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Palestrantes divergem sobre escolha de integrantes do Conselho de Comunicação

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Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (20) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, parlamentares e entidades da área foram unânimes quanto à importância do funcionamento do Conselho de Comunicação Social do Congresso, mas discordaram em relação à forma como foram escolhidos os 13 integrantes.

Por lei, a Mesa do Senado pode indicar todos os nomes. De acordo com o presidente do conselho, o arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani Tempesta, foram feitas consultas, e os nomes, escolhidos a partir de indicações. O Conselho de Comunicação Social do Congresso ficou seis anos sem funcionar e retomou suas atividades há três meses. O objetivo do órgão é assessorar a Câmara e o Senado em questões ligadas à comunicação, à liberdade de expressão e a questões mais técnicas, como a TV Digital.

Ampla consulta

Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, a escolha dos integrantes deveria ter sido feita após ampla consulta às entidades efetivamente atuantes e considerando as diversas parcelas da sociedade. Ela defendeu uma maior diversidade entre os representantes do conselho.

"O máximo de segmentos deve estar representados para que haja uma articulação com outras áreas do governo, como educação, cultura, política de gênero, política étnico- racial, que são todas questões que tem um rebatimento na programação de TV e de rádio", afirmou.

Mas, para o deputado Milton Monti (PR-SP), coordenador da Frente Parlamentar da Comunicação Social, o processo obedeceu à lei e foi democrático. Ele avaliou que é necessário restringir o processo para que o conselho funcione adequadamente.

"Houve muitas indicações, de diversos segmentos da sociedade. Algumas puderam ser atendidas. Há um número limitado de conselheiros, e outros ficaram para uma próxima oportunidade. O Congresso procurou ter um conselho enxuto. A formação muito extensa acaba tendo um problema de operacionalidade", explicou.

A presidente do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rosane Bertotti, também não concordou com a escolha, mas disse esperar que o conselho cumpra uma missão fundamental para o setor. Para ela, o órgão deveria trabalhar na regulamentação dos artigos da Constituição referentes à Comunicação Social. Rosane Bertotti afirmou ser preciso regulamentar o fim do monopólio dos meios de comunicação e a proibição de políticos serem donos de emissoras, entre outros dispositivos.

Jornalista goiano é assassinado em Pernambuco

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O jornalista goiano Lucas Fortuna, 28, foi encontrado morto com marcas de espancamento, afogamento e perfuração no domingo (18/11) pela manhã na praia de Gaibú, no município de Cabo de Santo Agostinho (PE). O jovem, militante do movimento LGBT, estava em Pernambuco exercendo uma de suas paixões, a arbitragem de campeonatos de vôlei, a serviço da Federação Goiana de Voleibol. Amigos, familiares e companheiros de militância vêem sinais de homofobia no crime.

Lucas era conhecido por sua militância ativa e, segundo Elaine Gonzaga, sua amiga e companheira de luta no grupo LGBT Colcha de Retalhos, sempre se empenhou para que a bandeira pela democratização da comunicação fosse incluída na pauta do movimento como fundamental. Quando estudante da graduação Lucas foi importante também para que a discussão da diversidade sexual fosse levantada nos fóruns do movimento estudantil. A Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social (Enecos), da qual foi um dos coordenadores em 2005 e 2006, lançou nota de pesar citando-o como “um dos jovens que sonhava com um mundo melhor e mais justo, onde todos e todas tivessem o direito de amar; independente de sua cor, crença, sexo ou posição social”

A extrema violência do crime sofrido, assim como as condições em que foi encontrado o corpo (semi-nu) e com a carteira de identidade rasgada sugerem um caso de homofobia. Mesmo que haja suspeitas de que tenha sido vítima de roubo, não está descartado para seus companheiros o fato de que Lucas foi alvo de ódio preconceituoso. “O fato de ser um latrocínio não apaga o fato de ser um crime de ódio”, afirma Elaine. Estes são crimes geralmente não noticiados e contabilizados como casos de preconceito, mas são claramente diferenciados do latrocínio “comum” pois ocorrem “sempre com requintes de crueldade”, ressalta. O PT, partido ao qual era filiado, também lançou nota exigindo apuração dos fatos , declarando que "as agressões físicas verificadas no corpo de Lucas caracterizam-se pelos requintes de crueldade típicos dos crimes motivados por homofobia".

Lucas Fortuna participou ainda, durante a graduação em jornalismo na Universidade Federal de Goiás (UFG), de projeto de extensão de rádio junto ao grupo indígena dos Guarani Kaiowá, e organizou diversas paradas gays na capital goiana. Uma de suas principais lutas recentes estava ligada à aprovação do PL 122, que pune atos de homofobia e que tem na bancada evangélica liderada pelo também goiano Deputado João Campos (PSDB) um dos seus principais obstáculos.

