Arquivo da categoria: Notícias

Minicom encaminha novo PGO à Presidência

As mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) que permitirão a compra da Brasil Telecom pela Oi, estão a um passo de se concretizarem. Foi encaminhada à Presidência da República nesta quarta-feira (12) a proposta do Ministério das Comunicações para a alteração nas regras de oferta do STFC em todo o país. Antes de chegar às mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto será analisado pela Casa Civil, que pode fazer alterações no texto.

Como o próprio ministro das Comunicações, Hélio Costa, já havia comentado, o texto encaminhado é um pouco diferente do produzido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Basicamente são três alterações:

* Inclusão do conceito detalhado do STFC, repetindo o artigo 1º do PGO em vigor (sugestão na mesma linha já foi feita pelo Conselho Consultivo da Anatel);

* Mudança na exigência de abertura de capital. Pelo novo texto, poderá cumprir a exigência a própria concessionária ou a sua controladora; e

* Alteração do artigo 7º, que reforma a exigência de cumprimento das metas de universalização. A idéia do Minicom é tornar o texto mais aderente ao decreto de trocas de metas do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que incluiu como obrigação o investimento em backhaul (o Conselho Consultivo também fez sugestão nesse sentido).

A idéia de retirar o artigo que falava da necessidade de desagregação das redes (unbundling) foi afastada. O texto foi mantido, apesar de a obrigatoriedade do unbundling estar na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), como um reforço.

A possível negociação de contrapartidas sociais não está presente no texto. Aparece apenas uma menção a necessidade de atendimento do "interesse público" nos processos de união das empresas. A idéia do Minicom é discutir a eventual fixação de contrapartidas sociais quando forem analisadas anuências prévias para fusões e aquisições de concessionárias.

PGR

A base da mudança regulatória foi finalmente publicada nesta quarta no Diário Oficial da União. O Plano Geral de Regulamentação (PGR) – documento onde a própria reforma do PGO está inserida – passa a valer a partir de hoje. A revisão da regulamentação deverá atingir diversos segmentos das telecomunicações e contém previsão de estudos de temas polêmicos, como o licenciamento único e a separação funcional dos serviços.

A íntegra do PGR está disponível para download na homepage do site Teletime.

Mudanças nos hábitos de ver TV fazem a audiência cair e ‘envelhecer’

Janete Clair dizia que novela é como um grande novelo de lã, quando a gente vê, já está enredado nela. Mas hoje, nesse tricô de Globo, Record e cia., andam faltando pontos. Literalmente…

A Globo amarga as piores médias da história com suas tramas atualmente no ar. Na Record, não é diferente. As audiências festejadas na casa dos 20 pontos estão cada dia mais distantes. A Band pôs suas barbas dramatúrgicas de molho. No SBT, a novela da mulher do patrão segue na espera, temerosa, enquanto a reprise de Pantanal atrapalha a concorrência.

Dá-lhe então um pacote de especialistas com explicações para a crise, que vão da velha desculpa do trânsito caótico, que atrasa a chegada das pessoas em casa, à fuga para a web e TV paga. Ou só cansaço do gênero…

Web e jovens

Há um pouco de tudo isso, apontam os estudos. A migração de público para internet é evidente: em 2007 foram vendidos no País 10,5 milhões de computadores, ante 10 milhões de aparelhos de TV. Em menos de 10 anos, pulamos de 1 milhão para 42 milhões de internautas e 10 milhões desses são navegantes de banda larga.

Ah, então quer dizer que a fuga da TV é generalizada? Sim e não. Há mesmo menos pessoas vendo TV aberta, mas essa queda não é sentida em todos os horários. O número de TVs ligadas na Grande São Paulo pulou de 45,2% em 2006 (média diária) para 44,5% este ano, até outubro – queda de menos de 1 ponto porcentual. No entanto, a turma que desligou o televisor no horário das novelas é maior: na Globo, o share (participação entre o total de TVs ligadas) na trama das 6 caiu de 56% (2006) para 40,9%(2008). Na faixa das 21h, o share despencou de 67,4% (2006) para 59%(2008).

"A queda tem razões e proporções diferentes nas emissoras. Na Globo, as audiências estão caindo por causa dos efeitos da concorrência", ataca o autor de novelas da Record, Tiago Santiago. "Já aqui, o ibope caiu porque sofremos a concorrência inesperada de Pantanal e também por conta do horário eleitoral, que derrubou o número de TVs ligadas." Santiago descarta crise do gênero e a debandada dos telespectadores mais jovens. Sim, além de perder ibope, o horário nobre da TV aberta está envelhecendo. Daí a corrida frenética para produzir folhetins que seduzam esse público.

