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Segundo Cade, TelComp pediu impugnação da fusão Oi/BrT

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O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Arthur Badin, disse hoje que a TelComp  (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) solicitou a impugnação da fusão da Brasil Telecom com a Oi. O pedido está baseado em estudo elaborado pela UnB (Universidade de Brasília), que aponta prejuízos à concorrência em decorrência da operação.

Segundo Badin, o Cadê ainda não examinou a solicitação da TelComp porque o processo ainda está em instrução na Anatel. Ele não descartou, entretanto, a possibilidade de adotar medidas cautelares contra a fusão, caso haja demora no envio do processo pela agência.

O presidente da TelComp, Luis Cuza, apresentou o pedido aos conselheiros do Cade  na terça-feira (10), após explanação do  estudo  da UnB. O trabalho mostra o aumento da abrangência da rede e do número de clientes da Oi fortalece a capacidade da empresa de impedir a entrada de competidores de infraestrutura e de discriminar produtores de conteúdo e provedores de acesso. Com a BrT, a Oi se tornou a operadora dominante em todos os estados, menos São Paulo.

A posição defendida pela TelComp no Cade é de que haja a separação da empresa nas áreas de varejo e de operação de rede, para garantir que os concorrentes tenham tratamento isonômico no acesso à infraestrutura. Outra recomendação é pela desagregação de redes, divisão dos elementos de infraestrutura (como rede de acesso, metropolitana e de longa distância) para oferta em atacado, além do cálculo baseado em custos para uso da rede local.

MEC discute revisão das diretrizes do curso de jornalismo

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Oito anos após a promulgação das atuais Diretrizes Curriculares dos Cursos de Comunicação Social, o Ministério da Educação (MEC) deu início neste ano a um processo de revisão das linhas pedagógicas para o curso de jornalismo, atualmente uma das habilitações do curso de Comunicação social.

Para conduzir este processo, foi instituída, em 12 de fevereiro, uma Comissão de Especialistas formada por oito pesquisadores e presidida pelo professor José Marques de Melo (Universidade Metodista de São Paulo). Integram ainda a Comissão Alfredo Vizeu (UFPE), indicado pelo Fórum Nacional de Professores de Jornalismo; Eduardo Meditch (UFSC), pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); e Luiz Gonzaga Motta (UNB), pela Sociedade Brasileira de Pesquisadores de Jornalismo (SBPjor). 

Além dos integrantes indicados pelas entidades, participam também do órgão os professores Sérgio Mattos (UFBA), Sônia Virgínia Moreira (UERJ) e Manuel Carlos Chaparro (USP), além da representante do Canal Futura Lúcia Maria Araújo. 

A Comissão terá 180 dias para produzir um relatório, a ser entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE). O Conselho irá avaliar e deliberar sobre a proposta. Para subsidiar o documento final da Comissão, foi aberta uma consulta pública. As contribuições devem ser enviadas até o dia 30 março, por meio do endereço eletrônico consulta.jornalismo@mec.gov.br, abrangendo duas questões principais: o perfil desejável do profissional do jornalismo e as competências a serem adquiridas durante a graduação. 

Além da consulta, está prevista a realização de três audiências públicas temáticas. A primeira está prevista para o dia 20 de março, no Rio de Janeiro, e deve contar com a presença de professores e intelectuais da área. A segunda, marcada para o dia 24 de abril em Recife, será direcionada ao debate com as associações e entidades de classe. A última audiência pública deverá acontecer em São Paulo, no dia 18 de maio, quando segmentos da sociedade civil, movimentos sociais e Organizações Não-Governamentais (ONGs) poderão também se pronunciar e propor mudanças e inovações para as diretrizes do curso de jornalismo.  

Curso específico 

Para Maria José Braga, integrante da direção da Fenaj, este processo de revisão é uma oportunidade para definir o jornalismo como curso específico e não como uma habilitação do curso de Comunicação Social. “É primordial definir o curso de jornalismo. O jornalismo já constitui um campo de conhecimento e não como uma habilitação”, defende.  

Ainda segundo a sindicalista, a Federação participará de todas as etapas do processo. Além de já ter indicado o nome do professor Eduardo Meditch para representar os interesses sindicais na Comissão de Especialistas, a entidade vai estimular a participação dos sindicatos, assim como dos profissionais que atuam no mercado, nas audiências públicas e na consulta via internet.  

