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Regulamento do PGMU atende reivindicação das teles

Foi publicado nesta quinta-feira, 25, o regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) III, instituído pelo Decreto 7.512 de 30 de junho de 2011. O documento detalha as regras para o cumprimento das metas do PGMU III, que trouxe novas obrigações às concessionárias relativas ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

O regulamento traz metas de instalação de Terminais de Uso Público (TUPs) e obrigas as concessionárias a disponibilizarem um sistema de acompanhamento e gestão da planta de TUPs, que poderá ser acessado por servidores da Anatel através da Internet. As empresas têm três meses para implantarem o sisitema.

O PGMU III trouxe também metas de atendimento telefônico e de banda larga às áreas rurais. Nesse caso, as concessionárias poderão usar a rede que será implantada pelas vencedoras do edital de licitação da faixa de 450 MHz. O regulamento estabelece que as concessionárias têm até 90 dias para iniciar a oferta após o início da cobertura da rede de 450 MHz.

O texto traz ainda metas para o backhaul. Nas cidades com até 20 mil habitantes, as concessionárias devem disponibilizar capacidade mínima de 8 Mbps, número que sobre para 16 Mbps nas cidades com até 40 mil habitantes; 32 Mbps nas cidades com até 60 mil habitantes; e 64 Mbps em municípios com mais de 60 mil habitantes. A Anatel teve o cuidado de deixar claro que o backhaul deve ser qualificado como bem reversível.

Campanha

Durante a audiência pública realizada em março para discutir o texto, o SindiTelebrasil queixou-se principalmente de dois pontos. Primeiro, que a Anatel estaria reduzindo de seis para três meses a periodicidade de envio do planejamento das localidades que passarão a ser atendidas. De acordo com o PGMU III, as localidades com mais de 300 habitantes devem ser atendidas com acesso individual e aquelas com mais de 100 habitantes devem dispor de pelo menos um TUP. Segundo o sindicato, a variação populacional é pequena e, por isso, seria desnecessário reduzir a periodicidade do envio do planejamento de atendimento. O segundo ponto foi a contratação de uma pesquisa de recall da campanha de divulgação das metas, que, entre outras obrigações, poderia deixar a campanha duas vezes e meia mais cara. Esses dois pontos não constam do texto final.

Anatel improvisa medição móvel e afeta acessos fixos

Falta uma semana para começar o sistema de medição da qualidade das conexões à Internet que será usado pela Anatel como parâmetro na regulação dos serviços das operadoras. Mas ainda sobram problemas na adaptação do modelo a ser adotado no Brasil, a partir do sistema desenvolvido pela empresa responsável – uma parceria das britânicas PwC e SamKnows.

Em essência, não existe um sistema para medir as conexões móveis. A partir de 31/10, quando começam as medições conforme previsto em regulamento da Anatel, será adotada uma saída, que fará testes nas conexões sem fio, mas somente de forma estacionária.

“A posição da Anatel é de que tem que ter a medição com mobilidade, mas não existe uma solução”, diz o superintendente de Serviços Privados da agência, Bruno Ramos, que coordena o grupo de implementação do programa de medição da qualidade (Gipaq).

Uma reunião do Gipaq nesta quarta-feira, 24/10, decidiu que os acessos móveis serão verificados com a instalação de equipamentos (probes) em diversos pontos do país. Mas eles atuarão como usuários, medindo hipotéticas conexões sem fio. E estarão fixos.

A ideia é instalar cerca de 5 mil desses equipamentos no país voltados à medição móvel. E é aí que o problema transborda para a medição dos acessos fixos – pois esses equipamentos serão “descontados” do total previsto para a medição das conexões fixas.

Inicialmente, a Anatel e a Entidade Aferidora da Qualidade (gerida por uma associação da PwC com a SamKnows) divulgaram uma campanha para alcançar cerca de 12 mil voluntários que receberiam equipamentos domésticos para medir a qualidade das conexões fixas. Agora devem ser 6 mil.

“Serão cerca de 6 mil probes para acessos fixos e uns 4,5 mil, 5 mil, para móveis”, admite o superintendente Bruno Ramos. Acontece que, segundo explicaram Anatel e EAQ, os 12.091 voluntários não surgiram de um número aleatório, mas era o necessário para cobrir, estatisticamente, os diferentes perfis de usuários.

