que venha a ser utilizado para a execução do projeto nessas faixas.

Do ponto de vista de equipamentos de radiação restrita na faixa de 2.4Ghz e 5.8Ghz há uma boa oferta no mercado de produtos não-licenciados, mas certificado pela Anatel. "Não vai faltar equipamento para a implantação do projeto. Acredito que a Agência não será empecilho para o funcionamento das Cidades Cigitais", frisou.

Como o foco do edital das Cidades Digitais são localidades com menos de 100 mil habitantes, a idéia é contratar a infra-estrutura; realizar a instalação dos equipamentos e dotar os municípios de cobertura digital. "Quanto mais simples e flexível for o projeto melhor. Neste modelo, as faixas com equipamentos de radiação restrita cabem como uma luva", sugeriu Martinhão.

O gerente da Anatel observou ainda que nessas cidades não existe congestionamento do espectro; os equipamentos não têm problemas de licenciamento e, por fim, não existe a necessidade de solicitar outorga à Agência – o que significa a ausência de pagamentos ao órgão regulador.

No entanto, Martinhão ressaltou que todos os equipamentos que emitem radiofreqüência têm de estar certificados pela Anatel. Sem essa homologação, eles não podem ser usados no país. Isso porque, explica o gerente da Anatel, a certificação garante que eles operam dentro das condições de radiação restrita e com a segurança necessária – sem perigo de interferências em outras faixas.

De acordo com a Anatel, atualmente, existem cerca de 50 transceptores em 2.4 GHz para aplicação em sistemas Wi-Fi, Wi-MASH e aproximadamente 30, em 5.8 GHz, já certificados pelo órgao regulador para as aplicações de Cidades Digitais. Na faixa de 3,5 Ghz, pode se operar o WiMAX já licenciado. Atualmente a faixa é usada pela Brasil Telecom, Embratel e Neovia entre outras.

Com o anúncio da licitação, muitas empresas ficaram preocupadas. Isso porque, neste momento, há um bom número de pedidos de certificação de equipamentos em 2.5 GHz para WiMAX na Anatel. Martinhão explicou que esses pedidos ainda estão em processo de avaliação pela Agência porque existe uma pendência regulatória que deve ser levada em consideração.

De acordo com o gerente, existem duas questões envolvendo a faixa de 2,5GHz. A primeira remete ao ponto de vista da radiofreqüência – considerada já solucionada. Mas a questão da prestação de serviço ainda é considerada"complicada" e sem uma definição ainda concretizada.

Essa faixa de 2,5GHz é atualmente utilizada pelos operadores de MMDS, serviço de Televisão por Assinatura. Indagado se os equipamentos – que aguardam o processo da Anatel – poderiam ser certificados a tempo de as empresas postulantes dessa homologação possam vir a participar do edital – marcado para o dia 15 – Martinhão preferiu dar uma resposta técnica.

Segundo ele, todos os dias entram pedidos de homologação de equipamentos no órgão regulador. "O período para se analisar o processo e proceder na homologação varia em média de 10 a 20 dias", concluiu, deixando claro que a questão da faixa de 2,5GHz não é um problema técnico, mas sim, político.

Minicom: Edital beneficiará municípios sem serviços

Segundo a Assessoria do Minicom, o edital de Cidades Digitais foi feito para os municípios ainda não contemplados por qualquer projeto ligado à infra-estrutura de telecomunicações e ao acesso à banda larga.

Questionada pela reportagem do Convergência Digital, no entanto, se as localidades já beneficiadas por projetos de cidades digitais poderão ser beneficiadas no novo edital, a Assessoria não respondeu diretamente. A posição do Minicom é que não há ainda definição das cidades a serem contempladas na concorrência.

De acordo com o termo de referência, a seleção das 160 cidades digitais no Brasil obedecerá a três critérios: Distribuição paritária de 26 cidades, com a destinação de uma para cada Estado; 34 cidades proporcionais à população de cada Estado; e 100 cidades, proporcionais ao número de municípios de cada Estado.

Ainda segundo o termo, os critérios poderão ser ajustados pela Coordenação Geral de Projetos Especiais da Secretaria Executiva do Minicom de forma que o interesse público e social prevaleça na elegibilidade das cidades atendidas. Também há a preocupação que nenhum Estado seja contemplado com menos de três cidades digitais.

