O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI), deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) cobrou nessa quarta-feira (6) das operadoras de telefonia estudos e projeções que comprovem que uma redução da carga tributária do setor não teria impacto significativo para a arrecadação os Estados.

Depois de acompanhar a apresentação do presidente-executivo da Abrafix, José Fernandes Pauletti sobre o tema, o deputado reconheceu que a carga tributária sobre os serviços de telefonia é excessiva, como expôs a Associação, mas argumentou que as empresas precisariam apresentar um estudo detalhado demonstrando claramente se haverá mesmo equilíbrio na arrecadação, sustentado pelo aumento da oferta, se for promovido um corte nas alíquotas de ICMS, por exemplo. Segundo ele, somente com base nesses dados o debate sobre o tema estaria qualificado para se avançar na questão tributária do setor.

De acordo com dados apresentados pela própria Abrafix, o setor de telecomunicações seria responsável por quase 12% da arrecadação total de ICMS e, portanto, qualquer redução de alíquota teria impacto importante para os Estados. As empresas alegam que 34% de suas receitas correspondem a ICMS, Pis e Cofins.

Ao apresentar a um grupo de deputados da CCTCI a visão da Abrafix sobre um conjunto de projetos em tramitação na Câmara, Pauletti deixou claro o interesse das teles na aprovação do PL 29 para que se elimine as restrições impostas para que essas empresas entrem no mercado de distribuição de televisão a cabo.

A Associação também se posicionou contra as iniciativas em tramitação na Câmara com o objetivo de acabar com a cobrança de assinatura básica na telefonia fixa. Por outro lado, a Abrafix defendeu a reestruturação do modelo das agências reguladoras, debatida em vários projetos, de forma que seja assegurada autonomia financeira, independência decisória, transparência na atuação e excelência técnica desses órgãos.