A inexistência de um sistema para verificar as conexões móveis já fora uma questão levantada desde o início do processo de seleção e modelagem da medição prevista em regulamento. Segundo Ramos, o sistema operacional de um smartphone ou mesmo o nível da bateria influenciam no resultado.

“Vamos, talvez a partir de dezembro ou janeiro, iniciar testes tendo em vista dois modelos possíveis. Um com a instalação dos equipamentos em unidades móveis. O outro seria um software para smartphones, que permitiria a qualquer um fazer testes em qualquer lugar”, explica o superintendente.

O primeiro modelo é semelhante à solução provisória, no qual equipamentos simulam usuários, com a diferença de que, ao invés de fixos, seriam instalados em carros – está em negociação o uso dos veículos dos Correios, visto que possibilitariam medições em rotas aleatórias.

Equador rebate informe da SIP e defende regulação da mídia no país

"No dia em que a SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) me felicitar, aí sim me preocuparei. Se os cachorros ladram, é sinal de que estamos avançando. Se a SIP questiona, critica, quer dizer que (…) está sendo inaugurada a verdadeira liberdade de expressão", disse neste fim de semana o presidente do Equador, Rafael Correa.

O Equador — ao lado de Argentina e Venezuela — está no “centro das preocupações” da SIP, que realizou recentemente sua 68ª Assembleia Geral, em São Paulo. Segundo a resolução da entidade, nesses países os presidentes "encabeçam uma ofensiva para silenciar os meios independentes".

Uma reportagem veiculada no programa semanal de prestação de contas de Correa mostrou outra versão para os casos citados no encontro e apontou inconsistências. O documento menciona, por exemplo, a morte de três jornalistas no país este ano, mas admite que apenas uma pode estar relacionada à profissão. Segundo a reportagem, o informe falha ainda ao não explicar que o caso não tem ligação com o governo.
Leia mais: Boas razões para a presidente Dilma não ter ido à SIP

A SIP disse que uma das violações mais graves à liberdade de expressão no Equador foi uma ação judicial contra quatro observadores da investigação sobre contratos ilegais firmados entre o irmão do presidente, Fabrício Correa, e o governo. Eles foram processados por falso testemunho ao concluírem que o presidente sabia dos negócios do irmão. A Presidência reiterou que os observadores “fizeram um relatório baseado em falsidades”.

Para a deputada Maria Augusta Calle, do mesmo partido do presidente, o motivo do embate entre governo e meios privados reside em uma concepção diferente de comunicação social. "O problema fundamental para a SIP não é a liberdade de expressão. O problema é que o governo equatoriano e as leis equatorianas consideram a comunicação um serviço público e que os meios têm que trabalhar em função dos direitos da maioria e não de uns poucos", afirmou a Opera Mundi.

Maria Augusta sustenta ainda que o informe cita ameaças a jornalistas de meios privados, mas omite a ofensiva contra meios públicos e estatais, que segundo a parlamentar, também enfrentam processos e são muitas vezes impedidos de participar de entrevistas coletivas organizadas pelos opositores do governo.

Quanto às ações na Justiça que o governo move contra jornalistas e meios privados, Maria Augusta avaliou que é necessário entender que, no Equador, é proibido atentar contra a dignidade e a honra. "Qualquer pessoa pode expressar o que queira, mas tem que expressar com respeito", lembrou.

Liberdade de expressão

O informe da SIP sobre o Equador afirma que no país "não existe plena liberdade de expressão e de informação" e que "todos os poderes do Estado estão tomando decisões que a deterioram."

O professor da Faculdade de Comunicação da Universidade Andina Simon Bolívar, Hernan Reyes, classificou como enganoso o ponto de partida do documento. "A pergunta é: "existe plena liberdade de expressão — e eu destaco a palavra plena –, em algum país dos que formam ou dos que são avaliados pela SIP? Existe nos Estados Unidos plena liberdade de expressão? No Chile?", questionou. "Nesses países o que poderia eventualmente existir são sistemas de menor regulação da imprensa privada e do funcionamento do mercado para o livre fluxo de informação. Nada mais."

