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Emissoras veiculam 10% de conteúdos locais

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A regionalização da produção audiovisual é uma preocupação recorrente para estudiosos da comunicação, telespectadores, produtores independentes e gestores públicos. Tal é sua importância que o capítulo da Comunicação Social da Constituição Federal estabelece como princípios da produção e programação das emissoras de radiodifusão, em seu artigo 221, a “regionalização da produção cultural, artística, e jornalística”. Para medir a presença destes conteúdos na programação das emissoras de televisão, o Observatório do Direito à Comunicação realizou o estudo “Produção Regional na TV Aberta Brasileira” [veja aqui].

A partir da análise de 58 emissoras em 11 capitais das cinco regiões brasileiras, a pesquisa chegou a um dado preocupante: apenas 10,83% do tempo veiculado é ocupado com conteúdos de origem local.  O índice é bastante inferior ao percentual de 30% previsto no Projeto de Lei da ex-deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) (256/1991), que visa regulamentar o dispositivo constitucional citado acima, tramitando no Congresso Nacional há 18 anos.

“O índice de 10% é extremamente baixo. Totalmente insuficiente para a quantidade e qualidade de matéria-prima que temos em termos de cultura popular local e regional e um sinal de como a produção, circulação e o consumo da cultura no país obedece a uma lógica vertical e antidemocrática”, avalia Rosário Pompéia, mestre em comunicação social, integrante do Centro de Cultura Luis Freire, de Olinda (PE), e pesquisadora do tema. 

A emissora com maior tempo dedicado a conteúdos locais é a Paraná Educativa, sediada em Curitiba e vinculada ao governo do Paraná, que preenche 50% de sua grade com atrações produzidas naquela cidade. Em seguida vêm a TV Rondon, afiliada da Rede TV! em Cuiabá (MT), com 45%, a pública Rede Minas, com 34,32%, e as gaúchas TV Pampa, afiliada à RedeTV!, com 26,5%, e a também pública TVE RS, com 22,82%. Entre as 10 emissoras com melhor desempenho na análise, evidencia-se a presença das regiões Sul e Nordeste, com três televisões cada uma. 

Emissoras públicas são as mais regionalizadas

Tais dados revelam a disparidade entre emissoras públicos e comerciais. As primeiras reservam, em média, 25,5% de sua grade para conteúdos realizados em suas cidades. Os destaques são as já citadas Paraná Educativa (50%), a Rede Minas (34,32%) e TVE RS (22,82%). Além destas, a TV Ceará e a TV Cultura do Pará também figuram entre as 10 primeiras, com índice de regionalização de 15,97% e 15,41%.  

Já as redes comerciais ficam abaixo da média nacional, reservando a média de 9,14% de suas grades de programação para conteúdos locais. Para especialistas entrevistados na pesquisa, tal quadro é resultado dos condicionantes políticos e econômicos impostos pelo modelo centralizado de rede. Um problema dos contratos de afiliação é o tempo pré-estabelecido pelas cabeças para a produção regional. Outra dificuldade é o alto risco de retorno financeiro, que muitas vezes leva as emissoras a nem sequer preencher o pouco tempo permitido pelas cabeças.

Record tem o melhor desempenho 

Entre as redes nacionais, o estudo registra o mais alto percentual na Rede Pública de TV organizada em torno da TV Brasil, com média de 25,55% de programação regionalizada. Entre as comerciais, o melhor desempenho foi o da RedeTV!, com 12,2%, seguida de perto pela Record, com 11,2%. Como o número de emissoras afiliadas à primeira rede foi consideravelmente menor do que o da segunda, a pesquisa conclui pelo melhor desempenho da rede do Bispo Edir Macedo. 

A Rede CNT apresentou média de 9,12% de atrações locais, mas o desempenho também é relativizado pelo levantamento só ter analisado duas emissoras desta rede. Em seguida, praticamente empatados, estão SBT e a Rede Bandeirantes, com índices de 8,6% e 8,56%, respectivamente. Na última colocação está a mais poderosa organização de televisão do país, a Rede Globo, com média de 7%.  

