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Políticas estaduais também são tema da etapa baiana da Confecom

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A Bahia realizou neste último final de semana (14 e 15) a etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A atividade aconteceu em Salvador, no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e contou com aproximadamente 700 participantes inscritos. Representantes do poder público, empresários, organizações civis e cidadãos da capital e do interior participaram dos debates e elegeram os 108 delegados que irão representar o estado na etapa nacional, de 14 a 17 de dezembro, em Brasília.

Apesar de alguns problemas operacionais, como a falta de crachás para participantes da sociedade civil que só foi solucionada no final da tarde, a etapa baiana transcorreu dentro do tempo regulamentar e se encerrou no início da tarde do domingo, como previsto. Contou, na palestra de abertura, com o jornalista Paulo Henrique Amorim. Ainda no primeiro dia, seguiram-se os painéis temáticos sobre os três eixos da conferência nacional: produção de conteúdo; meios de distribuição; e cidadania, direitos e deveres.

Para o governador Jaques Wagner (PT), presente na mesa de abertura, a Conferência Nacional de Comunicação acontece em um momento que considera excepcional e seria a afirmação de um projeto político que começou com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. Neste contexto, ele acredita que a participação e diálogo dão a tônica da atual democracia brasileira. “É mais fácil decidir e implementar trancado num gabinete, mas seguramente isso aqui [a conferência] é muito mais duradouro “, complementou.

Na avaliação de Pedro Caribé, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e um dos representantes da sociedade civil na Comissão Organizadora Estadual, a Bahia sempre foi marcada por uma mídia excludente, que viola os direitos humanos e se concentra nas mãos de poucos. Por isso – e mais do que nunca – haveria a necessidade de se discutir comunicação no estado. Ao mesmo tempo, lembrou que a Bahia é pioneira neste processo, tendo realizado uma conferência estadual em 2008. Entretanto, Caribé lembrou que ainda não houve concretização das resoluções pelo governo estadual. “Passado um ano da conferência, nós não temos nada concretizado. Acreditamos que o princípio desse estado seja a democracia, o republicanismo. Porém, quando as pessoas participam e não tem o retorno, é tudo o que os grupos conservadores querem”, comentou.

A segunda representante da sociedade civil a falar foi Julieta Palmeira, secretária estadual de Comunicação do PCdoB na Bahia, que também apontou a necessidade de se avançar e chamou a atenção para a importância de mais envolvimento civil neste debate. “É preciso criar uma militância neste país de homens e mulheres, não só de especialistas, mas de trabalhadores e trabalhadoras, de moradores de bairro, de Pontos de Cultura, de rádios comunitárias. Uma militância pela democratização da mídia para fazer consolidar a democracia”, ressaltou.

Já o representante do segmento empresarial, Roberto Coelho, enfatizou a liberdade de expressão e a pluralidade como princípios que devem nortear a conferência de comunicação e lembrou do papel do setor privado neste sentido. “Nós, a sociedade civil empresarial, construímos uma estrutura de comunicação nesse país, que alavanca a economia, mobiliza o nosso país. Além dessa participação econômica, a sociedade civil empresarial foi a grande alavancadora, a comunicação social foi a grande alavancadora da consolidação da redemocratização”, disse.

Segundo o assessor geral de comunicação da Bahia, Robinson Almeida, as resoluções da Conferência Baiana de 2008 estariam sendo hoje implementadas pelo governo estadual e aposta no caráter inovador daquele processo ao pautar a comunicação. “Este talvez seja o último tabu para a democracia. Acho que depois de quase 25 anos de redemocratização do Brasil, nós, baianos e brasileiros, nos debruçaremos para cumprir mais uma etapa, talvez a etapa final e mais profunda para consolidar o nosso processo de democratização, que é debater o funcionamento de nossas comunicações”, afirmou.

