[Título original: Democratização da cultura: Nova Lei Rouanet será votada em agosto]

A Lei Rouanet completa 18 anos com um acúmulo significativo de distorções. Os benefícios da legislação se distribuem desigualmente pelo país, com hegemonia da região Sudeste, ou seja, centrados no eixo Rio de Janeiro e São Paulo. O projeto, que é chamado de nova Lei Rouanet, deve chegar ao Congresso apenas depois do recesso de julho. A previsão é de que a votação ocorra em agosto.

Os recursos da Lei Rouanet, principal mecanismo para o financiamento da cultura no país, concentram-se nas mãos de poucos e isso não é novidade. Metade de todo o dinheiro que a lei torna disponível é captado por apenas 3% das empresas e entidades que apresentam projetos culturais em busca de patrocínio. O Ministério da Cultura e parte do setor cultural concordam que tal concentração distorce a real função da Lei e que projetos de grande porte e maior apelo de marketing levam vantagem. A nova lei quer justamente alterar o modelo usado atualmente e corrigir a distribuição desigual de recursos, além de acabar com a cobrança elevada dos ingressos para espetáculos culturais no País.

A consulta pública ao projeto de lei que o governo federal propõe encerrou em maio deste ano com cerca de 2 mil sugestões. Representantes do MinC participaram de debates em 14 capitais, que reuniram cerca de 7 mil pessoas: Porto Alegre, Brasília, Recife, Campo Grande, Belo Horizonte, Salvador, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Macapá, Manaus, Rio Branco, Maceió, Goiânia. Artistas como Alceu Valença, Beth Carvalho, Carlinhos Brown, Ivaldo Bertazzo, Chico César e Lula Queiroga apóiam as mudanças e diversos produtores culturais criaram um abaixo assinado em favor da nova lei, na internet (que pode ser acessado em http://www.petitiononline.com/rouanet/petition.html).

Quem critica o projeto, aponta principalmente as linhas do documento que fazem referência aos direitos autorais. Produtores culturais afirmam que o texto deixaria brechas para que o governo federal fosse o detentor dos direitos sobre as obras. Segundo o ministro da Cultura, Juca Ferreira, “o direito autoral é extremamente respeitado, mas é um absurdo que o estado tenha que pagar para publicar livros que serão utilizados em escolas públicas, por exemplo. Esgotado o valor comercial, a obra poderá ser usada em bibliotecas e escolas. A polêmica foi gerada por um problema de má redação, que já está resolvido”.

A principal mudança em relação à versão da Lei Rouanet que está em vigor é a ampliação da faixa de isenção de Imposto de Renda para as empresas que optarem por financiar projetos culturais. Hoje existem apenas duas faixas de isenção: 30% e 100%. Se a nova lei for aprovada, serão incorporadas outras quatro: 60%, 70%, 80% e 90%. “O medo é um instrumento permanente para evitar ou retardar os processos importantes de mudança no país. Depois de dezoito anos, podemos ter um processo importante e inteligente, mas não a democratização da cultura. A mudança na Lei é um processo de democratização. As parcerias público-privadas são importantes, mas precisam ser saudáveis. É necessário mais rigor e transparência, porque é um escândalo que 80% dos projetos se concentrem em apenas dois estados”, resumiu o ministro durante debate aberto ao público sobre a Rouanet, em Porto Alegre.

Os critérios para o uso dos impostos serão estabelecidos por um conselho composto por governo e sociedade civil que poderá interferir na faixa de renúncia e verificar se a proposta de financiamento atende a projetos de diversas áreas culturais e com preços mais acessíveis à população. O projeto também prevê mudanças no Fundo Nacional de Cultura, que terá recursos do Tesouro Nacional. Outra proposta é a implementação de um “Vale Cultura” no valor de R$ 50 para ser utilizado em espetáculos de artes visuais, teatro, cinema, música e patrimônio cultural. “O Vale Cultura promete 16 milhões de brasileiros atuando no consumo cultural no Brasil em pouco tempo”, explica Juca Ferreira. A idéia é injetar mais de R$ 7 bilhões por ano na economia da cultura.

Os investimentos do governo federal na cultura se dão fundamentalmente de duas maneiras: por meio da Lei Rouanet (que regulamenta as doações de empresas para os projetos aprovados pelo MinC) e por meio do Fundo Nacional de Cultura, que são os investimentos diretos. As mudanças mais debatidas referem-se a esta proposta de maior valorização do Fundo (apenas 12% do estímulo à Cultura vem dele, enquanto mais de 70% sai da renúncia fiscal), que incluirá incentivos por meio de parcerias, empréstimos a juros baixos e sociedades entre produtores culturais e o próprio governo federal.

