Oito anos após a promulgação das atuais Diretrizes Curriculares dos Cursos de Comunicação Social, o Ministério da Educação (MEC) deu início neste ano a um processo de revisão das linhas pedagógicas para o curso de jornalismo, atualmente uma das habilitações do curso de Comunicação social.

Para conduzir este processo, foi instituída, em 12 de fevereiro, uma Comissão de Especialistas formada por oito pesquisadores e presidida pelo professor José Marques de Melo (Universidade Metodista de São Paulo). Integram ainda a Comissão Alfredo Vizeu (UFPE), indicado pelo Fórum Nacional de Professores de Jornalismo; Eduardo Meditch (UFSC), pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); e Luiz Gonzaga Motta (UNB), pela Sociedade Brasileira de Pesquisadores de Jornalismo (SBPjor). 

Além dos integrantes indicados pelas entidades, participam também do órgão os professores Sérgio Mattos (UFBA), Sônia Virgínia Moreira (UERJ) e Manuel Carlos Chaparro (USP), além da representante do Canal Futura Lúcia Maria Araújo. 

A Comissão terá 180 dias para produzir um relatório, a ser entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE). O Conselho irá avaliar e deliberar sobre a proposta. Para subsidiar o documento final da Comissão, foi aberta uma consulta pública. As contribuições devem ser enviadas até o dia 30 março, por meio do endereço eletrônico consulta.jornalismo@mec.gov.br, abrangendo duas questões principais: o perfil desejável do profissional do jornalismo e as competências a serem adquiridas durante a graduação. 

Além da consulta, está prevista a realização de três audiências públicas temáticas. A primeira está prevista para o dia 20 de março, no Rio de Janeiro, e deve contar com a presença de professores e intelectuais da área. A segunda, marcada para o dia 24 de abril em Recife, será direcionada ao debate com as associações e entidades de classe. A última audiência pública deverá acontecer em São Paulo, no dia 18 de maio, quando segmentos da sociedade civil, movimentos sociais e Organizações Não-Governamentais (ONGs) poderão também se pronunciar e propor mudanças e inovações para as diretrizes do curso de jornalismo.  

Curso específico 

Para Maria José Braga, integrante da direção da Fenaj, este processo de revisão é uma oportunidade para definir o jornalismo como curso específico e não como uma habilitação do curso de Comunicação Social. “É primordial definir o curso de jornalismo. O jornalismo já constitui um campo de conhecimento e não como uma habilitação”, defende.  

Ainda segundo a sindicalista, a Federação participará de todas as etapas do processo. Além de já ter indicado o nome do professor Eduardo Meditch para representar os interesses sindicais na Comissão de Especialistas, a entidade vai estimular a participação dos sindicatos, assim como dos profissionais que atuam no mercado, nas audiências públicas e na consulta via internet.  

Habilitação integrada 

Em posição contrária à maioria das entidades que compõem a Comissão de Especialistas, a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos) defende a manutenção do jornalismo como uma das habilitações integradas no curso de Comunicação Social, da forma como consta atualmente nas diretrizes.  O coordenador-geral da organização, Vinícius Oliveira, estudante do 5º período de Comunicação Social da Universidade Federal de Sergipe (UFS), argumenta que, para ser jornalista ou profissional de qualquer outra habilitação, é necessário possuir o arcabouço teórico da comunicação social.  

“A formação puramente jornalística não é suficiente para fazer com que o profissional tenha uma visão mais ampla da comunicação, do seu papel na sociedade. O profissional deve compreender todo o processo, estando preparado para responder às necessidades técnicas do jornalismo, mas também às filosóficas do campo da comunicação”, afirma o dirigente estudantil.  

Sobre a formação da Comissão de Especialistas, a Enecos critica a falta de pluralidade na composição promovida pelo MEC. “A Comissão de Especialistas foi formada para criar o curso de jornalismo sem discutir a integralidade das habilitações. A maioria das organizações tem posições claras pela criação do curso de jornalismo. Não acreditamos que desta forma a Comissão esteja aberta ao diálogo. Pelo contrário, acreditamos que não vem boa coisa por aí”, comenta Vinícius.   

A Executiva pretende divulgar até o final da semana uma carta criticando o processo e a falta de pluralidade e representação estudantil na Comissão e apresentando sua posição pela integração das habilitações no curso de Comunicação Social.  

Em aberto

Segundo o professor Alfredo Vizeu, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Comissão de Especialistas foi formada pelo MEC a partir das entidades e de professores que têm tradição na luta do jornalismo e nas pesquisas do campo jornalístico. Vizeu adianta que a Comissão não tem posição fechada sobre a criação do curso específico de jornalismo, mas que há “questões sendo colocadas, como a necessidade de se estabelecer perfis dentro do grande campo que é a comunicação”.

Como paralelo, professor lembra que o curso de cinema já funciona de forma diferente das demais habilitações. Cada instituição de ensino opta se o mesmo vai ser uma habilitação do curso de Comunicação Social ou se vai ser um curso específico.  

Sobre as questões levantadas pela Enecos com relação à participação da entidade no processo, Vizeu identifica como importante a participação estudantil no debate. “Na reunião do dia 20 de março, no Rio de Janeiro, estarão presentes para discutir com a Comissão de Especialistas a Enecos, a Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Comunicação (Compós) e a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), dentre outras organizações. Não há nenhum veto a outras entidades”, enfatiza o professor.  

Histórico das mudanças curriculares 

O curso de jornalismo teve o seu primeiro currículo homologado junto com a criação do primeiro curso, em 1946. Naquela época, ele deveria ser seguido por completo por todas as instituições que fossem oferecer o curso de graduação. Este currículo valeu até o ano de 1961, quando foi promulgada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com a chegada desse novo instrumento, passou a existir um currículo mínimo e não mais o currículo total, que não permitia flexibilidade nem autonomia por parte das instituições.     

Em 1962, foi apresentado o primeiro currículo mínimo para o curso de jornalismo. Desta data até a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, este foi reformulado duas vezes, além de terem sido criados outros três para os cursos da área da Comunicação Social.  Com essa nova Lei, iniciou-se uma mobilização para a atualização das diretrizes curriculares de grande parte dos cursos de nível superior.

Em 1999, uma Comissão de Especialistas elaborou o documento “Diretrizes Curriculares para o Curso de Comunicação Social”, aprovado em 2001 e em voga até hoje. Esta nova lei reuniu as habilitações do campo da comunicação no Curso de Comunicação Social e estabeleceu diretrizes gerais para o profissional de comunicação, além de diretrizes específicas para a formação de cada habilitação.