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Nomes da Câmara para a Comissão Organizadora geram polêmica

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No final da semana passada, circulou na Câmara dos Deputados a informação de que o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), estaria articulando a indicação dos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Milton Monti (PR-SP) para compor a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A opção, ainda que não oficial, foi recebida com espanto por entidades que integram a Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC) e por alguns deputados, que aguardavam a definição dos nomes a partir de indicações das comissões parlamentares envolvidas no processo.

De acordo com a Portaria 185/2009, que instituiu a Comissão Organizadora Nacional da Confecom, a Câmara dos Deputados tem direito a indicar dois representantes e quatro suplentes para compor a CON. Atualmente, as comissões de Legislação Participativa (CLP), Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) são as três instâncias envolvidas diretamente com a Conferência e com os debates acerca da necessidade da atualização das políticas públicas para o setor.

O Presidente da CDHM, Luiz Couto (PT-PB), protocolou na última sexta-feira (15), em nome das 34 entidades que compõem a CNPC, um pedido de audiência com o presidente da Câmara. A reunião visa reforçar a importância de preencher as vagas da Comissão Organizadora a partir da sugestão das citadas comissões parlamentares.

O documento destaca que a CDHM e a CCTCI já haviam feito suas indicações para tais cadeiras. “A Comissão Nacional de Direitos Humanos, por meio de seu presidente, o deputado Luiz Couto, formalizou seu apoio à indicação da deputada Luiza Erundina como representante da Câmara dos Deputados na Comissão Organizadora da Conferência, devido à sua reconhecida experiência no tema e incansável trabalho para modernizar a legislação do setor. Luiza Erundina também é a candidata das 34 organizações que compõem a Comissão Nacional Pró Conferência de Comunicação.

E completa: “em 14 de maio, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Eduardo Gomes, formalizou a indicação da deputada Cida Diogo (PT-RJ), 2ª vice presidente da Comissão, como candidata da CCTCI a uma das duas vagas destinadas à Câmara dos Deputados.”

Incômodo na CNPC

Carolina Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, uma das entidades que compõem a CNPC e também a Comissão Organizadora da Confecom, avalia negativamente a suposta indicação. “Para além de ter sido um processo atropelado, pois esperava-se que a escolha fosse feita em diálogo com as comissões, estas indicações representam tão somente os interesses dos donos da mídia. Os dois parlamentares compõem a Frente Parlamentar da Comunicação Social, frente essa que representa os interesse exclusivos do empresariado do setor”, argumenta.

A Frente Parlamentar de Comunicação Social foi criada em julho de 2008, durante o 4ª Congresso Brasileiro de Publicidade. De acordo com matéria publicada pelo portal Terra na época [veja aqui], a frente foi composta por 198 deputados federais e 38 senadores de 17 partidos. Ainda segundo a matéria, a Frente pretende ser um grupo em defesa dos interesses do mercado. O que pode também ser comprovado na entrevista de Milton Monti, presidente dessa Frente, para a IstoÉ logo depois da realização do Congresso [veja aqui].

Para o representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Ivan Moraes Filho, a indicação foi descabida. Segundo Moraes, os possíveis escolhidos nunca se agregaram à luta pelo direito à comunicação. “No nosso ver, a indicação é difícil de compreender, especialmente quando diversos deputados, como Luiza Erundina (PSB-SP), Luiz Couto (PT-PB), Fernando Ferro (PT-PE) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), só para citar alguns, de diferentes partidos, vêm se esforçando há vários anos para que a Conferência finalmente fosse convocada. A decisão do presidente Michel Temer é equivocada e esperamos que ainda haja tempo de ser revertida."

O representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), José Luiz Sóter, também lamenta a escolha dos nomes. Para ele, ela sinaliza de que lado a Câmara vai querer ficar. “Isso é ruim porque revela que o poder público, ao invés de indicar uma representação mais ampla, está reforçando o número de representantes do empresariado na comissão. Nós temos deputados com acúmulo na discussão da democratização da comunicação, e essa conferência é resultado da luta dos movimentos em defesa dessa democratização”, ressalta.

