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Livro discute caminhos para a universalização da banda larga

A última Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (CMTI-12) deixou claro que há dissenso entre governos, tensionados pela pressão das empresas privadas de telecomunicação e o cumprimento do dever de atender à demanda da sociedade por efetivação de direitos. Enquanto isso, aqui no Brasil, pesquisadores coordenados pelo Coletivo Intervozes, com apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), realizaram uma investigação comparativa entre países com o objetivo de fornecer dados e apontar rumos para a universalização da internet de banda larga no país.
 
Se o evento da UIT (União Internacional de Telecomunicações) não conseguiu contar com a adesão dos países ricos para a elaboração de um tratado comum, já o esforço conjunto dos pesquisadores brasileiros resultou em uma ampla análise comparativa e na publicação do livro “Caminhos para a universalização da Internet banda larga: experiências internacionais e desafios brasileiros”, que será lançada na internet nesta quinta (20/12), às 11h. Os investigadores irão debater o tema ao vivo com o público através de videoconferência no site da pesquisa www.caminhosdabandalarga.org.br/hangout .
 
Pesquisa

O livro analisa a universalização da banda larga por meio de diversas abordagens ao longo de seus dez capítulos produzidos por oito pesquisadores. Nele são tratados os temas das opções tecnológicas, da regulação do acesso, dos planos nacionais, do papel do Estado, da infra-estrutura e do funcionamento de redes públicas em alguns outros países, além de fazer uma avaliação do assunto frente à realidade brasileira.
 
Segundo o professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e um dos coordenadores da pesquisa, Sivaldo Pereira da Silva, o estudo mostra que o melhor caminho para o Brasil é investir em infraestrutura e criar um sistema de regulação que “promova a competição e a efetivação do direito à comunicação por meio da desagregação das redes, da neutralidade da internet e do reconhecimento pelo Estado do direito à banda larga com qualidade”.
 
Os avanços no sentido apontado pela publicação têm encontrado alguns obstáculos. Empresas que possuem grandes infovias (infraestrutura de transmissão de dados digitais) como NET e Oi no Brasil (as chamadas incumbents), por exemplo, têm sido resistentes à idéia de que devam abrir as redes para que concorrentes possam competir em condições de igualdade.
 
Além disso, “o governo tem apostado no setor privado, mas a experiência mostra que as empresas privadas não podem chegar em todos os lugares”, afirma Sivaldo Pereira. De acordo com o pesquisador, países como a Austrália têm investido pesado em fibra ótica (tecnologia com capacidade de transmissão de grande volume de dados), enquanto o Brasil ainda é carente de investimentos".
 
O professor da UFAL defende também que é preciso garantir a neutralidade da rede, “princípio que nasceu com a própria internet”. Segundo essa idéia, todo pacote de dados (datagrama) deve receber tratamento igual, pois sem isso empresas privadas podem interferir no fluxo de dados, obtendo lucro a partir da discriminação do uso que fazem da internet os usuários.

O projeto

O objetivo da iniciativa coordenada pelo Intervozes, que inclui a produção do livro e o funcionamento de um website, é disponibilizar informação de qualidade e promover o debate, alcançando gestores públicos, pesquisadores, estudantes e cidadãos interessados em compreender e fortalecer a luta para efetivar a universalização da banda larga. Para isso busca disponibilizar um grande volume de dados em linguagem didática e acessível, atendendo assim aos interesses do especialista e do leigo no assunto.
 
Junto com o resultado das investigações a publicação traz ainda doze entrevistas com especialistas e gestores da área. O leitor tem, assim, à sua disposição, uma amostra dos diferentes pontos de vista que compõem o setor, a partir dos olhares de quem está envolvido nos debates cotidianos sobre a efetivação de uma política de universalização da banda larga no Brasil.
 
