Na noite do último sábado, 14, a primeira festa do ‘Big Brother Brasil 12’ foi noticiada pela imprensa pelo motivo considerado por alguns veículos de comunicação como "uma das maiores polêmicas de todas as edições". Um suposto caso de estupro dentro do confinamento do reality show fez com que sites repercutissem o caso. Desde a manhã de domingo, o tema rende matéria na home da Veja.com.

Durante a festa, o participante Daniel ficou com Monique e, em seguida, a levou para o quarto, onde ficaram embaixo do edredom. O clima entre o casal esquentou e em alguns minutos os internautas acusaram o rapaz de estupro. Pelo twitter, telespectadores do programa diziam que o modelo paulistano teria se aproveitado do fato da “companheira” estar bêbada e desacordada.

A “polêmica” ganhou espaço no jornal Folha de S.Paulo, que tratou do assunto em três notas na coluna ‘Outro Canal’, editada interinamente por Marco Aurélio. Nos portais, mensagens do twitter foram republicadas para ilustrar o que os usuários questionavam e adjetivos como "perplexo" e "indignado" foram usados.

Sem ter a possibilidade de contatar as principais fontes envolvidas no caso, jornalistas questionaram o diretor-geral do reality show, Boninho, que convocou a participante Monique para uma conversa. "Ela não confirmou que teve sexo e disse que tudo o que aconteceu foi consensual", afirmou Boninho ao blog do jornalista Daniel Castro, mantido pelo R7.

"Não dá para garantir que houve sexo, muito menos estupro. Eles estavam debaixo do edredom e de lado. Mas o mais importante é que ela [Monique] estava consciente de tudo. Ela me disse que na hora que o clima esquentou pediu para ele [Daniel] sair da cama", completou Boninho.

Durante a exibição do programa na noite passada, as imagens que circulavam na internet não foram mostradas e a “denúncia” feita pelos internautas foi ignorada pelo apresentador Pedro Bial, que não comentou o caso.

Na versão online dos jornais Estadão e O Globo, o assunto não foi tratado. No site da revista Veja, a jornalista Maria Carolina afirmou que, se o programa expulsasse Daniel, “o caso poderia parar já na Justiça, rendendo publicidade negativa ao programa que acabou de começar e inibindo outros brothers à ‘pegação’, elemento que, como se sabe, é um dos pilares da audiência reality”. Em outra matéria da Veja.com, especialistas foram convidados para comentar o assunto e falar das possíveis consequências caso as carícias não tenham tido o consentimento de Monique.

Portaria do Ministério das Comunicações publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25 de março, estabelece as diretrizes para a operacionalização do Canal da Cidadania, previsto no Decreto da TV Digital (nº 5820/2006) com o objetivo de democratizar a produção de conteúdo, dando visibilidade à cultura de cada um dos 5.564 municípios do Brasil. O canal vai permitir ainda o acesso a serviços públicos de governo eletrônico, a chamada “governança eletrônica”, por meio da televisão.

De acordo com a portaria, o Canal da Cidadania será objeto de consignação para exploração direta da União, sob coordenação do Ministério das Comunicações. Para viabilizar a programação, o ministério poderá celebrar convênios com entidades das comunidades locais, além de entes da Administração Pública direta e indireta em âmbito federal, estadual e municipal.

A portaria proíbe qualquer forma de proselitismo na programação do Canal da Cidadania, bem como a veiculação de publicidade comercial de qualquer natureza. O conteúdo deverá atender prioritariamente a onze princípios:

1. Promover a divulgação dos atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal;
2. Propiciar a formação crítica do indivíduo para o exercício da cidadania e da democracia;
3. Expressar a vontade das diversidades de gênero, étnicoracial, cultural e social brasileiras, promovendo o diálogo entre as múltiplas identidades do país;
4. Promover a universalização dos direitos à informação, à comunicação, à educação e à cultura, bem como dos outros direitos humanos e sociais;
5. Fomentar a produção audiovisual independente, ampliando significativamente a presença desses conteúdos, de interesse da comunidade, em sua grade de programação;
6. Contemplar, primordialmente, a produção local e regional;
7. Dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade;
8. Oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social;
9. Prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário;
10. Promover programas de finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em benefício do desenvolvimento geral da comunidade; e
11. Promover os valores éticos e sociais da pessoa e da família, favorecendo a integração dos membros da comunidade atendida.