Deputados adiam novamente votação do Marco Civil da Internet

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A  pressão do lobby das empresas de telecomunicações e dos direitos autorais levou ao quarto adiamento da votação do  projeto de lei do Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011) na Câmara dos Deputados. Elaborado a partir de consultas públicas realizadas nos últimos três anos, o texto original foi modificado pelo relator Alessandro Molon (PT-RJ) na última hora para atender interesses do ministro das comunicações e de lobbistas, o que gerou divergências  no parlamento e descontentamento da parte da sociedade civil que participou das discussões que formularam a proposta anterior.

Cada adiamento da votação tem representado um passo atrás nos avanços que o projeto de lei original representava. De acordo com  Paulo Rená, integrante do grupo de pesquisa Cultura Digital e Democracia da Universidade de Brasília (UnB), “é um absurdo o que vem sendo feito com o conteúdo do texto. A gente tem visto o enfraquecimento da proposta que tem respaldo da sociedade e fortalecimento do jeito tradicional de se fazer política: o das discussões de gabinete”.

Entidades  da sociedade civil lançaram nota defendendo a importância do Marco Civil da Internet, como lei garantidora dos direitos e liberdades na rede. De acordo com o expresso no documento, o PL 2.126/2011 teria inclusive sido construído dentro dos pressupostos exigidos por essas entidades, com ampla participação, por meio das consultas públicas e discussões realizadas por todo o país, acessíveis a todos e todas pela internet . Entretanto, grupos de interesse prioritariamente comercial, ausentes durante todo o processo participativo anterior, teriam se mobilizado no último momento pressionando e influenciando a Câmara do Deputados, o que resultou em modificações no ponto referente à “neutralidade da rede” e na inserção de um novo parágrafo que permite a remoção de conteúdos denunciados como violação dos direitos autorais ainda que não haja decisão judicial prévia sobre o tema.

Além dos retrocessos em relação ao documento do Marco Civil da Internet, as manobras de parlamentares, governo e lobbistas ameaçam o significado dos avanços que têm representado a criação de mecanismos de participação social. “Como vamos acreditar em futuras consultas públicas feitas por órgãos governamentais se, no último minuto do jogo, o lobby das comunicações e do direito autoral fez com que tudo que foi discutido até agora fosse jogado no lixo?”, questiona Marcelo Branco, representante da Associação SoftwareLivre.org, em entrevista ao Instituto Humanitas Unisinos (IHU).

Em nota pública, as entidades da sociedade civil defendem que no documento do Marco Civil da Internet esteja escrito de forma bastante clara que cabe à Presidência da República regulamentar a neutralidade da rede por meio de decreto. “O princípio da neutralidade é a garantia da não discriminação de tráfego na rede. À neutralidade se devem a igualdade de condições na Internet e o respeito à privacidade na navegação dos usuários”, afirmam. A Associação de Software Livre.Org também lançou nota defendendo o ponto, pois para ela “sem Neutralidade de Rede, teremos o caminho aberto no Brasil para que se crie a segregação econômica do acesso à Internet”.

A sociedade civil solicita ainda a retirada do segundo parágrafo do artigo 15º, incluído às vésperas da votação do Projeto de Lei no último dia 8, que traz o risco de dispensar a decisão de um juiz para autorizar a remoção por provedores de conteúdos que sejam acusados de violação de direitos autorais. Teme-se que se abra o precedente para que “o julgamento não seja feito pela Justiça, mas pelo próprio provedor, em âmbito privado, configurando censura prévia, que é inconstitucional”, conforme expresso no documento citado.

Presidência da República já tem lista para escolha de novos conselheiros da EBC

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A presidenta do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ana Luiza Fleck, afirmou esperar que seja feita o mais rapidamente a escolha dos novos conselheiros pela presidenta Dilma Rousseff. A declaração foi dada durante a 40ª reunião ordinária do conselho, ocorrida no dia 12, segunda-feira, em Porto Alegre. Uma lista única com dez nomes resultante da consulta pública realizada junto à sociedade civil foi enviada no último dia 8, para que dois nomes sejam nomeados pela Presidência da República. A decisão definirá o preenchimento das vagas que ficaram disponíveis com a saída de Paulo Sérgio Pinheiro e Lúcia Braga.

O Conselho havia decidido anteriormente encaminhar 8 nomes para o governo, mas como ocorreu um empate entre os 3 últimos colocados, o órgão encaminhou os 10 mais votados. 50 entidades da sociedade civil participaram do processo de consulta pública, indicando 22 nomes para ocupar as novas vagas no colegiado.