O livro impresso poderá ser comprado em livrarias e no Intervozes (pelo e-mail intervozes@obscom.intervozes.org.br ), mas os interessados podem ainda optar por fazer o download gratuitamente nos formatos digitais EPUB (específico para e-books e tablets) e PDF através do endereço www.caminhosdabandalarga.org.br . Neste website encontram-se disponíveis também os resultados da pesquisa, dados complementares, vídeos, mapas, infográficos e uma plataforma que permite uma “leitura coletiva”, por meio da qual é possível comentar o conteúdo do livro parágrafo por parágrafo.
 
Estão sendo agendados também para breve lançamentos presenciais do livro, em que se realizarão paineis de debate. Os eventos serão promovido ao longo dos meses de janeiro e fevereiro em capitais como São Paulo e Brasília, além de em algumas outras cidades do Nordeste e Sudeste.

Governo do DF lança consulta pública para criação de Conselho de Comunicação

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal no último dia 14, o edital de abertura de consulta pública para o projeto de lei que cria o Conselho de Comunicação do Distrito Federal. Entre os dias 17 de dezembro e 17 de janeiro, o Governo do Distrito Federal receberá sugestões para o texto que cria o órgão que irá assessorar o executivo na formulação e acompanhamento da política regional de comunicação social.

A proposta apresentada pelo Governo prevê que o órgão deva cumprir o papel de incentivar a diversidade e a pluralidade da comunicação social no Distrito Federal, estimular a reflexão sobre a comunicação social, auxiliar no fortalecimento do Sistema Público de Comunicação, sugerir instrumentos de transparência e democratização do uso das verbas públicas destinadas às ações de comunicação, além de cumprir outras funções.

Mobilização

A consulta para a criação do conselho de comunicação é um desdobramento da iniciativa de diversas entidades que apresentaram um documento com dez pontos para democratizar a comunicação no DF após a eleição do governador Agnelo Queiroz, ainda em dezembro de 2010. O texto resgatou as propostas aprovadas no DF para a Conferência Nacional de Comunicação em 2009.

Em 2011 inciou-se o diálogo de fato entre os movimentos e os governantes para a implementação de políticas que ampliassem a participação no setor. Dessa articulação se realizou em agosto de 2012 o #ComunicaDF – Seminário de Comunicação do Distrito Federal, que construiu 24 propostas de políticas a serem implementadas, sendo o Conselho de Comunicação uma das prioritárias. Durante o seminário, o próprio governador Agnelo Queiroz já havia anunciado o compromisso de criar o órgão.

Segundo Gésio Passos, do Coletivo Intervozes, “a consulta é o  primeiro resultado da mobilização da sociedade em torno das políticas públicas de comunicação, ela é uma peça fundamental para o avanço da participação popular para a garantia da liberdade de expressão da população do DF". Para Jonas Valente, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do DF, "é importante que a sociedade participe dando sua contribuição, mas tão relevante quanto é a mobilização das entidades da sociedade civil para garantir a aprovação do projeto na atual versão na Câmara Legislativa"

Para Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a “implementação de um conselho que prevê a participação social na sua concepção por meio da consulta pública é exemplo de que podemos ter iniciativas concretas no sentido de democratizar a comunicação”. A plenária da campanha "Para Expressar a Liberdade", reunida na última sexta (14), aprovou moção em apoio a constituição do Conselho de Comunicação do DF. O movimento considera que "os conselhos são instrumentos legítimos de garantia de liberdade de expressão da população e de participação popular nas políticas públicas de comunicação".

O Governo do Distrito Federal criou um site para promover o debate público sobre a proposta de texto do Conselho de Comunicação. Para participar acesse o site http://www.comunicacao.df.gov.br/consultapublica. As sugestões também podem ser enviadas através do e-mail conselhocomunicacaodf@df.gov.br, ou por escrito, para a Subsecretaria de Articulação Social e Novas Mídias, até o dia 17/1/2013, no seguinte endereço: Praça do Buriti, Anexo do Palácio do Buriti, 9o andar, Ala Leste, sala 900, Brasília – DF.