Jornalismo em alta, educativos e infantis em baixa 

Dentre os conteúdos locais analisados, o estudo identificou maior presença do gênero jornalístico, que soma 464 horas e 7 minutos. O segundo gênero com maior presença é o entretenimento, com 79 horas e 10 minutos, seguido pelos programas esportivos, com 74 horas e 51 minutos, e os culturais, que totaliza 74 horas e 40 minutos. Enquanto os conteúdos voltados ao entretenimento são quase exclusivos das redes comerciais, as atrações culturais são veiculadas majoritariamente pelas televisões públicas.  

O levantamento registrou a forte presença de programas de televendas e religiosos, que ocupam, respectivamente, 47 horas e 15 minutos e 28 horas e 30 minutos das grades das 58 TVs analisadas. Os conhecidos programas “policiais” somam 38 horas e 15 minutos. As atrações rurais, com temáticas relacionadas ao campo, tradicionais nos estados do Sul e Centro-Oeste, totalizam 16 horas e 12 minutos. O destaque negativo ficou com a baixíssima incidência de conteúdos educativos e infantis, com, respectivamente, 5 horas e 30 minutos e 4 horas e 30 minutos em um universo de quase 60 emissoras de TV. 

Sul mais local 

A região com melhor média de produções locais foi o Sul, com 13,92%. A tendência abrange as duas cidades pesquisadas, Porto Alegre e Curitiba. A segunda região com maior índice de regionalização é o Centro-Oeste, com 11,66%. No entanto, verifica-se um alto percentual nas emissoras de Cuiabá, contra um desempenho mais fraco em Brasília. A região Norte, embora a análise tenha se restringido à Belém, apresentou média de 9,1%.  

O Nordeste, conhecido pela riqueza de suas manifestações culturais, ficou levemente abaixo da média nacional, com suas emissoras reservando 9,8% do tempo de suas grades para atrações realizadas nas próprias cidades. Em último lugar está a região mais rica do país, o Sudeste, com 9,19%. O resultado mostra que a presença de produções locais não está diretamente ligada ao peso dos mercados. 

Alerta à sociedade 

Apesar de utilizar uma amostra de 58 dentre as 421 geradoras de televisão existentes no país, o estudo “Produção Local na TV Aberta Brasileira” traz importantes elementos para entender a realidade da televisão brasileira. A julgar pela estrutura vertical das redes de televisão, a extensão de suas análises para todas as capitais ou para as geradoras no interior poderia certamente apresentar um quadro mais completo, mas dificilmente iria alterar radicalmente a evidência da desvalorização da cultural regional pelas emissoras de TV nacionais.

O percentual de 10,83%, mais do que um número, é um alerta. No ano de 2005, a Organização das Nações Unidas para a Ciência, Educação e Cultura (Unesco) aprovou a Convenção pela Proteção da Diversidade Cultural, afirmando a importância dos bens culturais serem tratados como patrimônio das diversas nações e dos variados segmentos no interior delas. Este projeto, no entanto, está distante de fazer parte da realidade do mais importante meio de comunicação do Brasil.

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Telefonia no Brasil está entre as mais caras

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Os serviços de telefonia e internet no Brasil estão entre os mais caros no mundo, segundo um estudo que a ONU divulga hoje. No ranking de 150 países da UIT (União Internacional de Telecomunicações), o Brasil aparece entre os 40 em que o uso de telefones fixos e celulares consome a maior fatia da renda per capita. O acesso à telefonia foi um dos critérios usados pela organização para elaborar o Índice de Desenvolvimento em Tecnologia de Informação e Comunicação, que avalia os avanços no setor entre 2002 e 2007. O Brasil caiu seis posições em relação ao índice anterior e agora ocupa o 60º lugar.

Tomando como referência o preço de um pacote básico, a UIT chegou à conclusão de que o uso do celular no Brasil é um dos mais caros, consumindo o equivalente a 7,5% da renda média per capita do país. Numa escala crescente de custo, o país ocupa a 114ª posição. A telefonia fixa morde uma fatia menor da renda do brasileiro (5,9%), mas também coloca o país entre os últimos, no 113º lugar. Entre os mais baratos, empatam Hong Kong (China), Dinamarca e Cingapura, onde o uso do celular é responsável por só 0,1% da renda média. O contraste para o Brasil também é notável em relação a vizinhos como Argentina, onde a conta do celular é bem menor (2,5% da renda per capita).