Os conselheiros presentes na reunião apresentaram certo descontentamento com o modelo de indicação do Conselho Curador. Segundo Ima Célia Guimarães, a lista chega a presidenta Dilma Rousseff em ordem alfabética, sem expressar os critérios discutidos e a atual composição do órgão. Ana Veloso afirmou que, apesar dos limites da forma como vem sendo feita a indicação, que deve ser revista, “os nomes indicados são altamente representativos dos critérios apresentados no debate entre os conselheiros”. A presidenta do conselho apontou quem em 2013 será realizada uma audiência pública para discutir o modelo de indicação de novos conselheiros.

Os dez nomes indicados pelo Conselho Curador foram: Antônia Melo da Silva, Jorge da Cunha Lima, Josineide Barbosa Malheiros, Lílian Cristina Ribeiro Romão, Marilene Corrêa da Silva Freitas, Nélia Del Bianco, Paulo Victor Purificação Melo, Rita Cássia Freire Rosa, Rosane Maria Bertotti e Tonico Benites.

Conselho debate parcerias

Durante a reunião do Conselho Curador também foram discutidas as formas como devem ser firmadas as parcerias entre a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e produtoras de conteúdo e informação. Entre as questões levantadas encontram-se a relação com agências internacionais de informação, a política de integração com a América Latina e de co-produção entre países, além do posicionamento relativo a empresas privadas com e sem fins lucrativos.

Os conselheiros se comprometeram a enviar sugestões de diretrizes e critérios para a elaboração de uma política de parcerias a ser analisada posteriomente pelo órgão. A presidente do conselho, Ana Luiza Fleck, solicitou o levantamento dos acordos já existentes. Conforme informado durante as discussões, haveriam alguns vigentes ainda do tempo de funcionamento da Radiobrás.

PT quer nova Lei de Mídia em 2013 e deve pautar tema em reunião do Diretório Nacional

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Na semana passada, Rui Falcão, presidente do partido, defendeu a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da comunicação social.

Na semana passada, Rui Falcão, presidente do partido, defendeu a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da comunicação social.

O presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, já declarou que a sigla tem pelo menos duas prioridades para 2013: o novo marco regulatório da comunicação e a reforma política. Para começar a desenhar a estratégia para pressionar o governo a mandar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar as comunicações, o partido deve colocar em pauta o tema no próximo dia 8 de dezembro, durante a reunião do Diretório nacional, informou uma fonte próxima ao assunto.

Na semana passada, Falcão declarou à imprensa internacional que espera que o governo envie um projeto de marco regulatório das comunicações do país. "Quem pode regulamentar os artigos da Constituição não é o partido, é o congresso nacional. E nós esperamos que o nosso governo envie um projeto de constituição de um marco regulatório no país que amplie a liberdade de expressão e elimine qualquer possibilidade de censura a todos os meios de comunicação e regule os artigos que desde 1988 não foram regulamentados e, portanto, seguem no papel", declarou complementando, o PT continuará levantando esta bandeira".

Para Falcão, os Artigos 220 e 221 da Constituição Federal que tratam da liberdade de expressão, monopólio e princípios para concessão de rádio e televisão. "Acho incompatível quem concede se beneficiar da concessão. Há no Brasil proprietários de meios de comunicação que são detentores de mandato parlamentar, e é o parlamento que concede autorização para o funcionamento", declarou.

O presidente do PT salientou que as mudanças propostas devem ter implementação gradual. "Naturalmente, isso seria feito por meio de transição. Não pensamos expropriar ninguém, tudo seria feito de acordo com a lei e com o objetivo único de ampliar as possibilidades de liberdade de expressão e não para restringir".

André Vargas, secretário de comunicação do PT, lembrou que a regulação dos meios de comunicação é uma bandeira histórica do partido, mas deixou claro que a mobilização para pressionar o governo a mandar um projeto para o congresso deve partir também de outras entidades, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Em agosto, diversas entidades, entre elas o FNDC, iniciaram uma campanha chamada Para Expressar a Liberdade, que apresenta 20 pontos a serem contemplados na nova lei. Rosane Bertotti, coordenadora geral do FNDC, lembrou que a criação de um novo marco para as comunicações no Brasil já foi uma proposta de campanha do governo Lula e é proposta de campanha do governo de Dilma Rousseff também.

Lei Comunicação Digital

O Ministério das Comunicações tem trabalhado na construção do novo marco regulatório da comunicação eletrônica. A consulta pública do texto, que estava prevista para o primeiro semestre, foi adiada para depois das eleições, mas a pasta ainda não tem uma posição de quando isso acontecerá.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações, ainda não foi decidido se o governo apresentará um ou mais projetos de lei sobre o tema, mas a iniciativa certamente sairá do Executivo. A assessoria da pasta garante que antes da proposta final ser encaminhada ao Congresso Nacional serão realizadas audiências públicas.