Eleição de delegados e assinatura de decreto

Após as reuniões separadas dos três segmentos em que foram divididos os participantes da Confecom para definição da delegação de cada um dos setores, o plenário final homologou os nomes de 48 delegados pela sociedade civil, 48 pelo setor empresarial e 12 representando o poder público. Os números dizem respeito exatamente às quotas estabelecidas para cada um desses setores pelo regimento nacional. Na soma, foram preenchidas todas as 108 vagas devidas ao estado da Bahia. Também foram eleitos suplentes para as respectivas vagas titulares.

Ainda durante a etapa baiana, o governador Jacques Wagner assinou um decreto convocando a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir e propor um anteprojeto de lei que criará o Conselho Estadual de Comunicação. O GT será composto por representantes da sociedade civil, do setor empresarial e do Estado. Grupo terá 180 dias para apresentar a proposição ao executivo estadual.

94% dos brasileiros não têm banda larga

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Adianta falar em inclusão digital sem conexão veloz? Governos de todo o mundo já discutem como universalizar o acesso rápido, mas o Brasil ainda engatinha nesta questão

Existe um Brasil que não consegue assistir a vídeos no YouTube. Que não tem perfil no Facebook, não acompanha a dinâmica do Twitter nem sonha em entrar no Google Wave. Entra no MSN, mas precisa de nove horas para fazer o download do programa – isso quando a conexão não cai. É o Brasil desconectado – ou 94,2% do nosso País.

O Banco Mundial já avisou: cada vez que as conexões rápidas aumentam em 10%, o PIB de um país cresce 1,3%. Estamos longe disso: hoje a internet banda larga no País chega a 5,8% da população.

O governo federal se prepara para lançar ainda neste mês o Plano Nacional de Banda Larga, que pretende levar internet rápida a quase 80% dos municípios brasileiros. O plano prevê a expansão do acesso com planos, segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, de até R$ 9,90. A meta é expandir o acesso domiciliar – mas, segundo o coordenador dos projetos de inclusão digital do governo federal, Cezar Alvarez, “seria ingenuidade pensar em atingir o universo da população com conexões individuais”. Para ele, é preciso investir também em acessos coletivos.

O plano está sendo discutido por um grupo de trabalho interministerial. O governo ainda não revelou se a rede de banda larga será administrada por uma empresa estatal, por exemplo, mas parte dessas dúvidas devem ser sanadas hoje. A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência realiza hoje, em Brasília, um seminário internacional sobre o assunto com a participação dos ministros Hélio Costa e Paulo Bernardo (Planejamento), Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel, e outros especialistas internacionais. O Plano Nacional está na pauta. Segundo o coordenador do evento, Gabriel Laender, a definição do texto “já foi praticamente concluída”. “Estamos num momento de revisão e articulação final”, disse.

Não se sabe ainda qual é o conteúdo, mas as metas são ambiciosas. Augusto Gadelha, secretário de Política da Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, diz que em cinco anos a banda larga atingirá um “porcentual significativo de domicílios e todas as escolas urbanas e órgãos públicos do País”. “Poderemos estar entre os dez países com maior penetração de banda larga do mundo”.

Saiba mais:

Internet cada vez mais veloz

Uma pesquisa conjunta das universidades de Oxford, na Inglaterra, e Oviedo, na Espanha, mostrou que, neste ano, a velocidade média da banda larga aumentou 45% em comparação com o ano anterior. A Coreia do Sul, líder do ranking, tem 97% de suas residências conectadas – o que leva a uma mudança no perfil de consumo, com a mídia física sendo substituída por músicas, filmes e livros digitais. É o Japão, no entanto, o dono da web mais veloz, com conexão média de 60 Mbps.

A importância de 2009, no entanto, não está nos dados de web ultravelozes, mas na iniciativa de diversos países para que uma conexão 1 Mbps seja garantida, colocando a web no mesmo patamar de serviços básicos como água e eletricidade. Começou com o primeiro ministro inglês Gordon Brown, que anunciou um projeto para a expansão da banda larga para todos os ingleses. Depois, Finlândia e Itália foram mais longe e colocaram a banda larga como um “direito fundamental”. E tudo indica que é apenas o começo. (Rafael Cabral)

O mundo e a internet rápida

• Melhor custo-benefício, o Japão tem 64% de suas casas com banda larga, com velocidade média de 60 Mbps, custando US$ 0,27 por 1 Mbps.