Habilitação integrada 

Em posição contrária à maioria das entidades que compõem a Comissão de Especialistas, a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos) defende a manutenção do jornalismo como uma das habilitações integradas no curso de Comunicação Social, da forma como consta atualmente nas diretrizes.  O coordenador-geral da organização, Vinícius Oliveira, estudante do 5º período de Comunicação Social da Universidade Federal de Sergipe (UFS), argumenta que, para ser jornalista ou profissional de qualquer outra habilitação, é necessário possuir o arcabouço teórico da comunicação social.  

“A formação puramente jornalística não é suficiente para fazer com que o profissional tenha uma visão mais ampla da comunicação, do seu papel na sociedade. O profissional deve compreender todo o processo, estando preparado para responder às necessidades técnicas do jornalismo, mas também às filosóficas do campo da comunicação”, afirma o dirigente estudantil.  

Sobre a formação da Comissão de Especialistas, a Enecos critica a falta de pluralidade na composição promovida pelo MEC. “A Comissão de Especialistas foi formada para criar o curso de jornalismo sem discutir a integralidade das habilitações. A maioria das organizações tem posições claras pela criação do curso de jornalismo. Não acreditamos que desta forma a Comissão esteja aberta ao diálogo. Pelo contrário, acreditamos que não vem boa coisa por aí”, comenta Vinícius.   

A Executiva pretende divulgar até o final da semana uma carta criticando o processo e a falta de pluralidade e representação estudantil na Comissão e apresentando sua posição pela integração das habilitações no curso de Comunicação Social.  


Em aberto


Segundo o professor Alfredo Vizeu, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Comissão de Especialistas foi formada pelo MEC a partir das entidades e de professores que têm tradição na luta do jornalismo e nas pesquisas do campo jornalístico. Vizeu adianta que a Comissão não tem posição fechada sobre a criação do curso específico de jornalismo, mas que há “questões sendo colocadas, como a necessidade de se estabelecer perfis dentro do grande campo que é a comunicação”.

Como paralelo, professor lembra que o curso de cinema já funciona de forma diferente das demais habilitações. Cada instituição de ensino opta se o mesmo vai ser uma habilitação do curso de Comunicação Social ou se vai ser um curso específico.  

Sobre as questões levantadas pela Enecos com relação à participação da entidade no processo, Vizeu identifica como importante a participação estudantil no debate. “Na reunião do dia 20 de março, no Rio de Janeiro, estarão presentes para discutir com a Comissão de Especialistas a Enecos, a Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Comunicação (Compós) e a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), dentre outras organizações. Não há nenhum veto a outras entidades”, enfatiza o professor.  

Histórico das mudanças curriculares 

O curso de jornalismo teve o seu primeiro currículo homologado junto com a criação do primeiro curso, em 1946. Naquela época, ele deveria ser seguido por completo por todas as instituições que fossem oferecer o curso de graduação. Este currículo valeu até o ano de 1961, quando foi promulgada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com a chegada desse novo instrumento, passou a existir um currículo mínimo e não mais o currículo total, que não permitia flexibilidade nem autonomia por parte das instituições.     

Em 1962, foi apresentado o primeiro currículo mínimo para o curso de jornalismo. Desta data até a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, este foi reformulado duas vezes, além de terem sido criados outros três para os cursos da área da Comunicação Social.  Com essa nova Lei, iniciou-se uma mobilização para a atualização das diretrizes curriculares de grande parte dos cursos de nível superior.

Em 1999, uma Comissão de Especialistas elaborou o documento “Diretrizes Curriculares para o Curso de Comunicação Social”, aprovado em 2001 e em voga até hoje. Esta nova lei reuniu as habilitações do campo da comunicação no Curso de Comunicação Social e estabeleceu diretrizes gerais para o profissional de comunicação, além de diretrizes específicas para a formação de cada habilitação.  

TV Cultura inicia multiprogramação contra norma do Minicom

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Num claro movimento de demarcar espaço político, e forçar o governo federal a rever a norma que limitou a multiprogramação nos serviços de TV digital pública às emissoras ligadas à União, a TV Cultura de São Paulo iniciou a transmissão, em caráter experimental, de mais dois canais de seu serviço digital: o Multicultura, que recicla acervo da matriz, foi colocado no ar ontem; o Univesp TV, uma parceria com a Secretaria de Ensino Superior do Estado de São Paulo, com cursos a distância onde se mesclam aulas presenciais, entrou na grade hoje.