A internet de banda larga, considerada pela UIT importante ferramenta para o desenvolvimento econômico, tem um preço elevado no Brasil. De acordo com o estudo, seu custo mensal equivale a 9,6% da renda média per capita brasileira. Com isso, o Brasil fica em 77º lugar na escala de preços, posição intermediária no ranking de 150 países, mas abaixo dos demais membros do Bric, o grupo dos grandes emergentes: Rússia (37º), Índia (73º) e China (75º), onde o acesso à internet de banda larga custa proporcionalmente menos.

No índice geral de desenvolvimento, a UIT justifica a queda de seis posições do Brasil observando que houve pouco avanço nos três critérios utilizados: acesso, uso e capacidade.

Celular x fixo

O estudo da UIT registra verdadeira explosão no número de celulares no planeta, que no fim de 2008 atingiu a marca de 4 bilhões, mais de três vezes o de telefones fixos (1,3 bilhão). "No mundo em desenvolvimento, os telefones celulares revolucionaram a telecomunicação e atingiram uma penetração de 61% no fim de 2008, contra quase zero, dez anos antes", afirma o relatório.

O Brasil é parte dessa revolução. Enquanto o número de linhas fixas caiu de 21,7 para 20,5 para cada cem brasileiros entre 2002 e 2007, o de celulares mais que triplicou no mesmo período, de 19,5 para 63,1. No setor de internet, as cifras são mais modestas. De 2002 para 2007, o percentual de lares brasileiros com computador passou de 14,2% para 20,8%. O acesso à internet, que em 2002 estava em apenas 10,3% dos lares, em 2007 chegou a 15,4%.

O número ainda está longe dos do mundo desenvolvido, onde a média de lares conectados supera 70%. Ainda assim, no Bric, o Brasil só perde para a China, que pulou de 10,2% dos lares com computador em 2002 (5% com web) para 39,1% em 2007 (16,4% conectados).

 

Anatel adia novamente decisão sobre cobrança do ponto extra

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje (27), no Diário Oficial da União, a prorrogação do prazo de suspensão dos artigos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, que tratam da cobrança do ponto extra. Na prática, a cobrança do serviço continua permitida.

A decisão de prorrogar o prazo foi tomada pelo Conselho Diretor da Anatel, em circuito deliberativo. Os artigos do regulamento, que estão suspensos, prevêem que o uso do ponto extra não deve gerar ônus para o consumidor, e as empresas só podem cobrar pela instalação, ativação e manutenção da rede interna.

Logo depois que Regulamento entrou em vigor, a Anatel determinou a suspensão dos artigos que tratam do ponto extra. Depois, a decisão foi adiada mais três vezes.

Segundo a conselheira da Anatel Emília Ribeiro, a manutenção do sinal do ponto extra na TV por assinatura tem custo para as empresas e, por isso, precisa ser cobrada dos clientes. Para ela, se o ponto extra não for cobrado, o custo poderá ser repassado a todos os assinantes.

‘Tribuna da Imprensa’ volta a circular após STF ratificar indenização por perseguições na ditadura

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Em decisão do ministro Celso de Mello, o Superior Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à indenização ao jornal Tribuna da Imprensa, do Rio de Janeiro (RJ), em razão das perseguições, censuras e prejuízos materiais sofridos pela publicação entre os anos de 1969 e 1979, durante o regime militar.

O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro já havia proferido uma decisão favorável ao jornal, mas a União entrou com recurso contra a decisão. Tal recurso, no entanto, não foi reconhecido como válido pelo ministro Celso de Mello.

Segundo o jornalista Hélio Fernandes, diretor do jornal, desde o ano passado, seu advogado, Luiz Nogueira, falava sobre a falta de fundamento do recurso da União. "Segundo ele [Luiz Nogueira, advogado], o recurso em tela, despido de qualquer argumento justificador de eventual reforma do acórdão atacado, não sobra nada, senão seu caráter abusivo e ofensivo não apenas à parte adversa, como também à dignidade da Suprema Corte e à alta função pública do processo. É um recurso despido de repercussão geral, como decidido pelo ministro Celso de Mello", disse em sua coluna, publicada no site da Tribuna.

