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Organizações acionam MP para proibir outorgas a políticos

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A ONG Artigo 19 e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social protocolaram na última terça-feira (5) no Ministério Público Federal (MPF) representação alegando a inconstitucionalidade da concessão de outorgas de rádio e TV a parlamentares. A expectativa das entidades é que o documento dê origem a uma Ação Civil Pública questionando a propriedade de empresas de radiodifusão por deputados e senadores a partir dos limites na Constituição Federal e do conflito de interesses que cerca a questão.

A controvérsia em torno da exploração de serviços de rádio e TV por entes controlados por parlamentares voltou a ficar em evidência no início do mês de abril, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou recomendação impedindo que parlamentares figurem como diretores, proprietários ou controladores de empresas exploradoras de serviços de radiodifusão. O documento acrescenta ainda que, verificada essa situação, a outorga ou renovação deva ser rejeitada.

O texto ainda será avaliado pelo plenário da Casa. O prognóstico mais provável é a derrota da recomendação no plenário, já que cerca de 25% dos senadores detêm participação em entes que exploram concessões de radiodifusão. De qualquer forma, a denúncia publicada pela Folha de S. Paulo em fevereiro de que o presidente do Senado, José Sarney, em grampo legal da Polícia Federal, afirmara utilizar a concessão de TV que possui em São Luís do Maranhão para atacar seu adversário político, o ex-governador Jackson Lago, escancarou a utilização de outorgas para fins de disputa política e eleitoral.

O artigo 54 da Constituição Federal declara explicitamente que deputados e senadores não podem, desde a expedição de seu diploma, “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes” e, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoas jurídicas de direito público, ou nela exercer função remunerada.”

A realidade, como se sabe, é outra, com casos que vão desde a utilização da outorga para fins políticos pessoais até o inevitável conflito de interesses explícito na necessidade de legislar sobre outorgas e renovações quando se é o próprio interessado na questão. Estudo recente do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília mostrou que 37% dos membros titulares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara e 47% dos titulares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado são proprietários de empresas de radiodifusão ou têm parentes nesta situação.

Minicom apela para interpretação dúbia

A interpretação do Ministério das Comunicações para o texto constitucional provoca indignação das entidades. Responsável pela fiscalização das outorgas, o órgão justifica-se relativizando o artigo 54. Em audiência pública realizada em abril de 2007, Marcelo Bechara, assessor jurídico do Ministério das Comunicações, apresentou a interpretação da pasta. “Esse dispositivo constitucional proíbe que tenham contratos com empresas prestadoras de serviço público, e não que sejam proprietários. Diz que eles não podem ser proprietários de empresas que tenham favores do Poder Público. O serviço de radiodifusão não é um favor, é um serviço público constitucionalmente outorgado.”

João Brant, coordenador do Intervozes, afirma que a postura do Ministério das Comunicações se parece mais a de um advogado de defesa dos políticos concessionários. Para ele, uma interpretação simples da Constituição não deixa dúvidas sobre a restrição imposta aos parlamentares. “Ao contrário de defender essa inconstitucionalidade, o papel dele deveria ser zelar pelo interesse público e pela menor imbricação possível entre os poderes.” Além da explicação sui generis do Ministério das Comunicações, deputados e senadores também não podem ser proprietários de empresa que receba favor decorrente de contrato com empresa pública.

No documento apresentado ao MPF, Intervozes e Artigo 19 afirmam a inconstitucionalidade da prática e esperam o questionamento judicial da interpretação do Ministério das Comunicações, bem como providências com relação à fiscalização ineficiente da pasta e o compromisso desta no aprimoramento do sistema de informações ao público sobre a propriedade e gestão das emissoras de rádio e TV. “Esperamos que essa representação ajude a fomentar o debate sobre a necessidade de enfrentar males como esse [outorgas ilegítimas a parlamentares] que impedem que a democracia brasileira se efetive plenamente”, completa Brant.

Amarc divulga apoio a projeto de lei de comunicação argentino

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La Asociación Mundial de Radios Comunitarias (AMARC) en Argentina lanzó este martes un comunicado con "aportes para analizar el anteproyecto de Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual". El comunicado destaca la concepción del anteproyecto de garantizar el derecho humano universal a la libertad de expresión y a la información.

