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Para ministro, decisão sobre multiprogramação sairá do Congresso

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A solução definitiva para que seja permitida a oferta de multiprogramação pelas emissoras de TV comerciais, e outras que não fazem parte do sistema público de TV digital, deve demorar. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nessa terça-feira (19) que nem o ministério, nem a Presidência da República podem ser responsabilizados para encontrar uma solução para os impedimentos legais que afetariam a oferta da multiprogramação. Como a definição de que cada emissora só pode ter apenas um canal nas áreas outorgadas está em lei, cabe ao Congresso Nacional decidir se irá liberar a oferta múltipla de canais ou não.

"Não é o ministro das Comunicações, não é o presidente da República quem decide sobre a multiprogramação. Quem decide é o Congresso Nacional. Não pode ficar sob a responsabilidade do ministro e do presidente decidir se pode fazer multiprogramação", afirmou Hélio Costa em seu discurso durante a abertura do 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, promovido pela Abert. A declaração do ministro confirma as análises preliminares feitas pelo Minicom e pela cúpula do Palácio do Planalto de que não haveria uma saída infralegal para solucionar o impasse em torno da multiprogramação pelas emissoras comerciais e educativas.

No momento, apenas as emissoras da União têm o direito de oferecer diversos canais explorando a facilidade permitida pela digitalização da radiodifusão. Nestes casos não há problemas legais porque, por se tratar de uma exploração pública de um serviço constitucionalmente sob responsabilidade da União (a radiodifusão), as emissoras públicas não estariam limitadas pela regulamentação produzida para organizar a concessão do serviço a terceiros. Dessa forma, a limitação na exploração de canais não valeria para as públicas.

Como forma paliativa, o Minicom tem aceitado a apresentação de propostas de uso da multiprogramação em caráter científico e experimental. As autorizações, no entanto, só serão concedidas caso a emissora comprove que os canais têm conteúdo educativo ou social. Seguindo estes parâmetros, o Minicom autorizou recentemente o uso da facilidade de multiprogramação pela TV Cultura, mas o grupo Abril, por exemplo, que também tem interesse, não consegue o sinal verde do Governo.

Profissionais divergem sobre especialização em jornalismo

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A especialização no curso de Jornalismo foi um dos temas discutidos na terceira e última audiência pública do Ministério da Educação (MEC) sobre a revisão das diretrizes curriculares dos cursos de jornalismo, nessa segunda-feira (18), em São Paulo. “Existe uma necessidade de especialização, assim como acontece na Medicina, no Direito, e em outras áreas”, afirmou JB Oliveira, jornalista e presidente da Comissão de Relações Corporativas e Institucionais da OAB-SP, que abriu a audiência.

Caio Túlio Costa compartilhou a mesma opinião. “Defendo a formação ética e humanística e acredito que profissionais de outras áreas poderiam fazer uma especialização em Jornalismo”, alegou. “Não me parece algo pertinente com o que estamos discutindo aqui, pensar em uma especialização em jornalismo de dois anos.

Como proporcionar todos esses conhecimentos que estamos discutindo nesse curto período? Isso quer dizer que qualquer um poderia fazer Jornalismo”, contestou Celso Augusto Schröder, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e vice-presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj).

Schröder se referia a alguns temas apontados na audiência para as novas diretrizes dos cursos deJjornalismo, como multimídia, ética, políticas públicas, terceiro setor, regras e acordos internacionais, técnicas de investigação, linguagem visual e matemática, além da formação crítica. “Não vejo tempo para que todo esse conteúdo seja contemplado”, afirmou.

Sérgio Gomes, diretor da Oboré, também discutiu as exigências da profissão e o tempo para que o profissional adquira essa formação. “Não vejo tempo real para todos esses temas. Estão pensando em formar um senhor do conhecimento, um renascentista, que no fim irá ganhar quanto?”, indagou Gomes, destacando o reconhecimento na profissão. Os participantes também discutiram a falta de atualização das grades curriculares em relação ao mercado de trabalho. “Essas divisões de jornalismo impresso, jornalismo radiofônico não fazem mais sentido. Parece que as escolas de Jornalismo estão formando jornalistas para a década de 70”, disse Eugênio Bucci.