O professor acredita a plena liberdade de expressão e informação é um horizonte que se busca. “Depois de analisar uma série de fatores, é possível determinar, na forma de uma escala, quanta liberdade de expressão, de informação, de opinião ou de imprensa existe em cada país. Esse é um exame que a SIP não faz e creio que a maior parte do informe, no caso do Equador, está baseada em suposições, em uma série de mitos”, salientou a Opera Mundi.

Regulação da mídia

Para Reyes, o verdadeiro motivo do protesto dos meios privados não é a liberdade de expressão, mas o fato de que o governo equatoriano limitou o alcance da propriedade midiática. Correa aprovou leis que impedem os bancos de terem empresas de comunicação e proíbem que os donos dos meios de comunicação tenham negócios em outras áreas.

Além disso, foram criados meios públicos, que reduzem a penetração dos veículos privados. "Isso é o miolo do assunto. Parece que a reação tão visceral, crescente e permanente por parte desses meios privados, em conjunto com os políticos de oposição, é porque os bolsos estão sendo afetados", defendeu.

Outro aspecto da reação da SIP, para o professor, é que a credibilidade dos meios vem sendo afetada pelo confronto com o governo. Em redes nacionais obrigatórias e no programa semanal de televisão, o presidente contesta as reportagens negativas veiculadas na imprensa.

Nesse ponto Reyes faz críticas ao governo, que construiu um "aparato enorme de vigilância e monitoramento. Por um lado “é útil porque revela uma quantidade de falhas e distorções que cometem os meios de comunicação”, mas por outro "é indevidamente centralizado num aparato estatal”. Para o professor, os cidadãos deveriam ser convidados a participar de observatórios de imprensa.

Reyes também discordou do “tom de virulência verbal” de Correa contra determinados meios privados e jornalistas. “Parecem excessivos certos gestos, como o de rasgar publicamente um jornal numa transmissão de prestação de contas aos sábados”, disse.

O professor observou ainda que apesar de certos avanços, como páginas de órgãos públicos na internet, ainda “há muito descumprimento por parte de autoridades não só desse governo, de todos os governos anteriores, do (direito ao) acesso que tem todo cidadão à informação."

Recentemente o presidente decidiu que vai responder apenas aos pedidos de informação de parlamentares que forem enviados por meio do presidente da Assembleia Nacional. A medida é considerada pela SIP como mais uma restrição.

Fernando Checa, diretor do Centro Internacional de Estudos Superiores para a América Latina (Ciespal) afirmou que a lei de acesso à informação pública não é cumprida cabalmente nas instituições do Estado. "Mas isso acontece em todas as partes do mundo", contemporizou. Para Checa, não se trata de uma evidência de que a liberdade de expressão está ameaçada no Equador, como faz parecer o informe.

O diretor do Ciespal também considera um erro a proibição do presidente de que ministros deem entrevistas a canais privados considerados "mercantilistas" por Correa. “Mas isso ameaça a liberdade de expressão? Não, porque esses funcionários estão dando declarações a outros meios. Por outro lado, os meios privados que reclamam disso são plurais? Não, porque há restrições também, não há pluralidade de vozes. Eles não gostam que o presidente proíba os funcionários do Estado falar, mas não que hajam listas negras nas redações, que certas pessoas sejam vetadas.”

Para o diretor do Ciespal, o informe esconde alguns atores que ameaçam a liberdade de expressão: “diretores, donos de meios de comunicação e anunciantes, que pressionam, limitam, fazem censura e promovem a autocensura.”

Não há elementos para afirmar que a liberdade de expressão está se deteriorando, defendeu Checa a Opera Mundi. "No Equador todo mundo pode dizer qualquer coisa. É uma questão de ver a imprensa privada, por exemplo. Há duríssimas críticas, às vezes, inclusive grosseiras não só contra o presidente, mas contra os funcionários do Estado e parlamentares, com absoluta liberdade.”

E conclui: “Sou contra a penalização da opinião. A liberdade de expressão é um direito universal e não só de jornalistas e meios. Mas também é uma obrigação. A obrigação de assumir esse direito com responsabilidade."