Em nota oficial divulgada hoje, a TV Cultura comunica o início da multiprogramação, revelada em reportagem de ontem do Estadão, e diz que “tal procedimento visa garantir o cumprimento dos cronogramas de operação definitiva, em especial os relacionados às transmissões da Univesp TV.” E acrescenta: “A missão da Fundação Padre Anchieta, define seu estatuto, é contribuir para a formação crítica do homem e o exercício da cidadania. A multiprogramação, prevista no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, é mais um instrumento a serviço deste objetivo institucional maior”.

Reação das educativas

A resposta da TV Cultura à norma restritiva do Ministério das Comunicações, que anunciou prazo de 90 dias para estudar a abertura da multiprogramação para as demais emissoras, deve ser seguida por outras emissoras educativas. “Não faz sentido o governo liberar a multiprogramação, prevista no decreto do Sistema Brasileiro da TV Digital Terrestre, para as emissoras da União (TV Brasil, TV Senado, TV Câmara, TV Justiça) e impedir que seja feita imediatamente pelas emissoras educativas, que têm todo interesse em distribuir mais canais”, observa uma fonte liga à entidade que reúne as emissoras educativas.

As razões reais de o Minicom decidir impor esse cronograma ainda não estão claras. Comenta-se que ele quer estabelecer normas mais rigorosas em relação à multiprogramação para evitar o aluguel de canais a terceiros (canais de vendas e religiosos), para que não haja uma reprodução, em escala muito maior, do que já acontece hoje, pois o Ministério não consegue ter uma fiscalização eficiente. Na verdade, estão em jogo interesses de parte dos radiodifusores, capitaneados pela Globo, que sempre se colocaram contra a multiprogramação para evitar a pulverização de receitas publicitárias com mais emissoras.

Como se sabe, na tecnologia digital é possível fazer multiprogramação nos 6 MHz destinados a cada emissora se a transmissão for feita no modo standard e não em alta definição. A alta definição, escolhida pela maioria das emissoras comerciais, ocupa todo o espectro de frequência. No modo standard, é possível colocar até quatro canais em 6 MHz.

Mulheres identificam dificuldades no acesso à informação

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O acesso à informação, além de direito fundamental garantido pela Constituição Federal (art. 5º, inciso XXXIII), é um direito instrumental para a realização de outros direitos. Sem informação sobre as ações do Estado em relação à saúde, moradia, educação, entre outros, os cidadãos e cidadãs ficam impossibilitados de avaliar políticas públicas, fazer parte do processo político e decisório, monitorar a execução orçamentária, etc.

Há muitas formas pelas quais as mulheres são discriminadas e enfrentam desvantagens políticas. A discriminação no acesso à informação é uma delas. Certos tipos de informação, por si só, são essenciais para as mulheres: por exemplo, a informação sobre saúde reprodutiva é algo que tem impacto durante um longo período de suas vidas.

Além disso, a informação também pode ser uma forma de superar as restrições ao poder e ao papel da mulher na sociedade. Usando o mesmo exemplo, a falta de controle sobre a saúde reprodutiva por parte das mulheres é uma das grandes restrições para que elas não desenvolvam plenamente seu papel na sociedade, incluindo a participação política. Um mapeamento inicial feito pela ARTIGO 19 sobre o uso de informações públicas de interesse das mulheres mostra que a transparência governamental e a disponibilização de informações por parte do Estado é valiosa também na promoção de políticas públicas específicas.

As informações oficiais são utilizadas por organizações que promovem e defendem os direitos das mulheres para o monitoramento e sugestão de revisão ou criação de políticas públicas. Os dados também são utilizados para a elaboração de informativos e realização de oficinas de treinamento e capacitação, elaboração do plano interno de trabalho das organizações, entre outros. Infelizmente, porém, segundo as entrevistas ainda há muitas dificuldades em se obter informações de órgãos públicos.

A ausência de dados oficiais consolidados sobre a perspectiva de gênero e racial em temas como educação, violência policial, participação no mercado de trabalho, acesso a novas tecnologias, etc, foi identificada como o principal problema na coleta de informações públicas. “Os serviços públicos em geral e instituições da sociedade civil não têm priorizado fazer recorte racial nos levantamentos de dados ou informações. Apesar do quesito cor ser obrigatório nos documentos oficiais, ele não é contemplado”, afirmou Sueli Carneiro, do Geledés – Instituto da Mulher Negra.

