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Senador propõe instituição do serviço de televisão comunitária aberta

Aguarda recebimento de emendas, até o próximo dia 3 de fevereiro, projeto de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES) destinado a instituir o serviço de televisão comunitária, que, entre outros objetivos, deverá ampliar a abrangência social desse veículo. A proposta, que tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), complementa o serviço de radiodifusão comunitária sonora que é disciplinado pela Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998.

Segundo o projeto de Casagrande (PLS 483/08), assim como ocorre em relação às emissoras de rádio comunitária, o serviço de televisão comunitária será concedido a fundações e associações de caráter comunitário sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação de serviço, e será operado mediante a utilização da tecnologia do sistema de digitalização de sinais adotado no país. De acordo com o autor da proposta, a concessão do serviço segue "os mesmos delineamentos legais conferidos ao serviço de radiodifusão comunitária sonora (rádios)", bem como os mesmos princípios que caracterizam esse serviço.

Pelo texto do projeto, caberá ao poder concedente designar, em âmbito nacional, para utilização do serviço, pelo menos dois canais de operação de serviço de radiodifusão de sons e imagens, sendo um em VHF e outro em UHF, por região, dentro do Plano Básico de Distribuição de Canais Digitais (PBTVD) do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T).

A outorga que vier a ser concedida para esse serviço terá validade de 15 anos – cinco anos a mais do que o período autorizado para as rádios comunitárias. Fica permitida a renovação da outorga por igual período se todas as exigências da legislação vigente tiverem sido cumpridas.

O projeto foi apresentado por Casagrande em dezembro do ano passado e, depois da fase de recebimento de emendas, terá um relator designado e será votado, em decisão terminativa, na CCT.

Projeto na CCT tenta diminuir concentração de rádios e TVs nas mãos de famílias

No que depender de projeto que tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o acesso de interessados pela exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens poderá ser ampliado. A proposta, de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), pretende democratizar o setor, proibindo parentes de atuais detentores de licenças de rádio e televisão aberta de também explorar esses serviços.

O projeto (PLS 71/08), que tem como relator o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), determina ainda que as emissoras de rádio e de televisão divulguem, por meio de pelo menos dez inserções diárias, informações sobre sua condição de concessionárias, permissionárias ou autorizadas do Poder Público.

Na justificação da proposta, Marisa Serrano avalia que a União, por ser o poder concedente, deve agir em nome do público receptor, garantindo que a exploração de tais serviços seja sempre exercida em função do interesse público. A senadora diz considerar importante que a população seja informada de "que rádio e televisão não são empreendimentos meramente comerciais, mas um serviço público que pressupõe o atendimento às suas demandas e interesses".

Também em função do interesse público, Marisa Serrano diz entender que o espectro eletromagnético não pode ser objeto de apropriação por poucas famílias. Ela lembra, em defesa da proposta, que até a década passada a exploração dos veículos de grande parte da mídia no Brasil esteve concentrada nas mãos de apenas nove grupos familiares, número que caiu para cinco, com a derrocada de alguns desses grupos que deixaram de exercer o controle sobre seus antigos veículos. O projeto pretende ampliar o acesso à exploração do espectro magnético a outras pessoas ou grupos sociais.

Para mudar essa situação, a senadora propõe o acréscimo de dispositivo na lei que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62) com a finalidade de proibir a exploração dos serviços de radiodifusão por cônjuges ou companheiros e pelos parentes, consanguíneos, afins ou por adoção, até o segundo grau, de detentores de concessão, permissão ou autorização.

O projeto será votado na CCT em decisão terminativa.

Operadores de MMDS tentam última defesa antes de decisão da Anatel

A Neotec, associação que congrega operadores de MMDS (que operam na faixa de 2,5 GHz), entregou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta segunda (26), um documento com os argumentos e posicionamentos da associação e das empresas associadas em relação aos três pontos que serão objeto de análise pela agência esta semana. Conforme informou este noticiário no dia 14, a Anatel deve deliberar em sua próxima reunião de conselho (que acontece esta semana) sobre a renovação das outorgas de MMDS que vencem dia 16 de fevereiro, sobre a certificação de equipamentos de WiMAX para a faixa de 2,5 GHz e sobre o futuro do uso da faixa.

Os argumentos da Neotec são conhecidos da Anatel e de quem acompanha a discussão, e basicamente vão na linha da concorrência. Para a Neotec, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) não prevê, em nenhum momento, o uso da faixa de 2,5GHz exclusivamente para serviços móveis, e que a idéia é que esta faixa se preste, antes de mais nada, a serviços de banda larga fixos. Por esta razão, a demora da agência em certificar os equipamentos de WiMAX para a faixa de 2,5 GHz é injustificável, ainda mais em se tratando de uma ordem conhecida apenas verbalmente. Ou seja, não existe nenhuma manifestação escrita da Anatel e aprovada pelo conselho que justifique impedir o uso da faixa de 2,5 GHz para WiMax.