• 97% do povo coreana tem acesso à banda larga (média de 46 Mbps). O país é o líder de um ranking de conexões das universidades de Oxford e Oviedo.

• Melhor país da Europa em conexão, a Suécia tem penetração de 69%, custo médio de US$ 0,63 por cada 1 Mbps e velocidade média de 18 Mbps na conexão.

• Devido ao tamanho do território e ao controle sobre a população, a Suíça conseguiu conectar 90% de seus cidadãos com banda larga e é o segundo melhor país da Europa no ranking.

• A Finlândia, que aprovou uma lei que diz que uma conexão de 1 Mbps é “direito fundamental” de qualquer cidadão, tem 80% de penetração e média de 22 Mbps.

• Apesar de também ter um projeto para a universalização da banda larga, a situação da Itália não é tão boa: 50% de casas conectadas, com média de 4 Mbps.

• Nos EUA, a média de velocidade é de 4,8 Mbps e a média de preço por 1 Mbps é de US$ 3,33. Cerca de 80% das residências têm acesso à banda larga.

• A velocidade média de conexão por banda larga na França é de 17,6 Mbps. Paga-se US$ 1,64 por cada 1 Mbps e cerca de 70% das casas são atendidas pelo serviço de internet rápida.

Governo quer marco para regular setor de comunicações

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O governo federal compilou e encaminhou aos delegados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada no mês que vem em Brasília, pelo menos 59 propostas de mudanças no marco regulatório do setor. A Folha teve acesso às sugestões, encaminhadas por vários ministérios. Em geral, elas fortalecem os veículos estatais e públicos, incentivam a imprensa regional e criam mecanismos para fiscalizar o setor privado de rádio e TV.

O pacote inclui a defesa de um "marco legal" para o direito de resposta e indenização "a prejudicados por profissionais e empresas de mídia". A maioria das medidas elencadas, no entanto, aparece de forma sumária e sem detalhamento.

Autora da proposta, a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) alega que a supressão da lei de imprensa neste ano pelo Judiciário deixou o setor "sem regulação específica".

A Secom, comandada por Franklin Martins, encaminhou à Confecom a ideia de criar "mecanismos menos onerosos de verificação de audiência e circulação", o que "permitirá a jornais e rádios menores receber publicidade institucional ou de utilidade pública".

O ministério propõe, ainda, que o governo "crie mecanismos de compra de insumos básicos, como o papel-jornal, para os pequenos jornais, similares aos modelos disponíveis aos grandes", "melhorando sua competitividade".

O pacote de propostas começou a ser submetido aos debates nos Estados que vão elaborar a agenda da Confecom. O documento final da conferência poderá servir de base para o governo definir um novo marco regulatório do setor. Todas as alterações, entretanto, dependem de aprovação pelo Congresso ou da assinatura de decretos pelo presidente.

Marcada para ocorrer de 14 a 17 de dezembro, a Confecom é uma iniciativa do presidente Lula. Deve ser a última conferência monotemática de seu governo -já foram realizadas quase 60 de outros assuntos.

Em agosto, as principais entidades representativas das empresas de mídia no Brasil anunciaram seu desligamento da conferência, por conta da possibilidade de aprovação de teses consideradas restritivas à liberdade de expressão e de livre associação empresarial.

Ficaram a Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações) e a Abra (Associação Brasileira de Radiodifusão), que tem como sócios principais TV Bandeirantes e Rede TV!. Isso deixou o encontro composto em seu maioria por representantes do governo, organizações de trabalhadores e ONGs ligadas ao setor.