Governo promete, de novo, decidir padrão até dezembro

Recauchutada, foi mais uma vez aberta a discussão sobre o padrão tecnológico do rádio digital no Brasil. O formato de um “conselho consultivo” multilateral para orientar a decisão do governo ganhou uma cara nova. Mas a batalha, em si, é a mesma: americanos e europeus desfilam os dois pacotes concorrentes.

Em essência, representantes do governo, de entidades de radiodifusores e da indústria de equipamentos vão avaliar (e reavaliar) testes que começaram ainda em 2007 sobre os dois padrões: o In Band On Channel (IBOC), também chamado de HD Radio, e o Digital Radio Mondiale (DRM).

Ao longo desses anos, foi o componente político que impediu uma decisão. Tecnicamente, os testes apontavam para o europeu DRM, mas uma fatia influente de radiodifusores sempre preferiu o americano IBOC – ainda que, diferentemente da escolha da TV Digital, o cenário aqui seja mais fragmentado.

A escolha é relevante porque, ao menos no patamar atual, os brasileiros que comprarem equipamentos de um padrão não conseguirão ouvir rádios que transmitam no outro. Daí mesmo as emissoras comerciais aguardarem, em sua maioria, que uma definição seja tomada.

“É uma questão que se arrasta e não se toma uma decisão. Espero que esse conselho chegue a uma posição o mais rápido possível”, reconheceu o secretario de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, ao abrir nesta terça-feira, 23/10, a primeira reunião do conselho consultivo.

Pelo calendário apresentado, o Minicom espera ter tal posição até o fim deste ano – se possível, na reunião prevista para 13/12. Mas parte do conselho gostaria de promover audiências públicas sobre o assunto em diferentes regiões do país, o que tem forte potencial de empurrar a decisão mais para frente.

Com base nos testes feitos até ali, em 2010 o então ministro Hélio Costa, apesar de notório defensor do IBOC, esteve prestes a se render ao DRM. Costa acabou deixando a pasta sem uma definição e o assunto só foi retomado quando Paulo Bernardo assumiu o cargo – e o (novo) governo resolveu recomeçar o processo.

O novo ministro também já indicou sua preferência pelo IBOC. “Os técnicos no ministério mostram tendência pelo modelo americano”, disse Bernardo ao Congresso Nacional, em agosto do ano passado. Não é por menos que para alguns integrantes do conselho, a agenda atual busca apenas referendar essa escolha.

Um dos principais argumentos pelo IBOC é a maior oferta de equipamentos – escala que pode ser muito importante na migração digital. Números dos Estados Unidos sugerem que a digitalização de uma estação de rádio custe por volta de US$ 100 mil.

O DRM, por sua vez, teria a vantagem de utilizar menos espectro (faixas de 96 khz, contra 400 khz do americano) e, principalmente, por abranger transmissões em Ondas Curtas e Ondas Tropicais, fundamental caso se pretenda levar a digitalização para fora dos centros urbanos e à região Amazônica.

Mas talvez não seja esse o caso, como sugere o Minicom. “Temos que pensar nos interesses econômicos, por isso não queremos forçar nas ondas curtas e tropicais. São ouvintes rurais, distantes dos grandes centros, o que dificulta a digitalização nesses casos, uma vez que é caro”, afirmou Genildo Lins.

É uma questão que parece interessar mais as rádios públicas do que as privadas, mas promete gerar algum ruído dentro do próprio conselho consultivo. A EBC – que controla, por exemplo, a Rádio Nacional da Amazônia – vai insistir no tema. “Queremos discutir sim a digitalização das ondas curtas”, afirmou o diretor geral da empresa, Eduardo Castro.

Precisamos regulamentar imprensa no Brasil, afirma Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está na Argentina, onde cumpre intensa agenda política: almoçou com a presidenta Cristina Kirchner, na quarta (17) e participa, nesta quinta (18) de um congresso empresarial. Em entrevista ao jornal La Nación, ecoando o amplo debate a respeito da entrada em vigor da lei dos meios naquele país, Lula foi taxativo ao avaliar a situação do Brasil: “aqui precisamos instalar uma discussão política sobre um novo marco regulatório da comunicação”.