O termo também prevê que, preferencialmente, serão atendidas as localidades com características sociais, econômicas e culturais voltadas para o turismo; para a polarização de negócios e para os ensinos técnico e superior público. Na hipótese de cidades-candidatas apresentarem características similares, a definição para o aporte do recurso será pela tiver o maior índice de vulnerabilidade social.

Salvador – Uma cidade em que todos os moradores podem acessar a internet de graça por meio de conexão wireless (sem fio). Assim é em Sud Menucci, no interior de São Paulo, quase na divisa com o Mato Grosso do Sul. Até a implementação do projeto, há quatro anos, o município registrava muitos gastos com telefonia, já que o acesso à internet era discado.

Agora, o governo federal pretende levar conexão à rede mundial de computadores a todos os municípios, para, caso queiram, implantar suas cidades digitais.

As discussões sobre o tema Cidades Digitais marcaram os debates hoje (27) durante a 6ª Oficina para a Inclusão Digital, que ocorre em Salvador (BA) até a próxima quinta-feira (29). O projeto de Sud Menucci foi apresentado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Social do município, Marcos Izumi Okajima.

“As pessoas tiveram a oportunidade de poderem viajar pelo mundo sem sair de casa. Isso mostra que elas conseguiram ser incluídas [no mundo digital]”, afirmou Okajima.

O ministério do Planejamento pretende implementar no Brasil, com a infra-estrutura do sistema de distribuição de energia elétrica já existentes, as infovias digitais. Na prática, é só imaginar uma estrada, que, ao invés de servir para o transporte de pessoas, serve para transportar informações.

Essa estrutura de infovias é feita com cabos de fibra ótica e pontos de conexão wireless. No estado do Rio de Janeiro, os 92 municípios já estão ligados por infovias. O diretor de infra-estrutura tecnológica do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do governo estadual (Proderj), Sérgio Mendes, apresentou, na plenária, o projeto “Rio Digital”, que está em processo de elaboração.

“A partir das infovias, cada município pode implantar a sua cidade digital [fornecer conexão de internet, o que pode ocorrer tanto apenas para a administração pública, quanto para os cidadãos – caso de Sud Menucci]. No estado, oito cidades já fizeram as suas”, explicou Mendes.

O estado elabora um modelo para viabilizar a implantação de cidades digitais em todos os municípios que quiserem aderir. Ele estará baseado em parcerias público-privadas (PPPs). “Implantar a cidade digital tem um custo, mas a maior dificuldade é manter a cidade digital, por isso, nós vemos as PPPs como solução”, disse Mendes.

Segundo Mendes, por meio das PPPs seria possível, por exemplo, abrir uma linha de transmissão sem fio para as empresas poderem vender o serviço de acesso à rede mundial de computadores.

Autoridades e especialistas estiveram reunidos no último dia 10, para debater a viabilidade de acesso público à internet como meio de desenvolvimento local sustentável. O encontro foi realizado em Piraí, RJ, município onde foi implementado um projeto bem sucedido de inclusão digital. A reportagem do 100Canais foi lá conferir.

Em Piraí, serviços municipais de administração, educação e saúde contam com banda larga gratuita. Presente no evento, e centro das atenções, o ministro da Cultura Gilberto Gil aproveitou a ocasião para conhecer as antenas de transmissão Wi-Fi [rede sem fio] e laboratórios de informática em escolas públicas. A visita terminou à noite com um show na praça da cidade.

O objetivo do encontro, segundo os organizadores, é lançar uma campanha de banda larga pública no país. Gil durante a abertura elogiou o projeto digital desenvolvido no município, que em 2005, rendeu à Piraí o prêmio americano Top Seven Intelligent Communities, como uma das sete cidades mais inteligentes do mundo, entre outros. “É um exemplo de desenvolvimento local e referência para todo o país”, disse o ministro.