"Tentar fisgar jovens para as novelas é chorar o leite derramado. Estudos mostram que há tempos eles não são o público forte das tramas e, agora, com a diversidade de mídias, essa fuga ficou mais evidente", explica a professora da USP Maria Thereza Fraga Rocco, que realiza estudos sobre TV. "A tendência, não só nas novelas, é a concentração de público ser menor. As pessoas vão ver vídeos na web, TV paga, vão ter outros interesses. A TV não vai perder a importância que tem, mas terá de aprender a dividir."

O autor Silvio de Abreu concorda e acha injusto jogar o peso da queda de audiência só nos folhetins. "Se você olhar pela porcentagem da audiência, mesmo com índices menores – resultado de menos aparelhos ligados – a novela das 9 da Globo é ainda o programa mais assistido", fala .

Segundo o diretor de Mídia da DPZ, Flávio Rezende, o momento é de mudança, não de pânico. "Novela boa continua sendo produto forte para os anunciantes, vide o desempenho da reprise de Pantanal no SBT", fala. "A queda de ibope com a migração para outras mídias existe, mas talvez esses números virem quando começarem a aferir audiência na mobilidade. Cada vez mais pessoas assistirão a conteúdo em seus laptops, TVs portáteis, celulares…", continua. "Você não vai precisar correr para casa para ver o último capítulo da novela, verá no ônibus, no carro, no avião. As pessoas não vão deixar de ver TV, é o jeito de se ver TV que está mudando."

Audiência na Câmara avalia cobertura do caso Eloá pelas TVs

O sensacionalismo não é uma prática nova no jornalismo brasileiro. No caso da televisão, o impacto das imagens faz com que tal atitude seja potencializada em nome de ganhos de pontos de audiência às custas da espetacularização da miséria e da desgraça humana. A dramatização constitui uma narrativa emocional em cima de um determinado episódio de modo à manter a atenção das pessoas ligada à tela. Mesmo que os fatos reais ocorram em velocidade aquém do necessário para manter uma transmissão incessante, "esquenta-se" o tema com repercussões e atualizações sem novidades.

O mais recente caso do uso deste recurso foi o acompanhamento das redes de TV do seqüestro da jovem Eloá Pimentel, em Santo André, pelo seu ex-namorado, e que terminou com o assassinato da menina. Em audiência realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11) para discutir a atuação das emissoras comerciais neste episódio, pesquisadores e deputados criticaram duramente a atuação destes grupos não só nas notícias produzidas como na interferência em seu desfecho. Para parte dos presentes, diferente de outros casos de seqüestro, neste os veículos estabeleceram uma relação direta com o autor, Lindemberg Alves Fernandes, com recorrentes entrevistas e conversas ao vivo, criando uma espécie de "mediação paralela".

"A cobertura teve participação indireta neste assassinato", sentenciou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Uma das formas desta incidência teria sido a intensa transmissão das imagens ao vivo, o que teria dado à Lindemberg um status de celebridade. "Tivemos uma grande cena de big brother, onde houve vigilância constante em tempo real", acrescentou a psicóloga Maria Luiza Oliveira, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Para o deputado Luis Bassuma (PT-BA), a veiculação contínua do caso em tempo real teria feito com que Lindemberg dilatasse o seqüestro. "Ao se ver o tempo todo assediado, [o seqüestrador] provocou um prolongamento daquilo que me pareceu uma cena de prazer mórbido", disse o parlamentar.

Apologia à violência

Na avaliação do pesquisador sênior do Núcleo de Mídia e Política da Universidade de Brasília, Venício Lima, a cobertura do "caso Eloá" está inserida dentro de um contexto mais amplo de apologia à violência e promoção da cultura do sucesso. "A violência passa a ser naturalizada e tratada como algo banal. Parece ter criminoso que se inspira na mídia, que se fortalece na certeza que se tornará em celebridade disputado por câmeras, sairá do anonimato impotente e se tornará estrela”, comentou Lima. “Já a cultura de sucesso faz com que pessoas não estejam preparadas para receber um 'não', como, no caso, ser rejeitado pela namorada.” Estes dois aspectos da produção de informação e cultura nos meios de comunicação teriam, segundo o pesquisador, atuado diretamente sobre os envolvidos no episódio.