Centrais sindicais reivindicam do governo concessão de rádio e TV

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Ao autorizar a concessão de duas TVs e duas rádios educativas a uma fundação ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o presidente Lula abriu caminho para que outros sindicatos e centrais sindicais reivindiquem igual tratamento.  "É uma felicidade incomensurável. Lula demonstrou mais uma vez que é o nosso paizão. Daqui a pouco, todo o movimento sindical vai ter sua emissora de televisão", disse o vice-presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci dantas de Oliveira.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, diz que a entidade nunca pleiteou TVs ou rádios, mas que agora pensa no assunto. "O mundo sindical nunca teve seus meios. Vamos analisar os Estados e ver onde podemos pleitear." A Folha revelou ontem que a Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho, que tem o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC como principal mantenedor, obteve do governo concessões de TV educativa em Mogi das Cruzes e São Caetano do Sul e autorização para explorar rádios educativas em São Vicente e Mogi das Cruzes.

Segundo o deputado Márcio França (PSB-SP), que foi o relator do projeto de concessão da rádio de São Vicente, na Câmara se sabe que as emissoras são vistas como concessões para a CUT (Central Única dos Trabalhadores). Sendo assim, ele diz ser natural que agora outras centrais reivindiquem o mesmo tratamento.

O presidente da Nova Central, José Calixo Ramos, disse que a iniciativa abre margem para outras entidades sindicais, "mas é algo que deve ser avaliado com muito critério, pois manter uma TV exige estrutura quase empresarial". Atenágoras Lopes, da Conlutas (ligada ao PSTU), vê "um aspecto de democratização". "Mas o governo poderia ter feito muito mais. Persegue-se, por exemplo, rádios comunitárias." Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, disse ontem que estudos técnicos estão em andamento para a implementação dos canais. "É uma proposta de longo prazo, 30, 40 anos. As grandes redes de TV também nasceram pequenininhas."

Relator antecipa pontos principais de sua proposta ao PL 29

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A expectativa em torno do novo substitutivo ao PL 29/2007, que cria regras para a oferta de TV por assinatura e para o audiovisual, terminou nesta quinta-feira (14). O relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), entregou o seu parecer sobre a proposta. O texto ainda não foi oficialmente divulgado no sistema de acompanhamento das tramitações da Câmara dos Deputados, o que deve acontecer nesta sexta, 15. Mas o parlamentar apresentou as linhas gerais de sua proposta em sua página pessoal, o "Blog de Vitalzinho" [veja aqui].

Para decepção dos setores contrários às cotas de fomento da produção nacional e independente, Rêgo Filho inseriu em seu parecer o mecanismo pensado e negociado pelo ex-relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), Jorge Bittar (PT/RJ). De acordo com as informações veiculadas pelo deputado, 30% do conteúdo brasileiro veiculado nas TVs pagas deverá ser independente. Além disso, para cada canal jornalístico no pacote da operadora, deverá ser oferecido outro, não coligado.

"No meu parecer, tive um cuidado especial em deixar claro o espaço que deve ser dado à produção nacional de filmes e vídeos, incluindo a produção independente garantindo que todos os pacotes a serem oferecidos pelas operadoras de TV a cabo incluam um canal direcionado a filmes nacionais", explicou o relator em seu blog. A produção de filmes e vídeos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terá 15% dos recursos destinados ao fomento da produção nacional.

A inclusão das cotas e de outros itens relacionados ao fomento do conteúdo nacional é merecedora de destaque porque Rêgo Filho trabalhou em cima do substitutivo ao PL 29 produzido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDEIC), no final de 2007, onde a reserva de mercado à produção brasileira é apenas citada, sem maior aprofundamento. Seguindo o tom da CDC, o deputado também fez questão de inserir no projeto questões diretamente relacionadas com os direitos do consumidor.

Ponto-extra gratuito e canais avulsos

Uma dela é a inserção da gratuidade obrigatória do ponto-extra e do ponto-de-extensão da TV paga. O texto tem inspiração na decisão da Anatel de vetar a cobrança no regulamento voltado aos direitos dos assinantes das TVs por assinatura. Também foi incorporada ao projeto a portaria do Ministério da Justiça que traz regramentos para o atendimento pelos call centers. Mas o ponto que chama mais atenção entre as inserções voltadas ao direito do consumidor é a possibilidade de os clientes adquirirem canais de forma avulsa. "Os assinantes de TVs a cabo terão também a liberdade de contratar apenas os serviços básicos, recebendo os nove canais obrigatórios que a operadora deve oferecer, assim como poderão contratar canais avulsos de acordo com sua preferência", afirma o relator.