As programações das entidades das comunidades locais deverão ser elaboradas sob a supervisão de um Conselho de Comunicação Social, instituído pelo Poder Legislativo local para essa finalidade. O conselho deve ter composição plural e contemplar a participação dos diversos segmentos da comunidade.

A norma também determina que o Canal da Cidadania “deverá servir como meio de oferta e promoção de aplicações de serviços públicos de governo eletrônico no âmbito federal, estadual e municipal”. Com isso, alguns serviços públicos acessíveis hoje por meio da internet serão possíveis pela televisão. A idéia é que o cidadão possa, por exemplo, marcar consultas médicas pelo SUS, fazer matrículas em escolas públicas e declarar o Imposto de Renda, entre outras facilidades por meio da própria televisão.

O Canal da Cidadania foi criado pelo Decreto 5.820, de 2006, que estabelece as diretrizes para a transição do sistema analógico para o digital nas transmissões de televisão. Em 2009, a Portaria 24, de 11 de fevereiro, regulamentou a chamada plataforma compartilhada de TV pública digital, que inclui, além do Canal da Cidadania, os seguintes canais da União: TV Brasil, TV Senado, TV Câmara, TV Justiça e o Canal da Educação. Por meio da portaria, o Ministério das Comunicações autorizou que os canais da União fizessem a multiprogramação. Essas emissoras poderão transmitir mais de um conteúdo simultaneamente no mesmo canal digital. Esse recurso já poderá ser utilizado pelo Canal da Cidadania.

A TV Cultura começou a explorar o universo da TV digital com a estréia de dois canais no espaço da multiprogramação: o Univesp TV e o MultiCultura. Eles podem ser sintonizados por meio de um conversor digital nos canais 24.2 e 24.3. A cerimônia de inauguração aconteceu nesta quarta-feira (26/08).

Para o presidente da Fundação Padre Anchieta, Paulo Markun, a iniciativa inaugura a TV digital no Brasil.

“Tudo aquilo que nós vimos ou ouvimos dizer sobre televisão digital era apenas um instrumento para apresentar a mesma coisa com mais qualidade. A TV Digital que a TV Cultura exibe a partir de hoje acrescenta conteúdo, dando a oportunidade de educação de qualidade gratuita para milhões de pessoas no estado de São Paulo e talvez, no momento seguinte, no Brasil inteiro”, explica Markun.

MultiCultura

O MultiCultura exibirá programas do acervo da TV Cultura produzidos  nos últimos 40 anos, incluindo especiais, como o Roda Viva presidenciáveis, e entrevistas raras, como João Cabral de Mello Neto no Primeiro Plano, exibido em 1974.

A Univesp TV será dedicada exclusivamente ao programa Universidade Virtual do Estado de São Paulo, que amplia o acesso da população paulista ao ensino superior público de qualidade. A partir de 2010, além de três horas de programação inédita por dia, terá programas ao vivo no horário das atividades presenciais, que servirão como ponto de partida para as discussões das atividades em aula.

UnivespTV

Geraldo Alckmin, secretário de desenvolvimento de São Paulo, informa que o primeiro curso será o de graduação em Pedagogia, que começa em março de 2010. O curso terá 70% das aulas à distância e 30%, presenciais com tutores. Mais de três mil alunos de 40 cidades serão beneficiados.

Além do curso da Fatec, o UnivespTV oferecerá  cursos gratuitos de línguas para cerca de 10 mil alunos, sendo 7,5 mil de inglês e 2,5 mil de espanhol.

A Univesp TV é um canal com estrutura própria, apesar de partilhar algumas áreas operacionais com a TV Cultura. A equipe de criação é totalmente independete, formada por 30 profissionais. A programação do primeiro mês está definida.

“Vamos colocar no ar neste primeiro mês, além dos Cientistas do Brasil, o programa Escola Chinesas. É uma série de cinco episódios produzida pela BBC, que mostra o cotidiano de três escolas chinesas em uma pequena província do país”, explica Mônica Teixeira, coordenadora da Univesp TV.