ONU recebe relatos de violação da liberdade de expressão no Brasil

Diversas entidades estiveram presentes em reunião com o o relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da Organização das Nações Unidas, Frank de La Rue, no dia 13, em São Paulo, apresentando casos brasileiros de violação da liberdade de expressão, assim como obstáculos para o avanço da efetivação do direito à comunicação. Em visita ao Brasil a convite da campanha “Para expressar a liberdade”, o guatemalteco afirmou que deve produzir uma notificação a partir dos relatos ouvidos e dos documentos recebidos.

Entre os casos apresentados ao relator da ONU, destaca-se o crescimento no número de jornalistas e militantes dos direitos humanos assassinados nos últimos anos possivelmente por expressarem publicamente suas opiniões. Segundo a organização Artigo 19, em 2011 foram quatro comunicadores brasileiros assassinados e em 2012 o número subiu para seis. O maior número de casos acontece em cidades pequenas, longe dos grandes centros urbanos e os mandantes são na maioria das vezes agentes públicos e autoridades locais alvos das críticas desses indivíduos.

Os Blogueiros Progressistas (Blogprog) estenderam a discussão à perseguição que vêm sofrendo os comunicadores na internet, vítimas de ameaças e de processos de censura que se dão por meio da “judicialização”. Ou seja, constrangendo indivíduos por meios legais, cria-se um obstáculo ao exercício da liberdade de expressão. Entre as figuras mais famosas alvos dessa prática, segundo Altamiro Borges, do Centro Barão de Itararé, encontram-se os jornalistas Paulo Henrique Amorim, Luís Nassif e Luiz Carlos Azenha, embora existam muitos mais espalhados pelo país.

Frank de La Rue se admirou com o caso específico do site “Falha de São Paulo”, processado pelo jornal paulista “Folha de São Paulo”. Segundo o relator, deve ser produzida por ele uma notificação, documento que pede esclarecimento aos governos sobre casos específicos de violação de direitos. O sítio eletrônico tem sido alvo de processo por parte do jornal comercial por caricaturar o veículo e seu proprietário.

Primeira vez em que uma grande empresa de comunicação utiliza-se de meios jurídicos para perseguir um pequeno blog, a sociedade civil teme que a derrota na justiça defina uma jurisprudência que restrinja a liberdade nesse e em outros casos. La Rue se diz preocupado com o crescimento da perseguição e da censura que tem observado no mundo “à caricatura e à ironia”, embora sejam “formas legítimas de se exercer a crítica”.

O Coletivo Intervozes expressou a preocupação com a concentração de meios de comunicação e com os obstáculos que são colocados para o funcionamento de veículos comunitários pelas próprias leis brasileiras, com grande criminalizacão dos radialistas comunitários. Segundo João Brant, representante da entidade, é preciso pensar a desconcentração para além do número de veículos sob a propriedade de um mesmo grupo, levando em conta a participação na repartição da audiência e da verba total captada.

Foram apresentadas pelas entidades presentes também preocupações com as dificuldades para a implementação de um marco civil para a internet, com a regulação da publicidade tabagista, com a criminalização de grupos como o dos usuários de drogas, dos movimentos sociais e sindical, a exploração mercantil do corpo feminino e a reafirmação de preconceitos.

A reunião com o relator da ONU, promovida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), contou com a participação do Artigo 19, Idec, Falha de São Paulo, Aliança de Controle do Tabagismo, Conselho Federal e Regional de Psicologia, Abraji, Rede Mulher e Mídia, Coletivo Intervozes, Blogprog, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Comitê Mineiro do FNDC.

Relator da ONU vê excesso de meios comerciais na América Latina

“Os conglomerados sentem que a liberdade de imprensa é a única liberdade de expressão que existe e entendem imprensa apenas como meios comerciais”, afirmou o relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da Organização das Nações Unidas, Frank de la Rue, em visita a São Paulo no último dia 13. Segundo ele, as grandes empresas desprezam a existência do direito de se expressar pela arte, religião e outras formas de manifestação, assim como desconsideram outras maneiras de se exercer o jornalismo, como por meios comunitários, blogs etc.