Veja abaixo todos 10 principais pontos do novo parecer do PL 29, listados pelo relator em seu blog:

* Os conteúdos audiovisuais distribuídos pela Internet mediante remuneração são igualmente considerados Serviço de Comunicação Audiovisual Eletrônica por Assinatura, nomenclatura do novo serviço que engloba todas as modalidades de televisão por assinatura;

* Foram mantidos os limites à participação cruzada entre empresas de telecomunicações e de audiovisual (produtores, programadores e radiodifusão), estendido os limites para todas as empresas de telecomunicações e incluída a possibilidade de controle de empresas ancilares de radiodifusão (um serviço de telecomunicações) por entidades de radiodifusão;

* Foram estabelecidas as seguintes cotas de conteúdo brasileiro:

1) 30% do conteúdo brasileiro veiculado deverá ser produção brasileira independente;
2) todos os pacotes deverão ter um canal direcionado à exibição de filmes nacionais;
3) nos pacotes em que for oferecido um canal jornalístico deverá ser ofertado outro, não coligado;

* O fomento à produção nacional foi mantida nos mesmos limites aprovados na CDEIC (10% do Fistel), porém direcionado 15% desses recursos para entidades das regiões NO-NE-CO;

* A publicidade foi limitada à metade da prevista para a radiodifusão (12,5%), podendo ser fixados pela Ancine limites menores para canais direcionados ao público infanto-juvenil;

* Foram incorporados os dois canais previstos na lei de criação da EBC, mantendo o total de nove canais obrigatórios, os quais deverão ser gratuitos, tanto para o distribuidor quanto para o assinante, apenas na modalidade analógica. Foi incluída a possibilidade de compartilhamento da programação no canal do Poder Executivo para as Prefeituras;

* Foram recepcionados como direitos do assinante do serviço o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis às relações de consumo e aos serviços de telecomunicações (tais como instrumentos da Anatel e a Portaria do Call-center). Ademais, o assinante terá direito a receber cópia do contrato, contratar exclusivamente os canais de distribuição obrigatória e adquirir canais de programação de forma avulsa;

* Ainda sobre os direitos dos assinantes, o Substitutivo incorporou a normatização da Anatel para a questão do ponto-extra. Pela proposta apresentada não poderá haver cobrança relativos a pontos-extras e pontos-de-extensão, salvo as despesas de instalação e reparo;

* Como forma de dar eficácia à política de cotas, resolveu-se por aparelhar a Ancine com poder hábil de polícia e de aplicação de sanções e penalidades somente nas atividades de programação e de empacotamento. Na definição das infrações, elegeu-se modelagem análoga à do setor de telecomunicações (LGT);

* Foi flexibilizado o art. 86 da LGT permitindo que a exploração do serviço de comunicação audiovisual eletrônica por assinatura seja prestado por qualquer tipo de empresa de telecomunicações.

Distribuidoras de energia entram no jogo da oferta de Banda Larga

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Curiosamente é pelas mãos da agência reguladora do serviço de energia elétrica que se prevê uma sacudida no mercado brasileiro de telecomunicações. As empresas que participaram da audiência pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sobre a regulamentação da banda larga pela rede de energia (PLC), realizada nessa quarta-feira (13), deixaram um recado eloquente sobre o potencial do negócio: mais do que "alugar" a rede de energia, querem levar, elas mesmas, o provimento de acesso aos seus consumidores – ou, basicamente, virarem provedores de serviços de acesso à Internet.

Na audiência sobre o PLC, alcunha do serviço que é a sigla, em inglês, para comunicação por linha de energia (Power Line Communication), as concessionárias de energia deixaram, ainda, duas mensagens para a Aneel. Primeiro: Deve haver apenas um gestor de acesso – as próprias distribuidoras – para evitar interferências. Elas também gostariam de ver modificada, ainda que temporariamente, a obrigação de repassar o resultado do negócio à modicidade tarifária.