Além disso, argumenta a associação, o MMDS é um serviço que, desde que foi regulamentado, em 1994, se presta a serviços de telecomunicações, inclusive de vídeo. Ou seja, não é uma mera modalidade de serviço de TV por assinatura, tanto é que a primeira operação de banda larga wireless no Brasil foi desenvolvida sobre uma rede de MMDS e a Resolução 429, de 2006, ratificou o uso da faixa para o SCM.

Sobre os contratos atuais, os operadores argumentam que há três anos foram iniciados os processos de renovação, como prevê a regulamentação, e em nenhum momento a Anatel sinalizou que não renovaria as licenças ou que alteraria as regras do jogo. Alguns operadores de MMDS chegam a dizer que a Anatel estará quebrando contratos e infringindo a regulamentação caso não renove as outorgas de MMDS nos casos em que o processo se deu de maneira correta. Hoje, as empresas de MMDS têm 186 MHz de espectro.

Para as empresas de MMDS, se a Anatel reservar o espectro de 2,5 GHz para os operadores de telefonia celular com base apenas nas perspectivas de evolução da tecnologia móvel (sobretudo a tecnologia LTE), a agência estará, em resumo, condenando o mercado a não ter outras alternativas de operadores de banda larga fixa e, no limite, sinalizando com uma reserva de mercado permanente às empresas móveis.

A frase de um executivo resume bem o espírito dos operadores nesse momento: "o SMP não é sinônimo de wireless". Segundo apurou este noticiário, os operadores já têm um plano B no caso de não conseguirem junto à Anatel o resultado que consideram justo. Devem ir à Justiça.

Rede Massa nega venda de emissora, mas negocia com bispo

Circula pela internet a informação de que a Rede Massa, do apresentador Carlos Massa, mais conhecido como Ratinho, teria vendido a TV Serra do Mar de Paranaguá (PR) para a Rede Internacional de Televisão (RIT TV), de propriedade da Igreja Internacional da Graça de Deus, comandada pelo bispo R. R. Soares. Até a Wikipédia já dá o negócio como certo.

Entretanto, o diretor de marketing da Rede Massa de Televisão, Rodrigo Florenzano, nega a informação. Ele confirma que houve uma aproximação, mas que o negócio ainda não foi fechado.

“No momento, não tem nada fechado. Realmente o bispo se interessou, mas ainda não existe nada concretizado. O único espaço que a gente vende é a madrugada”, informa.

Grupo Massa faz planos para a emissora

Em comunicado divulgado à imprensa no início da noite de hoje, o Grupo Massa não comenta a negociação com a RIT TV, mas fala sobre expansão da TV Serra do Mar.

"O Grupo Massa vem a público esclarecer que ao contrário do noticiado, a TV Serra do Mar, se integrará nos próximos 90 dias a Rede Massa. Empresa de comunicação composta por quatro geradoras (TV Iguaçu, TV Tibagi, TV Cidade e TV Naipi) que retransmitem o sinal do SBT no Paraná. Além da cobertura de Paranaguá e litoral, a TV Serra do Mar abrangerá a região dos Campos Gerais, em especial, as cidades de Ponta Grossa e Guarapuava", diz a nota.

A RIT TV foi procurada, mas não quis comentar o assunto.

Produção compartilhada fortalece novo modelo de comunicação

Diversidade e pluralidade são princípios e características marcantes do processo do Fórum Social Mundial. Com a comunicação produzida em seus espaços não podia ser diferente. Em busca de um novo modelo de produção e difusão do conhecimento, movimentos sociais, produtores independentes, veículos alternativos e comunicadores populares vêm mostrando, a cada nova edição do FSM, como uma outra comunicação também é possível. Para debater os chamados projetos de acolhida da mídia alternativa, que recebe todos os veículos e produtores independentes de conteúdo para uma cobertura plural e diversa das atividades do Fórum, aconteceu, nesta segunda (26), dentro da programação do Fórum Mundial de Mídia Livre, o Seminário de Cobertura Compartilhada.

”Desde o primeiro Fórum, temos conversado para reunir o que temos em comum para construir uma comunicação que não seja regida pelas regras de mercado. Essa experiência transformou o FSM num laboratório da comunicação, não só em termos de cobertura, mas de reflexão sobre experiências que fujam de idéias básicas deste modelo. Uma delas é que a comunicação deve gerar negócios. Outra, é a defesa da competição. Isso contrapomos com a regra da ação compartilhada, profundamente ligada às lutas por transformação social. Se estamos trabalhamos por um outro mundo possível., a ação compartilhada é também para construir outro modelo de comunicação”, explica Rita Freire, da Ciranda.