O promotor de justiça de São Paulo Augusto Rossini, que participou da última etapa da negociação com Lindemberg Alves, também esteve presente na audiência. Rossini afirmou em uma entrevista à Rede Record que as redes influenciaram de fato no desfecho do seqüestro. Para além dos aspectos levantados por outros presentes, o promotor citou interferências operacionais como a dificuldade da polícia falar com o seqüestrador por conta das linhas de telefone em seu poder estarem ocupadas pelas conversas com a imprensa.

Para Ivan Valente, as redes de televisão infringiram o Código de Ética dos Jornalistas, especialmente em seu Artigo 11º, que proíbe o jornalista de divulgar informações "de caráter mórbido, sensacionalista ou contrário aos valores humanos, especialmente em cobertura de crimes e acidentes". O deputado questionou diretamente os dois representantes das emissoras presentes à audiência, da Recod e da Globo, como viam sua atuação no episódio e se haviam feito alguma auto-crítica sobre ela.

Auto-complacência

Os dirigentes das redes Globo e Record esquivaram-se dos questionamentos a afirmaram que suas emissoras não foram sensacionalistas nem trabalharam fora dos preceitos éticos. "Nós não tivemos nenhum benefício de audiência e não perseguiríamos isso em nenhuma hipótese. Como normas gerais, temos no nosso jornalismo para eventos onde há sinais de banditismo noticiar tudo sempre, mas mantendo e tendo em vista a integridade das vítimas potenciais e também a investigação da polícia", afirmou Evandro Guimarães, vice-presidente institucional das Organizações Globo.

Incomodado com a retórica de Guimarães, Ivan Valente perguntou diretamente o que o executivo achava das entrevistas com o Lindemberg durante o seqüestro, prática apontada como a mais efetivamente influente no curso do episódio. "Não me cabe este julgamento de mérito. O que posso lhe garantir é que estamos avaliando tudo o que foi feito", respondeu o representante da Rede Globo.

Márcio Novaes, da Record, afirmou que sua emissora também pautou-se pelos princípios da ética e que a avaliação interna é uma prática cotidiana. Para ele, há um desafio em encontrar pontos de equilíbrio entre o que é correto e inadequado, especialmente pelo fato de "não terem inventado até hoje uma faculdade de bom senso". Um dos limites que garantiria este bom senso seria a legislação, que na opinião de Novaes foi respeitada pelas redes na cobertura do caso. O representante da Record também apelou para a recorrente justificativa da importância dos grupos de comunicação no país ao utilizarem sua liberdade de expressão.

Controle social e regulamentação

O pesquisador Venício Lima rebateu, afirmando que o debate não tratava de liberdade de expressão, mas de "controle social sobre situações específicas de cobertura". Sendo impossível confiar unicamente às emissoras o julgamento sobre o correto, defendeu a necessidade de estabelecer limites e mecanismos de controle da sociedade sobre o conteúdo veiculado. "O mercado não pode ser o único critério de regulação espontânea do conteúdo da mídia de massa. A exemplo de outros países, é inadiável que se cumpra a Constituição Federal e se construam formas de controle social que impeçam a cobertura que a mídia fez no seqüestro de Santo André.”

O promotor Augusto Rossini defendeu a regulamentação do sigilo em casos de investigação ou atuação policial como uma forma de evitar a interferência prejudicial da cobertura neste tipo de episódio, em especial a influência que os relatos possuem sobre os agentes do sistema de justiça e segurança (como juízes e jurados) para o julgamento dos casos. "Há de se fazer regulamentação. Não dá para pedir ao juiz isenção. Há influência sim e isso tem de ser fortemente tratado. Decretando-se o sigilo, ninguém pode quebrá-lo", propôs.

“Radiodifusão e telecomunicações deveriam ser regulados pela mesma agência”, diz especialista

O programa "Imprensa na TV" recebeu, na tarde desta segunda-feira (10), o advogado e especialista em TV Digital Ericson Meister Scorsim, que conversou com a jornalista Thaís Naldoni sobre as questões ligadas à TV Digital no Brasil. Para ele, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deveria englobar não só empresas de telecomunicação, mas também as de radiodifusão no país, a exemplo do que acontece no modelo digital dos Estados Unidos.

