Arquivo da categoria: Notícias

DocTV lança série inédita de 55 documentários

Notícias

O programa DOCTV lança em junho, em todo o Brasil, a série de 55 documentários produzidos através do Programa de Fomento à Produção e Teledifusão do Documentário Brasileiro – DOCTV IV (35 filmes) e, também, das Carteiras Especiais DOCTV (20 filmes).

Entre os dias 1º e 5 de junho acontecem os eventos estaduais que lançam a série por todo o país. O evento nacional de lançamento da série será no início de junho, no Rio de Janeiro. Ao todo serão 55 semanas de documentários inéditos alcançando um ano de programação feita em parceria com a produção independente de todos os estados brasileiros.

Em São Paulo e no Rio de Janeiro, os documentários vão ao ar pela TV Cultura e TV Brasil, respectivamente, e serão também veiculados nas grades de programação das TVs e circuitos alternativos de exibição das instituições públicas participantes do programa em rede nacional.

Com o bordão “quando a realidade parece ficção, é hora de fazer documentários”, o DOCTV lançou em 2008 uma campanha direcionada aos documentaristas de todo o país que responderam com a inscrição de 665 projetos nos concursos estaduais de seleção. A seleção estadual é a ponta de um processo, parte das ações de regionalização, que conta também com o incentivo à adequação do modelo de negócio DOCTV para os estados, resultando nas Carteiras Especiais.

O programa conta ainda com ações de formação, com realização de oficinas para formatação e desenvolvimento de projetos e seminários de discussão que aproximam essa engenharia de produção do debate estético do documentário, além de ações de comercialização no mercado nacional e internacional, até a exibição dos documentários em circuito nacional de televisão.

A série deste ano tem como característica a grande presença de documentaristas experientes, como Glauber Paiva Filho (CE), Pedro Urano e José Jofilly (RJ), Gustavo Spolidoro (RS), Tata Amaral (SP) e entre outros, além da participação de jovens promessas no mercado de documentários brasileiro, como Luiza Fagá (SP), de apenas 21 anos, constituindo reflexo plural de várias tendências do audiovisual do país.

Nesta edição, os documentários caminham em três direções: ora enfrentando os processos sociais contemporâneos, ora dialogando com a tradição, ora promovendo revisões históricas, quando não articulando duas dessas estratégias de abordagem em um mesmo documentário. Desta forma, o DOCTV IV é uma promessa de encontro das questões urgentes do país com o povo brasileiro, por meio do olhar de 55 documentaristas sobre suas realidades.

O Programa é uma realização da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, da ABEPEC – Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais, da TV Brasil – Empresa Brasil de Comunicação e da TV Cultura – Fundação Padre Anchieta, com o apoio da ABD Nacional – Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas.

Discordâncias sobre relatório do PL 29 serão resolvidas no voto

Notícias

O PMDB está unido com relação à nova estratégia de análise do PL 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual. O relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Vital do Rêgo Filho, assegurou que não pretende negociar indefinidamente o consenso sobre o texto e que levará a proposta à votação mesmo que algumas divergências perdurem. "Vamos levar à votação e, o quê não for consenso, vou sugerir que se vote em destaque", garantiu o deputado a este noticiário.

A estratégia é a mesma já anunciada pelo futuro relator da medida na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE). Tão logo soube que assumiria a relatoria no lugar de Jorge Bittar (PT-RJ), que se afastou da Câmara para assumir um cargo na prefeitura do Rio de Janeiro, Lustosa avisou que pretende colocar o texto em votação mesmo se não existir consenso. "Vamos botar para votar e a maioria que decida", disse em março deste ano.

A mudança de ritmo na análise do PL 29 também será percebida tão logo o relator na CDC apresente seu novo substitutivo. Em seu blog pessoal, o Blog de Vitalzinho, Rêgo Filho anunciou que pretende aceitar algumas emendas e apresentará novo texto para o projeto na próxima sexta-feira, 5. O deputado, no entanto, disse a este noticiário que não pretende abrir novo prazo de emendas para o segundo substitutivo, técnica adotada no passado por Bittar.

Adotando esta estratégia, o relator já conversou com a presidente da CDC, Ana Arraes (PSB-PE), para acertar a inclusão do projeto na pauta de votação ainda na próxima semana, permitindo que a proposta seja deliberada na quarta-feira, 10. Rêgo Filho, no entanto, admitiu que a análise das 108 emendas ao primeiro substitutivo pode se alongar mais do que o esperado e fazer com que esta agenda falhe. Mas o deputado garantiu que insistirá na votação do texto ainda em junho, apesar da dupla-agenda que tem mantido entre Brasília e seu estado de origem por conta das festividades de São João. Para acelerar a deliberação, o deputado pretende apresentar um pedido de urgência à presidência da CDC.