O blog de debates sobre a reforma da Lei Rouanet, hospedado na página eletrônica do Minc, já recebeu mais de 100 mil visitantes, desde outubro de 2008. Idealizado para ser um canal de diálogo entre o governo federal e a opinião pública, o espaço virtual conta com a participação de renomados artistas nacionais, produtores culturais e intelectuais. No período em que a legislação esteve sob consulta pública – de 23 de março a 6 de maio deste ano -, no endereço eletrônico da Casa Civil da Presidência da República, o Blog do MinC (http://blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet) serviu como importante instrumento de apoio às discussões. Para Juca Ferreira, o debate foi importante “porque a cultura tem que ter um pé no chão para poder voar”.

TEXTO DA PETIÇÃO ON LINE A FAVOR DA NOVA LEI

Vamos mudar a Rouanet – Arte por toda parte

A cantora Beth Carvalho, o coreógrafo e diretor Ivaldo Bertazzo e o compositor e cantor Lula Queiroga publicaram na Folha de S. Paulo uma defesa dos novos mecanismos de financiamento da cultura no Brasil. "AS ARTES são o oxigênio da cultura de um país. No caso do Brasil, refletem a grande diversidade de nosso povo. Refletem as vivências no campo, nas metrópoles, nos periferias, na floresta, na caatinga, no cerrado e no pantanal. São também um de nossos principais produtos de exportação e, com o futebol, o que nos identifica em todo o mundo como um povo original e único”, diz o texto.

E segue:

Um patrimônio dessa qualidade precisa de um incentivo econômico à altura de sua importância. Precisa também estar na ordem do dia do debate público nacional e das definições estratégicas de nosso país. E deve ser visto como um elemento vital para nosso desenvolvimento como nação num mundo em que a produção simbólica e de conteúdo ganha importância econômica. Principalmente em um momento de crise financeira como o que vivemos agora -em que a produção cultural pode ser um dos elementos para alavancar o crescimento do país.

Uma política de Estado para as artes deve levar em conta tudo isso e, mais, garantir a valorização dos nossos artistas consagrados ao mesmo tempo em que amplia as oportunidades para quem está começando. Nas periferias, nos centros urbanos e também no interior, em todos os cantos do Brasil surgem a cada dia novos talentos. E que, muitas vezes, não têm acesso aos recursos públicos de incentivo à cultura. Para dar oportunidade a todos esses artistas, chegou a hora de atualizar a Lei Rouanet. Precisamos de um instrumento legal que permita novas formas de fomento para a cultura, especialmente para as artes, que permitam uma gama maior de recursos para o setor.

A renúncia fiscal é um mecanismo importante, mas nitidamente insuficiente para dar conta da quantidade e diversidade de demandas culturais de nossos músicos, produtores, artesãos, dançarinos, atores, diretores, artistas circenses e de tantas formas de expressão de nossa diversidade de sermos brasileiros.

Em todo o país, o enorme volume de projetos aprovados no Ministério da Cultura e que não conseguem captar recursos é uma prova viva dessa insuficiência. É necessário, portanto, oferecer novas oportunidades de financiamento para todos os tipos de artista.

A proposta do governo federal para a reformulação da Lei Rouanet está aberta para consulta pública, numa grande e inédita convocação ao debate democrático.

O acesso aos recursos públicos precisa ser qualificado a partir de critérios de avaliação transparentes, específicos para cada setor e região de atividade cultural. Discutir esses critérios à luz do dia, como estão propondo o ministro Juca Ferreira e sua equipe em todas as suas aparições públicas, é um expediente democrático da maior importância para a saúde da República. E nós, artistas, estamos e continuaremos participando disso.

Outro avanço é a criação do Fundo Setorial das Artes, que deve fortalecer o financiamento de projetos de diferentes áreas, como música, dança, artes visuais, teatro e circo.

Assim como vem sendo feito pelo Fundo Setorial do Audiovisual. Mas esperamos que os projetos sejam avaliados por nós próprios, artistas, produtores e especialistas com vivência específica de cada linguagem artística.

Consideramos necessário, também, fortalecer o orçamento público da cultura no Brasil. Oxalá o Congresso Nacional seja sensível a essa necessidade e aprove a proposta de emenda constitucional 150, que exige dos governos federal, estaduais e municipais um mínimo de investimento em cultura.

A cultura sempre fez parte do dia a dia de todo cidadão brasileiro e vem ganhando cada vez mais peso na economia do país. Chegou finalmente a hora de colocá-la no centro do debate político e da discussão sobre qual país queremos construir. E essa conquista é uma missão de todos nós: artistas, público, produtores, trabalhadores da cultura, governo e patrocinadores.

A discussão da nova lei de fomento à cultura é a consagração desse esforço. Esperamos que a sua aprovação pelo Congresso Nacional também o seja”.