No cerne do programa, de acordo com o coordenador, Franklin Coelho, o reconhecimento do direito à comunicação. “O acesso público à rede virtual é hoje tão importante quanto às outras redes, elétrica, saneamento, transporte”. Maria Helena, também da coordenação do programa de Piraí, ressaltou o impacto da tecnologia sobre a educação. “Estamos rompendo a sala de aula e oferecendo ao aluno a oportunidade de ser o produtor do próprio conhecimento”. Piraí faz parte do projeto UCA [um computador por aluno – one laptop per child].

Economia livre

A transferência de conhecimento sob o prisma tecnológico e seus impactos na esfera econômica estão presentes no exemplo de Piraí, segundo o economista Ladislaw Dowbor. “Quando compartilhamos informação não a perdemos, pelo contrário, ela se multiplica”. Para o economista, o estímulo à distribuição e à circulação de conhecimento é sinônimo de desenvolvimento. “Precisamos criar mais canais livres de comunicação”, completa.

Para reforçar seu ponto de vista sobre a economia na era digital, Dowbor cita o exemplo de um laboratório de química encravado em um município no interior do Amapá, onde a venda da castanha em broto deixou de passar pela mão de atravessadores graças à colaboração tecnológica de universidades em Macapá. “Agora eles extraem a essência do produto no laboratório e vendem, via internet, diretamente para as empresas farmacêuticas francesas”.

Mas ao que tudo indica, Piraí não é exatamente o paraíso digital – o acesso nas residências é pago, e o sonho da banda larga gratuita não está assim tão próximo de se tornar realidade. Para Gustavo Gindre, do Intervozes, o evento no município carioca mostra experiências que razoavelmente estão dando certo, mas adverte: a lista de problemas ainda é enorme. “Quase todas as dificuldades esbarram em políticas públicas, ou na falta delas, e quando existem favorecem grandes lobbies que dominam a comunicação no Brasil”.

Tecnologia e recursos financeiros não faltam para colocar banda larga no país inteiro, afirma Gindre. “Temos quase 40 mil quilômetros de fibra ótica instalada por todo o território brasileiro, com os atuais recursos tecnológicos interligar essa rede às áreas mais distantes seria relativamente simples”. Porém, não há nenhuma meta nessa direção.

Atualmente três leis principais regulam o setor, a Lei Geral das Telecomunicações, de 1997, que sequer cita a internet; a Lei do Cabo, para TV por assinatura; e o Código Brasileiro de Comunicações, de 1962, para radiodifusão.

Pedágios na infovia

A cidade Sud Mennucci, no interior de São Paulo, é outro exemplo de investimento em inclusão digital. No município paulista, a tecnologia Wi-Fi fornece acesso ilimitado e gratuito para toda a comunidade, incluindo às residências, diferente de Piraí. Gindre esteve por lá, conversou com o prefeito que confirmou sua tese, o acesso é fácil. Porém, o problema é outro. “O tráfego da rede local em algum momento se conecta na internet, para isso precisa ancorar-se em uma espinha dorsal fornecida por uma telefônica, e o custo é tão caro que a prefeitura está quase falindo”, explica. O mesmo imbróglio se repete no restante do país.

Gindre defende que essas experiências são importantes, sobretudo, por trazer à tona os limites e os problemas maiores. “É preciso um movimento organizado pra mudar a legislação brasileira e um governo com vontade política”. Não parece ser o caso do atual governo Lula, prossegue. “Ver o Hélio Costa no Ministério das Comunicações, depois de anos na Globo, é a clara sinalização de que não há interesse em tocar nessas questões”.

A questão do alto pedágio cobrado nas infovias, bem mais caro que o das estradas pipocou durante o evento. Em São Paulo o acesso custa, em média, quarenta reais, já em Manaus o custo pelo mesmo serviço chega a 700 reais. O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, prefeito de Piraí na época da criação do projeto de banda larga pública, rebateu a crítica afirmando que essa é uma responsabilidade da agência reguladora. “É ela que precisa pressionar as empresas privadas quanto ao limites de preços”.

O vice-governador concordou, contudo, que sem mexer na legislação o serviço de banda larga deve demorar a chegar aos municípios com menos de trinta mil habitantes, pois não são atrativos financeiramente para as teles. Ou seja, na atual conjuntura, cerca de 75% das cidades brasileiras não serão “bandalargadas” tão cedo.

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