Lula também falou sobre o menor crescimento econômico do Brasil neste ano e destacou a necessidade de uma reformulação no FMI e nos organismos internacionais como a ONU. Com relação ao polêmico julgamento do mensalão e a possibilidade de ele também ser julgado, é categórico: “eu já fui julgado. A eleição de Dilma foi um julgamento extraordinário. Um presidente com oito anos de mandato sair com 87% de aprovação é um tremendo julgamento”.

Meios de comunicação

Eu penso que poucos líderes políticos do mundo foram e são tão criticados pela imprensa como eu. No entanto, não reclamo. Eu nunca tive a imprensa a meu favor, e não é por isso que deixei de ser presidente com a maior aprovação de meu país. Me parece que devemos acreditar na sabedoria dos leitores, dos ouvintes de rádio e dos telespectadores. Eles saberão julgar os valores do comportamento de um político, e também do comportamento da imprensa.

Acredito que no Brasil precisamos instalar uma discussão política sobre um novo marco regulatório da comunicação. A última regulação é de 1962, não há nenhuma explicação para que no século 21 tenhamos a mesma regulação que em 1962, quando não havia telefones celulares, nem internet. A evolução que teve nas telecomunicações não está regulada. Essa briga existe na Argentina, na Venezuela, no México, onde Ricardo Salinas e Slim estão em guerra todo santo dia. E no Brasil preparamos uma conferência nacional – na qual participaram partidos, meios de comunicação, telefonia – e elaboramos uma proposta de regulação, que precisa ser discutida com a sociedade. Não há modelo definitivo, não há o modelo de O Globo, da Folha, de Lula ou de Dilma, isso não existe. Então vamos começar uma discussão com a sociedade para saber o que é o mais importante para que os meios de comunicação sejam cada vez mais retransmissores de conhecimento, de informação, cada vez mais livres e sem ingerência do governo.

Relações internacionais

O fato de querermos fazer uma reforma nas instituições multilaterais não depende da crise. A crise apenas agravou este debate. O Brasil, há pelo menos 15 anos luta para que a ONU seja reformada, e que tenha uma representação do mundo geográfico correspondente a 2012 e ao século 21 e não que represente o mundo de 1948. Não há explicação para que apenas cinco países tenham o controle dos assuntos mais importantes do mundo, sem que haja um representante da América Latina, da África, sem um país de 1 bilhão de habitantes como a Índia ou mesmo a Alemanha. Queremos que a ONU e o Conselho de Segurança sejam representativos da realidade de hoje, e não do passado.

O FMI também tem que ser reformado para que possa funcionar como um banco que possa ajudar os países em crise e não como um banco para fazer pressão nas economias dos países pobres. Na crise atual dos Estados Unidos e Europa, o FMI não sabe o que fazer. Ninguém sequer quer escutar o FMI! É como se não servisse para nada! Dá a impressão de que foi criado para Argentina, Brasil, Bolívia ou México e não para a Alemanha nem Grécia. É por isso que nós queremos fazer um debate.

Integração

Sonho com a integração da América Latina. A integração não é um discurso, deve transformar-se em um ato cotidiano de cada cidadão e de cada governante. E ainda nos resta muito por fazer.

Irã

Vejamos o caso do Irã. Todos os dias vejo notícias que dizem que o Irã quer construir uma bomba atômica. Eu não acredito nisso. Eu desejo para o Irã o mesmo que desejo para o Brasil: utilizar a energia nuclear para fins pacíficos. E com esta ideia eu fui ao Irã. Os membros do Conselho de Segurança nunca tinham conversado com [Mahmoud] Ahmadinejad. A política foi terceirizada, colocam assessores para conversar e os presidentes nunca conversam. E quando eu disse que ia conversar com Ahmadinejad para que ele se comprometesse a aceitar as regras que eram impostas pela AIEA, disseram que era ingênuo. Fomos ao Irã, estivemos dois dias juntos com a Turquia, e conseguimos que o Irã se comprometesse com o que os norte-americanos e a União Europeia queriam. Para a minha surpresa, quando Ahmadinejad aceitou e nós apresentamos um documento assinado, o que aconteceu? Sancionaram o Irã. Por quê? Porque não era aceitável que um país do terceiro mundo tivesse conseguido o que eles não conseguiram.