“Muitos profissionais entram na faculdade pensando em atuar nas redações e acabam encontrando mais oportunidades na comunicação corporativa, muitas vezes sem estarem preparados. Por esse motivo acredito que deve haver alguma especialização nessa área, talvez no último ano de faculdade”, defendeu, entre outras sugestões, Eduardo Ribeiro, diretor da Mega Brasil.

Além desses convidados, a comissão de especialistas, presidida por José Marques de Mello e formada por Carlos Chaparro, Sérgio Mattos e Eduardo Meditsch, entre outros, ouviu representantes da sociedade civil, entidades do terceiro setor, estudantes e profissionais de outras áreas.

Hoje a Comissão de Especialistas se reúne para discutir os temas apontados na audiência e até o início de agosto deve concluir o relatório para as novas diretrizes curriculares dos cursos de Jornalismo. “Todo o conteúdo será avaliado e discutido. A intenção é que, se homologado, até 2010 estas diretrizes já estejam em vigor”, afirmou Cleunice Rehem, representante da Secretaria de Educação Superior (SESU/MEC).

“Devemos lembrar que isso não cabe somente ao MEC. Se a sociedade civil não se organizar, não teremos resultados plausíveis”, enfatizou Mello ao encerrar a audiência.

Com baixo quórum, audiência em Brasília termina com poucas contribuições

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A audiência pública em Brasília para discutir a proposta da Anatel para os contratos do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e o Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ), que entrarão em vigor em 2011, teve baixíssima participação da sociedade. As duas etapas de debate terminaram bem antes do previsto – o debate sobre os contratos durou apenas duas horas e o do PGMQ, somente uma hora. E as contribuições ao vivo para a melhoria do texto também foram tímidas.

Com relação aos contratos, a Anatel ouviu cobranças da Telcomp para que a agência agilize a produção do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), considerado pela entidade um instrumento obrigatório e necessário para a regulação daqui em diante no setor de telecomunicações. Em resposta, o gerente-geral de Competição da Superintendência de Serviços Públicos (SPB), José Golçalves Neto, assegurou que a Anatel está trabalhando no tema e que o PGMC estará vigente bem antes de os novos contratos começarem a valer, em 2011.

À tarde, o debate sobre a proposta do novo PGMQ se resumiu a dois pontos levantados pela Legião da Boa Vontade (LBV) e pela Fittel. A LBV pediu à Anatel tratamento diferenciado para as entidades filantrópicas, eximindo-as da exigência de confirmação, por escrito, das doações faturadas nas contas telefônicas.

O gerente de acompanhamento e controle de qualidade da SPB, Rui Hiroshi, recordou que este é um pedido antigo das entidades que recolhem doações, mas sinalizou que não há intenção da agência em alterar a proposta neste aspecto. "Não há a menor obrigação de ser cobrada (a doação) no documento de cobrança do STFC. Mas, se for usado o documento de cobrança, as entidades têm que usar os parâmetros de qualidade definidos para o STFC", afirmou.

Os comentários da Fittel foram relacionados à necessidade de a Anatel prestar maior atenção aos níveis de terceirização no setor e, se possível, incorporar ações de prevenção na regulamentação. Hiroshi concordou que esta é uma "questão muito séria" e confirmou que o método usado pela agência analisa o resultado final das prestadoras do STFC, sem avaliar se o cumprimento das metas se deu por meio da terceirização dos serviços. Mesmo assim, não houve uma indicação clara de que este aspecto levantado pela Fittel será atacado pela agência nos novos documentos do STFC.