A sugestão da Abradee, a Associação das Distribuidoras de Energia, foi de que a receita inicial fique integralmente com a empresa, como estímulo e, gradativamente, passe a ser dividida com a tarifa. Mas a julgar pelo ânimo do coordenador do PLC da Copel, do Paraná, Orlando Cesar de Oliveira, o sucesso do negócio já poderá ser medido em 2010, quando a distribuidora pretende ampliar o projeto piloto com 300 usuários, que toca em Santo Antônio da Platina, para 10 mil consumidores. "A partir daí, montamos um plano de negócios para os 3,5 milhões de consumidores da Copel", diz Oliveira.

Ainda que fique longe da "universalização", o coordenador de PLC da Copel adianta que com a infra-estrutura instalada já poderia alcançar um terço dos consumidores. "Toda a rede da Copel já tem cabo ótico pára-raio", conta. Para quem não conhece, se trata do cabo mais alto nos linhões de energia, que serve de pára-raio. No caso da Copel, todos esses envolvem linhas de fibra ótica. Para o passo seguinte, a construção da rede secundária, a Copel precisa de US$ 1 bilhão.

No cenário ideal, o acesso da Copel alcança uma taxa de transferência de 20 Mb. A concessionária, no entanto, provoca as teles. E promete vender o acesso não por pacote de velocidade, mas cobrando apenas pelo que foi efetivamente atingido. Oliveira também promete não existir controle de tráfego (traffic shaping) e afirma que "o setor de telecom está num modelo equivocado". Parece que disposição não falta para as distribuidoras de energia entrarem para valer no mundo da banda larga e, por consequencia, em telecomunicações.

Pressionada por teles e entidades, Anatel pode adiar consulta

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O último dia da consulta pública do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) em São Paulo foi marcado por um fato inusitado: representantes dos órgãos de defesa do consumidor e das operadoras, que invariavelmente travam longos embates, se uniram em torno de uma única proposta, a de a Anatel estender o prazo para consulta pública do PGMU. O motivo foi a ausência dos estudos econômicos que balizaram a agência para o estabelecimento das novas metas, que entrarão em vigor a partir de 2011.

Segundo o gerente de controle das obrigações da superintendência de universalização da Anatel, Ricardo Itonaga, esse relatório será divulgado somente após o término da consulta pública, previsto para 1 de junho. O estudo, segundo ele, está finalizado, porém ainda não foi divulgado pois as sugestões e demais contribuições das consultas públicas podem gerar alterações em premissas e cálculos. "No momento temos de nos ater somente às metas propriamente ditas", diz.

Para as operadoras, no entanto, o estudo técnico-financeiro é o cerne do novo PGMU. "Para que a Oi possa elaborar sua contribuição para a audiência pública, precisa ter acesso ao relatório que mostra o custo no qual a Anatel se baseou para as novas obrigações e indicações das fontes de recursos para isso", disse Marcos Mesquita, do departamento jurídico da operadora.

Camila Tápias, da Telefônica, relembrou as cláusulas 8.2 e 8.3 da Lei Geral de Telecomunicações, que estabelece ritos para que sejam determinadas as novas metas, e afirmou que a Anatel descumpre esses ritos quando encerra a consulta pública sem a apresentação do relatório de viabilidade econômica. "Fiquei surpresa por não ver esse estudo aqui e de não ter um tempo de, no mínimo, 60 dias para analisá-lo", disse. Itonaga tentou acalmar os ânimos, alegando que a premissa básica da Anatel para os contratos de concessão sempre será o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras.

Diante disso, no entanto, representantes dos órgãos de defesa do consumidor se manifestaram. "Se para as concessionárias o que interessa é o equilíbrio econômico-financeiro, para o consumidor o que importa é a modicidade tarifária. Precisamos analisar esse estudo pois não queremos, por exemplo, que a banda larga seja subsidiada com recursos de um serviço prestado em regime público" disse Flávia Lefreve, do Pro-Teste. Diante da pressão, Itonaga alegou que será enviado, para a análise do conselho diretor, uma proposta de ampliação da consulta pública a fim de que o relatório econômico-financeiro seja estudo por todas as partes envolvidas em tempo hábil.