Com a decisão, Fernandes, que havia anunciado a suspensão momentânea da publicação no início de dezembro do ano passado, afirma que o jornal caminha de "volta à trincheira", da qual nunca saíram e "nem pretendem sair".

O diretor da Tribuna diz, ainda, que o valor da indenização será usado integralmente a pagar dívidas. "Já dissemos e reiteramos, que qualquer indenização será integralmente destinada a pagar dívidas obrigatórias, contraídas por causa da perseguição incessante, implacável, ininterrupta".

A Tribuna da Imprensa tinha circulação diária estipulada entre 18 mil e 20 mil exemplares. O veículo tornou-se conhecido no período da ditadura, por ser de oposição aos militares, fato que culminou com represálias do governo vigente.

Multas aplicadas pela Anatel podem chegar a R$ 2,5 bilhões

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou oficialmente nesta quinta-feira (26) o levantamento feito sobre o contencioso de multas e pendências tributárias existentes na autarquia. Em nota, a agência informou que o levantamento foi feito por determinação do presidente Ronaldo Sardenberg e confirmou a existência de um futuro contencioso bilionário. Ao todo, estão em tramitação na agência, segundo o levantamento, 1.039 processos administrativos, totalizando R$ 2,496 bilhões em sanções. Os números são inclusive ligeiramente superiores aos divulgados por este noticiário na semana passada.

Ainda de acordo com a nota oficial, 96,3% desses processos ainda estão em análise dentro da Anatel (com a avaliação de recursos das empresas, por exemplo) e, portanto, não podem ainda ser encaminhados para inscrição no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) ou na Dívida Ativa. Apenas 37 processos já estariam concluídos no âmbito da agência, totalizando R$ 75 milhões a serem recolhidos. No entanto, 10 cobranças não foram encaminhadas ao Cadin por conta de decisões judiciais suspendendo a execução. Outros dois estão pendentes no julgamento de recursos administrativos.

Quatro processos estariam à disposição da Procuradoria da Anatel para inscrição na dívida ativa. Esta reportagem averiguou a informação na área jurídica e estes processos ainda não estão de fato no setor, esperando o encaminhamento da superintendência. Assim, existiriam 21 processos efetivamente prontos para a inscrição no Cadin e na Dívida Ativa, totalizando cobrança no valor de R$ 15 milhões.

O número de 5 mil processos pendentes de inscrição no Cadin e na Dívida Ativa, divulgado por este noticiário na semana passada, corresponde, em sua maioria, a processos de cobrança de tributos não pagos por empresas diversas do setor e estão sendo analisados pela procuradoria especializada da Anatel e suas representações regionais. Esse material corresponderia a um contencioso de R$ 40 milhões pelo levantamento da área jurídica.

No caso do valor confirmado pela agência, de R$ 15 milhões, vale ressaltar que o levantamento produzido pela autarquia só considerou multas iguais ou acima de R$ 50 mil. Sendo assim, multas mais baixas que ainda são emitidas pela Anatel e que, juntas, poderiam engrossar o número de sanções foram desconsideradas no cálculo final. Cabe destacar ainda que, para inscrição no Cadin, basta ter uma pendência de R$ 1 mil com a administração pública.

Por fim, a Anatel diz que, desde 1997, já foram arrecadados R$ 358 milhões em multas contra empresas do setor. Mas a agência não esclarece se algum dos processos sancionadores resultou em inscrição de empresas no Cadin ou na Dívida Ativa.

Em portaria publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (25), a Advocacia Geral da União (AGU) repassou para a Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal a representação judicial das autarquias e fundações públicas. Essa mudança de estrutura, que afeta a Anatel, tem gerado averiguações nas agências reguladoras sobre o tamanho do contencioso em multas e cobrança de tributos de responsabilidade das autarquias. A transferência de responsabilidade passa a valer em 12 de março para a Anatel.