A su vez, AMARC Argentina señala como puntos positivos del proyecto la diferenciación y el reconocimiento que se brinda a los 3 actores del sistema de medios. El anteproyecto contempla la existencia de los sectores privado-comercial, público y sin fines de lucro. Además, reserva el 33% del espectro radioeléctrico para organizaciones sin fines de lucro.

Este eje se considera central para modificar un sistema que se caracteriza por la concentración y los monopolios en manos privadas. El documento remarca la contradicción que significó la sanción del Decreto 527 que extendió por diez años el plazo de las licencias de los medios comerciales.

Por ello, solicita la anulación de esta sanción por los mecanismos constitucionales convenientes. Finalmente, se llama a la participación ciudadana en el marco del debate por un sistema de medios inclusivo.

Telcomp quer compartilhamento de 75% da nova rede

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As concessionárias não gostaram da idéia de serem obrigadas a oferecer, no mínimo, 50% da capacidade do novo backhaul [infra-estrutura de tráfego de dados em banda larga] a empresas concorrentes. A sugestão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), incluída na proposta de regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), cuja consulta pública acabou na segunda (4) foi repudiada pelas grandes empresas. As concessionárias pedem a exclusão da oferta mínima da rede, substituindo o texto pelo parâmetro mais amplo previsto na LGT de oferta "isonômica e não discriminatória".

Mas há quem defenda que a proposta da Anatel ainda é tímida. É o caso da Telcomp, que sugere o aumento da oferta mínima da capacidade de rede de 50% para 75%. Por outro lado, a associação defende a exclusão do critério de que esta oferta deve ser assegurada há pelo menos duas empresas que não pertençam ao mesmo grupo econômico da concessionária. O temor da Telcomp é que as concessionárias fechem acordos entre si para o cumprimento da exigência da Anatel, eliminando a possibilidade de oferta da rede à novos players.

"Da forma proposta entende-se que o artigo seja inclusive ilegal, pois representaria um incentivo para a formação de cartel entre as concessionárias que fariam um clube para que uma utilize os recursos da outra", alega a Telcomp. A expectativa da associação é que a nova regra possa estimular concretamente a concorrência, assegurando a entrada de empresas não ligadas às concessionárias na oferta de serviços via backhaul.

Sem tarifa

O fato de a Anatel não ter sinalizado claramente quando fixará a tarifa pública para a oferta do backhaul também foi motivo de críticas da Telcomp. Mas, neste quesito, a associação não está sozinha. A maioria das contribuições ressaltou a necessidade de a Anatel estabelecer, ao menos, um parâmetro mínimo sobre a fixação da tarifa como, por exemplo, a inclusão no texto de que este item será objeto de regulamentação específica. Na proposta colocada em consulta a Anatel diz apenas que irá publicar a tarifa, sem dizer como nem quando fixará esse valor.

"Deve ficar claro para todas as empresas interessadas na contratação de capacidade do backhaul e para a sociedade como esta tarifa será composta pela agência e a comprovação de que seu valor reflete, de forma coerente, a capacidade do mercado e o custo das empresas no fornecimento de backhaul", declarou a Claro, favorável à que a Anatel execute um estudo prévio sobre os custos da nova rede para que a tarifa possa ser calculada de forma coerente.

A advogada Flávia Lefèvre, da Pro Teste, também reclamou do pouco detalhamento apresentado pela agência para a solução deste item. "A falta de definição da tarifa propicia condições excepcionais e ilegais em favor das concessionárias, que estão usando de forma exclusiva a infraestrutura para ofertar o serviço de comunicação de dados, contra o art. 86, da LGT, e, pior, prejudicando gravemente as empresas concorrentes, assim como os programas de cidades digitais, pois praticam valores definidos com base em seus interesses primordialmente comerciais, afetando o interesse público", criticou. 

Deputado cobra estudo de teles sobre questão tributária

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O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI), deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) cobrou nessa quarta-feira (6) das operadoras de telefonia estudos e projeções que comprovem que uma redução da carga tributária do setor não teria impacto significativo para a arrecadação os Estados.