Governo põe projeto nacional para o tema em consulta pública

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No início deste mês, o governo federal colocou em consulta pública o Projeto Nacional de Apoio aos Telecentros [veja aqui], que já havia sido anunciado em 2008. A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Planejamento, é uma das linhas da política de Inclusão Digital do Executivo Federal, e tem como objetivo unificar e organizar as ações dos ministérios, estados, municípios e da sociedade civil de implantação e manutenção de espaços de acesso a computadores e à Internet. Atualmente existem mais de 17 iniciativas ministeriais na área.

Os telecentros são espaços com a finalidade principal de garantir acesso à Internet a quem não possui dinheiro para custear este serviço, realidade hoje vivida pela maioria da população brasileira. Atualmente, segundo dados de pesquisa do Núcleo de Informação do Comitê Gestor da Internet (NIC.BR – CGI.Br), cerca de 75% dos domicílios não possuem computadores e 82% não dispõem de acesso à Rede Mundial de Computadores. Na esfera educacional, somente 20 das 70 mil escolas urbanas da rede pública com ensino básico têm acesso à rede, de acordo com dados de 2008 do governo federal disponíveis no portal Governo Eletrônico.gov.

Para avançar na superação deste cenário, o projeto prevê o apoio do governo federal em três frentes: (1) fornecimento de equipamentos e conectividade, a partir de programas do Ministério das Comunicações e do Ministério do Planejamento, (2) custeio de bolsas pelo Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para monitores das unidades e (3) desenvolvimento de atividades de formação. “Os parceiros (municípios, estados, entidades) entram com o espaço físico, apoio na gestão e a rede lógica”, explica Cristina Mori, coordenadora do projeto no Ministério do Planejamento, órgão que terá a responsabilidade de receber os registros de telecentros e as ofertas de parcerias.

Segundo dados do Ministério do Planejamento, existem atualmente cerca de 5.200 telecentros no Brasil. Eles poderão se inscrever no programa para receber os benefícios que serão disponibilizados pelo governo federal.  Um comitê irá avaliar os pleitos e decidirá qual tipo de ajuda será concedida a cada unidade solicitante. Para receber os benefícios garantidos pelo Projeto, os centros candidatos devem responder a algumas demandas como fornecimento de estrutura básica para receber equipamentos, e capacidade de manter infra-estrutura. Nesse sentido, Cristina Mori diz que a idéia é trabalhar com os telecentros já existentes para “ fortalecer os que estão em andamento e assim implantar novos telecentros sob novos critérios”.

Desconectados

Uma dificuldade que deverá aparecer fortemente na demanda dos telecentros será a conectividade. Das mais de cinco mil unidades em funcionamento no Brasil, cerca de duas mil não estão ligadas à Rede Mundial de Computadores. “O mercado sozinho não consegue. É preciso ter apoio do governo e entidades para se levar banda larga aos municípios”, defende César Alvarez, assessor especial da Presidência da República.

Para solucionar este problema, o projeto vai disponibilizar kits do programa Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) àquelas iniciativas com dificuldade extrema de obter a conexão por custeio próprio ou por outros meios. Outra contribuição do projeto será o pagamento de bolsas pelo CNPq para monitores das unidades, que terão valor de R$ 483 e duração de um ano.  “Apesar da inclusão digital tratar muito de computadores, nada substitui as pessoas. Queremos ter pessoas preparadas para instruir os usuários”, afirma Joe Valle, secretário de inclusão digital do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Outras frentes

Segundo César Alvarez, o Projeto Nacional de Apoio a Telecentros tem o mérito de articular as diversas iniciativas governamentais de implantação de espaços de acesso a equipamentos de informática e à Internet em funcionamento hoje, dispersas em mais de 17 ministérios do Executivo Federal. Mas ele, lembra o assessor especial, é apenas uma das frentes da política de inclusão digital do governo federal.

Além dela, o governo também promove ações (1) de barateamento do custo de computadores, por meio de iniciativas como o Computador para Todos, (2) de aparelhamento e conexão da rede pública de ensino e (3) de ampliação do acesso à banda larga pelos brasileiros. Esta última vem levantando intensos debates e polêmicas, especialmente em relação ao modelo de trocas de metas de universalização para incluir como obrigação das concessionárias de telefonia fixa a implantação de redes de backhaul para chegar a todos os municípios do país [veja aqui].