Na área de radiodifusão (rádio e TV), a proposta do governo prevê garantias de que a distribuição de outorgas em tecnologia digital seja equitativa entre os sistemas público, privado e estatal. O aumento da oferta de canais permitiria a ampliação da rede da TV Brasil, criada pelo atual governo.

O governo também enxerga a oportunidade para criar os canais digitais de TV dos ministérios da Cultura, da Educação e das Comunicações, além de distribuir canais para sindicatos e movimentos sociais.

A Secom também quer proibir ocupantes de cargos públicos de receber outorgas de rádio e TV. Hoje, há limitações para congressistas. A proposta fala ainda em regular "a prática de proselitismo religioso" em rádio e TV, reforçar a fiscalização para coibir a venda de horário na grade de TVs e rádios e garantir investimento publicitário em canais comunitários.

O Ministério da Cultura formalizou a defesa de uma política de "restrição à propriedade cruzada" de veículos de comunicação e da obrigatoriedade das emissoras de TV de veicular programas produzidos por produtoras independentes.

Assinatura de telefonia fixa cresce 27 vezes mais que inflação desde Plano Real

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O preço da assinatura básica da telefonia fixa aumentou quase 7.000% desde o lançamento do Plano Real, em 1994. É o que revela o estudo "Tarifas públicas como fatores de concentração de renda: análise das tarifas de telefonia fixa", realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR). Para ser mais preciso, uma assinatura básica residencial custava 6.986,89% mais caro em setembro último que em julho de 94. E a inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) cresceu 256,93%. A privatização do setor é, segundo o estudo, a principal causa do aumento tão acima da inflação, uma vez que boa parte dos reajustes ocorreu após a venda do sistema Telebrás, em 1998. E mesmo os aumentos anteriores à venda (como o reajuste de 270%, autorizado em 1997) tinham como justificativa "preparar o setor para a privatização, tornando-o atraente aos investidores internacionais".

Segundo Fabiano Camargo, economista da subseção do Dieese no Senge-PR e um dos responsáveis pelo levantamento, os serviços públicos essenciais, como o de telefonia, deveriam ser acessíveis a todos, promovendo o acesso da sociedade aos benefícios da tecnologia da informação. "Porém, o que se vê, na prática, é exatamente o contrário. Há dificuldade de acesso da população mais carente aos serviços de telecomunicações", denuncia.

Prós e contras

É muito comum, quando o assunto é a privatização da telefonia, comparar os preços elevados de aquisição de uma linha e a dificuldade em adquirir a linha no período que antecedeu a venda do sistema Telebrás. Camargo, porém, analisa a questão sob um outro ponto de vista. "O custo de aquisição de uma linha (antes da privatização) era elevado, mas dava direito a ações das empresas, e a assinatura custava mais barato. Hoje, apesar do custo de aquisição de uma linha ser baixo, os consumidores acabam tendo um custo fixo (assinatura) e variável (pulso/minutos) muito elevado em comparação à inflação e ao poder aquisitivo da população", argumenta. "Nota-se também um aumento do peso do telefone fixo no orçamento familiar do brasileiro, tendo como parâmetro o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA)", avalia.

Bom para quem?

Além do aumento dos preços e das tarifas, os usuários dos serviços de telecomunicações convivem também com a redução da qualidade dos serviços prestados, lamenta Sandro Silva, do Senge-PR, que também coordenou o estudo da subseção do Dieese ao lado de Fabiano Camargo. "As operadoras de telefonia são líderes em reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. Observam-se milhares de ocorrências de cobranças indevidas, serviços não prestados ou de má qualidade, entre outros. Some-se a isso a precarização na condições no mercado de trabalho dos empregados do setor, com queda significativa dos rendimentos médios reais nos últimos anos", afirma. "Assim, podemos concluir que a privatização no setor de telecomunicações não foi benéfica nem para consumidores, nem para os trabalhadores, mas apenas para as empresas do segmento que, ano após ano, reduzem seus custos e elevam seus lucros, em detrimento da qualidade dos serviços prestados", explica.

