Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal no último dia 14, o edital de abertura de consulta pública para o projeto de lei que cria o Conselho de Comunicação do Distrito Federal. Entre os dias 17 de dezembro e 17 de janeiro, o Governo do Distrito Federal receberá sugestões para o texto que cria o órgão que irá assessorar o executivo na formulação e acompanhamento da política regional de comunicação social.

A proposta apresentada pelo Governo prevê que o órgão deva cumprir o papel de incentivar a diversidade e a pluralidade da comunicação social no Distrito Federal, estimular a reflexão sobre a comunicação social, auxiliar no fortalecimento do Sistema Público de Comunicação, sugerir instrumentos de transparência e democratização do uso das verbas públicas destinadas às ações de comunicação, além de cumprir outras funções.

Mobilização

A consulta para a criação do conselho de comunicação é um desdobramento da iniciativa de diversas entidades que apresentaram um documento com dez pontos para democratizar a comunicação no DF após a eleição do governador Agnelo Queiroz, ainda em dezembro de 2010. O texto resgatou as propostas aprovadas no DF para a Conferência Nacional de Comunicação em 2009.

Em 2011 inciou-se o diálogo de fato entre os movimentos e os governantes para a implementação de políticas que ampliassem a participação no setor. Dessa articulação se realizou em agosto de 2012 o #ComunicaDF – Seminário de Comunicação do Distrito Federal, que construiu 24 propostas de políticas a serem implementadas, sendo o Conselho de Comunicação uma das prioritárias. Durante o seminário, o próprio governador Agnelo Queiroz já havia anunciado o compromisso de criar o órgão.

Segundo Gésio Passos, do Coletivo Intervozes, “a consulta é o  primeiro resultado da mobilização da sociedade em torno das políticas públicas de comunicação, ela é uma peça fundamental para o avanço da participação popular para a garantia da liberdade de expressão da população do DF". Para Jonas Valente, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do DF, "é importante que a sociedade participe dando sua contribuição, mas tão relevante quanto é a mobilização das entidades da sociedade civil para garantir a aprovação do projeto na atual versão na Câmara Legislativa"

Para Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a “implementação de um conselho que prevê a participação social na sua concepção por meio da consulta pública é exemplo de que podemos ter iniciativas concretas no sentido de democratizar a comunicação”. A plenária da campanha "Para Expressar a Liberdade", reunida na última sexta (14), aprovou moção em apoio a constituição do Conselho de Comunicação do DF. O movimento considera que "os conselhos são instrumentos legítimos de garantia de liberdade de expressão da população e de participação popular nas políticas públicas de comunicação".

O Governo do Distrito Federal criou um site para promover o debate público sobre a proposta de texto do Conselho de Comunicação. Para participar acesse o site http://www.comunicacao.df.gov.br/consultapublica. As sugestões também podem ser enviadas através do e-mail conselhocomunicacaodf@df.gov.br, ou por escrito, para a Subsecretaria de Articulação Social e Novas Mídias, até o dia 17/1/2013, no seguinte endereço: Praça do Buriti, Anexo do Palácio do Buriti, 9o andar, Ala Leste, sala 900, Brasília – DF.