A Ciranda atua há nove anos no espaço do Fórum Social Mundial como um espaço, na internet, para veiculação das produções e das visões de diferentes movimentos acerca do FSM. Sua ação inspirou projetos semelhantes relacionados a outros formatos, como o audiovisual.

Também depois de diversas experiências pontuais, o FSM 2005 vivenciou a primeira edição do Fórum de TVs, que reuniu vídeos de centenas de produtores independentes e os disponibilizou, via satélite, para emissoras públicas e comunitárias em diversos continentes. Em 2008, quando o encontro centralizado do Fórum foi substituído pelo Dia Global de Ação e Mobilização, entrou no ar a página www.wsf.tv, disponibilizando na rede imagens sobre o que estava acontecendo nos mais diferentes países.

“A televisão ainda é o meio de maior alcance pela população, daí a importância de disputarmos idéias por meio da veiculação desses conteúdos para as emissoras universitárias, comunitárias e educativas. Temos que ser alternativos, mas massivos”, acredita Adriano de Angelis, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, que participa dos projetos de cobertura compartilhada do FSM.

Além da veiculação da informação, os projetos de cobertura compartilhada também trabalham com o objetivo de difundir a própria prática deste novo modelo de comunicação. A partir da experiência de cada comunicador dentro deste novo formato de produção, espera-se a multiplicação da idéia em âmbitos locais e em processos que vão além do FSM. É isso o que está acontecendo, por exemplo, com os jovens do Cepepo – Centro de Estudos e Práticas em Comunicação Popular, de Belém, que há 27 anos trabalha com produção audiovisual de forma colaborativa. Desde julho do ano passado, eles estão se preparando para atuar na cobertura compartilhada do Fórum de TVs.

”Sempre achamos que a experiência do audiovisual estava muito distante das nossas possibilidades. Quando começamos a discutir com negros, indígenas e jovens das comunidades, que começaram a produzir com câmeras nos celulares, vimos que fazer audiovisual é possível para qualquer pessoa”, conta Hilma Bitencourt. “Vimos que poderíamos distribuir os vídeos por site para milhares de pessoas, fortalecendo a comunicação dentro da Amazônia. Criou-se um processo muito importante, em que as pessoas se apropriavam da tecnologia e também conheciam o que é o FSM e como construir outro mundo possível”, relata.

Seis idiomas no ar

Assim como o audiovisual e a comunicação escrita, o formato radiofônico vem crescendo e se multiplicando na cobertura compartilhada do FSM. Este ano, uma antena foi montada pelo Fórum de Rádios no edifício da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal do Pará e, via web, a cobertura é veiculada em seis idiomas: português, inglês, espanhol, francês, alemão e holandês. O Fórum de Rádios já articula uma rede de cerca de 500 emissoras em todo o mundo, conectadas através de streaming para escutar o que está acontecendo no FSM.

“É um exercício de convergência para uma ação permanente. Depois do Fórum de Rádios, levamos essa experiência para nossos países, esperando que ela contribua com iniciativas em nível local”, acredita Elvis Mori, que veio do Peru, para quem projetos como este também contribuem na luta contra a repressão sofrida pelas rádios comunitárias. “Acreditamos que a comunicação é um exercício de todos e todas, e não propriedade de um grupo de especialistas. Nós facilitamos esse processo para convergir as experiências para que a comunicação seja democratizada”, explica.

Dialogando com todos os projetos anteriores, também nasceu a idéia do Laboratório de Conhecimentos Livres, que apresenta alternativas de tecnologia – sobretudo o software livre – para contribuir com uma comunicação comunitária e livre de fato. Neste FSM, todos os projetos estarão juntos, tendo como sede a Faculdade de Comunicação da UFPA. Com dezenas de computadores para uso comum, ilhas de edição e estúdios de rádio, é dali que sairá uma visão contra-hegemônica do que acontecerá em Belém.

”A primeira coisa que compartilharemos aqui é a idéia da comunicação como um bem comum, um direito de todos e todas. E num mundo onde os meios de comunicação estão concentrados em poucas mãos e onde, em alguns países, os governos controlam a mídia, é necessário que os meios independentes tenham uma voz cada vez mais forte”, diz Jason Nardi, militante italiano do direito à comunicação e membro da Comissão de Comunicação do Conselho Internacional do FSM.

O Seminário de Comunicação Compartilhada terminou ouvindo dos movimentos indígenas, negro, de mulheres, de jovens uma série de recomendações para a transformação da mídia, e com a proposta de criação de ações compartilhadas que se desenvolvam de forma permanente. Tudo isso para que as sementes plantadas durante o FSM possam dar frutos em cada canto do planeta, sempre.