Debate em aberto

Algumas entidades da sociedade civil que acompanham o processo de implementação de telecentros no Brasil vêem o projeto em consulta pública como uma resposta a demandas acumuladas. “A doação de equipamentos e a realização de atividades de formação mostra que o governo está entendendo uma reclamação que existe para a inclusão digital”, afirma Beatriz Tibiriçá, a Beá, da organização paulista Coletivo Digital.

Mesmo com trabalhos já em andamento e ainda com novas metas de atuação, para Marcos Urupá, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, as pessoas e entidades ainda devem se posicionar.  “Existem grupos que há anos trabalham com o tema e participam das Oficias de Inclusão Digital [evento que reúne pessoas envolvidas em políticas referentes ao assunto]. Temos que aguardar a manifestação desses grupos sobre o projeto”, afirma.

Ato em São Paulo critica PL Azeredo e defende liberdade na rede

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Cerca de 200 ativistas se reuniram a um grupo de parlamentares na última quinta-feira (14), na Assembléia Legislativa de São Paulo, para manifestar o repúdio da sociedade civil ao substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 89 de 2003, apelidado pelos organizadores de “AI-5 Digital”. A referência às restrições a liberdades democráticas impostas pelo regime militar em 1968 tem encontrado eco em milhares de usuários da Internet, que temem o cerceamento à liberdade de expressão e de criação no ambiente virtual com a aprovação do projeto.

O texto do senador Azeredo ao PL 89/2003 pretende ampliar o controle sobre o uso da Internet sob o pretexto de combater delitos cometidos na rede. Ele prevê a violação de redes e dispositivos para obtenção de dados sobre os acessos dos usuários e a criminalização de práticas como a troca de dados sem autorização dos “legítimos titulares de rede”, além de obrigar os provedores de acesso a armazenarem as informações sobre os dados de endereçamento eletrônico e as conexões realizadas nos três anos anteriores.

A grande maioria dos presentes destacou o viés autoritário e policialesco da iniciativa do senador tucano e as semelhanças com o estado de exceção promovido há 40 anos, no regime militar. Partindo desta avaliação, Sérgio Amadeu, professor da Faculdade Cásper Líbero e um dos organizadores do ato, defendeu veementemente uma ampla articulação pela derrubada do projeto. Marcelo Branco, estudioso das tecnologias da informação e da comunicação, e Luiz Moncau, advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) também ressaltaram os problemas técnicos e jurídicos dos dispositivos do substitutivo.

A crítica foi endossada por parlamentares presentes, entre os quais os deputados estaduais Simão Pedro (PT) Rui Falcão (PT) e Carlos Giannazzi (PSOL), os deputados federais Ivan Valente (PSOL-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP). Rui Falcão lembrou os métodos utilizados pelo DOPS para reconhecer aqueles que discordavam do regime.

Carlos Giannazzi defendeu que o PL 89 faz parte de uma tradição autoritária que marca a história brasileira. Já Ivan Valente destacou a recente criminalização dos movimentos sociais e indicou que o projeto contra os cibercrimes se insere nesse contexto. Entre as diversas falas, as críticas contra os bancos e as grandes corporações, defensoras e prováveis beneficiadas pelo projeto, também se fizeram presentes no ato.

Diferente do sentimento geral dos presentes, o deputado Paulo Teixeira preferiu não atacar frontalmente o senador Eduardo Azeredo e atribuiu as “imprecisões” do projeto à pouca familiaridade do parlamentar com o tema. Apesar do tom cortês, o petista tem sido um dos principais interlocutores do movimento contra o substitutivo dentro da Câmara dos Deputados e acusou os partidários da aprovação de quererem aplicar a “rigidez das leis de propriedade intelectual à Internet”.