Depois de acompanhar a apresentação do presidente-executivo da Abrafix, José Fernandes Pauletti sobre o tema, o deputado reconheceu que a carga tributária sobre os serviços de telefonia é excessiva, como expôs a Associação, mas argumentou que as empresas precisariam apresentar um estudo detalhado demonstrando claramente se haverá mesmo equilíbrio na arrecadação, sustentado pelo aumento da oferta, se for promovido um corte nas alíquotas de ICMS, por exemplo. Segundo ele, somente com base nesses dados o debate sobre o tema estaria qualificado para se avançar na questão tributária do setor.

De acordo com dados apresentados pela própria Abrafix, o setor de telecomunicações seria responsável por quase 12% da arrecadação total de ICMS e, portanto, qualquer redução de alíquota teria impacto importante para os Estados. As empresas alegam que 34% de suas receitas correspondem a ICMS, Pis e Cofins.

Ao apresentar a um grupo de deputados da CCTCI a visão da Abrafix sobre um conjunto de projetos em tramitação na Câmara, Pauletti deixou claro o interesse das teles na aprovação do PL 29 para que se elimine as restrições impostas para que essas empresas entrem no mercado de distribuição de televisão a cabo.

A Associação também se posicionou contra as iniciativas em tramitação na Câmara com o objetivo de acabar com a cobrança de assinatura básica na telefonia fixa. Por outro lado, a Abrafix defendeu a reestruturação do modelo das agências reguladoras, debatida em vários projetos, de forma que seja assegurada autonomia financeira, independência decisória, transparência na atuação e excelência técnica desses órgãos.

Plataforma aberta é trunfo do Tweeter

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O hype em torno do Twitter é maior que a realidade. A ferramenta ainda é bem pequena e, antes de a apresentadora Oprah Winfrey se juntar ao microblog, apenas 8% dos norte-americanos entre 18 e 34 anos disseram usar a ferramenta. Além disso, os usuários não costumam voltar muito ao site, aponta Steve Rubel, diretor de insights da Edelman Digital. "Isso me leva a crer que o Twitter está atingindo um ponto alto porque atraiu a maioria das pessoas que quer viver em público.

O Facebook, por sua vez, permite mais intimidade", disse à Folha Rubel, que é uma espécie de analista de tendências sobre o futuro da tecnologia. Ele acredita que o microblog deva crescer bruscamente por seis a nove meses e, depois disso, ficar em nível estável. O que deve atrair mais usuários é a possibilidade de postar a partir de múltiplas plataformas -via internet, aplicativos e celulares.

E, também, a possibilidade de construir uma comunidade lá dentro. Rubel aponta, também, os contras do Twitter. "É difícil acompanhar as conversas, há muito barulho, confusão, desordem. E, em alguns casos, tudo se torna muito breve." Apesar do burburinho, o Twitter ainda não dá dinheiro significativo para seus criadores. E, para Rubel, é difícil conseguir somas significativas porque usuários de internet são muito instáveis -usam assiduamente um serviço e, pouco tempo depois, migram para outro.

O que o Twitter já fez, no entanto, foi construir uma plataforma que desenvolvedores adoram -não é à toa que existem diversos sites inspirados nele. "Se eles investirem nesse ecossistema, mudam o jogo. De repente, o Twitter não é mais um site. De preferência, se torna o primeiro sistema operacional da rede", diz. O Twitter será para comunicação on-line o que a Microsoft é para os PCs, a Apple e a BlackBerry para os telefones celulares e o Google, para as buscas, acredita ele.

O investimento na plataforma fará com que o Twitter não se preocupe com o mercado de publicidade, sempre cíclico, nem com os consumidores volúveis. Quem quiser ser o próximo Twitter, portanto, terá que fazer uma ferramenta aberta para desenvolvedores. "Marqueteiros têm que abraçar a ideia de que seus compartilhamentos e suas informações, mais do que sua marca, se tornarão a maneira principal de tomarmos decisões. As principais recompensas irão para aqueles que abraçarem mais comunidades e participarem delas com credibilidade", diz.

Título original: "Plataforma aberta é trunfo do site".