Em reunião com representantes do segmento audiovisual realizada nesta segunda-feira (18/05), a diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anunciou mudanças no relacionamento da TV Brasil com as produtoras independentes. Pelas novas diretrizes, a seleção de programas será feita por meio de concursos, conhecidos como pitchings. Além disso, será constituído um banco público de conteúdo de terceiros, com filmes, documentários, séries e animações.

“Conseguimos vencer alguns obstáculos e demonstrar aos órgãos competentes a necessidade de dispormos de instrumentos com a Norma de Concursos Audiovisuais, que nos permitirá realizar Pitchings. Estamos trabalhando em outra formulação desta natureza, para garantir lógica pública à escolha dos títulos a serem licenciados para exibição”, informou a presidente da EBC, Tereza Cruvinel.

Tereza garantiu que os preços que serão pagos são compatíveis com o mercado. Os contratos assinados sob o modelo antigo serão cumpridos e as propostas já encaminhadas serão analisadas, considerando a realidade orçamentária da empresa. Apesar de não dar detalhes, o superintendente de programação da TV Brasil, Roberto Faustino, adiantou que o tema de um dos primeiros pitchings será meio ambiente e sustentabilidade. Por sua vez, Tereza falou sobre a necessidade de um programa voltado para os jovens.

Co-produção

Questionada sobre o funcionamento das co-produções dentro das novas diretrizes, Tereza informou que o modelo é praticado pela TV Brasil, mas ele não faz parte dos objetivos das mudanças na equipe. “Não queremos que as relações interpessoais interfiram nas profissionais”, disse.

Porém, afirmou que irá examinar uma proposta apresentada pelo cineasta Roberto Farias, que sugeriu a criação de um fundo destinado à co-produção. “Com a garantia de exibição fica mais fácil a produção”, argumentou Farias.

Busca por audiência

A nova gestão da grade de programação buscará adequar os conteúdos às faixas de horário, com o objetivo de alcançar o melhor desempenho de audiência. Porém, Faustino defendeu que a natureza diferenciada da TV pública não será abandonada. Para manter o contato entre as partes envolvidas, ficou acertada a realização de reuniões periódicas entre a diretoria da EBC e os representantes do setor.

Título original: "TV Brasil muda modelo de seleção de programas independentes"

A solução definitiva para que seja permitida a oferta de multiprogramação pelas emissoras de TV comerciais, e outras que não fazem parte do sistema público de TV digital, deve demorar. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nessa terça-feira (19) que nem o ministério, nem a Presidência da República podem ser responsabilizados para encontrar uma solução para os impedimentos legais que afetariam a oferta da multiprogramação. Como a definição de que cada emissora só pode ter apenas um canal nas áreas outorgadas está em lei, cabe ao Congresso Nacional decidir se irá liberar a oferta múltipla de canais ou não.

"Não é o ministro das Comunicações, não é o presidente da República quem decide sobre a multiprogramação. Quem decide é o Congresso Nacional. Não pode ficar sob a responsabilidade do ministro e do presidente decidir se pode fazer multiprogramação", afirmou Hélio Costa em seu discurso durante a abertura do 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, promovido pela Abert. A declaração do ministro confirma as análises preliminares feitas pelo Minicom e pela cúpula do Palácio do Planalto de que não haveria uma saída infralegal para solucionar o impasse em torno da multiprogramação pelas emissoras comerciais e educativas.

No momento, apenas as emissoras da União têm o direito de oferecer diversos canais explorando a facilidade permitida pela digitalização da radiodifusão. Nestes casos não há problemas legais porque, por se tratar de uma exploração pública de um serviço constitucionalmente sob responsabilidade da União (a radiodifusão), as emissoras públicas não estariam limitadas pela regulamentação produzida para organizar a concessão do serviço a terceiros. Dessa forma, a limitação na exploração de canais não valeria para as públicas.

Como forma paliativa, o Minicom tem aceitado a apresentação de propostas de uso da multiprogramação em caráter científico e experimental. As autorizações, no entanto, só serão concedidas caso a emissora comprove que os canais têm conteúdo educativo ou social. Seguindo estes parâmetros, o Minicom autorizou recentemente o uso da facilidade de multiprogramação pela TV Cultura, mas o grupo Abril, por exemplo, que também tem interesse, não consegue o sinal verde do Governo.