A morosidade em disponibilizar informações nos sítios eletrônicos, a ausência de resposta a requisições e a falta de preparo e disposição dos funcionários públicos para a prestação de informações foram identificadas como obstáculos ao acesso pelo CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria. Rubia Abs da Cruz, do Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, chamou atenção para o fato de que muitas vezes os dados disponíveis não conversam entre si.

Informações sobre direitos econômicos e mulher, saúde sexual e reprodutiva e violência contra a mulher foram elencadas como urgentes para a melhoria da situação das mulheres no Brasil.

Desafio para promoção do direito à saúde das mulheres negras

Se por um lado o acesso à informação é necessário para que a sociedade monitore as ações do Estado, por outro, a coleta de informações por parte dos órgãos públicos é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas que atendam às verdadeiras necessidades da população. A inexistência de informações oficiais com recorte racial e de gênero na área da saúde se reflete na ausência de políticas públicas específicas para determinados grupos. É o caso das mulheres negras.

Estudos apontam que, em 1996, as mulheres negras tinham menos chances de passar pelo processo completo de pré-natal e exames ginecológicos; menos chances de passar por pré-natal antes do quarto mês de gravidez; menos chances de receber informações sobre a importância de uma alimentação saudável durante a gravidez e da amamentação para o bebê do que mulheres brancas.

Há alguns anos, o município de São Paulo reconheceu a importância de incluir os campos gênero e cor nos formulários utilizados pelos agentes de saúde. O preenchimento destes dados, no entanto, não é obrigatório e fica sob a responsabilidade do agente de saúde, caso o paciente ou um de seus familiares não o preencha.

Uma das pessoas que tem lutado para mudar esse cenário é Márcia Giovanetti, do Programa de DST/Aids da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo. Ela tem promovido e participado de diversas iniciativas para que haja melhorias nas informações de gênero e cor coletadas no sistema de saúde. Com os funcionários públicos responsáveis pelo preenchimento dos formulários, Márcia promove treinamentos sobre a importância de se preencher os dados corretamente. Além disso, produz materiais informativos para que as pessoas compreendam a importância dessas informações.

Márcia também participa de um grupo de trabalho dentro do Programa para discutir especificamente como solucionar a questão da coleta desses dados e planejar estratégias com a sociedade civil. Para ela, é muito importante trabalhar próximo à sociedade civil. A página especial sobre acesso à informação e direitos da mulher apresenta mais informações sobre leis que garantem o acesso, experiências internacionais sobre direitos sexuais e reprodutivos e veja links e artigos sobre o tema [veja aqui ].

Ato critica Folha de S. Paulo e sua visão sobre a ditadura

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Procura-se uma nova máscara para a Folha de S.Paulo. A fantasia de “jornal a serviço do Brasil”, “crítico, pluralista e apartidário”, “de rabo preso com o leitor”, foi desfiada de vez neste sábado (7), em ato promovido pelo Movimento dos Sem Mídia (MSM), em frente à sede da própria Folha, em São Paulo.

Os manifestantes — cerca de 500 pessoas — denunciaram os laços íntimos entre a família Frias, proprietária do jornal, e a ditadura militar (1964-1985). Fizeram mais: renderam homenagens às vítimas dos “anos de chumbo” e rechaçaram o termo “ditabranda”, evocado pela Folha para relativizar o regime totalitário. Eram ex-presos políticos e familiares de vítimas da ditadura, lideranças partidárias, ativistas dos mais diversos movimentos da sociedade civil e de organizações não-governamentais.

Havia até um leitor da Folha, Adilson Sérgio, que não se contentou em mandar mensagens ao jornal, foi à manifestação e pediu a palavra. “Vim aqui em nome de meus filhos e netos, que precisam saber a verdade. Ditadura é ditadura. Ditabranda é a porra”, disparou, indignado.

Antes do ato, a Rua Barão de Limeira já estava tomada por faixas e cartazes que antecipavam o tom do protesto. “Folha, ditabranda nunca existiu. Ditadura nunca mais”, dizia uma das faixas. “De rabo preso com o feitor”, ironizava um cartaz. “‘Ditabranda’? No dos outros é refresco”, enunciava uma mensagem mais audaciosa.