Plano será apresentado a Lula dia 24 e terá fóruns de discussão

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O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima terça-feira (24). Com seus trabalhos iniciados em 15 de setembro deste ano, a equipe interministerial entregará ao presidente uma proposta detalhada, que será depois colocada para análise da sociedade. No entanto, em seminário realizado nesta segunda-feira (16), pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o coordenador dos programas de inclusão digital do Governo Federal, Cezar Alvarez, expôs as diretrizes do plano que foram construídas até o momento.

Em sua fala, Alvarez deixou claro que o avanço da internet em banda larga vai ser feito em parceria com as empresas privadas de telecomunicações e deve levar ao estímulo à competição no mercado. No entanto, a definição do papel de cada setor na parceria não foi detalhado. Notou-se, porém, uma postura crítica de Alvarez em relação ao lobby das empresas, afirmando que não tem se reunido com elas – ao contrário do que vem fazendo o ministro das Comunicações, Hélio Costa. “As teles que vão definir o papel delas”, afirmou.

Como já havia sido cogitado, o governo realmente vai usar parte de sua rede de fibra óticas para espalhar a internet em banda larga pelo país. “Não podemos aceitar essa visão preconceituosa de que o governo não poderá usar sua rede para promoção de políticas públicas”, disse Cezar Alvarez. Ele citou a utilização de três grandes “anéis” estatais para a formação dessa rede pública: as fibras das empresas do setor elétrico, da Eletronet e da Petrobras. A gestão dessa rede, porém, não foi definida. Apesar disso, Alvarez não descartou a possibilidade de retomada da Telebras para cumprir esse papel.

A definição da banda larga como um serviço a ser prestado em regime público está em discussão, segundo Cezar Alvarez. Porém, considerando que o governo não adotou a medida até hoje, parece pouco provável que essa mudança seja concretizada. Atualmente, dos serviços de telecomunicações no país, apenas a telefonia fixa funciona em regime público. Talvez por isso o representante do governo tenha falado em massificação e não em universalização do acesso. O PNBL vai estabelecer metas até 2014.

Fust e subsídio cruzado

No seminário, não foram citados os possíveis custos para a aplicação do plano. O representante do governo adiantou, contudo, que devem ser usados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Pelo menos o montante arrecadado este ano. O Fundo foi criado em 200 e tem reservado cerca de US$ 4 bilhões.

Sobre a possibilidade de o governo oferecer incentivos fiscais às empresas para que elas levem infra-estrutura para os locais menos rentáveis, Alvarez afirmou que, apesar de a proposta não estar descartada, é preciso tratar a questão de forma que o cidadão também seja beneficiado. E ainda criticou: “colocar a culpa na política de tributos é uma simplificação do problema”, disse ele, em relação a uma das principais reclamações das teles. Alvarez também destacou que está em estudo a volta do subsídio cruzado, criando tarifas diferenciadas para os consumidores, a depender de suas diferentes condições financeiras.

Fóruns e Confecom

Outra definição importante adiantada por Alvarez é que, após a análise do presidente Lula, a proposta do plano será aberta para contribuições. Ele afirmou que serão organizados fóruns de discussão, com participação da sociedade não-empresarial, das empresas e dos governos. Ele também garantiu que as propostas aprovadas sobre o tema na 1ª Conferência Nacional de Comunicação serão consideradas pelo Executivo. “A conferência é um parâmetro para o governo sempre.”

As diretrizes do PNBL apontadas por Alvarez partem de uma análise crítica do coordenador em relação aos serviços prestados pelas empresas de telecomunicações no país. “A banda larga é para poucos, concentrada e cara”, resumiu. Ele também apresentou alguns dados que confirmam sua afirmação. Das conexões existentes no país, 40% estão em São Paulo. Nem a metade (44%) dos domicílios brasileiros têm uma internet com velocidade superior a 256Kbps. Além disso, 70% daqueles que não possuem o serviço alegam o alto preço como principal barreira ao acesso.