Sem grandes mudanças

O deputado evitou falar sobre quais emendas pretende acolher. Disse apenas que existem várias sugestões de mudança redacional que devem ser aceitas e que, somente isso, já proporcionaria a apresentação de um novo substitutivo. Em seu blog, o deputado indicou que aproximadamente 10 emendas foram descartadas imediatamente por tratarem de questões de mérito da CCTCI e, portanto, não precisam ser contempladas neste momento pela CDC. Essas emendas tratariam mais especificamente de tecnologias ligadas à oferta dos serviços.

Mesmo sem comentar qual linha adotará no novo substitutivo, os comentários feitos no blog indicam que o texto não deverá sofrer grandes alterações no seu conteúdo. De acordo com as declarações colocadas na internet, aproximadamente 50 emendas "devem ser analisadas dentro dos conceitos estabelecidos das vigas mestras do relatório, e que identificados os seus aprimoramentos, poderão ser incorporadas ao provável novo substitutivo a ser apresentado junto ao parecer às emendas".

Comenta-se que um dos pontos mais polêmicos da proposta de Rêgo Filho, a inclusão da internet no rol de plataformas a serem regulamentadas com relação à oferta de conteúdo pago, pode ser aprimorada, mas não deve ser retirada do PL 29. O relator não confirma se insistirá na ideia.

Especialistas divergem sobre uso de faixa 2,5 GHz

Notícias

Em audiência pública na última quinta-feira (28) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) da Câmara dos Deputados, especialistas divergiram sobre a melhor forma de uso das chamadas "bandas nobres" da radiodifusão, que estão nas faixas de 2,5 GHz e 3,5 GHz do espectro digital e podem servir para universalizar a internet de banda larga no Brasil. Enquanto as empresas de TV a cabo defendem o uso do sistema MMDS-Wimax (das redes sem fio), as operadoras de telefonia móvel preferem o SMP-LTE (uma tecnologia mais avançada, mas ainda em desenvolvimento).

O motivo do debate foi a dificuldade que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem demonstrado para decidir como aproveitar a banda nobre. Ela havia permitido que empresas de TV a cabo iniciassem a exploração dessa faixa, mas agora pode recuar e destiná-la às empresas de telefonia celular.

Como explicou o representante da Anatel no debate, Ara Minassian, as empresas e os consumidores querem voz, áudio, vídeo e dados juntos em uma só tecnologia e apenas duas faixas do espectro de ondas têm capacidade para oferecer todos esses serviços juntos, que são justamente as de 2,5 e 3,5 GHz.

Tendência mundial

Emerson Martins Costa, da Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel), disse que além de gerar mais impostos a LTE é a tendência mundial. "O Canadá está limpando essa faixa (das bandas nobres) para destiná-la exclusivamente à LTE. O Brasil é o único país que restringe uma frequência para celulares", afirmou.

Segundo ele, se as operadoras de celular não obtiverem novas frequências a cidade de São Paulo poderá ter sua capacidade de envio de dados por telefones celulares esgotada em 2011. "Disponibilizar o espectro adicional é fundamental para viabilizar o crescimento da banda larga no Brasil", ressaltou.

Entre as vantagens do sistema LTE, ele lista: a redução de custos; a facilidade do roaming internacional, para tornar mais fácil a vida dos turistas estrangeiros que, eventualmente, visitarem o Brasil; e a possibilidade de exportar produtos, já que a tecnologia seria a mesma da Europa.

Francisco Giacomini Soares, da multinacional de tecnologia Qualcom, concordou. Segundo ele, essas bandas de primeira qualidade devem ser reservadas para a mais moderna tecnologia: "Se querem fazer inclusão digital, que se faça isso com as bandas menores, mas não com as nobres", disse.

Poucas mãos

Porém, o representante da Associação dos Operadores de Sistemas MMDS (Neotec), Carlos Albuquerque, argumentou que é preciso priorizar a pluralidade de redes e que concentrar o espectro nas operadoras de celular é um risco.

Segundo ele, o melhor uso para a banda nobre está na tecnologia MMDS, por três razões básicas: é nessa faixa que se visualiza os conteúdos regionais e locais nas TVs a cabo; ela é a alternativa que favorece a competição de banda larga; e ela proporciona o acesso, das cidades médias e pequenas, à convergência digital.

Adelmo dos Santos, da Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Operadores de Comunicação de Dados Multimídia (Abramulti), defendeu esse mesmo ponto de vista. Para ele, já existe concentração demais no mercado de telecomunicações, e isso faz com que milhões de residências hoje não tenham acesso à internet.

De acordo com Santos, cidades do interior não têm celular porque a Anatel não estabeleceu prazos para que as empresas oferecessem o serviço. Ele teme que o mesmo aconteça com a banda nobre, pois a tecnologia LTE não estará disponível antes de 2013 ou 2015.

"Prender o acesso por muitos anos, impedindo que a banda larga chegue ao interior, com a desculpa de que São Paulo sofrerá um apagão em 2011, é algo muito sério. É como dizer que como os engarrafamentos fazem os carros dos paulistas andarem devagar, nas outras cidades todo o mundo também vai ter que andar assim", comparou.