A Internet é livre

Uma das melhores intervenções da noite foi realizada pelo cantor Fernando Aniteli, do grupo Teatro Mágico. A banda, que dispensa gravadoras e intermediários, construiu uma carreira sólida divulgando suas músicas através da Internet, sem nenhum custo para seus apreciadores. “Ninguém pensa em criminalizar o jabá. Há anos o artista brasileiro é obrigado a se render a isso”. O “jabá”, lembrado por Aniteli, é um instrumento utilizado pelas gravadoras no qual elas pagam para que rádios e TVs abram espaço para seus artistas. Para o artista, a Internet é o único espaço onde o artista pode se manifestar alheio a interesses comerciais.

Pedro Ekman, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, lembrou que este ano haverá a Conferência Nacional de Comunicação e defendeu a necessidade de que a sociedade civil ocupe este espaço, que pouco a pouco vai sendo dominado pelo empresariado. Ekman ainda comparou a ambição controladora do PL 89 à falta de transparência nas outorgas e renovações de concessões de rádio e TV.

A dúvida de Suplicy

Entre discursos inflamados, a fala do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) destoou pela dúvida em relação ao conteúdo da matéria. Suplicy narrou seu desconforto ao receber e-mails ofensivos e anônimos e deixou implícito seu apoio a uma idéia apresentada pelo jornalista Ricardo Kotscho: a da criação de uma espécie de cadastro nacional de internautas. Pouco familiarizado com o tema, o senador se esqueceu que mesmo cartas impressas também podem ser anônimas.

Suplicy mostrou boa vontade em discutir a questão, mesmo não assumindo a comparação com o AI-5. “Mas respeito o sentimento do movimento”, disse. Ao final, o senador leu uma carta do ministro da Justiça, Tarso Genro, que defendeu a “premissa da democratização do acesso à Internet”, destacou o perigo da aprovação da atual redação e garantiu empenho na elaboração de um novo texto em articulação com o movimento. “Minha convicção é que se altere o projeto significativamente antes dele chegar à sanção do presidente”, concluiu Suplicy, evitando antecipar qual seria a postura do Palácio do Planalto.

Derrubada integral ou parcial

“Os poderosos dominam pela esperança ou pelo medo. É isso que estão tentando criar: um ambiente hobbesiano”, afirmou Sérgio Amadeu sobre o discurso anti-pedofilia do senador Azeredo. “A maior parte da rede de pedofilia está fora da Internet, e quando houver, já existem leis para punir”. Para Amadeu, o PL 89 terá pouca eficácia, pois o texto contém uma série de deficiências. “O principal objetivo é criar um clima de incerteza jurídica”. Paulo Teixeira acredita que o projeto, da maneira que está, assumiu uma “cara só”: a dos interesses econômicos. “É preciso ouvir toda a sociedade”, defendeu.

Amadeu espera que o projeto seja definitivamente enterrado ou, pelo menos, que os três artigos polêmicos sejam vetados. Há ainda a discussão de um novo texto a partir do Executivo, mas derrotar o atual parece ser a prioridade do movimento. “Tarso Genro vem de uma tradição democrática, e espero que ele a mantenha”, afirmou, sem se esquecer dos obstáculos impostos pela correlação de forças do Congresso brasileiro. “O PL 89 só será aprovado se o PT e a base aliada quiserem”, previu.

Mobilização exitosa

Sobre o ato, Amadeu conta que ele era uma incógnita, pois foi convocado apenas pela Internet. “Convocamos em uma casa legislativa para sensibilizar os parlamentares. No Brasil há essa novidade, o ativismo encontrando a institucionalidade”. Marcelo Branco também se diz otimista com o movimento. “Acredito que este é o início da construção de um código civil de direitos”, afirma. “Não devemos apenas ser contra este projeto, mas devemos continuar adiante.”

Além de demonstrar que este debate tem se tornado mais amplo e numeroso, a ocasião também impôs outra necessidade, agora que o diálogo com a institucionalidade deve se tornar mais freqüente. “É preciso incluir digitalmente os parlamentares, porque convenhamos…”, assume Branco, incrédulo com certas pérolas de nossos representantes.