"A Anatel foi criada para cuidar de telecomunicações, basicamente telefonia fixa e móvel. A radiodifusão não é regulada pela agência, que supervisiona apenas a freqüência, ou seja, a parte técnica. O modelo norte-americano regula toda a comunicação, inclusive o conteúdo. Então, eu proponho que a Anatel também funcione como uma grande reguladora da comunicação, tal qual o modelo norte-americano", disse.

Perguntado sobre a possível polêmica a respeito de uma regulamentação de conteúdo, que poderia soar como "censura", ele lembrou que na TV por assinatura, por exemplo, já há um projeto de lei que discute cotas para produção nacional, o que também gerou discussão.

O especialista acredita que é preciso aumentar a produção brasileira, com o aumento da participação dos cidadãos. "Os filmes independentes não entram em salas de cinema comercial, por exemplo. A TV aberta deveria ser um espaço democrático para quem quisesse publicar seu conteúdo", afirmou.

Ele alega que televisão digital deve ser plural, com multiplicidade de estrutura e de comunicação, com mais emissoras privadas, estatais e públicas para garantir esse espaço ao cidadão comum. Outra questão abordada foi a possibilidade de que, no modelo digital, até quatro canais poderem atuar na mesma freqüência. "Para transmitir em alta qualidade isso não é indicado, mas é possível. A princípio, essa tecnologia permite a entrada de novas operadoras, porém o decreto que trata da TV digital não é objetivo em relação a isso. O modelo que foi adotado preserva o status quo, em termos de mercado.”

O especialista aproveitou a ocasião e esclareceu a diferença entre TV pública e TV estatal. "A TV Brasil não é uma emissora pública e sim estatal, de responsabilidade da União, que tem por objetivo informar a respeito dos três poderes da República. A televisão pública seria constituída por um grupo de cidadãos", explicou.

No entanto, os conteúdos produzidos por órgãos estatais não têm espaço na programação aberta, lembrou Ericson, que acredita que conteúdos como os da TV Brasil, TV Câmara ou TV Senado deveriam pertencer à programação aberta, por tratarem de interesses públicos.

Apesar da previsão do governo de levar o sinal digital para todo o país em uma década, o especialista sinaliza como "um dos grandes problemas" o fato de que a maior parte do território nacional ainda não é alcançada pelo sinal. "Por exemplo, Curitiba acabou de receber o sinal, mas em Joinville, interior de Santa Catarina, ainda não há esse tipo de transmissão".

Ericson Scorsim é autor do livro "TV Digital e Comunicação Social – Aspectos Regulatórios", que será lançado nesta segunda-feira (10), na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), em São Paulo (SP).

O programa "Imprensa na TV" é exibido todas as segundas-feiras, das 15h às 16h, na AllTV, com apresentação da jornalista Thaís Naldoni, editora-executiva do Portal Imprensa.


Comissão aprova rádios comunitárias para universidades e escolas

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 5172/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que permite às instituições de ensino superior obter autorização para operar rádios comunitárias.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE), que amplia o projeto, fazendo-o abranger também escolas de nível médio, instituições particulares de ensino, escolas técnicas federais e centros vocacionais tecnológicos.

Além disso, o substitutivo permite a outorga de mais de uma emissora para universidades que tenham mais de um campus; e prevê a possibilidade das universidades operarem canal próprio de televisão educativa.

Importante suporte

O relator argumenta que muitas escolas de nível médio, em especial as públicas, situam-se em regiões carentes de infra-estrutura. Para essas regiões, diz Fernando Ferro, a emissora de rádio da escola será um importante suporte para acelerar o processo de desenvolvimento sócio-econômico.

Pelo substitutivo, a entidade de ensino particular que quiser operar uma rádio comunitária deverá comprometer-se a dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. "Essas mudanças modernizadoras no marco legal vigente vão enriquecer a educação, a cultura e a cidadania no País", resume Fernando Ferro.

Preparação acadêmica

Segundo o autor, deputado Russomanno, o objetivo do projeto é contribuir para a preparação acadêmica e para o aperfeiçoamento profissional do estudante. A legislação vigente já autoriza as universidades a operar emissoras educativas. Mas os altos custos de uma rádio educativa, diz Russomanno, inviabilizam o seu funcionamento nas instituições de ensino públicas. A rádio comunitária, mais barata, é mais compatível com a realidade universitária, argumenta o autor do projeto.

Tramitação

A proposta já havia sido rejeitada pela Comissão de Educação e Cultura. Agora, ela segue para o exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, vai à votação em plenário.