Trazido ao Brasil pela campanha “Para expressar a liberdade”, o representante da ONU defendeu durante conversa realizada com a sociedade civil, no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, que a liberdade de imprensa deve ser compreendida como parte do direito à liberdade de expressão e “o jornalismo se define pela sua função”, pelo papel que desempenha, e não por seu caráter profissional.

La Rue defendeu publicamente a Lei de Meios da Argentina, pois não vê nela a intervenção de um governo na liberdade de opinião pública, e sim uma iniciativa no sentido de equilibrar o setor ampliando a diversidade e participação. “Na América Latina tem se visto os meios de comunicação unicamente pela ótica comercial, o que é um erro”, declarou.  Para a efetivação do direito à liberdade de expressão, o relator defende que os princípios mais importantes são a “diversidade de meios” e a “pluralidade de ideias”.

O representante da ONU, que vive na Guatemala, relatou também ter recebido muitos depoimentos de jornalistas na América Latina que têm sido “acossados” pela justiça, resultando em constrangimento por meios de sanções que impedem o livre exercício de suas atividades. Ficam assim comprometidas as iniciativas de produzir informações e tecer análises críticas, fundamentais à liberdade de expressão, de forma independente. O relator da ONU defende que a difamação não seja mais tratada de forma penal, mas sim civil, garantindo assim condições para que se exerça a crítica necessária para a democracia, principalmente quando esta se dirige ao exercício de funções públicas.

Segundo Frank de La Rue a redação do artigo 20 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), em que consta que “todo o apelo ao ódio nacional, racial e religioso que constitua uma incitação à discriminação, à hostilidade ou à violência deve ser interditado pela lei” deveria ser estendida aos temas do gênero, infância e orientação sexual. Assim, ainda que não defenda uma regulação dos conteúdos por parte do Estado, o relator disse que considera importante criar mecanismos na sociedade para se precaver do discurso do ódio.  “O ódio não é só um sentimento, mas um sentimento que produz ação”, afirmou.

Considerando que o direito à liberdade de expressão deve ser compreendido como universal, interdependente e inter-relacionado com os demais direitos humanos, La Rue falou, durante um debate na Câmara Municipal de São Paulo na noite de quinta, que se surpreendeu com a possibilidade do Supremo Tribunal Federal de suspender a classificação indicativa.  O relator da ONU disse que compreende a proteção da infância como prioridade no cumprimento de funções do Estado e que “a própria liberdade de expressão pode estar ameaçada se ela se exerce contrariando outros direitos”.  Nesse sentido, uma política de classificação indicativa, a classificação dos horários de transmissão de determinados conteúdos, “é normal”.

Movimento #YoSoy132 luta por mudanças no México

Um movimento que surge a partir de protestos contra um candidato à presidência do México e, de maneira espontânea, toma grandes proporções adotando a democratização da comunicação como um dos seus principais eixos de luta. Trata-se do movimento #YoSoy132 que, nos últimos sete meses, tem levados milhares de mexicanos às ruas e provocado reflexões entre a população sobre diversos temas da política nacional, sobretudo no que se refere à manipulação da informação e concentração dos meios de comunicação.

O movimento começou no início de maio, quando o candidato à presidência do México pelo Partido Revolucionário Institucional (PRI), Enrique Peña Nieto, foi visitar a Universidade Iberoamericana. O candidato, que representa uma linha política conservadora e de direita no país, foi recebido pelos estudantes da universidade com muitas críticas e reagiu de forma autoritária às contestações, o que só gerou mais protestos.

“No dia seguinte aos protestos, os estudantes da Universidade Iberoamericana observaram que a televisão e os jornais fizeram uma cobertura completamente distorcida do que ocorreu: disseram que nada havia acontecido a Peña Nieto e reproduziram a fala do presidente do PRI, que disse que aqueles protestos eram forjados, não eram autênticos”, conta Joel Ortega, mestrando da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) e uma das lideranças do #YoSoy132 hoje.