“Com esse ato, queremos estimular a sociedade a sair da afasia, da letargia”, explicou o presidente do MSM, Eduardo Guimarães, antes de ler para o público o manifesto “Pela Justiça e pela Paz no Brasil”. Segundo Eduardo, “depois de 20 anos de ditadura, as pessoas no Brasil têm medo de se manifestar. Mas não podemos ficar quietos”.

“Ditabranda”

O manifesto do MSM cita dois editoriais da Folha. Um deles, assinado por Octávio Frias de Oliveira e publicado em 22 de setembro de 1971, exalta o “governo sério, responsável, respeitável” de Emílio Garrastazu Médici — o mesmo governo que massificou a tortura e a repressão por meio da Operação Bandeirantes (Oban). O texto comemorava ainda um Brasil “de onde a subversão” era “definitivamente erradicada, com o decidido apoio do povo e da imprensa.”

O segundo editorial, de 17 de fevereiro passado, desqualifica o presidente venezuelano Hugo Chávez em favor dos generais-presidentes da ditadura brasileira. “As chamadas ‘ditabrandas’ — caso do Brasil entre 1964 e 1985 — partiam de uma ruptura institucional e depois preservavam ou instituíam formas controladas de disputa política e acesso à Justiça”.

O conceito de “ditabranda”, tão falso quanto uma nota de R$ 3, foi repudiado por centenas leitores da Folha e personalidades como a professora Maria Victória Benevides e o jurista Fábio Konder Comparato. Aos dois em particular, a Folha esgarçou o desaforo, classificando a indignação deles de “cínica e mentirosa”. O ato deste sábado lhes prestou solidariedade.

Uma das presenças mais surpreendentes na manifestação foi a do padre Júlio Lancelotti, alvo recente de calúnia e difamação na grande mídia. “Deixei uma peregrinação porque fiz questão de vir para rezar aqui”, afirmou Lancelotti, que criticou o termo ditabranda — “os mortos morreram do mesmo jeito”. Segundo o padre, “a imprensa nos tortura psicologicamente, estupra a consciência do povo”.

O caso Roque

O advogado criminalista Egmar José de Oliveira, da Comissão Anistia do Ministério da Justiça, contestou a “brandura” do regime militar com o exemplo de duas professoras — uma de Santos, outra do Rio de Janeiro — que foram sequestradas e abusadas pelo regime. Segundo Egmar, um dos próximos objetivos da comissão é investigar quais foram os empresários que ajudaram a bancar a Oban. “Os Frias que se cuidem.”

Ex-presos políticos, como o sindicalista Toshio Kawamura e os jornalistas Celso Lungaretti e Ivan Seixas, fizeram depoimentos emocionantes. “Se foi só ditabranda, onde estão meus companheiros?”, questionou Toshio, aos prantos, citando nomes de diversos militantes mortos pelo regime.

Ivan relatou uma das mais marcantes demonstrações de colaboracionismo da família Frias. Em 1971, ele e o pai — o metalúrgico Joaquim Alencar de Seixas, conhecido como Roque — foram presos e torturados no DOI-Codi. Na madrugada de 17 de abril, durante um “passeio” com policiais, Ivan conseguiu avistar, na capa do jornal Folha da Tarde, a notícia de que seu pai havia morrido.

Quando voltou para a prisão, porém, encontrou Roque ainda vivo, mas prestes a ser morto. O jornal dos Frias sabia de antemão da morte e, a serviço da Oban, precipitou a divulgação. De quebra, o veículo que transportava Ivan no “passeio” era também do grupo Folha.

“Falo aqui em nome de companheiros presos, companheiros torturados, companheiros assassinados, e em nome das pessoas transportadas ou capturadas em emboscadas por carros da Folha”, disse Ivan no ato. “Otavinho (Otávio Frias Filho, atual diretor de redação da Folha de S.Paulo e filho de Octávio Frias de Oliveira) tem algo em comum comigo: nós dois honramos a luta de nossos pais.”

Cerca de 345 pessoas assinaram a lista de presença. Outros tantos passaram em algum momento pelo ato, que começou a receber manifestantes às 9h30 e se estendeu até as 12h30. Apesar disso, um tal de tenente Crisóstomo, da Polícia Militar, estimou o público em “umas 65 pessoas, no máximo 70”. E debochou, rindo: “Mas, se você perguntar para eles, vão falar um milhão”. Um consolo, enfim, para a Folha: havia alguém ali à altura de sua desfaçatez.