Representantes do TCU criticam Minicom e Anatel

Notícias

Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) se reuniram nessa terça-feira (2) com a deputada Ana Arraes (PSB-PE), presidente da Comissão de Defesa dos Consumidores, para apresentar resultados de fiscalizações realizadas pelo Tribunal na área de telecomunicações. Representantes do TCU não pouparam críticas ao Ministério das Comunicações nem à Anatel.

Os representantes da Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid), o diretor Marcelo Barros da Cunha e o analista de controle externo Paulo Sisnando Rodrigues de Araújo, expuseram os resultados de duas auditorias realizadas pelo TCU. Uma sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e outra sobre a atuação da Anatel no acompanhamento da qualidade da prestação dos serviços de telecomunicações.

Sobre a auditoria do Fust, que hoje acumula cerca de R$ 7 bilhões não aplicados, o diretor Marcelo Cunha disse que o Tribunal atuou em quatro questões principais: a existência ou não de políticas públicas do Ministério das Comunicações para orientar a aplicação de recursos do Fundo, a definição dos projetos que podem ser financiados pelo Fust, os problemas na formulação do Serviço de Comunicações Digitais (SCD) e a eventual alteração da legislação que regulamenta a utilização do Fundo.

"Nós constatamos que entre os principais problemas para a aplicação do fundo estão a falta de políticas públicas que orientem os investimentos, a falta de interação entre os ministérios que mantêm projetos na área de telecomunicações e as dificuldades de atuação da Anatel", explicou.

Em relação à atuação da agência no acompanhamento da qualidade da prestação dos serviços de telecomunicações, Paulo Araújo afirmou que defasagem na regulamentação da qualidade sob a perspectiva do usuário, fragilidade nos processos de fiscalização desenvolvidos pela agência, não priorização de uma política de educação dos usuários e falta de efetividade das sanções impostas às prestadoras de serviços foram alguns dos problemas encontrados. "Para algumas empresas, pode ser mais vantajoso pagar as multas aplicadas pela Anatel que investir na melhoria da qualidade dos serviços", ressaltou.

Especialistas pedem Internet livre e regulação multilateral

Notícias

O conselho é de um dos fundadores da internet e vice-presidente, além de divulgador-chefe do Google, Vinton Cerf: os crimes e abusos na internet devem ser coibidos com base em regras fixadas por acordos multilaterais. Soluções locais, além de correrem o risco da ineficácia, poderão limitar a liberdade de criação e interação dentro da rede mundial de computadores.

– Precisamos de soluções globais, já que se trata de uma rede global – observou o executivo, que pediu punição para os responsáveis pelos crimes e não para a internet como veículo.

Falando durante audiência pública promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para debater "as oportunidades e desafios futuros da internet", Cerf recebeu o apoio de diversos especialistas presentes, entre os quais Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação do Ponto BR (NIC.br); Eduardo Fumes Parajo, diretor-presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet) e Augusto César Gadelha Vieira, coordenador do Comitê Gestor da Internet.

Todos eles, seguindo o vice-presidente do Google, condenaram a utilização da internet para a invasão da privacidade, roubos e pedofilia, mas disseram temer obstáculos à expansão de acessos à internet pelas empresas e o público em geral. Cerf chegou a criticar uma lei francesa que pune alguém que tenha cometido um delito na internet com a proibição de acessá-la pelo resto da vida.

– O que eu diria aos legisladores brasileiros é que trabalhem no sentido de permitir aos brasileiros a possibilidade de ampliar os espaços na internet, tanto para os brasileiros quanto para os indivíduos de outras nacionalidades – disse o divulgador do Google, cargo que em inglês recebe o nome de "evangelista".

– O Evangelho dele é outro – assinalou o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, sem duvidar da pureza de intenções de Cerf, mas fazendo questão de mais rigor para impedir que principalmente as crianças e adolescentes possam abrir conteúdo pornográfico na internet.

Já o senador Aloízio Mercadante (PT-SP) considera da máxima importância que os crimes praticados na rede sejam tipificados para poderem ser punidos com base no Código Penal, contra o quê protestou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Ele crê que mais segurança na rede significa melhoria de controles tecnológicos e defende o repasse de informações por provedores e outras empresas apenas em caso de solicitação judicial.

O deputado criticou o acordo de Budapeste, responsável pelo estabelecimento de parâmetros de segurança que estão em acordo com o projeto de lei de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) prevendo punição para delitos na internet. O projeto, um substitutivo ao PL 84/99, de autoria do ex-deputado Luiz Piauhylino, está na Câmara e não pode ser modificado. Os deputados podem apenas aceitar ou rejeitar o que foi incluído na proposta pelos senadores.

– Há resistências a esse projeto, mas acho que chegaremos a uma legislação equilibrada – avaliou Mercadante.

A reunião da CCT foi realizada em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).