Ortega conta que a partir desse episódio os estudantes se deram conta de que os meios de comunicação estavam desempenhando um papel questionável. Além disso, ficava claro que a Televisa, maior rede de televisão do México, estava manipulando a informação a favor de Peña Nieto.

O movimento passou a se chamar #YoSoy132 depois que os estudantes da Universidade Iberoamericana produziram um vídeo desmentindo a informação repercutida pela grande imprensa mexicana. “O vídeo reuniu 131 estudantes que diziam 'Sou estudante e tenho direito de protestar'. Os estudantes afirmavam que o protesto havia sido autêntico, e não forjado, como afirmou o presidente do PRI e repercutiu a imprensa. Depois desse vídeo, estudantes de outras universidades e pessoas de outros espaços da sociedade começam a dizer: 'eu sou 132'”, explica Ortega.

A partir daí, estudantes da Universidade Iberoamericana e de várias outras universidades do México (cerca de 20) começaram a se organizar em assembleias e, por meio de convocatórias abertas divulgadas basicamente pelas redes sociais, foram se mobilizando em marchas que chegaram a reunir até 10 mil manifestantes na capital do México. “As pessoas foram se organizando de maneira espontânea, independente, com a intenção clara de evitar que Peña Nieto chegasse à presidência”, comenta o representante estudantil.

Tania Arroyo, doutoranda da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), ressalta que, além da linha de mobilização e protesto, o #YoSoy132 também vem elaborando propostas que compõem o programa de lutas do movimento. “Essas propostas são elaboradas em grupos de trabalho, que aprofundam as discussões sobre vários temas de interesse da sociedade. Além da democratização dos meios de comunicação, há outros seis eixos em torno dos quais circula o nosso programa de lutas: mudança do modelo educativo; mudança no modelo econômico neoliberal; mudança no modelo de segurança; transformação política e vinculação com os movimentos sociais; migração e feminismo e diversidade sexual”, explica a estudante que integra o grupo de trabalho que discute a comunicação no México.

Grupo de trabalho

Segundo Tania Arroyo, representantes de 20 assembleias do movimento #YoSoy132 compõem o grupo de trabalho que discute a democratização dos meios de comunicação no México. “Elaboramos um diagnóstico e formulamos um documento com os seis pontos que o movimento considera fundamentais para a democratização dos meios de comunicação no país entre eles o estabelecimento de um sistema de meios constituído por três setores (público, comercial e comunitário) e o reconhecimento do exercício da comunicação como um serviço público”, conta Tania.

A estudante acrescenta que a discussão sobre comunicação feita dentro do #YoSoy132 fez com que organizações como a Associação Mexicana de Direito à Informação (Amedi) e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc),  que vem trabalhando historicamente com o tema no México, estabelecessem diálogos com o movimento, o que vem gerando uma articulação conjunta que resultou, recentemente, na elaboração de dez pontos para a democratização dos meios. “Chamamos esse documento de Documento de Exigências Mínimas (D.E.M.). Nele, se estabelecem as propostas de forma mais clara e, paralelamente, fizemos um plano de trabalho e um plano de ação. O movimento agora está a discutir se elabora uma proposta nova de lei para regular a mídia ou se elabora uma proposta de reforma constitucional”, explica Tania.

Tania avalia que, ao elaborar essa demanda, o movimento contribui para posicionar a questão da democratização dos meios de comunicação na agenda nacional, repercutindo a questão e colocando-a como um problema importante do país. “Se gerou um tema de repercussão nacional na agenda pública e evidentemente que tem uma repercussão importante na população. Não digo em toda ela, mas em setores importantes chegou à consciência de que existe uma manipulação da informação nos meios. E isso é um grande ganho”, considera a estudante.