O programa "Imprensa na TV" recebeu, na tarde desta segunda-feira (10), o advogado e especialista em TV Digital Ericson Meister Scorsim, que conversou com a jornalista Thaís Naldoni sobre as questões ligadas à TV Digital no Brasil. Para ele, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deveria englobar não só empresas de telecomunicação, mas também as de radiodifusão no país, a exemplo do que acontece no modelo digital dos Estados Unidos.

"A Anatel foi criada para cuidar de telecomunicações, basicamente telefonia fixa e móvel. A radiodifusão não é regulada pela agência, que supervisiona apenas a freqüência, ou seja, a parte técnica. O modelo norte-americano regula toda a comunicação, inclusive o conteúdo. Então, eu proponho que a Anatel também funcione como uma grande reguladora da comunicação, tal qual o modelo norte-americano", disse.

Perguntado sobre a possível polêmica a respeito de uma regulamentação de conteúdo, que poderia soar como "censura", ele lembrou que na TV por assinatura, por exemplo, já há um projeto de lei que discute cotas para produção nacional, o que também gerou discussão.

O especialista acredita que é preciso aumentar a produção brasileira, com o aumento da participação dos cidadãos. "Os filmes independentes não entram em salas de cinema comercial, por exemplo. A TV aberta deveria ser um espaço democrático para quem quisesse publicar seu conteúdo", afirmou.

Ele alega que televisão digital deve ser plural, com multiplicidade de estrutura e de comunicação, com mais emissoras privadas, estatais e públicas para garantir esse espaço ao cidadão comum. Outra questão abordada foi a possibilidade de que, no modelo digital, até quatro canais poderem atuar na mesma freqüência. "Para transmitir em alta qualidade isso não é indicado, mas é possível. A princípio, essa tecnologia permite a entrada de novas operadoras, porém o decreto que trata da TV digital não é objetivo em relação a isso. O modelo que foi adotado preserva o status quo, em termos de mercado.”

O especialista aproveitou a ocasião e esclareceu a diferença entre TV pública e TV estatal. "A TV Brasil não é uma emissora pública e sim estatal, de responsabilidade da União, que tem por objetivo informar a respeito dos três poderes da República. A televisão pública seria constituída por um grupo de cidadãos", explicou.

No entanto, os conteúdos produzidos por órgãos estatais não têm espaço na programação aberta, lembrou Ericson, que acredita que conteúdos como os da TV Brasil, TV Câmara ou TV Senado deveriam pertencer à programação aberta, por tratarem de interesses públicos.

Apesar da previsão do governo de levar o sinal digital para todo o país em uma década, o especialista sinaliza como "um dos grandes problemas" o fato de que a maior parte do território nacional ainda não é alcançada pelo sinal. "Por exemplo, Curitiba acabou de receber o sinal, mas em Joinville, interior de Santa Catarina, ainda não há esse tipo de transmissão".

Ericson Scorsim é autor do livro "TV Digital e Comunicação Social – Aspectos Regulatórios", que será lançado nesta segunda-feira (10), na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), em São Paulo (SP).

O programa "Imprensa na TV" é exibido todas as segundas-feiras, das 15h às 16h, na AllTV, com apresentação da jornalista Thaís Naldoni, editora-executiva do Portal Imprensa.