Chávez

É necessário analisar a Venezuela não em comparação com o Brasil ou Argentina, nem com a Europa. Tem que analisar a Venezuela de Chávez em comparação com a Venezuela antes de Chávez. E melhorou muito a Venezuela. O povo pobre ganhou dignidade. A América do Sul ganhou muito com o Chávez. Porque antes até os vasos sanitários eram importados dos Estados Unidos. Hoje importa de outros países: Brasil, Argentina… A Venezuela começou a olhar a América Latina e por isso defendi a entrada da Venezuela no Mercosul. Pela importância estratégica da Venezuela, é uma das maiores reservas de petróleo do mundo e de gás, tem um potencial energético extraordinário. Nós precisamos, enquanto Unasul, discutir como nos tornar sócios dessa riqueza que temos. Por isso penso que Chávez foi importante para a Venezuela. (…) Com a minha chegada ao poder, a de Kirchner, de Chávez, de Evo Morales, foi que as pessoas começaram a perceber que gostamos de nossos países, que começamos a ver nossos países a partir de nossa própria realidade. Isso mudou. Quando cheguei ao governo, a relação comercial entre Brasil e Argentina era de 7 bilhões. No ano passado, foi 40 bilhões de dólares.

Mercosul

Penso que o que fizemos na América do Sul já é muito. O problema é que éramos países com uma cultura colonizada, com uma mente colonizada. Fomos doutrinados para que nos víssemos como adversários, como inimigos e os amigos estavam no norte. Quando na verdade, não tem que ter inimigos nem no Norte, nem aqui, temos que construir o que for bom para Argentina e Brasil. Lembro que há muito tempo realizamos reuniões onde muitos países diziam que o Mercosul já não interessava, que o Mercosul tinha acabado, e que havia que implementar a Alca. Hoje, nem o governo norte-americano fala da Alca. Sequer eles.

Mensalão

Não me manifesto sobre esse processo, primeiro porque naquela época eu era presidente da república e creio que um ex-presidente não pode opinar sobre a Suprema Corte. Principalmente quando o processo está em desenvolvimento. Vamos esperar que termine o processo e então com certeza poderei emitir minha opinião.

Eu já fui julgado. A eleição de Dilma foi um julgamento extraordinário. Um presidente com oito anos de mandato sair com 87% de aprovação é um tremendo julgamento e não me preocupo com nada. Cada poder: Executivo, Legislativo ou Judicial, tem suas próprias responsabilidades e cada um deve cumprir com a mesma.

Economia

Sejamos sinceros. Há uma desaceleração econômica promovida pelo próprio governo. Obviamente há problemas com a crise econômica, mas acontece que em 2010 nós crescemos muito, o consumo era exageradamente alto e era necessário diminuir um pouco esse ímpeto da economia. Essa redução do governo também foi afetada pela crise internacional. Houve uma diminuição das exportações. As exportações da Argentina caíram quase 20%, houve uma diminuição importante, e no nível mundial a diminuição foi somente 6%. Era necessário controlar a inflação. As informações que tenho da presidência e do ministro da Fazenda é que a inflação está controlada e para o próximo ano, Brasil voltará a crescer mais ou menos 4,5%.

Volta à presidência

Um político não pode nunca descartar [esta hipótese]. O problema é que cada vez que fazem esta pergunta… se eu digo que não o descarto, a imprensa diz: “Lula admite que será candidato”. Se eu digo o contrário, dizem “Lula nunca mais será presidente”. Eu sou um político, e creio que já cumpri minha parte. Toda a minha vida tive vontade de provar que era capaz de fazer o que eu reivindicava, e creio que conseguimos fazer muito mais. Hoje, o principal legado que deixamos para a sociedade brasileira, além dos 40 milhões de brasileiros que ascenderam à classe média, além do aumento do salário mínimo, dos 17 milhões de empregos formais criados, o principal legado é a relação entre o Estado e a sociedade. Realizamos 73 conferências nacionais. As principais políticas de meu governo foram decididas em plenários, onde havia debates no âmbito municipal, estatal e nacional. Eram políticas de todas as áreas, tudo foi discutido. Queria provar a mim mesmo que um governante nunca, em hipótese alguma, deve ter medo de conversar com a sociedade. Não podemos ver em cada pessoa que nos cerca na rua um inimigo. Porque muitas vezes temos que nos perguntar por que é inimigo agora se votou em mim.